O Verão Ainda Agora Começou

… e as organizações sindicais vão andar à volta do Despacho normativo 7-A/2013, de 10 de Julho e da publicação do Decreto Lei 91/2013, de 10 de Julho.

Agora digam-me qual a diferença de a direção de turma ser atribuída nos 1100 minutos letivos ou nos 100 minutos letivos? Porque se forem atribuídos nos 100 minutos determinados na alínea b) do número 3 do artigo 8º, do Despacho Normativo 7-A/2013 não pode ser em prejuízo dos 1100 minutos da componente letiva do docente determinada no nº1 do mesmo artigo, ou seja, nunca em caso algum a componente letiva pode ser superior a 1100 minutos.

Acho que as visitas frequentes à Assembleia da República, para fazer figuras tristes, estão a deixar o Mário Nogueira um pouco por fora dos assuntos educativos.

Pedido de reunião urgente ao Ministro da Educação e Ciência

 

Tendo em linha de conta a publicação do despacho normativo 7-A/2013 que pretende dar execução aos compromissos assumidos no processo negocial concluído no passado dia 25 de junho entre as organizações sindicais representativas de professores da UGT e o Governo, e porque o seu conteúdo nos suscita reservas quanto à plena aplicação do que então ficou estabelecido;

Tendo em linha de conta a publicação de um novo normativo sobre o desenho curricular dos ensinos básico e secundário, sem intervenção das organizações sindicais, pese embora o facto de nele estarem referidas e determinadas orientações que têm efeitos sobre a organização do tempo e do conteúdo do trabalho dos docentes,

Solicitamos a marcação de uma reunião, a ocorrer tão cedo quanto possível e que possa ultrapassar os problemas que estamos a identificar em relação àqueles dois diplomas. Certos da atenção para o caráter urgente deste pedido, e na expetativa da marcação de uma reunião solicitada, apresentamos os nossos melhores cumprimentos.

Despacho 7-A contraria alguns compromissos do MEC registados em ata

FENPROF DIRIGE-SE DE NOVO AO MINISTRO FACE À NÃO MARCAÇÃO DE REUNIÃO PELO SEEBS

O Despacho 7-A/2013 contraria um dos mais importantes compromissos do MEC, assumido em ata negocial: a não consideração como atividades letivas aquelas que, não correspondendo a aulas, se desenvolvem, contudo, diretamente com os alunos, tal como coadjuvação ou apoios, entre outras, alerta a FENPROF em nota de imprensa divulgada esta sexta-feira, 12/07/2013.

Este desrespeito pelo compromisso assumido é inaceitável! Além disso, o MEC pretende ainda impor a direção de turma em determinado período da componente letiva (os 100 minutos reservados para outras atividades), não sendo esse o compromisso assumido, como se pode constatar pela leitura da ata. Por fim, neste despacho surgem aspetos que nem sequer foram abordados nas negociações, o que constitui um inaceitável oportunismo por parte da tutela.

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28 comentários

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    • Monteiro on 12 de Julho de 2013 at 16:45
    • Responder

    Arlindo, essa questão da direção de turma esteve clarinha desde a 1.º hora. Agora o que falta ainda legislar é em relação aos bibliotecários pois alguns estão sem componente letiva e agora há quem interprete que terão de ter pelo menos 6 horas letivas pois menos que isso dá direito à mobilidade. Passará o serviço de biblioteca a AEC. Será assim? Ou ese serviço para definitivamente para os funcionários das Câmaras?

      • Paulo Pereira on 12 de Julho de 2013 at 19:45
      • Responder

      As horas de biblioteca têm sido consideradas como letivas. Para além disso todos os professores bibliotecários dos 2º, 3º e secundário já tinham uma turma neste dois últimos anos (exceto alguns com direito a dispensa de serviço com turma por motivos médicos). Os do 1º ciclo é que tinham apoios pois não era possível terem turma.
      Para as CM não irá pois elas não podem contratar mais pessoal. Por outro lado a função de professor bibliotecário não é a mesma coisa que técnico de biblioteca nem funcionário de biblioteca e deve ser sempre desempenhada por um professor.
      Mas com este 7-A/2013 não recomendaria a ninguém ter menos de 6 horas letivas (e com titularidade de turma), seja em que função for! Os próximos 4 anos vão ser muito longos e com muitos ministros!

        • Pantufas on 13 de Julho de 2013 at 12:32
        • Responder

        Para as CM não irá pois elas não podem contratar mais pessoal.

        O problema é que a maioria tem (já) um bibliotecário. O que pode…. e a biblioteca da escola figurar como uma extensão da municipal. Quanto às horas… é bom ler os noemativos, em especial os últimos.

      • trill on 13 de Julho de 2013 at 9:43
      • Responder

      é legal e possível que o essencial da greve e das negociações seja assim reduzido a nada? Que fazem os sindicatos?

