Que se tem tornado habitual nos últimos tempos.
Diário de Notícias (29-04-2014)
Tag: Negociações
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Abr 22 2014
Diplomas em Negociação Hoje
Concurso Externo Extraordinário para docentes de estabelecimentos públicos do ensino artístico especializado da música e da dança
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Requisitos de Admissão
1 – Podem ser opositores ao concurso os docentes que, à data da respetiva abertura reúnam cumulativamente os seguintes requisitos de admissão:
a) Possuam qualificação profissional, nos termos estabelecidos pelas Portarias n.ºs 693/98, de 3 de setembro e 192/2002, de 4 de março;
b) Estejam em exercício efetivo de funções docentes em estabelecimentos públicos do ensino artístico especializado da música e da dança, com contrato anual de horário completo, na dependência do Ministério da Educação;
c) Tenham pelo menos 1825 dias de serviço efetivo prestado no ensino artístico especializado da música ou da dança;
d) Tenham prestado funções docente nos termos da alínea anterior, em pelo menos 1095 dias sucessivos nos últimos seis anos letivos imediatamente anteriores à data da abertura do concurso, em regime de contrato de trabalho com horário anual e completo;
e) Preencham os requisitos previstos no artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, na sua redação atual, adiante designado abreviadamente por ECD.
Regime excecional de seleção e recrutamento dos professores de técnicas especiais em exercício efetivo de funções docentes nos estabelecimentos públicos do ensino artístico António Arroio e Soares dos Reis
[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2014/04/Concurso_externo_AA_SR_Versao_negocial_14_04_2014.pdf”]
Requisitos de Admissão
1 — Podem ser opositores ao concurso os candidatos que à data de abertura do concurso reúnam cumulativamente os seguintes requisitos de admissão:
a) Se encontrem em exercício efetivo de funções, com contrato anual de horário completo;
b) Tenham pelo menos 1825 dias de serviço efetivo no ensino artístico;
c) Tenham prestado funções docente nas técnicas especiais em pelo menos 1095 dias sucessivos nos últimos seis anos letivos imediatamente anteriores à data da abertura do concurso, em regime de contrato de trabalho com horário anual e completo;
d)Tenham obtido avaliação de desempenho com menção qualitativa não inferior a «Bom», desde que o tempo de serviço fosse obrigatoriamente avaliado nos termos da legislação aplicável.
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Mar 28 2014
Foram Pedidas Negociações Suplementares
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Mar 20 2014
Previsível
Falta de resposta a questões prioritárias determinaram insucesso das negociações sobre concursos
Terminaram sem possibilidade de acordo, as negociações entre a FNE e o MEC sobre a alteração ao diploma de concursos. Ao fim de três rondas negociais, e após três versões da proposta, não houve aproximação significativa às questões essenciais que a FNE quis ver reconhecidas, embora representem evolução positiva que justificam a plena participação neste processo negocial.
A versão final mantém profundas divergências em relação ao entendimento do que deveria ser o conteúdo e os efeitos desta negociação.
A FNE considera que, uma vez mais, saíram defraudadas as expectativas 
de milhares de professores que permanecem num clima de instabilidade, insegurança e total precariedade. O MEC continua a não garantir a vinculação de docentes que acumulam mais de três contratos sucessivos e de tempo inteiro, conforme é nossa reivindicação, com base no estrito cumprimento da lei aplicada ao setor privado.
O total desrespeito pela lista graduada, permitindo o acesso automático a lugares de quadro, sem ter em consideração as posições relativas entre candidatos, afastou a FNE da possibilidade de fazer qualquer tipo de acordo com a tutela.
