Renovação dos Docentes nas CPCJ

REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA NAS COMISSÕES DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS

 

 

 

A Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) irá divulgar as orientações definidas pelos Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário e Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar sobre a designação dos representantes do Ministério da Educação e Ciência nas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) para o ano escolar 2014/2015.

O protocolo assinado com o então Ministério da Solidariedade e Segurança Social (atual MSESS) em maio de 2013 continuará em vigor para o próximo ano letivo. Assim, serão agora auscultados os professores que estiveram integrados em 2013/2014 nessas comissões para verificar o seu interesse em prosseguir nessas funções, de forma a dar continuidade ao trabalho desenvolvido. Nos casos em que os professores não quiserem ou puderem continuar, será aberto um procedimento para que sejam substituídos.

Os representantes do MEC devem ter especial interesse e conhecimentos relativamente ao sistema de promoção e proteção dos direitos das crianças e dos jovens, nomeadamente no que respeita às problemáticas do absentismo, abandono e do insucesso escolar, para intervir no domínio das várias atribuições das CPCJ. O protocolo define também claramente as funções a desempenhar, designadamente colaborar no diagnóstico das causas e situações de absentismo, abandono ou insucesso escolares sinalizadas, apoiar as escolas na articulação com as CPCJ, conceber e executar projetos de prevenção, elaborar e monitorizar planos de intervenção e articular a comunicação entre as escolas e a família, entre outras.

Tal como aconteceu pela primeira vez em 2013/2014 ao abrigo do protocolo, em 2014/2015 os docentes continuarão a estar integrados a tempo inteiro nas comissões. Assegura-se assim uma presença mais estável e permanente nas referidas comissões, tendo em conta que as escolas são a principal entidade sinalizadora de crianças e jovens em risco.

Link permanente para este artigo: http://www.arlindovsky.net/2014/07/renovacao-dos-docentes-nas-cpcj/

8 comentários

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    • Treze on 29 de Julho de 2014 at 0:28
    • Responder

    Gostava de concorrer a esse procedimento.. Quando é que será o concurso? Alguém sabe?

    • José on 29 de Julho de 2014 at 16:42
    • Responder

    Está tudo minado. Não é qualquer um que consegue ir para a Cpcj. É preciso ter um cartão da cor da autarquia em questão. Haverá exceções? Eu não conheço. Aliás nunca vi nenhum procedimento concursal para a Cpcj..

      • B.Baixa on 29 de Julho de 2014 at 20:33
      • Responder

      Isto é porque estes docentes são indicados pelas Direções que propõem nomes de quem tem perfil para o cargo. Não é qualquer pessoa que tem perfil e “estofo” para este trabalho, e não é fácil lidar com famílias desfeitas, desconjunturadas e onde há, muitas vezes, violência doméstica ou negligência para com menores…por isso é que devem ser escolhido a dedo e não há concurso. E concordo!

        • Maria on 30 de Julho de 2014 at 11:04
        • Responder

        Hum… Está na CPCJ, não está colega?

        • luis on 30 de Outubro de 2016 at 19:47
        • Responder

        Face as atribuições das CPCJ nem deveriam ser aceites professores nos concursos. Mas sim Psicólogos e Assistentes sociais.As Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) como instituições oficiais não judiciárias com autonomia funcional que visam promover os direitos da criança e do jovem e revenir ou pôr termo a situações susceptíveis de afectar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.

    • José on 29 de Julho de 2014 at 20:54
    • Responder

    Não me faça rir colega. Eu sei do que falo. Um exemplo: quando determinada pessoa em determinado lugar foi colocada, fez algumas perguntas a quem de direito. Duas delas foram: vou TRR motorista e viu ganhar mais não vou?!!!!!.

    • José on 29 de Julho de 2014 at 20:54
    • Responder

    Vou ter motorista e vou ganhar mais…

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