Agosto 2013 archive

Para a fase de manifestação de preferências para contratação apenas podem aceder os docentes que fazem parte da lista definitiva de ordenação de Julho, ou aqueles que tendo sido excluídos foi-lhes dada razão no recurso hierárquico.

Para esta fase todos os docentes são obrigados a manifestar preferências de acordo com limites mínimos e máximos. (quem optar por escolher os 10 QZP está da mesma forma obrigado a manifestar as preferências mínimas por códigos de agrupamento e de Concelho)

Os limites míminos e máximos de códigos são os seguintes:

• Códigos de Agrupamentos de Escolas: Mínimo 25, Máximo 100;
• Códigos de Concelhos: Mínimo 10, Máximo 50;
• Códigos de Zonas Pedagógicas: Mínimo 2, Máximo 10.

Os intervalos de horários para que podem concorrer são os seguintes:

• Tipo 1: Horário completo;
• Tipo 2: Horário entre 15 e 21 horas;
• Tipo 3: Horário entre 8 e 14 horas.

Ainda podem manifestar a duração previsível do contrato para cada uma das preferências de acordo com as alíneas seguintes:

• a) Contratos a celebrar durante o 1º Período, com termo a 31 de Agosto;
• b) Contratos a celebrar durante o 1º Período, com termo a 31 de Agosto e contratos de duração temporária.

Nesta fase não existe obrigatoriedade de entregar qualquer documento na entidade de validação.

Para quem concorreu a mais de um grupo de recrutamento e ordenou os grupos (exemplo, concorreu primeiro ao 110 e depois ao 910) tem de manifestar preferências primeiro para o grupo 110 e depois para o grupo 910 não podendo alterar a ordem dos grupos.

De acordo com comunicado do MEC a primeira fase de publicação de listas de colocação será no início de Setembro (provavelmente na reserva de recrutamento 1), retroagindo o tempo de serviço ao dia 1 de Setembro.

Logo que seja publicado o manual de manifestação de preferências colocarei em novo post, no entanto este post servirá para tirarem dúvidas sobre a fase de manifestação de preferências.

Este ano não arrisco qualquer tipo de previsões nem tentarei influenciar as vossas decisões. O panorama para 2013/2014 não é muito animador e se quiserem mesmo trabalhar vão ter de alargar ainda mais as vossas preferências.

… e prolonga-se até ao dia 12 de Agosto.

Conforme previ vai haver sobreposição de datas entre o concurso da mobilidade e o da contratação. Quem ainda não manifestou preferências para a mobilidade não aconselho a deixarem para amanhã.

RTP Informação
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TVI 24
[youtube=http://m.youtube.com/watch?v=PIthZpUzMU0]

Encontra-se neste link.

Entre o dia de hoje e o dia 19 de Agosto os docentes candidatos ao concurso interno podem efetuar a permuta, não sendo necessário que tenham obtido colocação no concurso interno.

A permuta é feita na aplicação dos concursos da DGAE, no entanto podem procurar eventuais interessados numa permuta no seguinte site:

www.arlindovsky.net/permutas

Governo e professores voltam hoje a negociar prova de acesso à carreira

O Ministério da Educação e Ciência (MEC) e  os sindicatos dos professores voltam hoje a sentar-se à mesa para mais uma  ronda negocial sobre a prova de acesso à carreira, criticada pelos docentes,  sobretudo os que têm vínculo mais precário.

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) e a Federação Nacional  da Educação (FNE), as duas estruturas mais representativas dos professores,  são recebidas durante a manhã, entre as 9:00 e as 13:00, apesar de ambas  defenderem que esta negociação devia ser adiada para setembro, uma vez que  o mês de agosto é o período de férias dos professores, não sendo possível  ouvi-los sobre as matérias em discussão.

O Governo pretende continuar a negociar com os sindicatos uma proposta  que prevê que os professores não integrados na carreira docente terão de  obter 14 valores em provas de avaliação para poderem lecionar.

Num comunicado divulgado a 23 de julho, o MEC informou ter enviado às  organizações sindicais três diplomas que se destinam a “implementar a prova  de avaliação de conhecimentos dos candidatos aos concursos de seleção e  recrutamento prevista desde 2007 na legislação em vigor, a adaptar o estatuto  da carreira docente a essa implementação” e a regulamentar a formação contínua  de professores.

O que diz respeito à prova de acesso à carreira é que tem gerado mais  polémica, sobretudo entre os professores contratados, que são os principais  visados, que já disseram, pela voz do presidente de uma associação nacional  que os representa, que acreditam que o modelo de uma prova de acesso ao  sistema de ensino “vai cair por si próprio”, por ser “tão gritante” a sua  insuficiência para cumprir o objetivo de avaliar a qualidade dos docentes.

A Fenprof acusou o MEC de ser “hipócrita e cobarde” ao querer instituir  uma prova de acesso à carreira, preferindo atacar os professores em vez  dos “lobbies” instalados nas universidades, com cursos dos quais desconfia.

Também a FNE já se manifestou contra a proposta, considerando que “põe  em causa” a formação inicial.

