O Rolando coloca neste post um assunto interessante para debate, mas ao mesmo tempo polémico.
O tema é sobre as prioridades nos concursos e a alteração das mesmas para quem se encontra sem componente letiva e pretende mudar de grupo de recrutamento para a qual tem qualificação profissional. O que sugere o Rolando é que os docentes que pretendessem mudar de grupo de recrutamento no concurso interno pudessem concorrer na mesma prioridade que os docentes dos quadros para mudança de escola.
Este é mais um assunto que tenho quase a certeza que irá dividir opiniões, por isso agradeço alguma moderação neste debate porque será mais fácil compreender cada uma das posições não havendo insultos.
Portugal e Grécia são os únicos países que nos 4 mapas se encontram a azul, ou seja a redução acontece em dois anos seguidos por comparação com o ano anterior.
O investimento na educação caiu mais de 5% em Portugal desde 2010 por causa da crise, segundo um estudo hoje divulgado, em Bruxelas, pela Comissão Europeia.
O estudo, que abrange 25 países, mostra que nove Estados-membros da União Europeia (UE)reduziram o investimento, sendo que, além de Portugal, também a Grécia, a Hungria, a Itália e a Lituânia aplicaram cortes acima dos 5% nos orçamentos da educação.
Noutros quatro países da UE – Estónia, Polónia, Espanha e Reino Unido (Escócia) — os cortes foram entre 1% e 5%.
Por outro lado, outros cinco Estados-membros – Áustria, Dinamarca, Luxemburgo, Malta, Suécia e Bélgica (Comunidade Germanófona) – aumentaram em mais de 1% a sua despesa no setor da educação.
O estudo analisou o financiamento em todos os níveis de ensino, desde a educação pré-escolar ao ensino superior, em 35 sistemas educativos nacionais e regionais, e revelou que, em 2011 e 2012, os salários e subsídios dos professores baixaram ou foram congelados em 11 países (Bulgária, Croácia, Estónia, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Portugal e Espanha).
Confrontada com uma proposta do MEC para redimensionamento dos QZP (Quadros de Zona Pedagógica), sob o argumento de que se procura evitar a existência de docentes sem componente letiva,a FNE rejeita que se pretenda responder à precariedade com aumento da instabilidade e da insegurança.
A FNE lembra que se assiste hoje, na dimensão do número de docentes sem componente letiva, às consequências de decisões desastrosas, incorretas e desvalorizadoras do trabalho dos docentes, tomadas por sucessivos Ministérios da Educação: a alteração desleal das condições de acesso à aposentação em relação aos educadores de infância e professores do primeiro ciclo; a revisão curricular dos ensinos básico e secundário cega e sem sustentação pedagógica; a imposição de normas de organização do serviço docente que inviabilizam as medidas essenciais de promoção de mais educação de qualidade e para todos; a agregação monstruosa de agrupamentos, à margem de qualquer preocupação de ordem pedagógica. Estas são decisões inadequadas a um sistema educativo que queira promover de uma forma sustentada e equitativa o crescimento das qualificações das suas populações.
Ao mesmo tempo que sofrem as consequências daquelas decisões, aos educadores e professores são impostas as medidas de austeridade que afetam genericamente os trabalhadores portugueses: redução de salários, congelamento de progressões, desemprego.
É neste quadro de dificuldades, de instabilidade e de insegurança que o Ministério da Educação apresenta uma proposta que se limita a aumentar a instabilidade e a insegurança. É nestas condições que o MEC quer que os docentes portugueses – com muitos anos de serviço, com família organizada – se predisponham a admitir, em nome do posto de trabalho, uma qualquer deslocalização.
Estamos, mais uma vez, em face de decisões que, ditadas por imperativos definidos por quem não conhece a realidade portuguesa, são de uma insensibilidade social inaceitável.
Embora discordando da proposta hoje apresentada, a FNE não desiste de se empenhar em obter para os docentes portugueses condições de segurança e de estabilidade que não se resumem a uma mera alteração do desenho do âmbito geográfico dos QZP.
É fundamental retirar de cima dos educadores e professores portugueses a ameaça sistemática do cutelo da mobilidade especial. Não temos professores excedentários. O que temos é respostas educativas insuficientes para um sistema de educação e formação de sucesso para todos os que nele devem estar envolvidos.
Não há razão para aplicar a mobilidade especial aos docentes portugueses.
Não aceitamos a mobilidade especial como mecanismo de contenção de custos.
A FNE fará tudo o que estiver ao seu alcance para impedir a aplicação da mobilidade especial aos docentes portugueses.