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Fevereiro 2017 archive

607 Contratados Colocados na Reserva de Recrutamento 19

Foram colocados 607 docentes contratados na Reserva de Recrutamento 19 de acordo com a seguinte distribuição por grupo de recrutamento, duração do contrato e número de horas.

607 sim, leram bem.

198 das colocações foram em horário anual e completo.

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Reserva de Recrutamento 19

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 19ª Reserva de Recrutamento 2016/2017

 

Docentes de Carreira – ano escolar de 2016/2017

Candidatos à Contratação – ano escolar de 2016/2017

Lista definitiva de retirados – Consulte

 

Documentação

 

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Ponto De Situação da Greve de Hoje

Por aqui no público on-line.

 

Greve nas escolas: adesão de 90%, diz a FNE

 

 

E o que se passa nas vossas escolas?

Há assim uma forte adesão?

 

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Igualdade entre professores do privado e do público gera confusão em concurso

Volto a perguntar:

A Secretária de Estado Adjunta e da Educação Perdeu o Pio?

 

(…) Governo aprovou ontem novas regras de colocação de professores que põem em pé de igualdade os docentes do privado com os do público. Norma surpreendeu sindicatos que vão recorrer a todos os meios para a travar

Estalou o verniz no mundo da Educação. Depois da batalha com os colégios privados, o ministro Tiago Brandão Rodrigues vai enfrentar uma nova guerra, desta vez com os sindicatos, por causa das novas regras do concurso de professores.

É que à última hora o Ministério surpreendeu os sindicatos ao incluir no diploma, ontem aprovado em Conselho de Ministros, uma norma que não constava das várias versões que foram discutidas durante os dois meses de negociações, disse ao i a Fenprof.

Em causa está a regra que põe em pé de igualdade os professores da escola pública com os docentes que dão aulas em colégios privados, com quem o Ministério tem contratos de associação. Regra que é “totalmente o oposto do que disse a tutela” durante as reuniões e é “uma deslealdade negocial”, disse ao i Vítor Godinho, que pela parte da Fenprof coordenou as negociações com o Ministério da Educação.

Mas esta não é a única regra a que os sindicatos se opõem. Por isso, tanto a Fenprof como a Federação Nacional da Educação (FNE) não tardaram a deixar o aviso que vão recorrer a todos os meios – apelos ao Presidente da República, Parlamento, Provedor de Justiça, Bruxelas, greves e manifestações – para tentar alterar pelo menos três das novas normas do diploma de concursos.

No entanto, para o ministro da Educação o diploma aprovado “resulta de uma significativa aproximação às reivindicações das estruturas representantes dos docentes”.

Ministério contradiz-se

O Ministério da Educação não divulgou, nem aos sindicatos, nem à comunicação social, a versão final do diploma.

No entanto, de acordo com o comunicado enviado às redações, lê-se que nos próximos dois anos letivos vai ser possível que os professores “oriundos de estabelecimentos de ensino com contratos de associação” concorram a um lugar numa escola pública “em igualdade de condições em relação aos docentes do ensino público”.

A regra está em vigor mas os sindicatos queriam fazer uma alteração de forma a que os professores do privado fossem colocados após os do ensino público. E, de acordo com os sindicatos, as negociações com o Ministério da Educação foram conduzidas nesse sentido.

Em dezembro, o Ministério da Educação desmentiu uma notícia do “Público”, que com base em declarações no Parlamento da secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, escreveu que os professores do privado iriam concorrer em pé de igualdade com os professores da escola pública. “Os professores dos colégios com contratos de associação não são considerados rede pública para efeitos de recrutamento de docentes, pelo que não entrarão na 2.ª prioridade (ao contrário do que acontece no diploma ainda em vigor)”, disse na altura o Ministério da Educação. O oposto do que foi ontem aprovado.

 

E o larocas vem com conversa para boi dormir?

 

(…) O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, disse na conferência de imprensa do Conselho de Ministros que os diplomas aprovados contém “melhorias substanciais” em relação às propostas iniciais e uma “significativa aproximação às reivindicações das estruturas representadas pelos docentes”

 

Ao que parece sim e é a palhaçada total:

Poderão os Professores das Escolas Com Contrato de Associação Concorrer em 2ª Prioridade?

 

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Certificação Tempo de Serviço – EPC

Finalmente encontra-se disponível no site da DGAE a aplicação para a certificação do tempo de serviço dos docentes que trabalham no Ensino Particular e Cooperativo.

Ainda ontem estava para fazer artigo dando conta do hiato existente nesta certificação conforme consta nesta imagem que estava para publicar.

Hoje a DGAE lança a aplicação para a certificação deste tempo de serviço. Mas segundo a imagem do link de cima ainda falta uma aplicação para a certificação do tempo de serviço das Escolas Profissionais (EP) e Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).

 

Clicar na imagem para ler a nota informativa.


 

E aqui para ler o Guia de Utilizador.

 

 

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Estes e Outros Apanham As Canas

Os outros deitaram os foguetes. Foi uma festa a torrar dinheiro no tempo da Papisa, muito dinheiro se meteu ao bolso, de preferência na conta dos amigos, claro…

Obras em 200 escolas vão custar tanto como em 14 da Parque Escolar

Muitos milhões de euros separam o programa lançado por Sócrates, através da Parque Escolar, daquele que será agora concretizado. No primeiro já foram gastos 2,3 mil milhões, para o segundo existem 200 milhões disponíveis. (…)

 

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Sucedem-se os problemas na colocação dos docentes do Plano de Promoção do Sucesso Escolar

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A Secretária de Estado Adjunta e da Educação Perdeu o Pio?