Para a FNE, era essencial que este processo de revisão do regime de concursos proporcionasse:
- condições de
combate à precariedade, estabelecendo o princípio de que uma quarta contratação sucessiva de ano inteiro e horário completo determinaria o direito automático a vinculação, em lugar de quadro, com os efeitos retroativos que o respeito pela lei impõe; - a anualidade dos concursos interno e externo, com todos os lugares vagos em concurso em simultâneo, evitando desrespeito pelas posições relativas entre candidatos;
- o correto dimensionamento dinâmico das necessidades permanentes do sistema educativo, englobando todas as ofertas educativas necessárias ao crescimento das qualificações e à promoção do sucesso educativo de todos;
- manutenção da reserva de recrutamento ao longo de todo o ano letivo, para situações transitórias e de curta duração;
- total transparência nos processos em que fosse necessário proceder a contratação de escola;
- plena integração dos docentes de ensino português no estrangeiro em todos os procedimentos concursais.
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Mar 19 2014
A Terceira Versão da Proposta do Diploma de Concursos
Para analisar.
Clicar aqui ou ver em baixo.
[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2014/03/Diploma-de-alteração-do-DL-n-º-132-2012-sindicatos-3.ª-19.03.2014.pdf”]
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Mar 18 2014
Reação da FNE à Segunda Reunião com o MEC
Proposta do MEC não resolve o essencial
A FNE saiu ontem insatisfeita com o resultado da 2ª ronda negocial com o MEC sobre a alteração do diploma de concursos. Consideramos que a proposta do Ministério da Educação é insuficiente e não responde a duas questões que a FNE considera essenciais. Por um lado, não responde ao direito à vinculação de todos os docentes que têm mais de três contratos sucessivos de tempo inteiro e não rompe com o grave problema da precariedade, instabilidade e insegurança que afeta milhares de professores nas nossas escolas.
Por outro lado, há também um outro aspeto que a FNE considera profundamente negativo e que tem a ver com o estabelecimento de condições que permitem, por via da contratação de escola, que haja uma total subversão da lista graduada.
Durante a reunião a FNE alertou a tutela de que não haverá qualquer possibilidade de aproximação caso se mantenha o desrespeito pela lista graduada e a manutenção da precariedade na atividade docente. A FNE considera que o respeito pela lista graduada é a forma mais justa de garantir a segurança e a estabilidade necessárias. Exigimos o respeito por estes dois princípios. O MEC comprometeu-se a apresentar uma nova proposta até ao final do dia 18 de março. A nova ronda negocial, que deverá ser a última, realiza-se na próxima 5ª feira, dia 20 de março.
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Mar 17 2014
Amanhã Será Entregue Nova Proposta
Mas de acordo com o comunicado da Fenprof não se espera que surjam grandes alterações em relação às duas propostas anteriores.
MEC só admite discutir as matérias que entende e rejeita abordar propostas sindicais fora do “leque” que impôs
A versão “dois”, do projeto do MEC de revisão do DL 132/2012 (regime de concursos para colocação de docentes) ficou muito aquém das expetativas, como a FENPROF salientou hoje na reunião realizada. Esta consideração deve-se ao facto de:
- Não ser cumprido um dos propósitos principais a que, alegadamente, se destinaria este processo negocial: a vinculação dos docentes no respeito pela Diretiva 1999/70/CE, do Conselho Europeu;
- Não serem corrigidas as normas legais que, supostamente, deveriam ter concretizado os compromissos assumidos em ata negocial assinada em 25 de junho de 2013 (conteúdo da atividade letiva; limite geográfico da colocação de docentes, pela administração, sem o consentimento do próprio; interrupção e reinício da contagem do tempo em situação de mobilidade especial);
- Serem mantidas opções que, a não serem alteradas, agravarão inúmeras situações de injustiça, com destaque para a manutenção, como norma, da contratação de escola e para a não realização, em 2014, de um concurso global intercalar, com componentes interna e externa;
- Não haver, da parte do MEC, disponibilidade para abordar outras matérias que, a serem alteradas, iriam conferir maior transparência e mais justiça aos concursos.
Nesta reunião, a FENPROF reiterou a necessidade de, nos termos da lei da negociação, o MEC fundamentar opções que fez no projeto apresentado e fornecer dados estatísticos relevantes para o desenvolvimento do processo negocial, nomeadamente o número de docentes abrangidos pelos critérios de vinculação defendidos pelo MEC, mas também, o número de abrangidos, caso se aplicasse a regra dos 3 anos de serviço para que aponta a Diretiva 1999/70/CE.
