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Fevereiro 2017 archive

As Novidades da Conferência de Hoje

  • Aumento da penalização para as recusas de colocações;
  • Provisoriamente, e por um período de dois anos, os docentes das escolas com contrato de associação concorrem em segunda prioridade.

E muita coisa para a acta. Intenções de vincular mais docentes, criação de novos grupos…

Ao minuto 8:40 tenta comparar-se com o governo anterior anunciando que quase vincula tantos docentes neste período curto como o mandato completo de Nuno Crato.

 

Quem se interessar por comparações com anos anteriores pode ver este artigo de 2016 que analisa as vinculações desde o ano lectivo 2006 por grupo de recrutamento.
Como o quadro foi feito antes do concurso externo de 2016 faltam acrescentar 100 novos ingressos em 2016 nestas contas.
 
VINCULAÇÕES 2006 a 2015
 

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A Conferência do Conselho de Ministros de Hoje

O Ministro da Educação pouco mais diz daquilo que já se conhece e explica-se mal, muito mal.

Interessava mesmo era conhecer a versão aprovada hoje.

 

 

 

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Os Ex-Contratos de Associação não se dão por vencidos…

 

Todos estávamos à espera que estas escolas seguissem para tribunal para tentar reverter a decisão do ME. O que eu não estou a entender é que, além do ME, também se querem “comer” umas às outras, ao referir que determinadas turmas deveriam ter sido atribuídas a uma escola em vez de outra… vá-se lá entender!

 

(clicar na imagem para consultar documento)

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Aprovado o Diploma de Concursos em Conselho de Ministros

COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017

 

1. Foi aprovado o decreto-lei que estabelece o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação.

Dando cumprimento ao fixado no Programa do Governo e nas Grandes Opções do Plano 2016/2019, este diploma vem fomentar melhorias na gestão dos recursos humanos da educação, combater a precariedade e promover a estabilidade e valorização da carreira docente e garantir maior justiça e equidade nas condições de mobilidade dos professores.

Em convergência com o esforço transversal de combate à precariedade na Administração Pública, implementa-se a medida de vinculação extraordinária de mais de 3000 docentes, garantindo o equilíbrio entre a sustentabilidade financeira da medida e a sua adequação àquilo que demonstram ser necessidades permanentes do serviço nacional de Educação. No mesmo sentido, procede-se à redução do número de anos necessários para a celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado (norma-travão), indo ao encontro das recomendações das autoridades comunitárias e nacionais.

A versão final do diploma reflete o conjunto de propostas negociadas entre o Ministério da Educação e parceiros sindicais.

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As Faltas Por Doença e os 3 Dias de Atestado por Dias de Férias

Já não é a primeira vez que existe uma resposta do iGeFE a considerar que é possível a transferência por 3 dias de férias de um atestado médico, desde que o direito aos 20 dias de férias do trabalhador esteja sempre salvaguardado. Também não é a primeira vez que o iGeFE diz que esses 3 dias não são descontados no vencimento, nem é empurrado o desconto no vencimento do 4º ao 6º dia.

O SPN coloca também aqui a informação que recebeu do iGeFE e que destaco aqui em imagem.

Apenas para relembrar as secretarias mais distraídas que ainda acham-se no direito de descontar a totalidade do vencimento do 4º ao 6 dia de atestado por doença.

 

 

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A Legislação da Educação Especial no Continente Deveria Abranger estes Alunos

 

Duarte, Rodrigo, Jorge, David e Pedro. São cinco jovens em idade escolar, com uma característica especial: são todos ‘sobredotados’. Todos sentiram, em algum momento do percurso académico, que a escola não respondia às suas necessidades. A Reportagem Especial desta semana mostra-lhe os desafios que enfrentam os alunos ‘sobredotados’ nas escolas portuguesas.

 

 

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Pelos Açores Já Há Previsão de Datas de Concursos

Por cá, nem se imagina como ficou o diploma de concursos finalizada a negociação com os sindicatos no passado dia 20 de Janeiro.

 

 

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Avalie-se Tudo, Mas Tudo Mesmo

Porque as coisas relatadas por aqui e por aqui ainda devem acontecer.

 

Projeto escolas de referência em Timor-Leste vai ser avaliado

 

O projeto das escolas de referência timorenses, cofinanciado por Portugal, vai ser alvo de uma avaliação independente que analisará o crucial programa de ensino do português em Timor-Leste.

 

 

 

O projeto das escolas de referência timorenses, cofinanciado por Portugal, vai ser alvo de uma avaliação independente que analisará o crucial programa de ensino do português em Timor-Leste, disse, esta terça-feira, a secretária de Estado da Cooperação portuguesa. “O que está previsto é a realização de uma avaliação em que todas as matérias serão devidamente equacionadas e estudadas e também ponderadas as melhores soluções. É nessa medida que se enquadra a minha discussão com as autoridades timorenses”, disse à Lusa em Díli a secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (SENEC), Teresa Ribeiro.

“Esta é uma área de preocupação que estará também na nossa agenda de trabalho e que será discutida. A ideia é que haja uma avaliação independente que nos ajude a guiar os próximos passos e que incluirá todos os aspetos que têm a ver com o programa”, sublinhou, em declarações no primeiro de quatro dias de visita a Timor-Leste.

Presente nas capitais dos 13 municípios timorenses, envolvendo cerca de 80 docentes estagiários de Timor-Leste, 130 professores portugueses e mais de 7.000 alunos, o projeto das escolas de referência – Centros de Aprendizagem e Formação Escolar (CAFE) – é o elemento mais importante do programa de apoio ao ensino do português em Timor-Leste.

