A DGAE atualizou no passado dia 5 o Manual de Instruções para o Candidato colocado através da Reserva de Recrutamento e das Contratações de Escola.
Esta atualização deveu-se à introdução na aplicação dos concursos do menu Gestão de Colocações/Contratos e com a introdução da possibilidade de denúncia do contrato na própria aplicação.
Fica aqui disponível o novo manual e as 3 imagens novas que foram introduzidas nesse manual.
Lembrem-se que o período experimental é de 15 dias para as/os colocações/contratos cuja duração seja inferior a seis meses e de 30 dias para os restantes. O período experimental corresponde ao da primeira colocação obtida em 2012/2013.
No caso de denunciar fora do período experimental, o candidato fica impossibilitado de celebrar novo contrato, durante o corrente ano escolar, em qualquer agrupamento de escolas / escola não agrupada da rede pública.
No caso de denunciar dentro do período experimental, o candidato fica impossibilitado de celebrar novo contrato, durante o corrente ano escolar, no agrupamento de escolas / escola não agrupada onde efetuou a denúncia.
A DENÚNCIA DE UM CONTRATO EM 2012/2013 (DENTRO OU FORA DO PERÍODO EXPERIMENTAL) NÃO PENALIZA O DOCENTE PARA O CONCURSO DE 2013/2014.
… vão surgir novidades relativamente ao custo médio por aluno.
Pelos vistos o estudo que o MEC encomendou está pronto e não sei se terá sido apressado para contrapor com os números do relatório do tribunal de contas.
Numa fase em que se fala constantemente na redução das funções do estado ainda nos vão vender a ideia que o cheque ensino é a melhor forma para reduzir essas funções.
“Não podemos pactuar com ilegalidades num concurso público”, a propósito das anulações dos contratos em escolas TEIP.
Disse também que a justificação das escolas TEIP não poderem renovar as colocações já não existe visto que o novo Decreto-Lei dos concursos já permite essa renovação para FUTURO.
Outra das questões que o Secretario de Estado referiu no debate de hoje à tarde era que as vagas para a abertura do concurso extraordinário seriam consideradas de acordo com as necessidades PERMANENTES do sistema, por grupo de recrutamento, desde o concurso de 2009.
Como o único estudo que tenho sobre as necessidades permanentes se reportam a este ano letivo (posso perder algum tempo e voltar a ver os números do ano passado) e tendo em conta que estes números deverão ser considerados no estudo do MEC, só será possível no máximo abrir 6089 vagas fruto das vagas das escolas ditas “normais” mais cerca de 2000 lugares nas escolas TEIP ou com autonomia.
Qualquer dia escrevo porque considero que deve haver uma vinculação “extraordinária” em detrimento de uma vinculação “ordinária”, mas dou já uma pista para essa minha opinião: em 2009 existiram 19217 vagas positivas e 2647 vagas negativas mas entraram no quadro apenas 396 professores e actualmente ainda existem bastantes QZP por colocar.
Um grupo de investigadores, liderados por um português, concluiu que estão a formar-se 30 vezes menos estrelas do que há 11 mil milhões de anos, mas a galáxia da Terra ainda dá um contributo positivo.
É um recorde, 2012 será o ano com menos nascimentos desde que há registos. A diretora do programa do teste do pezinho diz que a evolução da natalidade em Portugal é muito preocupante.
Se o processo não for no sentido de um candidato uma vaga, cada professor contratado há mais de 4 anos vai ter uma excelente oportunidade para reclamar tanto nos tribunais nacionais como no Tribunal de Justiça da UE, exigindo uma indemnização por cada ano que se manteve a contrato após Julho de 2001, momento em que a Diretiva 70/1999/CE, devia ter sido implementada em Portugal.
As hipóteses de sucesso são de 100%, pois a UE terá mão pesada com uma multa de muitos milhões ao Estado Português pela não aplicação desta diretiva que Portugal subscreveu em 1999. Por outro lado, o processo indemnizatório ficará muito caro ao Estado, pois veja-se só a quantidade de professores contratados com mais de dez anos de serviço (cerca de dez mil), dos quais uns bons milhares chegam a estar com cerca de vinte anos de serviço docente. Claro, há que acrescentar ainda todos aqueles professores que apresentam um tempo de serviço entre cinco e dez anos e que são, no mínimo, outros tantos.
Tal como já o fiz junto das instâncias europeias, o pedido de indemnização será nos seguintes moldes:
– por cada ano de serviço prestado desde Julho de 2001, salvaguardando o tempo correspondente aos congelamentos de carreiras, os professores contratados deverão ser indemnizados no valor a que teriam direito ao longo da sua normal progressão na carreira, se tivessem ingressado nos quadros no momento em que perfizeram quatro anos a contrato, respeitando o que está estabelecido na Diretiva 70/1999/CE.
Isto vai sair muito caro ao Estado!
Será este o preço de uma não vinculação, mesmo que a haja só para alguns candidatos!
… que exista uma preocupação pela excelência no ensino e internamente se procure formar “trabalhadores” apenas Muito Bons. Se calhar o único excelente na DGAE foi mesmo quem conseguiu este conjunto de formações financiadas através do POPH.
Mas diga-se de passagem, não tenho queixa alguma de ninguém da DGAE pelos vários contactos telefónicos que já fiz para lá.