Na reunião, a FENPROF reafirmou a necessidade daquela Diretiva também se aplicar aos docentes do ensino artístico especializado, aos do ensino superior e aos investigadores.
O MEC informou que enviará uma terceira versão do seu projeto até final de amanhã, terça, mas sem revelar abertura para alterar aspetos que não sejam os que, desde o início, lhe interessou rever.
Caso, como aconteceu em 2012, o MEC decida impor, mais uma vez, o “seu regime de concursos”, teremos, de novo, adiada a estabilidade do corpo docente das escolas e dos professores e educadores, objetivo que todos dizem perseguir, mas que o MEC inviabiliza com as suas posições.
O Secretariado Nacional da FENPROF
17/03/2014
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Mar 05 2014
Resumo da FNE da Reunião de Hoje
Negociações sobre concursos Professores contratados com novas perspetivas
Começaram esta manhã (05.03.2014), em Lisboa, no Palácio das Laranjeiras, as negociações entre a FNE e o MEC, sobre a proposta de alteração do diploma de concursos. Na reunião de hoje o Ministério da Educação entregou aos sindicatos a primeira versão do documento e assumiu o compromisso de realizar um concurso externo anual, que permita vincular os professores contratados com 5 anos de serviço completo, consecutivo e no mesmo grupo disciplinar. A FNE, apesar de considerar que este é um passo importante no sentido de combater a precariedade, é manifestamente insuficiente, uma vez que não cumpre a lei geral ao não permitir a vinculação de todos os professores ao fim de 3 anos de contrato, tal como sempre defendemos.
Sobre as alterações ao diploma de concursos, a FNE vai agora analisar em profundidade o documento entregue hoje na reunião e comprometeu-se a enviar, até dia 10 de março, uma contraproposta. As negociações são retomadas a 14 de março.
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Mar 05 2014
Começam Hoje as Reuniões Para Alteração ao Diploma de Concursos
De manhã estará a FNE reunida com o MEC e da parte da tarde será a vez da Fenprof.
O que perspectiva para estas reuniões?
O MEC deve querer efetuar alterações pontuais relativamente à vinculação “semi-automatica”, às disposições transitórias para o concurso interno extraordinário de 2015 e ao reforço da autonomia na contratação de docentes das escolas com Autonomia.
De acordo com recentes declarações do ministro da educação é possível que nestas reuniões seja alterado o índice de vencimento dos professores contratados para o 167.
As organizações sindicais pretendem mais do que alterações pontuais e querem terminar com as contratações de escola, mantendo-se as colocações centralizadas pelo MEC ao longo de todo o ano letivo. Também é consensual em todas as organizações sindicais que a periodicidade dos concursos é demasiado extensa.
Haverá vontade do MEC de se aproximar das posições dos sindicatos?
Mais logo ficamos a saber.
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Fev 14 2014
Alguém Me Elucida Sobre o Que se Passa nos Açores?
… porque a longa distância não me consigo aperceber das intrigas que por lá se passam.
E este relato retrata bem como quem não está por dentro dos assuntos não consegue apanhar o fio à meada.
Hoje (13-02-2014), o BE apresentou uma proposta de substituição integral da sua proposta inicial, indicando que esta resultava de uma última tentativa de consensualização com o PS, uma vez que continha as matérias acordadas com uma parte do grupo parlamentar deste partido.
