… com efeitos retroativos a 2010 no que respeita ao vencimento, acrescido do pagamento de juros de mora.
Esta alteração de índice decorre desta decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.
No entanto, apenas aos sócios do SPZN foi reconhecida esta alteração de índice. A escola que enviou três pedidos de reposicionamento à DGAE só recebeu resposta positiva da docente sindicalizada no SPZN.
Tal como no pagamento da caducidade dos contratos, o MEC apenas está a dar cumprimento às ordens dos tribunais de casos individuais ou nominativos.
Será este um novo paradigma?
Tendo em conta que os sindicatos apenas representam em tribunal os seus associados estas decisões podem ajudar a melhorar os serviços jurídicos das organizações sindicais ou obrigar as organizações sindicais a estarem melhor preparadas juridicamente?
24 comentários
Passar directamente para o formulário dos comentários,
Parabéns! Vale a pena lutar 🙂
A solução é os sindicatos disponibilizarem apoio jurídico a todos os professores, com pagamentos diferenciados para sindicalizados e não sindicalizados. Ou diminuir o valor das quotas, pois 1% do ilíquido é muito, de modo a mais professores se sindicalizarem.
Para este caso só vejo uma solução : os sindicatos negociarem com o governo uma solução.
E já agora podiam aproveitar e tratar do meu caso : Era professor titular, índice 245,no 8º escalão, com 3 anos e 8 meses. Tinha a progressão garantida ao 9º escalão, índice 299. Por ter participado nas manifestações e greves tive um “prémio” por parte dos sindicatos e governo : passei para o 6º escalão, onde estou e estarei, e quanto as carreiras forem descongeladas, se houver vaga passo para o índice 272 . Faço parte de um grupo de 300 professores que foi prejudicado por ter sido professor titular. Cometi o “crime” de ter concorrido a titular. Não tenho direito a perdão por parte dos sindicatos.
Pagamentos para NÃO sindicalizados??!!!
Pagamentos dos serviços jurídicos. Contratar um advogado sai caro, e muitos colegas contratados ou desempregados não tem disponibilidade financeira.
Quem tem a felicidade de estar colocado pode pagar o sindicato, quem não está colocado não é defendido!!! é sempre a mesma merd@!!!!
Arlindo, peço desculpa pelo tempo que lhe tomo, mas o acórdão do TC não tem que ser cumprido pelo MEC? Não se sobrepõe às decisões dos outros tribunais? Eu interpus ação através do SPZC mas o tribunal de coimbra ainda!!!!!!
O acórdão do tribunal constitucional manda reposicionar todos os docentes do 245 e não apenas os docentes sindicalizados. Mas afinal que justiça é esta?
Todos os docentes do índice 245 ? Penso que não, mas como estou nesse índice, gostava de saber a sua opinião.
Não são todos os docentes do índice 245, são apenas os que tinham mais de cinco anos de permanência efectiva (para efeitos de progressão na carreira) no escalão.
Eu também pertenço ao grupo dos injustiçados. O S.P.R.C. levou o meu caso e de outros colegas a tribunal…ganhámos e até hoje ainda não foi reposta a legalidade. Alguém sabe os trâmites deste processo? Se o Tribunal Constitucional nos deu razão, quanto tempo ainda demorará o MEC a efectuar o pagamento?
Penso que deveremos tomar medidas…enfim, fazer barulho para ver se resolvemos isto de uma vez.
Colegas, faço minhas as palavras do Francisco. O acórdão do TC, não declara inconstitucionalidade ( o DL 75/2010 acautelava essa situação!) , mas ilegalidade da administração e é para TODOS!! O MEC tem é que ressarcir JÁ os visados. Então são rápidos a tirar( este mês já lá vão mais cento e muitos €) e não têm o mesmo critério para pagar o que devem?
No que me diz respeito ( sou uma das vítimas), vou até onde for possível. Hão-de me pagar até ao último cêntimo!!
Devemos mesmo é unir esforços, pois o acórdão, diz isso mesmo: devem os interessados ( sem prejuízo, de ser em coletivo) de recorrer ao tribunal.
Relativamente à colega Paula, não percebo tendo ganho no tribunal, ainda não tenha sido ressarcida do que lhe devem. O MEC está é a gozar com a nossa cara! Francamente! quem devia ser responsabilizado por esta trapalhada era aquele que inventou a ridicularia do concurso de professor titular, estão lembrados?
