Pode acontecer durante a próxima semana caso não haja resposta aos Destacamentos por Condições Específicas que o MEC comprometeu-se a resolver. Tudo aponta que a véspera do feriado seja o dia escolhido para este protesto.
Bom dia!
Serve o presente mail para explicar a nossa situação:
Somos um grupo de 5 docentes a aguardar deferimento às exposições por nós enviadas, ao Exmº Senhor Ministro da Educação, por não termos obtido colocação no Concurso das Condições Específicas, embora a nossa situação esteja legalmente enquadrada no Despacho Conjunto A-179/89-XI, de 12 de Setembro, e deferida. Dada a situação constrangedora e desesperante em que nos encontramos e uma vez que no Portal do governo se encontra um documento datado de 31/08/2011 onde se pode ler, e passo a citar
«Os docentes de carreira que se tenham apresentado ao concurso por condições específicas, ou seja, por padecerem de doenças crónicas ou terem familiares nestas condições, e que não tenham obtido colocação, serão colocados administrativamente de forma a permitir o desenvolvimento dos tratamentos necessários.»
Até ao momento ainda não obtivemos qualquer resposta por parte do MEC, pois apesar do MEC ter afirmado aos sindicatos dos professores que já colocaram um número significativo de DCEs, (Síntese da reunião entre a FNE e o MEC, de 21 de Setembro) duvidamos desta declaração porque isso não se verifica com os nossos casos. A nossa situação é urgente pois muitos terão de deixar de comparecer ao exercício das suas funções, o que acarreta graves consequências profissionais e de carreira pelas quais não somos responsáveis.
A situação dos docentes que concorrem ao concurso de DCE é preocupante, o principal problema, e a verdadeira injustiça, é o facto de que nenhum candidato a destacamento por doença irá conseguir destacamento, porque primeiro são colocados os candidatos a DACL que absorverão facilmente os horários disponíveis.
Por lei temos o direito a pedir DCE, mas ao mesmo tempo o MEC retira essa possibilidade colocando os DCE’s após colocar todos os DACL.
Este mecanismo DCE serve para dar uma melhor qualidade de vida a pessoas que mesmo estando nas fases mais agudas das suas doenças, podem continuar a fazer aquilo que gostam, que é Ensinar. Tendo para isso o apoio das pessoas em quem confiam, médicos habituais e da sua família.
São graves as situações de professores que, apesar de não terem possibilidade de se deslocarem para as escolas em que estão colocados, não obtêm, da parte do MEC, a resposta política adequada e simples de lhes garantir uma colocação. Colocação que em nada prejudica o Estado mas que, em tudo, garantiria a estes docentes a possibilidade de se sentirem úteis ao sistema e ao pais.
Se a nossa situação não for resolvida, (o MEC comprometeu se com os sindicatos de resolver as situações até ao final do mês, hoje), vamos também acampar no Ministério da Educação, embora seja por outro motivo, promessa não cumprida.
Grata pela atenção dispensada, com os meus mais respeitosos cumprimentos.
As docentes