      O Despacho 7-A/2013 contraria um dos mais importantes compromissos do MEC, assumido em ata negocial: a não consideração como atividades letivas aquelas que, não correspondendo a aulas, se desenvolvem, contudo, diretamente com os alunos, tal como coadjuvação ou apoios, entre outras.”

    • Caçador De Bestas Quadradas on 12 de Julho de 2013 at 17:22
    • Responder

    “Acho que as visitas frequentes à Assembleia da República, para fazer figuras tristes, estão a deixar o Mário Nogueira um pouco por fora dos assuntos educativos.” – até parece que a FNE não assinou a famosa ata …


    1. A figura triste é fazer de conta que o que se passou na AR também não tem nada a ver consigo: Mário Nogueira, também se juntou aos cânticos: “25 de abril sempre, fascismo nunca mais” ou “está na hora, está na hora de o Governo se ir embora”. “Como estavamos ali e ouvimos o burburinho, viemos ver o que se passava. As pessoas não aguentam mais e fazem valer a sua voz”, disse à Lusa Mário Nogueira, esclarecendo não ter estado dentro da Assembleia da República, até porque, brincou, “não podem ser sempre os mesmos”.

        • Paulo Pereira on 12 de Julho de 2013 at 19:46
        • Responder

        .. iria a passar e viu a luz acesa…

    • Silva on 12 de Julho de 2013 at 18:00
    • Responder

    E os professores do 1.º Ciclo e educadores? Porquê 25h de 60 minutos quando os restantes fazem 22 horas de 50 minutos? Agora a idade da reforma não é igual para todos os ciclos?
    Arlindo, o que é que os sindicatos têm feito neste sentido? Só ouço falar na direção de turma. Não são os professores e educadoras também uma parte significativa dos associados do sindicato? Não devemos lutar pela equidade entre os diferentes níveis de ensino?
    Esta mensagem tem somente o sentido de alertar para outra das grandes injustiças que se vem a verificar no ensino….

    • azurara on 12 de Julho de 2013 at 18:17
    • Responder

    Na ata está bem claro que a DT é atribuída na componente letiva, nos 100 minutos destinados a atividades de apoio a alunos.

    • Adelino on 12 de Julho de 2013 at 18:22
    • Responder

    Não esquecer o 1º ciclo. Agora tem que fiar fino ….


  1. Estar na Assembleia gritando contra oportunistas que foram eleitos prometendo tudo e agora se tornaram em yes man, que defendem o seu emprego politico e, na esmagadora maioria, apenas servem para o “senta/levanta”, é uma figura triste.
    Enganar, passear a incompetência, brincar com o país, governar como se fosse uma bricadeira de meninos mimados – é compreensivel, pois até é feito por quem usa gravata.

    Razão tinha o poeta:
    – Confunde-se moralidade como o olho do cu.
    O que rouba, e engana, de colarinho e gravata,, é o senhor doutor, muito responsável e respeitável.. O que grita a sua revolta e chama os bois pelos nomes, faz figuras tristes..
    Os tempos que correm é que são mesmo tristes….
    E a moralidade continua a ser confundida com o olho do cu.

    • Adelino on 12 de Julho de 2013 at 18:33
    • Responder

    O Arlindo lançou repto aos docentes do 1º ciclo, com título “assunto polémico”. Entretanto, como sempre, o assunto passa ao esquecimento.
    Estou convencido de que o 1º ciclo e pré escolar acordarão de vez e os sindicatos sentirão a força desta gente……

      • Juca on 12 de Julho de 2013 at 21:35
      • Responder

      O quanto antes! http://alho_politicamente_incorrecto.blogs.sapo.pt/951738.html

    • Maria (C.Branco) on 12 de Julho de 2013 at 19:57
    • Responder

    Resposta para Monteiro : No caso do Prof. Bibliotecário, não há problema porque há que ter em conta a portaria 76/2011 que altera a portaria 756/2009 da seguinte forma:
    O artigo 2.º da Portaria n.º 756/2009, de 14 de Julho, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Portaria n.º 558/2010, de 22 de Julho, passa a ter a seguinte redacção:
    «Artigo 2.º
    […]
    1 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
    2 — Os docentes que se encontram no exercício de
    funções de professor bibliotecário devem assegurar a
    leccionação de uma turma, sendo dispensados da componente
    lectiva não utilizada nesta leccionação.
    3 — Quando não for possível ao docente que se encontre
    no exercício de funções de professor bibliotecário
    leccionar uma turma, por se tratar de professor de
    carreira sem serviço lectivo atribuído ou da educação
    pré -escolar ou do 1.º ciclo do ensino básico, deverá o
    docente utilizar 35 % da componente lectiva a que está
    obrigado para apoio individual a alunos.»

      • Pantufas on 13 de Julho de 2013 at 12:34
      • Responder

      Resposta para Monteiro : No caso do Prof. Bibliotecário, não há problema porque há que ter em conta a portaria 76/2011 que altera a portaria 756/2009 (…).

      Pois, o problema é mesmo esse, Portaria!