Em suma, esta proposta consistia:
– num concurso interno extraordinário, a par do concurso externo extraordinário em 2014, 2015 e 2016, com as mesmas regras de graduação dos docentes do quadros que as existentes no concurso atual;
– em vagas para quadros de escola, de forma a colmatar as necessidades permanentes do sistema;
– num concurso externo extraordinário, os contratados podiam selecionar escolas para provimento não inferior a 3 anos e outras por 1 ano; os candidatos que tivessem 1075 dias de serviço nos últimos 5 anos no respetivo grupo e/ou nível de docência, nas escolas públicas da RAA, podiam ficar na 1.ª ou na 4.ª prioridade, conforme concorressem por 3 anos ou por 1, desde que esgotassem todas as escolas; os candidatos que tivessem feito o estágio na Região, sido bolseiros na Região, ou tivessem 1095 dias de serviço no respetivo grupo e/ou nível nas escolas da rede pública, particular, cooperativa ou solidária, podiam ficar na 2.ª ou na 5.ª prioridade, conforme concorressem por 3 anos ou por 1 ano, desde que esgotassem todas as escolas; os candidatos profissionalizados ficavam na 3.ª prioridade nas escolas em que concorressem por 3 anos e na 6.ª nas escolas para que concorressem por 1 ano.Após longo e caloroso debate, o BE retirou esta proposta, declarando não permitir que esta fosse totalmente pervertida pelo PS e pelo PCP. De facto, o regimento da Assembleia permite que, se a proposta do BE fosse a discussão, qualquer partido podia apresentar e aprovar qualquer alteração que apresentasse.
Efetivamente, o PS e o PCP apresentaram propostas de alteração, cujo teor o SDPA divulga:
– concurso interno extraordinário, a par do concurso externo extraordinário em 2014, 2015 e 2016, com as mesmas regras de graduação dos docentes do quadros que as existentes no concurso atual;
– vagas para quadros de escola, em função do número de aposentações e flutuação de alunos inscritos;
– alterações na graduação dos candidatos ao concurso externo extraordinário – 1.ª prioridade para docentes com 1075 dias de serviço seguido nos últimos 3 anos que se candidatassem obrigatoriamente a todas as escolas da RAA por 3 anos; 2.ª prioridade para os candidatos que tivessem feito o estágio na Região, sido bolseiros na Região, ou tivessem 1095 dias de serviço no respetivo grupo e/ou nível nas escolas da rede pública, particular, cooperativa ou solidária da RAA e que concorressem obrigatoriamente a todas as escolas da RAA por 3 anos; 3.ª prioridade para candidatos com habilitação profissional, às escolas a que concorressem por 3 anos; 4.ª prioridade para candidatos profissionalizados, às escolas a que concorressem por 1 ano.Como estas propostas do PS e do PCP continuavam a ter por base a proposta inicial do BE, este partido, pelas mesmas razões apontadas acima, também retirou esta proposta. Contudo, o PS adotou-a de imediato, como sua, o que lhe permite apresentar e aprovar todas as propostas de alteração que entender. Face a este facto, tido como inédito pelo PSD, CDS-PP, BE e PPM, os deputados do CDS-PP e do PPM abandonaram o plenário, em sinal de protesto, tendo os trabalhos do dia sido encerrados logo após.
Assim, amanhã (14-02-2014), pelas 10h, reiniciar-se-ão os trabalhos, tendo por base a proposta inicial do BE agora adotada pelo PS e as propostas de alteração do PCP e do PS.
(A Direção, aos 13-02-2014)
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Set 18 2013
Ronda Negocial Sobre a Formação Contínua
Hoje, no MEC.
Fica aqui a 1ª versão do novo Regime Jurídico da Formação Contínua que se encontra em negociação.
Nova ronda negocial sobre formação contínua
O novo diploma que irá regular a formação contínua de professores vai estar em discussão entre a FNE e o MEC na próxima quarta-feira, dia 18 de setembro.
As negociações para definir um novo regime começaram em finais de julho com a FNE a exigir um debate mais alargado sobre o projeto em apreço e a enviar à tutela uma série de propostas e apreciações.
Deste modo a discussão foi prolongada até setembro, realizando-se assim a 3ª ronda negocial a 18 de setembro pelas 10h30, no Palácio das Laranjeiras.
Regime Jurídico da Formação Continua de Docentes
Esta quarta-feira, dia 18, pelas 9 horas, a FENPROF estará presente no MEC (Av. 5 de Outubro) para aquela que será a 3ª ronda “negocial” convocada pelo Ministério.
A FENPROF aguarda com expetativa que o MEC tenha acolhido as propostas que foram apresentadas nas anteriores reuniões, até porque não recebeu, até ao momento, nova versão do documento que pretende alterar o Regime Jurídico da Formação Continua de Docentes.