Cofinanciado pelos dois países, o projeto tem sido afetado por vários problemas, com atrasos no envio dos docentes – continuam sem chegar apesar de o ano letivo já ter começado há mais de duas semanas – e longos atrasos no pagamento de componentes salariais por parte de Timor-Leste. A coordenação do projeto tem sido criticada por dezenas de docentes que relataram ser vítimas de ameaças e intimidação quando tentam denunciar os problemas que afetam o projeto.

Falta de critérios claros de avaliação dos docentes – que determinam quais os contratos de docentes são renovados – e a elevada percentagem de professores que não querem renovar a permanência em Timor-Leste atestam ainda o mal-estar. Questionada sobre estes aspetos, Teresa Ribeiro destacou a importância do projeto, que se evidencia pelo “esforço financeiro” dos dois países na iniciativa, e a “enorme abertura” das duas partes “para que se encontrem boas soluções” para os problemas. “Queremos ultrapassar todos os problemas que se possam colocar ao projeto. É um projeto muito ambicioso, e também não admira que haja dificuldades pontuais”, disse, considerando que o importante é a vontade das partes em “encontrar o melhor caminho” para o projeto.

Sobre a possibilidade do programa ser ampliado – com escolas ao nível subdistrital como ambicionam alguns líderes timorenses, a SENEC diz que primeiro é importante ter os resultados da avaliação para “conformar o futuro do projeto”. A expansão “tem que ser muito bem pensada” para ver se há capacidade de recursos para aumentar o programa que é “estratégico” para Timor-Leste.

Recentemente, o ministro da Educação timorense, António da Conceição disse que os CAFE mostram ter resultados melhores do que as restantes escolas do ensino público timorense, apesar de terem currículos idênticos, considerando que a diferença se deve à capacidade dos professores e às metodologias de ensino.

Durante a visita a Timor-Leste, Teresa Ribeiro reunir-se-á com ministros timorenses responsáveis por áreas como a administração estatal, justiça, educação, defesa e negócios estrangeiros, entre outros. A visita inclui ainda a assinatura de um protocolo de cooperação na área educativa e visitas a projetos educativos em Díli – incluindo a Escola Portuguesa Ruy Cinatti – e em Liquiçá, quer no âmbito do projeto das escolas de referência (CAFE) quer do projeto Formar Mais.
Segundo o gabinete da SENEC, a visita permitirá ainda iniciar o debate para a negociação do próximo Programa Estratégico de Cooperação, o instrumento enquadrador da cooperação entre Portugal e Timor-Leste.

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No Caso da Carreira Docente Não Há Pontos. Há Tempo, …que Falta

… e pelos vistos irá faltar ainda durante muitos anos…
 

Centeno: Descongelamento de carreiras será feito ao longo de vários anos

 

 

O ministro das Finanças reitera o compromisso de desbloquear carreiras a partir de 2018, mas acrescenta que o impacto orçamental será “plurianual”.

 

 

Será uma das próximas grandes batalhas da Função Pública. O ministro das Finanças, Mário Centeno, reiterou esta quarta-feira o compromisso do Governo com o descongelamento de carreiras, previsto para 2018, mas acrescentou que o impacto orçamental será “plurianual”, o que confirma a intenção de gradualismo.

 

Ao longo dos últimos anos os funcionários públicos têm acumulado pontos na avaliação de desempenho que dariam direito a progressões, ou seja, a um aumento do salário, mas as sucessivas leis do Orçamento do Estado têm travado a possibilidade de aumentos remuneratórios.

 

O descongelamento de carreiras “é uma matéria que está no programa de Governo” e no Programa de Estabilidade e tem uma “dimensão orçamental plurianual”, afirmou o ministro das Finanças, Mário Centeno, na Comissão de Segurança Social e Trabalho, onde está a ser ouvido.

 

O problema é que os direitos foram acumulados pelos funcionários ao longo de tantos anos que o mero desbloqueamento desta situação poderia ter um impacto orçamental pesado.

 

No calendário de reuniões negociais que tinha estabelecido com os sindicatos, ainda no final do ano passado, o Governo já tinha apontado para um certo gradualismo no descongelamento de progressões.

 

Esta quarta-feira,  a secretária de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra, afirmou que esta questão será discutida com os sindicatos no próximo dia 13, tal como a questão a integração dos precários.

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Definição de Passaporte Qualifica e do Sistema Nacional de Créditos do Ensino e Formação Profissionais

 

O Governo criou o Programa Qualifica que se constitui como uma estratégia integrada de formação e qualificação de adultos. Um dos pontos diferenciadores do Programa Qualifica é a aposta em percursos de formação que conduzam a uma qualificação efetiva, por oposição a uma formação avulsa, com fraco valor acrescentado do ponto de vista da qualificação e da melhoria da empregabilidade dos adultos.

Neste sentido, o Governo procedeu a algumas alterações ao Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, que estabeleceu o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ), designadamente a criação de um sistema de créditos que, alinhado com a estrutura modular da oferta formativa já existente, possibilite a capitalização coerente de unidades de formação e maior mobilidade e flexibilidade nos percursos formativos. Complementarmente ao sistema de créditos, o Governo criou um instrumento de orientação e registo individual de qualificações e competências – que assume agora a designação de «Passaporte Qualifica» -, instrumento central de valorização e facilitação dos percursos individuais de formação.

Foi publicada em D.R. a Portaria que regula o Sistema Nacional de Créditos do Ensino e Formação Profissionais e define o modelo do «Passaporte Qualifica»

Portaria n.º 47/2017 – Diário da República n.º 23/2017, Série I de 2017-02-01106380301

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