Caros Srs
Sou cidadã deste país, trabalhadora, contribuinte exemplar e, infelizmente, Professora. Pior ainda, casada com um Professor (ainda contratado ao fim de 15 anos de serviço).
Escrevo para denunciar uma flagrante ilegalidade que decorre neste momento no concurso de colocação de professores.
Depois de todos os atrasos e atropelos já (mais ou menos) noticiados no que diz respeito ao concurso nacional, instalou-se o caos no concurso “Bolsa de Contratação de Escola” (BCE), que é responsável pela colocação de docentes em 288 agrupamentos de escolas (todas as que têm estatuto TEIP ou assinaram contrato de autonomia.) Isto corresponde, grosso modo, a um terço de todas as escolas do país!
As listas de ordenação dos candidatos são, neste concurso, elaboradas escola a escola. Segundo a legislação, a classificação de cada professor é obtida através da média ponderada da graduação profissional (a nota com que o docente concorreu ao concurso nacional) e da nota obtida pela resposta a algumas questões (subcritérios) colocadas pela escola. A ponderação corresponderia a 50% para cada um destes itens.
É ultrajante perceber que no MEC não existe ninguém que saiba fazer uma média ponderada e, como tal, TODAS as listas estão erradas… por um erro crasso de Matemática.
Os senhores do MEC ignoraram que a graduação profissional é um valor de base 20 (e não uma percentagem) e acharam que é possível somar esse valor com a percentagem obtida na resposta aos subcritérios. Assim, sem converter nenhuma das grandezas!!!
Seria lógico um professor dar dois testes num período, dizer que cada um vale 50% da nota do aluno, corrigir um de 0 a 20 valores e o outro de 0 a 100% e depois simplesmente somar as notas e dividir por dois???
É óbvio para qualquer pessoa que isso seria um absurdo, uma enormidade, mas foi exatamente isso que o MEC fez.
Deste modo, na nota com que o professor concorre, a graduação não tem o mesmo “peso” da resposta ao subcritérios (como a legislação define) mas, pelo contrário, estes últimos passam a ter um peso CINCO vezes maior!
Como consequência, professores com dois ou três anos de serviço passam à frente de outros com 10 ou 15.
Conheço mesmo o caso de uma colega que a nível nacional está no segundo lugar da lista e na BCE chega a estar na 400ª posição.
Alguns exemplos para ilustrar esta situação:
Professor A – Terminou o curso com 16 valores e tem 10 anos de serviço o que equivale a 26 pontos
Professor B – Terminou o curso com 11 valores e tem 2 anos de serviço o que equivale a uma graduação de 13 pontos
Na resposta aos subcritérios, o professor A cumpre 60% dos critérios e o professor B cumpre 100% dos critérios.
Do modo como o MEC calculou, resulta:
Graduação do Professor A = 26 x50% +60×50% = 43 pontos (repare-se no absurdo de somar valores absolutos com percentagens)
Graduação do professor B = 13×50% + 100×50% = 56,5 pontos (este professor passa à frente do outro!).
Para piorar a situação, a resposta aos subcritérios terão levado alguns professores a prestar falsas declarações. As perguntas estavam mal formuladas e não especificavam a disciplina à qual diziam respeito.
Como se tudo isto não fosse suficiente, deparo-me com um comunicado do MEC acerca deste assunto onde a verdade dos factos é totalmente distorcida:
“De acordo com a lei, a intervenção dos diretores consistiu na fixação dos critérios para a seleção dos candidatos. Um dos critérios, com um peso de 50 por cento, é a graduação profissional, sendo os restantes 50 por cento definidos pelas escolas, no âmbito da avaliação curricular do candidato.”
De facto foram 50%… mas de grandezas diferentes, será assim tão difícil para um Ministro que até tem formação em Matemática compreender isto?!
Mais revoltante ainda:
“Os critérios definidos por cada uma das escolas foram do conhecimento dos candidatos no momento da candidatura”
O que é totalmente FALSO, pois a péssima aplicação informática não identificava a que escola(s) pertencia cada subcritério pedido ou que subcritérios tinham sido pedidos por cada escola!!! (Os subcritérios/questões de todas as escolas a que o docente concorrera apareciam para resposta numa única listagem, sem ordem ou ligação às preferências manifestadas)
Tenho pouca esperança no meu País.
Tenho pouca esperança que esta situação seja dada a conhecer, denunciada, investigada e, muito menos, corrigida.
Ao longo do tempo fui-me (fomo-nos) habituando a governos alheados da realidade, mais preocupados com o status quo, os jobs e os lobbies; a governantes ignorantes da matéria que governam e arrogantes na sua ignorância, sempre com a veleidade de ser “o reformador” mas que prometem imenso e acabam por ir embora pela porta pequena, deixando tudo pior do que encontraram; a políticos que aquecem os bancos da Assembleia da República acenando Sim ou Não conforme o chefe ou o interesse mandam, sem levantar ondas porque é preciso pensar no futuro e no emprego que, com todo o mérito os esperará no futuro…
Habituei-me também a ver que de Educação toda a gente percebe e toda a gente pode dar sentenças… e que nem políticos, nem governantes, nem jornalistas fazem um esforço para se inteirar da realidade, para conhecer a legislação de que falam… chega a ser deprimente ver certas intervenções!
Ainda assim, não posso ficar de braços cruzados. Esta é uma questão de justiça e legalidade. Mas também é a nossa vida, o nosso sustento, o saber onde vamos trabalhar, onde é que os nossos filhos vão estudar… e como vamos por comida na sua mesa!
Os professores são uma classe mal vista mas não merecem que este governo os humilhe, desrespeite, maltrate e vilipendie desta forma.
Queremos apenas justiça e que as normas que o MEC define (e que vai alterando sem pré-aviso ao longo do processo) sejam respeitadas por todos, Ministério incluído.
Pouco me resta senão pedir a V. ajuda para que esta situação não passe impune e que o meu marido (e tantos outros colegas desempregados) não continue a ver colegas com menos 10 anos de serviço serem colocados e ele permaneça, injustamente, por colocar.
Com os melhores cumprimentos
Ana Tavares (Professora do Quadro de Nomeação Definitiva)
