16 de Março de 2013 archive

Mas o Que Falta Regular?

De acordo com informação recolhida no site do SPLIU as duas reuniões sobre concursos a realizar no dia 20 e dia 22 com as organizações sindicais tem como ponto único da ordem de trabalhos a apresentação de propostas normativas no âmbito da regulação do concurso 2013/2014.

Estando o concurso regulado pelo Decreto-Lei 132/2012 não entendo que propostas normativas podem ser discutidas nesta fase.

Como sabemos o concurso que terá início em breve será interno, externo e para a satisfação de necessidades temporárias

Ao concurso interno concorrem apenas os docentes dos quadros nas seguinte prioridades:

a) 1.ª prioridade — docentes de carreira dos agrupamentos de escolas ou de escolas não agrupadas que tenham sido objeto de extinção, fusão, suspensão ou reestruturação desde que, por esse motivo, tenham perdido a sua componente letiva;
b) 2.ª prioridade — docentes de carreira dos agrupamentos de escolas ou de escolas não agrupadas, os de zona pedagógica e os docentes dos quadros das Regiões Autónomas que pretendam a mudança do lugar de vinculação;
c) 3.ª prioridade — docentes de carreira dos agrupamentos de escolas ou de escolas não agrupadas e os de zona pedagógica que pretendem transitar de grupo de recrutamento e sejam portadores de habilitação profissional adequada

Concorrem também na 3ª prioridade os candidatos que pertencendo aos quadros das Regiões Autónomas pretendam mudar de grupo de recrutamento através da colocação em quadro de agrupamento ou escola não agrupada no continente.

4ª Prioridade (Decreto-Lei 7/2013) – Docentes que ingressaram em quadro de zona pedagógica através do concurso externo extraordinário.

Ao concurso externo também estão definidos os candidatos e as prioridades em que se encontram.

O mesmo acontece para a satisfação de necessidades temporárias.

Relativamente à manifestação de preferências também tudo está definido.

A sério que não entendo o ponto único da ordem de trabalhos para os dias 20 e 22 de Março.

Será algo sobre o e-bio? o tempo de serviço na educação especial? a alteração da forma como as escolas fazem a contratação?

Ou será apenas para apresentar um powerpoint com as datas das diversas fases do concurso?

 

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Reniões de Dia 22

No próximo dia 22 de Março finalmente Nuno Crato vai reunir-se com as organizações sindicais e nesse dia ficaremos  a conhecer (ou não) as verdadeiras intenções do MEC no que respeita à dispensa de professores do sistema de ensino.

Se Nuno Crato anunciar que vai dispensar 10 mil professores através da mobilidade especial o ministro tem apenas um caminho para manter a coerência de todas as vezes que afirmou que a mobilidade especial dos professores não estaria em causa e que estava a trabalhar para que nenhum professor ficasse nesta situação.

A demissão do cargo.

 

Reuniões com o Ministro da Educação anunciadas nos diversos sites dos sindicatos:

FNE – 9 horas

FENPROF – 11 Horas

Pró-Ordem – 14 Horas

SIPE – 16 Horas

SINDEP

E possivelmente com outras organizações sindicais mas que não consta qualquer referência nos seus sites.

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