Para a FENPROF, e com base nas propostas já apresentadas pelo MEC, é inaceitável que a formação continua de professores se possa concretizar, no futuro, à custa dos professores obrigados a constituir a bolsa de formadores, imputando essa nova função para a componente não letiva de estabelecimento e, no que respeita aos custos, usando as verbas destinadas ao funcionamento dos Agrupamentos.
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Ago 23 2013
Informações sobre as Negociações de Hoje
… que vão ser prolongadas para a tarde. (Post em atualização ao longo do dia)
Ministério da Educação não desiste de prova para professores
(Notícia do público em atualização)
Na RTP Informação
Na Antena 1
Contra prova de acesso à docência, FNE quer que seja gratuita e só para alguns
Já da parte da tarde:
Fenprof recusa que só professores com 15 anos de serviço fiquem isentos de exame
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Jun 25 2013
Sem Acordo, Mas Com Entendimento
Sindicatos dos professores e Ministério assinam acta de entendimento
E o compromisso anda por aqui:
Em relação à mobilidade especial, essa só se aplicará a partir de 2015, tal como os governantes já tinham dito, mas que agora ficou escrito. Para reduzir ao mínimo os docentes com horário zero, e que ficam por isso sujeitos à mobilidade especial, o Governo implementará algumas medidas.
Os cerca de 6.000 professores que pediram reforma não vão ter componente lectiva atribuída no próximo ano lectivo, mesmo que ainda não tenham tido a resposta da CGA; actividades como a coadjuvação ao primeiro ciclo, apoios e substituições passam a ser consideradas lectivas para os horários zero – até aqui só serviam para completar horários –; e professores poderão desempenhar funções fora das escolas.
Em relação ao aumento do horário de trabalho, ficou definido que a passagem para as 40 horas não altera a componente lectiva. E ficou definido que os professores passarão menos tempo na escola, pois a componente não lectiva desempenhada na escola vai ter tectos máximos.
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Jun 25 2013
Ponto de Situação
Fenprof e FNE querem ata negocial clara
Os dois maiores sindicatos dos professores admitem avanços nas negociações com o Ministério da Educação sobre a mobilidade especial, mas querem que o texto final que for assinado não permita interpretações dúbias.
O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, avisou esta manhã à entrada para a reunião no Ministério da Educação que na ata negocial que pode vir a ser assinada tem que estar tudo muito claro para que o governo não venha dizer mais tarde que os sindicatos perceberam mal.
O secretário-geral da Federação Nacional da Educação (FNE), João Dias da Silva, também quer tudo muito claro no documento final e vai avisando que não deverá ser alcançado um acordo total, porque a FNE não aceita a proposta para a mobilidade, agora chamada de requalificação. Apesar de tudo, o dirigente acredita que será possível um entendimento para minimizar os problemas no ensino.
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Jun 24 2013
O Prolongamento Joga-se Amanhã
E só consegui recolher estas informações na Lusa.
Propostas do Ministério da Educação são “um ponto de partida” – FNE
O presidente da Federação Nacional de Educação admitiu que as propostas do Ministério da Educação para os professores “são um ponto de partida para continuar o trabalho e apostar na convergência“.
Atualizado às 23.02
FENPROF admite “alguns avanços significativos” nas negociações com Governo
O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) considerou hoje que as negociações com o Ministério da Educação sobre questões como a mobilidade especial e o alargamento do horário semanal produziram “alguns avanços significativos“.
Atualizado às 23.04
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Jun 24 2013
Ao Início da Tarde
Professores não podem ser colocados a mais de 60 quilómetros da sua escola
O secretário da Administração Escolar garantiu nesta segunda-feira que nenhum professor será colocado além de 60 quilómetros da escola onde é efectivo, alterando o que estava definido até agora, que previa que alguns docentes fossem colocados a 200 quilómetros.
“Nenhum professor do quadro de escola ou agrupamento será colocado para além dos 60 quilómetros”, anunciou o secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, João Casanova de Almeida, numa curta conferência de imprensa realizada no Ministério da Educação, onde durante a manhã esteve reunido com vários sindicatos independentes e a Fenprof.
