GASPAR E O PREÇO DE UMA NÃO VINCULAÇÃO – Serenamente, aguardamos o final das “negociações” para avançarmos para os tribunais!
Se o processo não for no sentido de um candidato uma vaga, cada professor contratado há mais de 4 anos vai ter uma excelente oportunidade para reclamar tanto nos tribunais nacionais como no Tribunal de Justiça da UE, exigindo uma indemnização por cada ano que se manteve a contrato após Julho de 2001, momento em que a Diretiva 70/1999/CE, devia ter sido implementada em Portugal.As hipóteses de sucesso são de 100%, pois a UE terá mão pesada com uma multa de muitos milhões ao Estado Português pela não aplicação desta diretiva que Portugal subscreveu em 1999. Por outro lado, o processo indemnizatório ficará muito caro ao Estado, pois veja-se só a quantidade de professores contratados com mais de dez anos de serviço (cerca de dez mil), dos quais uns bons milhares chegam a estar com cerca de vinte anos de serviço docente. Claro, há que acrescentar ainda todos aqueles professores que apresentam um tempo de serviço entre cinco e dez anos e que são, no mínimo, outros tantos.Tal como já o fiz junto das instâncias europeias, o pedido de indemnização será nos seguintes moldes:
– por cada ano de serviço prestado desde Julho de 2001, salvaguardando o tempo correspondente aos congelamentos de carreiras, os professores contratados deverão ser indemnizados no valor a que teriam direito ao longo da sua normal progressão na carreira, se tivessem ingressado nos quadros no momento em que perfizeram quatro anos a contrato, respeitando o que está estabelecido na Diretiva 70/1999/CE.
Isto vai sair muito caro ao Estado!Será este o preço de uma não vinculação, mesmo que a haja só para alguns candidatos!Estará Gaspar disponível para arriscar?!
3 comentários
Quem tiver 17 anos de serviço passa ao 5º escalão? Não depende de vagas? Poderá ultrapassar colegas que não tiveram vaga (nunca abriram!)?
Deviamos avançar já para o tribunal europeu com uma acção conjunta por quem se encontra nessas condições em todo o território nacional.
Sabemos de antemão de quais os verdadeiros interesses e o desfecho deste concurso….
Logo só estamos a perder tempo e a desgatarmo-nos emocionalmente….
Completamente de acordo, professor!
Alguém sabe os custos de entrada de um processo em tribunal europeu?