Este é um caso real que me chegou por mail sobre uma decisão de adiamento tomada pela DGAE que impediu a docente de ter direito ao subsídio de desemprego.

Primeiro a DGAE disse que todos os contratos com horário pedido até ao dia 15 de Setembro retroagia ao dia 1 de Setembro e em 14 de Agosto mandou suspender esse pagamento e pediu a algumas escolas para aguardar mais orientações.

Até hoje essas orientações ainda não chegaram.

E por esse motivo há quem fique impedido de receber o subsídio de desemprego.

Falta da Requisição de Fundos para o Pagamento dos Contratos leva a Subsídio de Desemprego Indeferido

Na sequência do seu post de dia 14 de Agosto de 2015, venho por este meio denunciar uma enorme injustiça em que me encontro. Como o MEC deu ordem para as escolas cancelarem o pagamento do valor em atraso dos contratos que remontaram a 1 de Setembro de 2014, não vou ter direito a beneficiar de subsídio de desemprego, na medida em que para a Segurança Social, não trabalhei os 360 dias nos últimos 24 meses previstos para a atribuição do mesmo subsídio, pois só tem descontos a partir de Outubro de 2014.

Já sou professora desde o ano letivo 2002/2003 e o único ano letivo que não trabalhei em Portugal foi o de 2013/2014, pois emigrei para o estrangeiro, de modo a poder explorar outras hipóteses de trabalho e fui sem dúvida bem sucedida. Contudo, por motivos de saúde e familiares tive que regressar a Portugal integrando novamente o percurso do Ensino em Portugal.

Resumindo, tenho um contrato em papel que me diz que iniciei funções a 1 de Setembro até 31 de Agosto, totalizando os 365 dias e como não recebi o valor em dívida do MEC, a Segurança Social não tem a informação que descontei esses mesmos 365 dias.

É uma situação de “pescadinha de rabo na boa”, já que foi o próprio Estado que me colocou nesta situação, por “me dever dinheiro” e o próprio Estado não me vai atribuir subsídio de desemprego… ficarei a aguardar por uma colocação numa escola para poder pagar as minhas despesas.