O secretário de Estado, que durante a tarde vai se reunir com a FNE e restantes sindicatos de professores, sublinhou que o ministério não pode “excepcionar qualquer professor no que toca à requalificação profissional [antiga mobilidade especial] e o horário de 40 horas de trabalho”, no entanto, está a trabalhar no sentido de “criar condições específicas de aplicação destas medidas”.
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Jun 06 2013
Ponto de Situação
… às 22h45, com a manutenção das Greves às avaliações onde a FNE foi mais longe que a Fenprof nas exigências junto do MEC, curioso.
A Fenprof insistiu que só haveria acordo se fosse consagrado que a mobilidade especial não se aplicaria de todo aos professores. A FNE foi mais longe e estendeu esta exigência a toda a administração pública.
E no entanto algumas garantias foram dadas à FNE que a Fenprof não teve conhecimento.
Antes do final das rondas negociais, o líder da Federação Nacional da Educação, João Dias da Silva, já tinha dado conta aos jornalistas da disponibilidade do MEC para criar “condições especiais” de aplicação deste regime aos docentes, nomeadamente a garantia de que pelo menos até 2015 nenhum deles entrará em mobilidade.
O líder da Fenprof, quando questionado pelos jornalistas, afirmara que nada disso lhes foi comunicado e que na versão final do projecto de mobilidade especial, entregue aos sindicatos à noite, o MEC se limitou a mudar um “em” e a acrescentar uma linha com a correcção de um “erro jurídico”.
Entretanto tenho conhecimento que a Pró-ordem vai requerer negociações suplementares.
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Jul 14 2012
E Para Que Serve Tudo Isto?
Se ninguém sabe quando a carreira descongela. Ou será que o orçamento de estado para 2013 vai trazer alguma surpresa?
Para consulta oral a proposta da bolsa de avaliadores e negociação obrigatória as restantes duas propostas.
Avaliação por Ponderação Curricular
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Mar 05 2012
Hoje é Dia de Negociações Sobre Concursos
Tendo a 2ª proposta do MEC sido entregue na sexta-feira ao final do dia com reuniões agendadas para hoje a partir das 9 horas para debater esta proposta é muito possível que nestas negociações a questão da 1ª prioridade no concurso externo seja amplamente discutida.
A 2ª versão melhorou imenso a 1ª proposta e também a actual legislação que favorece colocações duvidosas e discriciona os docentes dos quadros quando dá amplos poderes às direções para enviar a DACL quem muito bem entender, é possível que existindo justiça e equidade na resposta à questão das prioridades se possa alcançar algum acordo ainda no dia de hoje.
Na minha modesta opinião um possível acordo nesta área deve comtemplar a exigência da abertura de todos lugares de quadro para o concurso de 2013/2014 de forma a que as contratações no próximo quadriénio sejam as que decorram apenas das necessidades temporárias de substituição de docentes ou das substituições por aposentação.
Porque se todos os lugares estiverem ocupados por docentes em lugar de quadro pouca diferença fará discutir algumas questões de pormenor no funcionamento do concurso.
Relativamente à primeira prioridade no concurso externo e como já várias vezes referi que para se encontrar justiça e equidade a mesma deve apenas vigorar quando já ninguém estiver em condições de a poder usar, ou seja, para o concurso de 2014/2015.
O Nuno Domingues do blog educar A educação sugere e muito bem a seguinte proposta:
a) 1.ª Prioridade — indivíduos qualificados profissionalmente para o grupo de recrutamento a que se candidatam, que tenham prestado funções docentes durante, pelo menos, 232 dias de serviço efectivo no total de dois dos seis anos letivos imediatamente anteriores ao da data de abertura do concurso.
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Fev 29 2012
Ping-Pong no Diploma de Autonomia
Os sindicatos não sairam satisfeitos da reunião de hoje com o MEC e foi agendada nova reunião para o dia 9 de Março.
Fica aqui disponível a nova versão do diploma de Autonomia, Gestão e Administração.