    • Nando on 12 de Julho de 2013 at 20:18
    • Responder

    “Agora digam-me qual a diferença de a direção de turma ser atribuída nos 1100 minutos letivos ou nos 100 minutos letivos?”

    É simples, penso eu! Se a DT for atribuída nos 1100 minutos letivos, um qualquer professor pode ter 100 minutos de redução da componente letivas e mais outros 100 minutos para, por exemplo, apoios educativos. Se os 100 minutos forem para a DT então o professor não poderá ter mais nenhuma redução!

    Penso que talvez o Mário Nogueira não esteja tão por fora e merecesse uma desculpa pelo engano da sua análise.

      • Pantufas on 12 de Julho de 2013 at 20:32
      • Responder

      Nem mais!


    1. 1100 minutos são sempre 1100 minutos. Se o professor que é diretor de turma não ficar com os apoios outro ficará com eles. Ou acham que os minutos dos apoios são inesgotáveis?

        • Nando on 12 de Julho de 2013 at 21:07
        • Responder

        Uma má análise é sempre uma má análise e fica-nos sempre bem reconhecê-lo e, se necessário, pedir desculpa.

        O seu raciocínio de que “1100 minutos são sempre 1100 minutos” carece de sentido pois ignora a natureza diferente dos minutos que existem dentro desses 1100 minutos … algo que um sindicalista com as responsabilidades do Mário Nogueira nunca poderia fazer. Caso o fizesse, então sim, deveria ser duramente criticado.

        O argumento de que “Se o professor que é diretor de turma não ficar com os apoios outro ficará com eles. Ou acham que os minutos dos apoios são inesgotáveis?” também faz pouco sentido e só numa análise ligeira poderá parecer correto. Na verdade o importante para o sindicalista é assegurar que um qualquer professor pode ter uma redução até 200 minutos na sua componente letiva e não só de 100 minutos. Se tal condição não lhe parece importante…. Penso que o Mário Nogueira, como antes afirmei, tem toda a razão e ela deve ser reconhecida e não criticada!


        1. A acta deixou claro que a direção de turma seriam nos 100 minutos.

          • Nando on 12 de Julho de 2013 at 22:43

          Absolutamente de acordo, é isso que está na acta. O que eu contestei foi a sua ideia de que era irrelevante que a DT fosse atribuída dessa forma e a sua afirmação de que o Mário Nogueira estava errado ao dar importância a tal facto, ou seja, não contestei o que diz na acta mas sim aquilo que afirmou sobre a forma de encarar a situação e o seu comentário injusto, em minha opinião, ao Mário Nogueira como sindicalista que dá importância a um tal aspeto da vida dos professores..


  2. Já ontem quando analisei o DAOL me pareceu que faltava isto:
    (…) a não consideração como atividades letivas aquelas que, não correspondendo a aulas, se desenvolvem, contudo, diretamente com os alunos, tal como coadjuvação ou apoios, entre outras,(…) que de facto não está, apesar de serem referidas alíneas e artºs do 7-A que, infelizmente não fui ler. Pelo que pesquisei ontem nos blogues, também não referiam esta omissão. Penso que mais importante do que saber quem esteve aqui ou ali, com luz e sem luz, ISTO É MUITO MAIS GRAVE E MERECE SER ANALISADO, ou não?

      • DuarteF on 15 de Julho de 2013 at 14:04
      • Responder

      É óbvio que sim…

    • pretor on 12 de Julho de 2013 at 20:50
    • Responder

    afinal parece que nao é só o Mario Nogueira

    FNE pede reunião urgente ao Ministério da Educação
    A Federação Nacional da Educação (FNE) solicitou uma reunião urgente ao ministro da Educação, Nuno Crato, alegando que foi publicado um diploma sobre o desenho curricular do ensino básico e secundário sem a intervenção dos sindicatos


  3. Maria, o problema é que alguns professores do 1.º ciclo faziam uma interpretação enviesada e como não tinha turma também não tinham componente letiva. Agora com a nova legialação irão parar à mobilidade.

    • João Pires on 12 de Julho de 2013 at 22:09
    • Responder

    Mas afinal já estão a contestar o que foi acordado em ata?

    • João Pestana on 12 de Julho de 2013 at 23:26
    • Responder

    É que há aspetos que não estão na correção à organização do ano letivo…
    Isto implicará que uma escola com 35 turmas terá 35 diretores de turma…
    Cada professor apenas terá uma direção de turma…
    logo
    Professores de PT e Matemática não terão DT… na generalidade dos casos…
    Isto é tudo uma grande treta meus amigos…

    • KukaMona on 13 de Julho de 2013 at 12:32
    • Responder

    Só sei que pelo que se diz na minha Escola isso das DT não deu em nada, foi só fogo de vista porque antes podiam sobrar minutos que iriam para apoio às nossas turmas, com as novas regras esses minutos agora foram para as DT, ou seja na prática os Sindicatos não conseguiram nada… nós ficamos a perder e os alunos também…. Sindicatos no seu melhor….

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