FNE reúne com o MEC na terça-feira, 5 de junho
Foi agendada para a próxima terça-feira, 5 de Junho, pelas 15.30, em Lisboa a reunião com o Ministério da Educação e Ciência, solicitada pela FNE, com carácter de urgência, para discutir diversas matérias que estão a provocar um clima de instabilidade e insegurança junto dos docentes.
São 13 pontos que a FNE leva para a reunião com o MEC e nesse dia já se deve clarificar a questão dos 180 dias de serviço, bem como a recusa de algumas escolas em avaliar as docentes que se encontraram em licença de maternidade e que estão a ser impedidas de entregar a sua avaliação.
2. Regime de avaliação de docentes contratados – tempo de serviço necessário Com a publicação do Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro, no que concerne concretamente aos docentes contratados que não contabilizem no ano letivo um mínimo 180 dias de serviço docente (Cfr. número 5 do artigo 5.º deste Decreto Regulamentar), não se prevê nenhuma disposição que permita a opção voluntária pela avaliação, ao contrário do que se previa no número 2 do artigo 26.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2010. Esta situação levanta duas questões: por um lado, impõe-se esclarecer a forma de contabilização desses 180 dias, uma vez que um tal tempo de serviço se adquire em condições diferentes, conforme se trata de prestação de serviço com horário completo ou com horário incompleto; por outro lado, torna-se imperioso salvaguardar as situações em que a contabilização daquele tempo inclui faltas respeitantes a situações protegidas.
Independentemente do que seja concluído no dia 5 a minha interpretação é esta.
5 comentários
Passar directamente para o formulário dos comentários,
Esta invenção do ministério da educação é, mais uma, BRUTAL injustiça sobre os desgraçados dos contratados do continente. É daquelas coisas que cheiram demasiado mal para ser verdade. MILHARES de docentes, este ano lectivo (devido a escandalosas vergonhas praticadas pelo ministério), ficaram em colocações temporárias ou com horário incompleto. E naturalmente, por isso já ficaram prejudicados. Como se não bastasse, não realizando os tais 180 dias, NÃO SÃO TAMBEM AVALIADOS….!!! Ou seja, são prejudicados, DUAS VEZES, sem qualquer piedade, numa gigante injustiça, pois no próximo ano não vão beneficiar das tais bonificações (outra palhaçada). Será que aquela gente do ministério não tem noção da MERDA que fazem???? É que por vezes já não sei se será incompetência pura ou mesmo maldade grotesca….!!!! Perante isto, há uma questão que VAI TER A MAIOR IMPORTANCIA e que, infelizmente, ainda pouca gente percebeu ou pensou nela. Será, que avaliação do ano passado (2010.2011) poderá contar no concurso do próximo ano para quem, este ano, não realizou os 180 dias……??? A nova legislação (tal como o Arlindo já referiu) não é totalmente clara sobre este ponto. As opiniões dividem-se. Mais lá que era mais do que justo, isso era………….!!!!
O mínimo de 180 dias é uma grande injustiça, mas parece-me que ainda mais injusto é o facto que há escolas que estão a avaliar sem esses dias e outras não.
O mínimo de 180 dias e a questão, de quem não foi avaliado este ano por não os ter, se conta a avaliação do ano passado são muito pertinentes.
Para a FNE e outros
Hoje tive 2 reuniões. Incrédulo com o que lá ouvi, telefonei a dois colegas que estão colocados em regiões diferentes. Confirmaram, as ordens vindas das direções regionais são claras: “CORTAR HORÁRIOS, CORTAR HORÁRIOS”, portanto
ELE SABE
– que dos 50 000 candidatos a contrato, nem 10 000 serão colocados – estas 3 escolas vão apenas renovar 3 contratos e não vão lançar nenhum para concurso;
– que aos professores de carreira com horário zero que não obtiverem colocação, ser-lhes-á, a curto prazo, retirado o estatuto de docente, serão equiparados a técnicos superiores com redução substancial de vencimento e posteriormente colocados em mobilidade especial – nestas 3 escolas irá acontecer a pelo menos 4 colegas de EVT;
– que estão a ser recusadas autorizações para abertura de cursos, quer do ensino regular, quer cursos profissionais – questionadas as direções regionais sobre o que iria acontecer aos alunos, a reposta também foi clara: “ os alunos se não gostarem das áreas ou dos cursos que as escolas têm, que procurem outras ou vão para casa, isso não interessa”;
– que é impossível que os alunos aprendam em turmas de 30- isso não interessa;
– que aos alunos oriundos das classes sociais mais baixas apenas restará o abandono escolar ou a aprendizagem de um ofício num centro de formação do IEFP (centros estes que irão receber 50% dos fundos do CREN destinados à formação), ficando o ensino liceal para aqueles que têm capacidade para pagar explicações;
– que nenhuma escola (não profissional) tem condições para ministrar cursos de agricultura, pescas, caça ou metalomecânica – retiram-se, assim, os cursos profissionais das escolas;
– que os centros de formação do IEFP, com aquele reforço, irão absorver alguns professores – pagos a 10 €/hora, com recibos verdes;
– que as escolas podem optar por tempos lectivos de 45 ou 50 minutos, mas se optarem por tempos de 45, irão criar condições para abertura de mais horários – como forma de condicionar essa “autonomia”, se o fizerem, o horário completo será de 24 ou mais horas;
– que o insucesso e abandono escolar irá disparar em flecha – não importa, retira-se Portugal dos estudos da OCDE, como já o fez com os adultos;
– que está a destruir a educação.
Enquanto isto, os professores, os pais e os sindicatos dormem um sono profundo e sereno. Quando acordarem estarão mergulhados num pesadelo.
Ola Zaratrusta,
Acho que todos sabemos tudo isso que você falou, mas infelizmente não é o governo local que está impondo estas novas regras, mas o grande centro que paga as contas. Não sabemos bem qual será o futuro da educação, mas o certo é que será diferente do atual. Melhor para uns e pior para outros, com certeza.
Acho que no momento só nos resta aguardar o desfecho deste episódio para podermos nos adaptar. Só temos que ser, enquanto docentes, suficientemente profissionais para mantermos nossa ética diante dessas circunstâncias.
Talvez será necessário para a educação em Portugal chegar a um ponto de degradação muito grande para que finalmente aconteçam as necessárias mudanças que tornarão as vidas dos alunos e professores mais felizes.
Se eu fosse ministro da educação acabaria com as retenções no terceiro ciclo, abriria o currículo e tornaria todas as disciplinas transversais (como na escola da Ponte). Se estas medidas não melhorassem o ensino, ao menos tornariam as escolas mais felizes, acabando com os atuais centros de tortura adolescente.
Que venham as mudanças e que sejamos fortes para adaptarmonos a elas.
força para todos os colegas de profissão 🙂