E afinal o choradinho dos diretores foi contemplado nesta proposta:
Foi adicionada uma competência ao Conselho Geral que me parece fazer muito sentido. 😀
s) Autorizar o mapa de férias do director.
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Jan 30 2012
Princípios Gerais para o Regime de Autonomia, Administração e Gestão das Escolas
O MEC dia 25 entregou às organizações sindicais um conjunto de Princípios Gerais que estará na base da construção de um novo modelo de autonomia, administração e gestão das escolas.
Os 7 princípios gerais são estes:
- Reforço da autonomia das escolas;
- Reestruturação da rede escolar;
- Consolidação e alargamento da rede de escolas com autonomia escolar;
- Hierarquização no exercício de cargos;
- Integração dos instrumentos de gestão;
- Consolidação de uma cultura de avaliação;
- Reforço da abertura à comunidade.
Não se estranharia se estes princípios fossem elaborados por Maria de Lurdes Rodrigues tal a semelhança com outras ideias do seu reinado.
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Jan 25 2012
Regime de Autonomia e Gestão das Escolas
Começam hoje no MEC as reuniões com as organizações sindicais para alteração ao regime de autonomia e gestão das escolas.
Pelas 11 horas a FNE estará reunida com o Secretario de Estado da Administração Educativa, às 12 horas será a vez da FENPROF.
Aguardam-se novidades em breve nesta área.
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Out 14 2011
Fne reúne-se com MEC dia 19
João Dias da Silva adiantou à Lusa que na quarta-feira a FNE vai reunir com o MEC para “iniciar a negociação de diversas matérias”, entre as quais a revisão do Estatuto da Carreira Docente, a revisão do diploma de concursos e a revisão do regime jurídico de autonomia e gestão de escolas.
Depois do dossier da Avaliação de Desempenho ter ficado fechado chegou a hora de rever o diploma de concursos e o regime jurídico de autonomia e gestão de escolas, foi também esse o compromisso do MEC para a existência de um acordo.
No meu ponto de vista os exemplos que se verificam com as contratações de escola devem ter um peso importante para travar a localização desregulada dos concursos, as anteriores recomendações para ingresso na carreira de docentes com mais de 10 anos de serviço devem ser tomadas em conta para o novo modelo de concursos, a constatação que os DCE não podem aguardar dois meses por uma colocação próxima da área de residência e dos tratamentos deve ser resolvida e os DACL podem ter uma solução com alguma imaginação sem penalização para nenhuma das partes.
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Out 21 2010
Um Nogueira já foi
…substituído para negociar com o Governo.
Numa Sociedade normal o outro tinha já colocado o lugar à disposição.
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Mar 29 2010
Será desta vez que temos as versões finais do ECD e da ADD?
Porque parece que será aprovado en Conselho de Ministros do dia 1 de ABRIL.
Bem que já começava a achar que tudo isto se estava a tornar numa brincadeira.
Clicar nas imagens para abrir os documentos em pdf
.
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Mar 16 2010
Estatuto, dizem que final, de 15 de Março
Proposta para analisar com alguma paciência que já vai faltando e parece que final, pois dia 18 haverá Conselho de Ministros.
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Mar 16 2010
Professores perdem estatuto especial na Função Pública
Antes de ter acesso ao documento enviado pelo ME aos sindicatos, fica aqui a primeira reacção ao documento, ao que parece, final.
Os sindicatos ficaram surpreendidos com a proposta de Estatuto da Carreira Docente que o Ministério lhes fez chegar ontem à noite e determina que o recrutamento e a mobilidade dos professores passará a ser gerido pelas Finanças. «Isto nunca esteve em cima da mesa», garantiu ao SOL João Dias da Silva, da FNE
Os concursos para admissão de professores passam a ser geridos em conjunto pelo Ministério das Finanças, Administração Pública e Educação. Esta é uma das mudanças previstas no projecto de revisão da Carreira Docente que a ministra Isabel Alçada fez chegar, ontem à noite aos sindicatos, e que apanhou desprevenidos os sindicalistas.
