… Mudar a Lei de Bases do Sistema Educativo
Apesar do MEC dizer que não.
Basta pegar nas ideias de David Justino e na sua anterior proposta chumbada por Jorge Sampaio para sabermos o que pode vir ai.
Vou começar algumas pesquisas sobre o período de 2004 em que foi construída por David Justino essa proposta de Lei que só foi vetada por não existir um consenso de 2/3 (julgo eu. A memória pode estar a atraiçoar-me e ter sido outra razão). Apesar de ter sido vetado o Decreto-Lei a escolaridade obrigatória até aos 18 anos acabou por ser aplicada por MLR.
De memória acho que havia nessa Lei de Bases uma divisão no 6º ano entre o ensino básico obrigatório e o ensino secundário.
Mas essas questões são de pormenor tendo em conta a exigência das funções do estado virem a ser reduzidas o que pode levar a que o cheque ensino e a liberdade de escolha possam voltar a ser discutidas.
Para o ministro da Educação, o novo presidente do CNE é “uma pessoa altamente competente e conhecedora”, que teve “o mérito de questionar algumas vacas sagradas da educação, abrindo caminho para que fossem discutidas de forma mais realista”. Como tal, os pareceres que irá produzir em nome do CNE, órgão consultivo e independente, “são sempre bem-vindos.
Um dos próximos pareceres a ser elaborado por David Justino será a proposta de revisão, “quase artigo a artigo”, da Lei de Bases do Sistema Educativo, alteração que não é prioritária para o governo.
“Não temos como prioridade a revisão da Lei das Bases porque a nossa política é de pequenas mudanças graduais no sentido de melhorar o ensino, com formação de alunos com conhecimentos básicos mais sólidos, o que não quer dizer que não olhemos com boa vontade para a proposta da revisão da lei das bases. Há coisas um pouco desactualizadas, históricas, como a separação entre o terceiro ciclo e o secundário. Faz mais sentido que a divisão apareça mais cedo, quando o 9º ano deixa de ser um ano terminal”, concluiu Nuno Crato.
ADENDA: A história do percurso da lei de bases do sistema educativo vetada por Jorge Sampaio pode ser vista aqui.
8 comentários
Passar directamente para o formulário dos comentários,
gostava de estar enganada mas na altura eu disse em congresso que voltariam à carga…. Bolas estes senhores não pensam????!!!!
Sim, a fusão entre o 1.º e o 2.º ciclo é inevitável. E faz todo o sentido.
infelizmente João vai na mesma para a frente
Próxima prioridade!? ir para a rua e fazer uma marcha de luto e silenciosa… Toda a gente de negro no dia 10 ou 17 de Agosto em Lisboa! Eu estou disposto e isto não vai lá com sindicatos! Alinham?
Não tenho qualquer dúvida de que está é, e sempre foi, a 1.ª prioridade deste governo: cheque ensino e liberdade (de escolha dos privados) habilmente “encaminhada/insinuada” pelo próprio MEC. E se dúvidas existisse, o que se está a passar com a gestão de rede é disso exemplo claro. Há vários anos que a demanda está em marcha e sempre disse que a grande cartada para este ano seria a gestão de rede… Há que “limpar” o sistema dos seus quadros, esvaziá-lo. A redução de financiamento aos contratos de associação, tão contestada pelo movimento “pomba branca” no tempo da outra senhora, foi agora negociada sem que ninguém ouvisse qualquer contestação por parte dos “senhores” do ensino privado encostado ao estado…Por que será???
Ora nem mais, colega… infelizmente. (e só não vê quem não quer ver)
Será que as DRE’s vão renascer ?
”
2 – O sistema educativo deve ser dotado de estruturas administrativas de âmbito nacional, regional autónomo, regional e local, que assegurem a sua interligação com a comunidade mediante adequados graus de participação dos professores, dos educandos, das famílias, das autarquias, de entidades representativas das actividades sociais, económicas e culturais e ainda de instituições de carácter científico.
3 – Para os efeitos do número anterior serão adoptadas orgânicas e formas de descentralização e de desconcentração dos serviços, cabendo ao Estado, através do Ministério responsável pela coordenação da política educativa, garantir a necessária eficácia e unidade de acção.
“
Sinceramente propunha acamparmos, literalmente acamparmos, dormirmos e tudo ou no ministerio da educação ou então em frente à residencia so Sr. Presidente com cartazes com frases tipo: as ferias dos professores são aqui acampados….” ou “não sabemos onde vamos trabalhar para o proximo ano nem sequer se temos trabalho” “qualidade de ensino versus turmas de 30 alunos” “piores resultados escolares de ha 10 anos” “Estamos fartos” “Governo para a rua etc..” Duraria 3 dias não mais do que isso, com as televisões sempre a transmitirem com toda a certeza não iria para a frente esta pouca vergonha. Temos de lutar e agora mais tarde não vale a pena, apos so nos resta pensar em outra profissão…”