Proponho que enviemos mails para a dgeste, para que se apercebam que estamos atentos. Liguei para lá e responderam-me que não tinham orientações sobre este assunto, mas não pretendo esperar muito mais; desde julho de 2010 que não faço outra coisa…
Se calhar faz sentido transmitir ao provedor de justiça( este agora é outro!), que a lei a e o acórdão do TC apenas estão a ser aplicados a alguns. Isto é que ainda faz menos sentido!
Maria João Diz:
Amanhã vou mandar cartas registadas com aviso de recepção ao Crato, Presidente da República, grupos parlamentares dos vários partidos e grupo parlamentar da educação Em anexo, envio cópia do requerimento que apresentei na escola e peço esclarecimentos sobre as decisões do TC de Maio e posteriormente o lançamento dos dados dos profs na aplicaçao da DGESTE e respetiva confirmação escrita da escola.TODOS os profs nesta situação deviam repetir estes procedimentos e fazer ” chover” cartas nestas instituições. Passem palavra.
Também liguei para a dgeste e deram-me a entender que, provavelmente, só iriam regularizar a situação dos professores sindicalizados porque foram só esses que recorreram aos tribunais. Estou apreensivo e desanimado…
Colega Francisco, não podemos desanimar, pelo contrário! Devemos é unir esforços. A si, a dgeste já lhe deu mais uma informação ( que grande lata!) do que a mim…francamente! Acham que toda a gente tem possibilidades financeiras para pagar custos de tribunais? O meu sindicato informou-me que dá apoio jurídico mas os restantes custos cabem-me a mim!No entanto já encetei esse processo com o gabinete jurídico do meu sindicato.Colega Maria João, acho boa a sua ideia. Eu também tenho todo o meu processo organizado e pretendo fazê-lo, até porque no dito dgeste me informaram que essa aplicação era ” uma mera recolha de dados”. Fiz um esforço para não responder como mereciam!
Já mandei as cartas registadas com aviso de receção como referi ontem. Todos os colegas devem fazer o mesmo e entupir o ministério da educação, o PR, os diferentes grupos parlamentares, a comissão PARA A EDUCAÇÃO.. Não sou sindicalizada mas mandei mails para diferentes sindicatos e ainda não obtive qualquer resposta. Mandei também para o Sócrates a pergunta sobre prazos que o governo tem para fazer cumprir as decisões do TC. Na semana passada também fiz a mesma pergunta ao Marcelo mas não respondeu. Entretanto, mandei outro mail a perguntar qual o critério para perguntas pertinentes. Responderam-me logo que não existiam perguntas impertinentes. Boa, então reiterei a pergunta referindo que mesmo correndo o risco de ficar em fila de espera, insistia na pergunta. Será que no Domingo vou sofrer outra decepção? Então a decisão do TC sobre a devolução dos subsídios foi de imediato cumprida, a decisão sobre o pagamento de um subsídio de insularidade aos governantes dos Açores também o vai ser e os acórdãos sobre a nossa questão???? Não valem nada????? O PR não é o garante do bom funcionamento destes órgãos???
O que se pretende é que os interessados recorram aos tribunais, isto porque o acórdão diz que não há inconstitucionalidade, mas ilegalidade da administração.Duma forma ou de outra, não há razão para se adiar o reposicionamento ao 272 e os devidos retroativos e juros de mora. Não desistamos!
O PR é o garante dos seus próprios interesses!!!.Quanto ao Marcelo, só responde ao que é “respondível”, (se é que o termo existe!). Vou enviar também um email para a dgeste e talvez tenha que gastar algumas das minhas magras poupanças, mas vou até ao fim!
Olá Arlindo. Esta 1ª decisão terá a ver com a data em que foi solicitado o reposicionamento? Sou sindicalizada, já entrei com todos os documentos e da dgest mandaram dizer que aguardam informações superiores.
Eu estou no agora 6º escalão desde 1 de Maio de 2003 e devia estar no agora 8º desde 1 de Maio de 2006, Eu acho que nos devíamos conhecer e atuar juntos para minorar despesas e mais divisões da classe. Moro em Porto de Mós- Leiria e tel. 914157261 ou 963181380. Abraço