Em 2013 já tinham sido afastados da PACC 5398 docentes por não aprovação ou não realização da mesma, em 2014 já muitos tinham desistido de a fazer visto que apenas se inscreveram 2863 docentes. Não creio que sejam tantos docentes que estejam afastados, mas muito longe não deve andar.

E se o estado tiver de ressarcir quem por não ter feito a PACC ou nela ter chumbado não deve haver mais de 500 professores nestas condições. Em Novembro de 2014 contabilizei cerca de 400 professores colocados com menos de 5 anos de serviço, em 2015 esse número já aumentou, e bastante.

Se pode ser fácil reconstituir as listas da Contratação Inicial, Renovações ou Reserva de Recrutamento para ver quem teria sido colocado e não fez ou obteve aprovação na PACC, não consigo imaginar como essa reconstituição possa ser feita na Bolsa de Contratação de Escola ou na Contratação de Escola.

Se a melhor forma de entrar no sistema para quem tem menos de 5 anos de serviço é através das BCE, e como se sabe, aqui não é considerada exclusivamente a graduação profissional, então não se venham a admirar que muitos destes docentes no futuro vos passem à frente nas colocações em BCE.

10 mil professores afastados por prova ilegal

Ministério da Educação arrisca ‘chuva’ de processos.

A Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades que o ministro Nuno Crato começou a aplicar em 2013 e que tinha sido introduzida em 2008 por Maria de Lurdes Rodrigues foi considerada inconstitucional. O Tribunal Constitucional responsabiliza o Executivo então liderado por José Sócrates, considerando que o Governo não tinha “base competencial” para introduzir a prova no Estatuto da Carreira Docente sem ter aprovação da Assembleia da República. “Só poderia ter sido aprovada pelo Governo no exercício da sua competência legislativa autorizada”, refere o acórdão. Cerca de 10 mil professores foram afastados dos concursos e poderão agora exigir compensações.

“Em teoria, cada uma das pessoas prejudicadas pode pedir a anulação dos efeitos da prova e pedir reparação”, disse ao CM o jurista Rogério Alves, sublinhando não conhecer o processo em concreto. A Fenprof já veio exigir o “ressarcimento dos docentes prejudicados” e promete apoiar os seus associados em tribunal.

Já o Ministério da Educação e Ciência diz que “os serviços jurídicos estão a estudar possíveis soluções para sanar esta questão, que naturalmente terá de ser sanada em sede parlamentar”. O MEC frisa que o TC não questionou a prova em si mas a forma como foi aprovada.