E aqui contabilizam-se o número de estabelecimentos Públicos de ensino…
O Estado eliminou desde 2001, mais de sete mil estabelecimentos de ensino públicos, sobretudo no pré-escolar e 1.º ciclo, que perderam em pouco mais de uma década mais de metade das escolas, revela o relatório Estado da Educação 2013.
O relatório, divulgado hoje pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), refere que o número de estabelecimentos de ensino públicos em funcionamento no ano letivo de 2001/2002 era de 13.753, tendo este valor baixado para os 6.729 em 2012-2013, o que representa uma redução de 7.024 escolas neste período.
Os horários duplos no 1º ciclo ainda existem em alguns concelhos do nosso país, mas de uma forma cada vez mais rara.
O relato que me chega vem do seixal onde a maioria dos alunos do 1º ciclo ainda frequenta este nível de ensino num dos turnos do dia, o que só demonstra que a “municipalização/descentralização” funciona à velocidade que os autarcas quiserem para o seu concelho.
Sou mãe duma aluna do 3º ano duma escola pública no Seixal.
Embora o princípio da “escola a tempo inteiro” no 1º ciclo do básico tenha sido estabelecido em 2006, em muitos concelhos e passados 10 anos este não foi implementado.
Exemplo disso é o Seixal, onde a grande maioria das escolas (56%) funcionam em regime de horário duplo, sendo a mesma sala de aula partilhada por duas turmas: a da manhã das 7h50 às 13h15 e a da tarde das 13h20 às 18h35. O normal seria entre as 9h e as 17h30.
Estudam nestas condições 3129 alunos no Seixal.
Consequências:
– Para estas crianças (entre os 6 e 10 anos), uma sequência de horas comprimidas num único turno não é nem pedagógico, nem salutar.
– As turmas estão sobrelotadas, não se cumprindo sequer o número máximo de crianças, mesmo no caso de turmas com crianças com Necessidades Educativas Especiais.
As crianças com NEE são retidas com frequência no 1º ciclo, ano após ano, devido às suas próprias dificuldades de aprendizagem e de autonomia, mas também porque não há uma resposta eficaz nos 2º e 3º ciclos para estas crianças. Assim, elas são retidas e “acumuladas” nas turmas da manhã do 3º e 4º ano, pois as unidades pedagógicas só funcionam nesse horário.
– Como não há número suficiente de salas de aula, há escolas onde as AEC funcionam em vestiários ou refeitórios.
-As instalações estão “pelas costuras”. Exemplo, a escola da minha filha, construída em 1981, a precisar urgentemente de revisão (esgotos, instalações sanitárias, telhado).
Pensada para 80 crianças, recebe hoje 188 crianças em regime duplo.
Cada turno, de mais de 90 crianças, têm apenas disponíveis 4 sanitas. O ATL, que recebe durante horas a fio, mais de 100 crianças, também em turnos, dispõe apenas de 2. Todas estas casas de banho a precisar de obras.
– Para as famílias, resulta numa completa desadequação dos horários escolares às necessidades das famílias. Exemplo disso é a escola da minha filha EB1 dos XXXXX no Seixal. Quando ela termina as aulas às 13h15, tem de ir para um ATL da associação de pais, onde me espera até eu chegar por volta das 18h30; ou no caso doutros colegas até às 19h30. Como o ATL /CAF tem de funcionar tantas horas (ao contrário doutros concelhos, onde asseguram apenas a guarda das crianças entre as 17h30 e as 19h30), os preços são mais elevados do que as propinas do ensino superior. A mensalidade é de 110 euros, sem qualquer comparticipação segundo os escalões do abono de família.
– Estamos a falar dum dos concelhos mais pobres da Grande Lisboa, um dos 3 concelhos com maior abandono e insucesso escolar onde muitos pais não têm simplesmente condições económicas para pagar estes CAF/ATL ou fazem-no com grande esforço. Exemplo: pago 110 euros, independentemente de estar no 3º escalão, quando em Lisboa,Almada, Sintra ou Oeiras, pagaria 30€.
Neste concelho, desde há pelo menos 10 a 15 anos que não há um verdadeiro investimento na rede educativa pública, havendo agrupamentos inteiros a funcionar em horário duplo..
Em princípio, o horário duplo só deveria existir em situações excepcionais, mas no Seixal é a regra. Tendo o Ministério de Educação de autorizar em cada novo ano o funcionamento de horário duplo, seria importante que exercesse pressão para que esta situação tivesse uma solução rápida.
