Maio 2016 archive

Inaceitável desestabilização na educação

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David Justino reafirma a Marcelo que há margem para melhorar relação do Estado com colégios

(…) Questionado pelos jornalistas no final da reunião, realizada no Palácio de Belém, o presidente do CNE remeteu a questão dos contratos de associação entre o Estado e colégios privados para pareceres daquele órgão consultivo aprovados em 2011 e 2014 e que representam a posição dos conselheiros, até serem aprovados novos documentos.

“Não obstante serem genéricos, enunciam os princípios fundamentais no que diz respeito à relação entre o Estado e entidades privadas para o serviço público de educação”, afirmou.

Frisando serem pareceres complexos, enumerou os princípios de “transparência, avaliação e monitorização”, que devem presidir aos contratos.

“Está muito claro que há margem para melhoria deste tipo de relação. Agora, não temos uma resposta imediata para um problema concreto, colocado atualmente pela conjuntura”.

David Justino disse mesmo que este assunto não fez parte dos temas abordados na audiência e que ainda ninguém lhe pediu parecer sobre a polémica em torno do financiamento estatal a colégios privados, quando está em causa avaliar se faz sentido manter contratos com estabelecimentos privados em locais onde as escolas públicas possam receber os alunos.

O ex-ministro da Educação disse ainda que Marcelo Rebelo de Sousa aceitou o convite que lhe dirigiu para presidir ao plenário do CNE de abertura do ano letivo, em 26 de setembro.

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Aos alunos portugueses e ao actual ministro da Educação

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“Guerra política” provocada pelo corte no financiamento de escolas privadas

https://www.youtube.com/watch?v=lsDNNvo-Jn8&feature=youtu.be

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João Pedro Marques: Opinião – A nossa direita auto-revelada

(…) Mas eu não quero avançar na análise ao argumentário que tem sido exposto. O que quero é apontar a luz para a nossa direita, aquela que ainda há pouco apoiava um governo que fazia a apologia e a aplicação prática da “austeridade” e da “poupança”. Não andaram essas pessoas a lembrar, a sublinhar, que estávamos a gastar acima das nossas possibilidades e que era preciso cortar nas despesas inúteis ou redundantes? Não andaram a bramar contra o dispêndio nas obras públicas, na saúde, no ensino, na segurança social? Com que cara é que essas mesmas pessoas podem achar perfeitamente normal – e, mais do que normal, desejável – que o Estado gaste muitos milhões a subsidiar colégios privados? Para onde foi a sua monomania da “poupança”? E onde está o sacrossanto princípio do “utilizador-pagador” com que nos massacraram os ouvidos aqui há uns anos, para combater a gratuidade das Scut e de outras fontes de gastos públicos? Esse princípio do “utilizador-pagador”, que era tão óbvio e tão justo nessa altura, não se aplicará igualmente aos “utilizadores-frequentadores” do ensino privado? Deixou, por acaso, de ser justo?

Para mim, o que mais sobressai nesta polémica em torno do corte de financiamento estatal aos colégios privados é que as mesmas pessoas que andaram a pregar a cruzada contra os gastos excessivos, contra os subsídios de inserção dos mais pobres e outras prestações sociais, surjam muito alinhadas no coro dos que pedem que o Estado dê um tanto por aluno às escolas privadas, mesmo quando existe uma escola pública logo ali ao lado. Isto poderá parecer incoerente e uma queda involuntária, inadvertida, pouco meditada, no escorregadio terreno das poupanças seletivas e injustas. Mas não há aqui nenhuma incoerência, apenas uma revelação para os mais desatentos. De facto, já estávamos no terreno das poupanças seletivas, mas isso tinha ficado pudicamente escondido debaixo do véu da ideologia do sacrifício. Agora que esse véu foi removido, percebe-se com toda a nitidez, neste debate sobre os subsídios ao ensino privado, que essa ideologia era meramente uma arma ao serviço de uma opção política para a qual é aceitável e, até, salutar, cortar nos gastos com as camadas mais fracas e dependentes da população, mas uma verdadeira heresia tocar no bem-estar e nas facilidades de certos grupos sociais e interesses privados.

