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Projecto de Lei do PEV que Estipula o Número Máximo de Alunos por Turma

No caso de este Projecto-Lei do PEV ser aprovado no Parlamento trará com toda a certeza uma enorme melhoria na qualidade do ensino em Portugal, muito mais que outras medidas mais dispendiosas e/ou experimentalistas que se têm feito nos últimos tempos.

Um único reparo à proposta de um partido que está sempre atento às questões da igualdade e da inclusão. Porque raio apresentam um número ímpar como limite máximo de alunos por turma na maior parte dos casos que constam no projecto-Lei? É para deixar um aluno isolado numa sala de aula onde as mesas estão feitas para sentar dois alunos?

 

pev alunos por turma

 

Artigo 3º

Educação pré-escolar

1 – Na educação pré-escolar as turmas são constituídas por um número máximo de 18 crianças.

2 – Quando se tratar de um grupo homogéneo de crianças de 3 anos de idade, o número de crianças por turma não poderá ser superior a 15.

3 – As turmas que integrem crianças com necessidades educativas especiais são constituídas por um número máximo de 14, não podendo incluir mais de 2 crianças nestas condições.

 

 

Artigo 4º

1º ciclo do ensino básico

1 – As turmas do 1º ao 4º ano de escolaridade são constituídas por um máximo de 19 alunos.

2 – As turmas que incluam alunos de 2 ou mais anos de escolaridade são constituídas por um máximo de 15 alunos.

 

Artigo 5º

2º e 3º ciclos do ensino básico

1 – As turmas do 5º ao 9º ano de escolaridade são constituídas por um número máximo de 20 alunos.

2 – As turmas que integrem crianças ou jovens com necessidades educativas especiais são constituídas por um máximo de 15 alunos, não podendo incluir mais de 2 alunos nestas condições.

 

Artigo 6º

Ensino secundário

1 – Nos cursos científico-humanísticos e nos cursos de ensino artístico especializado, as turmas são constituídas por um máximo de 21 alunos.

2 – Nos cursos profissionais, as turmas são constituídas por um máximo de 19 alunos.

 

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