Por isso, quando se fala na extensão da Escola a Tempo Inteiro para os 2º e 3º Ciclos (com a qual concordo e julgo ser fundamental para a vida de pais e filhos), não se pode esquecer que um enorme número de crianças e suas famílias não têm as mesmas oportunidades da “escola a tempo Inteiro” no 1º Ciclo. E falamos de desigualdades nos seus direitos mais fundamentais à educação e segurança.
Recordar que assegurar uma rede pública de ensino adequada às necessidades da população é um dos deveres constitucionais do Estado.
Sucessivamente, e a cada mês que passa, as reversões dos cortes salariais servem para aumentar o rendimento ilíquido dos trabalhadores ao mesmo tempo que se lhes diminui o rendimento líquido.
Preferia não ter tido qualquer reversão do salário.
Assim, à primeira vista são penalizados todos os trabalhadores que tenham filhos a cargo e quantos mais filhos tiverem mais penalizados são.
Notas tabelas de IRS que entram em vigor já este mês de Maio em formato Excel aqui.
Isto vindo de quem vem… está-se a ver que, terá fundamentos pouco assentes na prática ou no conhecimento de “campo”… é mais “empírico”…
David Justino, presidente do Conselho Nacional de Educação e ex-ministro, é favorável à ideia de um 1.º ciclo mais longo, até ao sexto ano de escolaridade.
Pertencemos a um grupo de docentes do grupo de recrutamento 120-Inglês, que detêm mestrado profissionalizante em Ensino de Inglês e de Língua Estrangeira (Alemão, Espanhol ou Francês) para o Ensino Básico, mestrado profissionalizante em Ensino de Inglês no 1º CEB ou licenciatura de Professores do Ensino Básico – Português e Inglês (organizadas ao abrigo da Portaria n.º 352/86, de 8 de julho). Somos os docentes previstos nos artigos 7º e 8º do Decreto-Lei n.º 176/2014, de 12 de dezembro, que define as habilitações necessárias para a lecionação desta área curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico.
Pretendíamos que divulgasse esta petição http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=porum120dequalidade, de forma a proteger a qualidade do ensino de inglês no 1º CEB, de maneira a a que seja lecionado por verdadeiros profissionalizados para o grupo.
A secretária de Estado adjunta da Educação afirmou, esta sexta-feira, na 21ª Hora da TVI24, que o ensino privado não é “um setor em crise”, uma vez que os colégios privados aumentaram nos últimos anos, enquanto a escola pública perdeu professores e alunos.
Nos últimos anos saíram da escola pública 25 mil professores e 20% dos alunos por força da própria demografia. As escolas particulares cresceram 10% no mesmo período. Não é verdade que seja propriamente um setor em crise”.
Sobre a polémica que envolve os contratos de associação, Alexandra Leitão falou sobre os custos que estes contratos de associação têm para o Estado e garantiu que o Governo quer canalizar os dinheiros públicos da melhor maneira, esclarecendo que, neste momento, o estado dá mais 26.500 euros a uma turma de um colégio privado do que a uma turma de uma escola pública.
Quando há capacidade instalada, uma turma na escola pública não custa isso [80.500 euros], custa bastante menos. Custa cerca de 54.000”, garante.
Na entrevista à TVI24, Alexandra Leitão revelou ainda que o que está em causa é “uma análise cuidadosa da rede escolar do ensino público e a rede escolar do ensino privado com contrato de associação” para evitar que aconteçam quer situações de carências quer situações onde “a rede pública tenha estabelecimentos públicos com duplicação relativamente ao ensino particular com contrato de associação”.
Assim, até ao final de maio, o Governo vai analisar se as carências identificadas no ano passado se mantêm, voltando a garantir que nenhum aluno que esteja a meio de um ciclo de ensino será transferido do privado para a rede pública.
“Nenhum aluno será transferido de um colégio onde se encontra com contrato de associação para um estabelecimento público” pois o “Governo está a assegurar o compromisso de cumprir os contratos celebrados e os contratos celebrados garantem o fim do ciclo”.
Os contratos para acabar com as carências detetadas foram celebrados com “79 colégios com um número diferenciado de turmas entre si, num total de 1700 turmas e 44 mil alunos”, e são esses que serão reavaliados.
Os contratos que estão neste momento em vigor até ao fim de ciclo são contratos que foram celebrados com colégios que concorreram a um procedimento lançado em 2015, que abria um número de turmas por freguesia, o que significa que nesse tal concurso só puderam concorrer os colégios que se situavam na freguesia concreta para o qual o concurso abriu. Um colégio que esteja ao lado, numa freguesia ao lado, ainda que no mesmo concelho carenciado, não pode concorrer nesse concurso. E como é que isso se justifica? Justificou-se com a ideia que era nessas freguesias que havia carência”.