Desde há séculos que os privados vivem encostados ao Estado e ao erário público, à sombra do privilégio, do subsídio, do contrato chorudo, e essa tem sido uma das razões da pobreza e do atraso histórico do país. Para vencer esse atraso é necessário que os nossos governantes, independentemente da sua cor política, vivam tão afastados quanto lhes seja possível dos privados e completamente fora da sombra dos seus interesses, mesmo quando esses interesses parecem apenas educativos e espirituais.

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Rafael Barbosa: Opinião – Cegueira ideológica

De há uns anos a esta parte, quando é preciso desqualificar uma proposta de um adversário, os políticos (ou pelo menos uma parte deles) têm sempre um último argumento de algibeira: a proposta é ideológica. E se é ideológica, é porque não presta. É um argumento pobrezinho mas, pelos vistos, é popular (ou pelo menos foi assim que lhes ensinaram). Como é evidente, só as propostas do adversário se podem classificar como ideológicas. Se o político que despreza a ideologia que adivinha por detrás de uma proposta do adversário tiver tomado uma decisão ou apresentado uma proposta sobre a mesma matéria, mas em sentido contrário, naturalmente que se escudou, não na ideologia, mas no pragmatismo ou, ainda melhor, no interesse público.

Vem esta introdução a propósito da polémica sobre os contratos de associação do Estado com os colégios privados. E em particular com os argumentos usados por Pedro Passos Coelho. Convém notar que o antigo primeiro-ministro não tem direitos de autor relativamente a este tipo de tática. Mas tem-na aplicado com zelo. A proposta do ministro da Educação socialista de reduzir, já no próximo ano letivo, o número de turmas contratadas com as escolas privadas, nos concelhos em que as escolas públicas tenham capacidade para acolher os alunos em início de ciclo, é qualificada pelo líder do PSD como “anacrónica”, “retrógrada” e, cereja no topo do bolo, “cegueira ideológica” (ainda por cima quando se sabe que também é defendida pelo perigoso comunista que lidera o mais poderoso sindicato de professores).

Recoloquemos a questão. Privilegiar os recursos disponíveis na escola pública quando está em causa a gestão do dinheiro dos contribuintes é “cegueira ideológica”. Já cortar 1300 milhões de euros, em três anos, na Educação (mais do dobro do que nos exigia a famigerada troika); fechar mais de 2500 estabelecimentos de ensino; reduzir, em quatro anos, o número de professores nas escolas de 141 para 111 mil; e, finalmente, garantir a sobrevivência de escolas privadas com o dinheiro dos contribuintes, mesmo quando não servem para cobrir as falhas do sistema público, só pode ser qualificado como moderno (antónimo de anacrónico), progressista (antónimo de retrógrado), e sem pitada de ideologia (uma coisa tão má que não se deve sequer procurar um antónimo).

Há que reconhecer: os adjetivos usados por Passos Coelho são fortes e atrativos. Têm aquela musicalidade e simplicidade que nos permite trautear a música, mesmo sem perceber a letra. Mas também revelam uma certa cegueira. Sem ideologia, que não se pretende aqui ofender ninguém.

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Marcelo Rebelo de Sousa pede consenso na Educação (11.05.2016)

https://www.youtube.com/watch?v=6EPaZ1yuY_8

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Metade das turmas em risco nos contratos

(…) Manuel Pereira, da Associação Nacional de Dirigentes Escolares, diz que “a escola pública tem lugar para mais de 70 por cento dos alunos”. “Não é justo que para defender o privado se denigra a escola pública. Nós não selecionamos alunos e temos de cumprir regras a que os colégios não são obrigados.”

