Em 2013 já tinham sido afastados da PACC 5398 docentes por não aprovação ou não realização da mesma, em 2014 já muitos tinham desistido de a fazer visto que apenas se inscreveram 2863 docentes. Não creio que sejam tantos docentes que estejam afastados, mas muito longe não deve andar.
E se o estado tiver de ressarcir quem por não ter feito a PACC ou nela ter chumbado não deve haver mais de 500 professores nestas condições. Em Novembro de 2014 contabilizei cerca de 400 professores colocados com menos de 5 anos de serviço, em 2015 esse número já aumentou, e bastante.
Se pode ser fácil reconstituir as listas da Contratação Inicial, Renovações ou Reserva de Recrutamento para ver quem teria sido colocado e não fez ou obteve aprovação na PACC, não consigo imaginar como essa reconstituição possa ser feita na Bolsa de Contratação de Escola ou na Contratação de Escola.
Se a melhor forma de entrar no sistema para quem tem menos de 5 anos de serviço é através das BCE, e como se sabe, aqui não é considerada exclusivamente a graduação profissional, então não se venham a admirar que muitos destes docentes no futuro vos passem à frente nas colocações em BCE.
10 mil professores afastados por prova ilegal
Ministério da Educação arrisca ‘chuva’ de processos.
A Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades que o ministro Nuno Crato começou a aplicar em 2013 e que tinha sido introduzida em 2008 por Maria de Lurdes Rodrigues foi considerada inconstitucional. O Tribunal Constitucional responsabiliza o Executivo então liderado por José Sócrates, considerando que o Governo não tinha “base competencial” para introduzir a prova no Estatuto da Carreira Docente sem ter aprovação da Assembleia da República. “Só poderia ter sido aprovada pelo Governo no exercício da sua competência legislativa autorizada”, refere o acórdão. Cerca de 10 mil professores foram afastados dos concursos e poderão agora exigir compensações.
“Em teoria, cada uma das pessoas prejudicadas pode pedir a anulação dos efeitos da prova e pedir reparação”, disse ao CM o jurista Rogério Alves, sublinhando não conhecer o processo em concreto. A Fenprof já veio exigir o “ressarcimento dos docentes prejudicados” e promete apoiar os seus associados em tribunal.
Já o Ministério da Educação e Ciência diz que “os serviços jurídicos estão a estudar possíveis soluções para sanar esta questão, que naturalmente terá de ser sanada em sede parlamentar”. O MEC frisa que o TC não questionou a prova em si mas a forma como foi aprovada.
6 comentários
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O Arlindo está de alguma forma a defender a posição tomada pela FNE? Que deu de mão beijada o sacrifício dos colegas contratados com menos de 5 anos de tempo de serviço, apelidando de “mal menor”? Agora é muito fácil de dizer que são apenas 500 os colegas com menos de 5 anos de tempo de serviço a ter reais chances de ser colocados… A partir do momento que deixamos de ser colocados vivemos no campo das suposições…Eu até podia concorrer e ter milhares há minha frente e mesmo assim eu tinha possibilidades de ser colocada…o Arlindo ainda não tem a magia de adivinhar quantos é que poderiam recusar o horário! Como tal se as pessoas que não concordavam com a prova, que sempre souberam que a mesma era ilegal e foram impedidas de ter a oportunidade de concorrer, devem ser compensadas por esse grave erro!! Somos pessoas, embora o Arlindo goste de nos transformar em números! 🙂
Ele está a dizer a verdade… simples!
Acho vergonhoso integrar incompetentes no ensino. Não quero que essas pessoas “ensinem” os meus filhos.
Meu Deus…obviamente este comentário é de alguém muito suspeito. Mas já pensou que, eventualmente, os mais “incompetentes”, usando as suas palavras, podem ser os que já lá estão e não os que querem entrar? Enfim…
Concordo com o “ressarcimento dos docentes prejudicados” . Qual a função do gabinete de advogados do ministérios da educação ?
C marques. Eu Discordo do teu comentário. Gosto do post do Arlindo e não aceito esse tipo de criticas. Se o tribunal diz que é ilegal… claro que as pessoas tem que ser compensadas monetariamente por esse erro .