Propostas do ME em discussão…

DOCENTES DOS QUADROS DAS ILHAS VERGONHOSAMENTE DESCRIMINADOS

Venho expor uma situação muito gravosa que não pode ser deixada passar na proposta de novo regulamento dos concursos dos professores e para a qual peço a vossa melhor intervenção. Passo a expor:

O Governo de Portugal apresentou há dias aos sindicatos uma proposta de regulamento dos concursos do pessoal docente para o próximo ano, na qual mostra a sua determinação e arbitrariedade em discriminar os docentes dos quadros dos Açores e da Madeira, já que os mesmos são impedidos de concorrerem na 1ª prioridade do concurso, a par dos docentes dos quadros do continente, remetendo-os para uma 4ª prioridade, o que na prática significa qualquer impossibilidade de obter qualquer colocação.
Ao arrepio da Constituição portuguesa e dos direitos dos cidadãos europeus, o Ministério da Educação restringe o direito de mobilidade dos trabalhadores portugueses e discrimina os docentes que vivem nas ilhas e que um dia, por razões familiares, precisam, a meio ou perto do final da carreira, de se mudar para uma outra escola no mesmo país! Se um docente açoriano necessitar de apoiar um filho a estudar na universidade de Évora, não o pode fazer porque lhe é vedada a mobilidade. Já um docente de Vila Real pode mudar-se para Faro, Ponta Delgada ou Funchal! Haja bom senso!
Temos em Portugal cidadãos de primeira e de segunda? Que princípios são estes que regem o Governo eleito por todos os portugueses – incluindo os das ilhas? Que motivos presidem a este preconceito, quando sabemos que o número de docentes das ilhas que pretendem concorrer para o continente é residual?! Não são admitidos nas carreiras do estado trabalhadores de outros países? Não têm os hospitais, por exemplo, nos seus quadros, médicos, espanhóis, cubanos e oriundos dos países lusófonos! Não tem o Ensino Superior docentes estrangeiros nos seus quadros? Então porque marginalizar os docentes dos quadros das ilhas! Não abriu o país as portas aos refugiados? E é legítimo destratar os professores só porque são dos quadros das ilhas do mesmo país? Haja decoro e sensatez! Só se vislumbra nesta proposta do Governo de Portugal prepotência, demagogia e inconstitucionalidade!
Creio que o vosso sindicato saberá intervir e legitimar os direitos dos cidadãos portugueses em todo o território português. Não acredito que seja aceite esta discriminação e inconstitucionalidade que este diploma prevê.

Augusto Fernando Silva Oliveira
(Docente dos quadros da RAA)