Sim, hoje é sexta, dia de animação aqui pelo blogue e é um mundo de papel que trazemos. Paper World é um filme de animação realizado em 2013 por László Ruska e Dávid Ringeisen, Húngaros. Um filme “fim de estudos” da Moholy-Nagy University of Art and Design (MOME) e que espelha o espírito da WWF em que “estamos todos ligados”. WWF são as iniciais de “World Wildlife Fund” mas que em 1986, por já não significar completamente o seu objetivo, passou a ser “World Wide Fund For Nature”.
Uma animação fantástica. São menos de 3 minutos que valem mesmo a pena ver. E se quiserem, em menos de 4 minutos podem ver o Making Of e perceber como foi feito este filme.
(clicar na imagem para ver e ouvir) in Opinião Pública SIC
Mário Nogueira da Fenprof denuncia os abusos do ensino privado e fala em negócios de milhões na educação. Cerca de 80 escolas privadas têm contrato de associação com o Estado e recebem cerca de 80 mil euros por ano, por turma.
O Ministro tem a sua politica mais do que justificada…
Termina hoje o prazo para as novas entidades se registarem, na próxima segunda-feira termina o prazo para a formulação dos pedidos pelas entidades proponentes, na terça-feira para a aceitação do pedido de mobilidade por parte do docente e na próxima quarta-feira para a validação do pedido de mobilidade por parte da escola de provimento/colocação do docente.
No entanto, este ano surgiu uma nova questão na aplicação para o pedido de Mobilidade que se relaciona com a data do despacho de autorização do membro do Governo responsável pela área da educação para o referido projecto.
Como nesta altura ainda não há qualquer aprovação de projectos por parte do membro do governo responsável pela área da educação muitas escolas estão a criar problemas com este pedido de mobilidade.
Fica aqui mail que me chegou dando conta disso mesmo.
Pretendia candidatar-me à mobilidade estatutária mas, ao invés do que acontecia em anos anteriores, a plataforma requer que seja introduzida uma data de um despacho de autorização do membro do Governo responsável pela área da educação para que o projeto possa ser submetido.
A introdução deste dado está a gerar alguma confusão nas escolas e nos professores que gostariam de apresentar projetos uma vez que desconhecem a que data se refere esse campo.
Tentei contactar um sindicato (que por sua vez contactou a DGAE) e a informação obtida é que “poderia ser a da aprovação pelo Conselho Pedagógico ou Conselho Geral do projeto em causa”. Mas, a ser assim, o despacho não seria do membro do Governo. Outra hipótese prende-se com a possibilidade de “o professor ter submetido, anteriormente, o projeto à aprovação do Ministério da Educação”. Teria alguma lógica, mas ao que sei, não surgiu qualquer informação nesse sentido anteriormente.
Não sei se tinha conhecimento desta situação mas as escolas estão a inviabilizar este concurso por desconhecerem qual a data a introduzir.
Entretanto soube que uma colega viu a sua mobilidade rejeitada o ano passado e o motivo que lhe apresentaram prendia-se com o facto de o pedido da escola estar em desconformidade com o artigo 16º do Despacho referente à organização do ano letivo e que refere que “a atribuição de horas para projetos ou outras atividades das escolas que não se enquadrem nas disposições relativas ao crédito horário estabelecidas no presente despacho é autorizada por despacho do membro do governo responsável pela área das educação”.
É certo que houve agrupamentos que viram o seu crédito horário ser “aumentado” como se se tratasse de um “Prémio de desempenho”:
Será que só essas podem candidatar projetos e aceitar docentes em mobilidade estatutária, sendo a data, a inserir no campo que referi, a do despacho que concede mais crédito horário?
Conhecedora da sua preocupação com estes assuntos tomei a liberdade de lhe tomar algum do seu tempo. Agradeço antecipadamente e, caso tenha alguma ideia de qual a data a inserir pedia-lhe o favor de me esclarecer. Pelo menos três agrupamentos que contactei também ainda não conseguiram submeter qualquer projeto devido a esta situação.
A situação que levou à suspensão das Juntas Médicas das Secções do Porto, Coimbra, Évora e Faro, está ultrapassada tendo sido concluído o procedimento administrativo. Pelo exposto, informamos que:
A partir do dia 9 de maio do corrente ano de 2016, as Juntas Médicas estarão a funcionar normalmente de acordo com os respetivos agendamentos.
As Juntas Médicas que não foram realizadas, entre os dias 2 e 6 de maio, irão ser remarcadas e os trabalhadores notificados, com a maior brevidade possível.
Com os melhores cumprimentos
Lurdes Gameiro Presidente das Juntas Médicas da ADSE