Por seu lado, o Governo, no final da primeira ronda negocial dedicada  ao tema, que decorreu na passada semana, já disse, pela voz do secretário  de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, que está convencido  de que os professores têm condições para ficarem aprovados na prova de acesso  à carreira docente, contestada pelos sindicatos do setor. 

Que o paraíso só podia ser em tons de azul.

O ministro da Educação-mercadoria

As coreografias políticas de inferior qualidade, geradas pela irresponsabilidade de Gaspar, Portas, Passos e Cavaco, varreram o importante sério em função do urgente falso. O país viveu as últimas semanas à espera da salvação e acabou condenado. Os pequenos delinquentes políticos foram premiados. Tudo voltou ao princípio. Os mesmos de sempre ficaram satisfeitos. Passos Coelho, qual garoto a quem perdoaram a última traquinice, retomou a sua natureza profunda. Foi escasso o tempo necessário para o ouvir recuperar o discurso de ódio à Constituição e aos funcionários públicos. Sem vergonha, resgatou a União Nacional.

Com tal e eloquente fundo, surpreendem os dias de desespero que Nuno Crato vem laboriosamente oferecendo aos professores e à escola pública? Só a quem tem memória curta. E são, infelizmente, muitos. Atropelam-se os exemplos.

1. Repito o que já escrevi: não houve nem há qualquer concurso nacional de professores. Houve, e continua a haver, um enorme logro. Uma espécie de dança macabra para dividir a classe, tornando mais fácil reduzir e despedir. Navegar por entre a teia kafkiana da legislação aplicável é um desesperante exercício de resistência. Só legisladores mentalmente insanos e socialmente perversos a podem ter concebido, acrescentando sempre uma nova injustiça à anteriormente perpetrada. O caso da Educação Especial é um belo exemplo. De um decreto exigente (nº 95/97), que uns respeitaram, a um despacho permissivo (nº 866/2013), que outros aproveitaram, vai apenas o poder discricionário do pequeno secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar. Professores com formação sólida e prática longa nas diferentes vertentes da Educação Especial estão a ser ultrapassados por colegas, oriundos de outros grupos de recrutamento, com especializações bem menos exigentes e sem prática no sector. Pelo meio, reclamações sobre o mesmíssimo problema decididas pelo ministério de forma oposta, recurso a tribunais e a deputados, que expressam indignação mas nada fazem, e a confiança no Estado reduzida a zero.

2. Nos últimos dias, as escolas foram literalmente abalroadas com a imposição ministerial da redução do número de turmas e cursos profissionais. Trata-se de alunos já matriculados e aceites no pré-escolar, 1º ciclo, cursos de educação e formação e planos de currículos alternativos. A leviandade do ministério, promotor da autonomia das escolas pelo discurso e ferozmente dela castrador, pela prática centralizadora, deita fora o trabalho já feito para preparar o ano-lectivo. Para os poucos professores ainda contratados, adensa-se a negritude do futuro. Sobre o destino a dar aos alunos que escolheram as escolas públicas, só a mente capta de Crato nos poderá esclarecer. Colégios privados? IEFP? Recorde-se ao cidadão incauto, vítima da desinformação que se vai seguir, que isto ocorreu na véspera da publicação das turmas, na véspera da comunicação das necessidades de professores, na véspera dos concursos de Agosto, na véspera da concepção dos horários. Os directores dizem-se chocados. Mas até ao momento em que escrevo, não conheço um só que se tenha demitido.

3. O Estado de direito é constantemente posto em causa pelo Ministério da Educação e Ciência. No caso vertente, que acima citei, o despacho nº 5048-B/2013 acaba de ser incumprido pelo ministro e pelos dois ajudantes que o assinaram. Nada lhes acontece. E o trio ri-se na cara dos directores, professores, pais e alunos.

A 13 de Março transacto, denunciei aqui um caso grave em que o director-geral dos Estabelecimentos Escolares, José Alberto Duarte, foi alvo de queixa disciplinar. Que aconteceu? Gaveta funda do esquecimento. O ministro, o dito, seu amigo de estimação, e o secretário de Estado Casanova riram-se da cidadã que se queixou. Aparentemente, apenas se divisa uma consequência: as juntas médicas, pelo menos na jurisdição de Lisboa e Vale do Tejo, eclipsaram-se misteriosamente. Seria bom saber porquê e tornar clara a estranha relação com a estranha clínica que as executava.

Sucedem-se cenas canalhas envolvendo directores (a última que me chegou refere-se ao Agrupamento de Escolas de Lagares e tem de tudo, droga e sexo incluídos). O arrastamento destes episódios, invariavelmente com disputas entre lóbis locais, sem esclarecimento e apuramento da verdade, deteriora a vida nas escolas, a níveis inaceitáveis. A Inspecção parece estar, neste e noutros casos, em licença sabática. O ministro cala-se, sem entender que a liberdade não pode ser apenas formal. Pais, professores ou alunos que não tenham dinheiro para procurar a Justiça nos tribunais, não têm, verdadeiramente, liberdade. Quem não tem dinheiro para pagar a justiça fora da Escola, por injustiças geradas na Escola, não tem liberdade para exigir justiça dentro da Escola. Nuno Crato não entende isto. Preocupa-o um só poder: o absoluto dos credores. É ministro da Educação-mercadoria.

* Professor do ensino superior