18 de Junho de 2013 archive

Resposta da Provedoria de Justiça Sobre o Concurso do IEFP

Chegou-me por mail.

 

Tendo sido umas das pessoas que se queixou do concurso para formadores do IEFP de há meses, nomeadamente sobre a questão da residência e da discriminação resultante, parece-me que a longa resposta positiva e sustentada do Provedor de Justiça às queixas tem interesse informativo.

Por isso aqui a deixo para conhecimento (admito que seja de leitura longa e complexa mas muito relevante para finalmente sustentar a impressão de que o concurso foi simplesmente uma trapalhada).
Com os melhores cumprimentos,
Luis Sottomaior Braga

 

2. As queixas apresentadas neste órgão do Estado sobre o aludido procedimento visaram no essencial as seguintes questões:

 

a) Discriminação em razão da residência associada à atribuição da referida majoração;

b) Restrição do direito de candidatura, quer pela fixação de um prazo de apenas três dias para a apresentação da candidatura, quer pela divulgação insuficiente da abertura do procedimento;

c) Inobservância da garantia da audiência prévia;

d) Natureza e dimensão da disponibilidade exigida ao docente/formador;

e) Alteração do aviso de abertura do concurso, passando a incluir os docentes contratados, sem alargamento do prazo de candidatura e possibilidade de alteração de candidatura anteriormente formalizada.

 

[gview file=”http://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2013/06/Oficio-006966.pdf”]

 

[gview file=”http://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2013/06/Oficio-006671.pdf”]

 

 

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