10 Mil Professores Afastados por Prova Ilegal

Em 2013 já tinham sido afastados da PACC 5398 docentes por não aprovação ou não realização da mesma, em 2014 já muitos tinham desistido de a fazer visto que apenas se inscreveram 2863 docentes. Não creio que sejam tantos docentes que estejam afastados, mas muito longe não deve andar.

E se o estado tiver de ressarcir quem por não ter feito a PACC ou nela ter chumbado não deve haver mais de 500 professores nestas condições. Em Novembro de 2014 contabilizei cerca de 400 professores colocados com menos de 5 anos de serviço, em 2015 esse número já aumentou, e bastante.

Se pode ser fácil reconstituir as listas da Contratação Inicial, Renovações ou Reserva de Recrutamento para ver quem teria sido colocado e não fez ou obteve aprovação na PACC, não consigo imaginar como essa reconstituição possa ser feita na Bolsa de Contratação de Escola ou na Contratação de Escola.

Se a melhor forma de entrar no sistema para quem tem menos de 5 anos de serviço é através das BCE, e como se sabe, aqui não é considerada exclusivamente a graduação profissional, então não se venham a admirar que muitos destes docentes no futuro vos passem à frente nas colocações em BCE.

10 mil professores afastados por prova ilegal

 

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Ministério da Educação arrisca ‘chuva’ de processos.

A Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades que o ministro Nuno Crato começou a aplicar em 2013 e que tinha sido introduzida em 2008 por Maria de Lurdes Rodrigues foi considerada inconstitucional. O Tribunal Constitucional responsabiliza o Executivo então liderado por José Sócrates, considerando que o Governo não tinha “base competencial” para introduzir a prova no Estatuto da Carreira Docente sem ter aprovação da Assembleia da República. “Só poderia ter sido aprovada pelo Governo no exercício da sua competência legislativa autorizada”, refere o acórdão. Cerca de 10 mil professores foram afastados dos concursos e poderão agora exigir compensações.

“Em teoria, cada uma das pessoas prejudicadas pode pedir a anulação dos efeitos da prova e pedir reparação”, disse ao CM o jurista Rogério Alves, sublinhando não conhecer o processo em concreto. A Fenprof já veio exigir o “ressarcimento dos docentes prejudicados” e promete apoiar os seus associados em tribunal.

Já o Ministério da Educação e Ciência diz que “os serviços jurídicos estão a estudar possíveis soluções para sanar esta questão, que naturalmente terá de ser sanada em sede parlamentar”. O MEC frisa que o TC não questionou a prova em si mas a forma como foi aprovada.

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6 comentários

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    • C Marques on 17 de Outubro de 2015 at 19:49
    • Responder

    O Arlindo está de alguma forma a defender a posição tomada pela FNE? Que deu de mão beijada o sacrifício dos colegas contratados com menos de 5 anos de tempo de serviço, apelidando de “mal menor”? Agora é muito fácil de dizer que são apenas 500 os colegas com menos de 5 anos de tempo de serviço a ter reais chances de ser colocados… A partir do momento que deixamos de ser colocados vivemos no campo das suposições…Eu até podia concorrer e ter milhares há minha frente e mesmo assim eu tinha possibilidades de ser colocada…o Arlindo ainda não tem a magia de adivinhar quantos é que poderiam recusar o horário! Como tal se as pessoas que não concordavam com a prova, que sempre souberam que a mesma era ilegal e foram impedidas de ter a oportunidade de concorrer, devem ser compensadas por esse grave erro!! Somos pessoas, embora o Arlindo goste de nos transformar em números! 🙂

      • Pois on 18 de Outubro de 2015 at 3:23
      • Responder

      Ele está a dizer a verdade… simples!

    • AC on 18 de Outubro de 2015 at 12:27
    • Responder

    Acho vergonhoso integrar incompetentes no ensino. Não quero que essas pessoas “ensinem” os meus filhos.

      • Pedro on 19 de Outubro de 2015 at 11:29
      • Responder

      Meu Deus…obviamente este comentário é de alguém muito suspeito. Mas já pensou que, eventualmente, os mais “incompetentes”, usando as suas palavras, podem ser os que já lá estão e não os que querem entrar? Enfim…

    • maria on 18 de Outubro de 2015 at 17:00
    • Responder

    Concordo com o “ressarcimento dos docentes prejudicados” . Qual a função do gabinete de advogados do ministérios da educação ?

    • maria on 23 de Outubro de 2015 at 1:49
    • Responder

    C marques. Eu Discordo do teu comentário. Gosto do post do Arlindo e não aceito esse tipo de criticas. Se o tribunal diz que é ilegal… claro que as pessoas tem que ser compensadas monetariamente por esse erro .

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