Gostaria de lhe pedir a divulgação no seu Blog da Associação Nascidos para Triunfar.
Esta Associação terá como principal objetivo apoiar jovens estudantes de excelência e empreendedores, que necessitem de apoio financeiro para prosseguirem os seus estudos.
A sessão pública de apresentação será hoje, pelas 21h30 no Hotel Holliday Inn de Gaia.
Toda a informação sobre a Associação e contactos poderá encontrar aqui no meu blog:
Para se perceber se o artigo 6º da proposta de vinculação extraordinária diz isso ou não fica aqui esse mesmo artigo para ser analisado com mais detalhe.
Em lugar nenhum do artigo 6º é referido que a contagem do tempo de serviço não releva para a carreira docente e é reforçado até a aplicação do disposto no nº 3 do artigo 36º do ECD.
Para se ter uma ideia do que pode acontecer, basta referir que até hoje nenhum docente que tenha entrado na carreira foi integrado no escalão a que teria direito pelo tempo de serviço prestado, sem antes passar por algo que se chama de período probatório.
O próprio ECD considera que apenas se adquire um vinculo em nomeação definitiva depois de uma avaliação com o mínimo de BOM nesse período probatório.
Assim parecem infundadas as notícias de que o tempo de serviço enquanto professor contratado não releva para efeitos de integração e progressão na carreira. Mas ressalvo alguma leitura em contrário que possa ser feita pela forma manhosa como está escrito o número 2 do artigo 6º.
Talvez menos barulho e mais informação fosse importante para se perceber quais os verdadeiros erros desta proposta. E o maior erro é sem dúvida a obrigatoriedade do concurso no âmbito do território nacional, se bem que entenda algumas das razões que podem estar por trás desta obrigação.
Assim, ao longo de 2012 foram aposentados 3036 Professores e Educadores apenas na contabilização que fiz das listas do Ministério da Educação.
O mês de Dezembro de 2012 teve um número reduzido de aposentações comparativamente a Outubro e Novembro. No entanto, muitos docentes aguardam a discussão e aprovação na especialidade do orçamento de estado para 2013 para decidirem se ainda em 2012 fazem o pedido de aposentação.
Fica também aqui disponível a listagem de todos os docentes que viram o seu nome incluído nas listas de aposentações publicadas em diário da república ao longo de todo o ano de 2012.
Iniciou-se hoje a fase final da iniciativa – O meu movimento. Apuraram-se para esta fase 7 movimentos e entre os 7, dois movimentos estão relacionados com a educação. Assim, podem optar por apoiar estes dois movimentos, não é necessário escolher apenas um.
Este blog desde a primeira hora divulgou ambos os movimentos e apela a todos os leitores para apoiarem estes dois movimentos.
Para apoiar o movimento de Carlos Miguel aceder a este link.
Para apoiar o movimento de APEVT aceder a este link.
Muito importante. Verifiquem se depois de apoiarem estes movimentos foi contabilizado o vosso voto. Devem estar registados para apoiar um destes dois movimentos.
A principal alteração tem a ver com a produção de efeitos do vínculo. Ontem era dia 1 de Setembro de 2013 e nesta versão passa a ser 1 de Setembro de 2012.
Se por um lado agrada-me ver estes números por outro lado preocupo-me com a forma como em determinados momentos as discussões na caixa de comentários e por vezes no chat atingem ataques mútuos entre comentadores.
Este espaço não bloqueia comentadores ou elimina comentários ao contrário do que me acusaram ainda há bem pouco tempo, nem mesmo aqueles que me são dirigidos em determinadas alturas. A única exceção ocorre no chat pela linguagem obscena que por vezes é usada.
Quero agradecer a todos os que por aqui passam e em especial aos que no chat se ajudam e apoiam mutuamente sem receber nada em troca.
Por vezes sinto vontade de alargar a edição deste blog a outras pessoas de forma a não se tornar demasiado repetitivo e abranger outras temáticas que não são muito do meu conhecimento. Áreas como o ensino no estrangeiro, os projetos de cooperação ou o ensino particular seriam temas interessantes a desenvolver neste espaço por quem tiver disponibilidade para isso. Outras áreas de interesse seriam a partilha de projetos e trabalhos com os alunos.
Lanço este desafio e já sabem, o meu mail encontra-se na barra superior do blog.
Na reserva de recrutamento 9 foram colocados 209 docentes contratados. Dos 209, apenas 60 obtiveram uma colocação em horário anual e dos 60 apenas 30 obtiveram em horário completo.
O facto mais estranho desta reserva de recrutamento é a colocação de 5 docentes do grupo 110, em horário anual, no Agrupamento de Escolas de Monção.
Este Encontro vai debater os seguintes aspectos da actualidade que afecta todos os professores de Educação Tecnológica e da educação técnica em geral:
1 – Análise dos reflexos da revisão curricular nas Escolas;
2 – Contributos dos professores de Educação Técnica e Tecnológica para o enriquecimento curricular;
3 – Definição de estratégias de acção.
Apela-se a que todos os professores de Educação Tecnológica, e de outras áreas técnicas, participem activamente no Encontro, que o divulguem junto do maior número de professores possível e que se associem à ANAPET.
Todos seremos poucos para vencer as dificuldades que vivemos e aquelas que se avizinham. Podem participar neste Encontro todos os professores, quer sejam sócios, ou não, da ANAPET.