Os diretores de escolas públicas próximas dos colégios estão a ser ouvidos pela tutela. “Temos condições para acolher oito turmas. O Estado está a pagar aos privados por um serviço para o qual tem capacidade”, disse ao CM Jorge Saleiro, diretor do Agrupamento de Barcelos, cuja secundária fica junto ao Colégio La Salle. Já Filomena Vieira, diretora do Agrupamento de Argoncilhe, perto do Colégio Santa Maria de Lamas (Santa Maria da Feira), diz que pode receber “10 turmas”. Dentro das cidades, as escolas públicas estão mais lotadas. Em Leiria, por exemplo, nenhuma básica tem condições para acolher alunos dos cinco colégios ali existentes. (…)

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Os vícios públicos das escolas privadas

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Nada corre bem para o lado dos privados…

Ministério admite corte no valor pago por turma

O Ministério da Educação (ME) está, para já, concentrado em fazer uma “avaliação fina” da rede escolar para decidir quais os colégios com contrato de associação que perderão financiamento, por haver escola pública na mesma área. Mas o Governo pretende avançar para uma redução nos 80 500 euros pagos aos colégios por cada turma.
(clicar na imagem) in CM by Bernardo Esteves
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Relatório do Tribunal de Contas Sobre o Custo Médio por Aluno

Retomo artigo feito aqui no blogue em 26 de Outubro de 2012, com o relatório elaborado pelo Tribunal de Contas sobre o custo médio por aluno.

Já nessa altura o Tribunal de Contas considerava que ficava mais barato ao estado uma turma com contrato de associação, mas ainda assim este relatório serviu como ponto de partida para a redução do financiamento por turma às escolas com contrato de associação dos 85.000€ para os 80.500€.

 

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Contas de Gerência de Uma Escola Pública com Dados Comparáveis aos Colégios com Contrato de Associação

Os próximos dois quadros apresentam as contas de gerência do Agrupamento de Escolas de Mangualde, que hoje em dia todos os agrupamentos são obrigados a produzir, mas que se desconhecem publicamente essas contas.

aqui tinha colocado o segundo quadro deste artigo, no entanto para haver uma base comparável com o financiamento às escolas com contrato de associação foi revisto o primeiro quadro e retirou-se todas as despesas com a educação pré-escolar e 1º ciclo.

Quanto mais elevado for o ciclo de ensino, mais caro fica o custo médio por aluno/turma.

Em 2015 o Agrupamento de Escolas de Mangualde teve como despesa média por turma, para todos os nível de ensino, um valor de 85.540,29€ mas se forem retiradas as despesas com os níveis de ensino que não são financiados às escolas com contrato de associação esse valor já sobe para os 108.174,42€.

Seria interessante para a discussão que estamos envolvidos nos últimos tempos, que fossem conhecidos estes valores por Concelho e Distrito, para que o assunto se desviasse da ideologia e se centrasse em exclusivo na contabilidade.

 

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Reserva de Recrutamento 31

Publicitação das definitivas de Colocação, Não Colocação e Retirados e Lista de Colocação Administrativa de Docentes de Carreira – 31ª Reserva de Recrutamento 2015/2016

 

Mobilidade Interna – ano escolar de 2015/2016

Lista definitiva de retirados – Consulte

Documentação

 

 

Serviços

 

 

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Secretária de Estado da Educação, Alexandra Leitão, na Comissão de Educação e Ciência (2016-04-19)

https://www.youtube.com/watch?v=FDhelkofHg8

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Professores dos colégios sem hipóteses nos quadros do Estado

Concorrência. Regras dão prioridade a docentes da rede pública no acesso ao quadro. E mesmo os contratos anuais já estão entregues

A possibilidade de professores oriundos dos colégios privados virem a ocupar lugares do quadro nas escolas públicas é praticamente nula. E mesmo para disputarem a maioria das vagas de contratação a termo com os colegas que têm estado ao serviço das escolas públicas, terão de esperar pelos próximos concursos nacionais, que só decorrem no próximo ano.

Esta é a convicção de Arlindo Ferreira, autor de um blogue especializado em questões de contratação, e da própria Associação Nacional de Professores Contratados (ANPVC), a qual, ainda assim, promete estar “em cima da situação” nos próximos tempos.

(clicar na imagem)in DN by Pedro Sousa Tavares

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