(…) Se os professores do ensino privado podem concorrer em igualdade com os do ensino público para a rede pública, então quero concursos públicos, em igualdade de circunstâncias, para concorrer para a rede privada. (…)

 

Pois, só que a política é um enorme teatro de enganos e basta um telefonema para eles regressarem aos curros

O teatrinho de treta do costume.

Os comidos são os mesmos de sempre.

É muito chato, nós sabemos

E os amarelinhos ultrapassam pela direita, é uma alegria.

 

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Comunicado da FNE sobre a aprovação dos diplomas legais de revisão do regime de concursos e de vinculação extraordinária.

 

Vinculação extraordinária não respeita nem direitos dos docentes nem necessidades do sistema educativo

A decisão hoje anunciada pelo Governo para a vinculação extraordinária de cerca de 3000 docentes não respeita nem o direito à vinculação de milhares de docentes que acumularam anos e anos de contratos sucessivos, nem as necessidades permanentes do sistema educativo.

O Conselho de Ministros aprovou hoje os diplomas legais de revisão do regime de concursos e de vinculação extraordinária.

À FNE não foi dado conhecimento das versões finais destes diplomas que hoje foram aprovados em Conselho de Ministros, pelo que não conhece o seu conteúdo.

Com efeito, tendo terminado sem acordo com a FNE o processo negocial sobre estas matérias, a FNE não teve conhecimento da versão adotada para conclusão desta negociação.

No entanto, o comunicado do Conselho de Ministros anuncia que esta vinculação extraordinária permitira a entrada nos quadros de cerca de 3 000 docentes.

Ora, a verdade é que são muitos mais os milhares de docentes sucessivamente contratados que não são assim abrangidos por esta norma e que portanto não veem reconhecido o direito que a lei lhes atribui.

Mas também é verdade que são muitos mais os milhares de lugares que todos os anos são preenchidos pelo recurso à contratação para dessa forma responderem ao que são necessidades permanentes do sistema educativo.

Estas foram algumas das razões que inviabilizaram o acordo sobre a alteração do regime de concursos e estas são as razões que fazem com que a FNE desenvolva todas as ações que estiverem ao seu alcance para que tão cedo quanto possível sejam reconhecidos os direitos destes docentes e para que a precariedade deixe de ser a marca do funcionamento do sistema educativo.

Aliás, ontem mesmo, na Presidência da República, a FNE deixou expressas estas mesmas preocupações.

Por outro lado, e depois de publicados os novos diplomas, a FNE não deixará de utilizar todos os instrumentos de contestação que entender convenientes, para que os direitos dos docentes contratados sejam definitivamente respeitados.

 

Lisboa, 2 de fevereiro de 2017

 

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Comunicado Fenprof sobre a nota do ME relativo ao diploma dos concursos

(Será que por ser divulgado aqui no blog deixa de ser verdade? E a boca não é para o Mário…)

 

Ministério com duas faces, dá com uma mão para tirar com a outra…

Conhecida a nota enviada pelo Ministério da Educação para as redações, embora ainda não a versão final do diploma que estabelecerá um novo regime legal de concursos, a FENPROF constata que não só incluirá o que, à margem da negociação, foi comunicado aos sindicatos pela Secretária de Estado Alexandra Leitão, como agrava as próprias condições da realização dos concursos, nos próximos dois anos, para os professores que são hoje trabalhadores do Estado. 

Refira-se que:

• Pelas soluções conhecidas, a FENPROF não acompanha a ideia de que as soluções defendidas pelo ministério para o concurso interno e para a mobilidade interna garantam a promoção da justiça e equidade afirmada no comunicado;

• O anúncio de cerca de 3000 vinculações (extraordinárias) é claramente insuficiente, tendo em conta o universos de professores que, apesar de terem um contrato a termo, se encontram a satisfazer necessidades permanentes. Registem-se, porém, as melhorias introduzidas neste âmbito no decurso do processo negocial, com a FENPROF assumir, neste domínio, um papel fundamental;

• A redução de número de anos citado, relativamente à “norma-travão”, não altera a estrutura da norma, mantendo a inoperância também identificada pela Provedoria de Justiça.

• A inclusão de uma norma transitória que permitirá o concurso dos professores com emprego em colégios privados (com contrato de associação), à frente de centenas de professores que estão contratados pelo Estado, revela que o ME:

cede ao lobby dos operadores privados que ficam, assim isentos, de pagar quaisquer indemnizações aos professores que, eventualmente, viessem a despedir;

atira para o desemprego professores com contrato com o ME, substituindo-os, de imediato, para as mesmas funções, por outros professores provindos do privado, violando, dessa forma, normas do Código de Trabalho;

põe em causa a aplicação da “norma-travão” do próximo ano, devido a esta substituição de trabalhadores contratados a termo pelo ME.

Esta clara opção ideológica do governo de proteger os interesses dos proprietários dos colégios (que assim podem ver-se livres de trabalhadores, sem quaisquer despesas), aprovada em conselho de ministros, é ainda mais grave porque a decisão que tomou viola o direito à negociação coletiva, ao não ter garantido o direito das organizações sindicais a pronunciarem-se, em sede de negociação, sobre esta medida agora consumada.

Apesar da existência de aspetos positivos, a confirmar no futuro diploma, já identificados no decurso do processo negocial, a FENPROF rejeita o tom triunfalista com que o Ministério da Educação anunciou em comunicado os novos diplomas.

Tendo em conta as insuficiências e as dúvidas quanto ao suporte legal de algumas medidas anunciadas, a FENPROF irá continuar os seus contatos institucionais, no sentido de ainda ser possível inverter esta situação gravíssima, e irá informar e auscultar os professores sobre as ações a desenvolver.

O Secretariado Nacional da FENPROF
2/02/2017 

 

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