«Isto nunca esteve em cima da mesa», comentou ao SOL João Dias da Silva, dirigente da Federação Nacional de Sindicatos da Educação (FNE), que se diz «muito descontente» com a proposta do Ministério.
«No fundo, o que isto faz é acabar com o estatuto especial dos docentes», explica o sindicalista, adiantando que os professores passam a estar sujeitos ao regime geral da Função Pública «no que toca ao recrutamento e mobilidade».
«Isto não faz sentido, quando houve propostas avançadas pela FNE que foram rejeitadas pelo Ministério, por não terem sido debatidas durante as rondas negociais», argumenta Dias da Silva, que vê nesta alteração «o reflexo do PEC (Pacto de Estabilidade e Crescimento) na Educação».
«Sob a capa da revisão do Estatuto da Carreira Docente, o Ministério da Educação introduziu correcções com a perspectiva do Ministério das Finanças», acusa.
João Dias da Silva não adianta, porém, de que forma a FNE vai reagir a esta proposta de Isabel Alçada, com quem os sindicatos deverão voltar a reunir-se na próxima semana. «Ainda estamos a discutir o que vamos fazer, porque só ontem tivemos acesso ao documento», diz, salientando que no que toca «às matérias que fizeram parte do acordo de princípios entre sindicatos e Ministério não há nada a apontar».
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Fev 25 2010
ECD versão 24 Fevereiro 2010
Versão totalmente desprotegida, sr. José Baptista!
Conforme referência em post anterior deu-me curiosidade em ver a alínea b) do número 2 do artigo 37º.
b) Da atribuição da menção qualitativa mínima de Bom em pelo menos dois ciclos da avaliação do desempenho.
Está alterado para:
b) Da atribuição, no escalão em que se encontra, de duas menções qualitativas não inferiores a Bom na avaliação do desempenho;
Que no fundo diz a mesma coisa, mas é alterado o nº 5 do mesmo artigo para:
5 – Excepciona-se do disposto na alínea b) do n.º 2 o número de menções qualitativas de avaliação do desempenho obtidas no 5.º escalão, para o qual é só exigida uma menção qualitativa mínima de Bom.
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Fev 09 2010
Novo "Round" negocial
Recomeçam amanhã dia 10 de Fevereiro novo “round” negocial sobre a alteração ao Estatuto da Carreira Docente.
Pelas 11:30 a FNE é recebida pelo ME e tem em cima da mesa esta proposta sobre a organização do tempo de trabalho dos docentes.
Às 15:00 será a vez da FENPROF reunir com o ME com uma proposta da qual não encontro link para o documento.
Sobre estas novas reuniões coloco um link para uma situação pertinente que o Paulo Guinote levemente abordou, mas que pelo desenrolar dos acontecimentos pode vir a ter uma forte possibilidade de voltar a acontecer. Aconteceu com Guterres quando abandonou o Governo e deixou muitas promessas na área da Educação por cumprir.
O reitor coloca hoje um post da qual concordo em parte, mas apenas na parte que ataca toda a esquerda pelo estado da educação no momento actual. Tenho pena que algumas posições sindicais que não assentam na conversa da treta da esquerda possam ser confundidas no post do reitor.
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Jan 25 2010
Congelamentos
PSD não exclui apoio a congelamento de salários
Passos Coelho defende congelamento de salários
Vítor Constâncio
Final do sistema de quotas na avaliação e a recuperação dos dois anos e quatro meses de carreira que foram congelados.
Pode estar à vista uma nova luta, já que só o Bloco de Esquerda (BE) e o PCP dizem abertamente que vão defender estas reivindicações que teriam consequências na avaliação de toda a administração pública (AP), enquanto os restantes partidos também não fecham a porta.
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É fácil ser demagógico.
Começo a perceber o porquê de a FENPROF ter assinado o acordo.
Levar a luta política para a rua, exigindo para toda a função pública ganhos idênticos ao da classe docente.
Será o slogan do dia 5 de Fevereiro?
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Fica aqui uma proposta parva, mas se calhar mais eficaz.
– A cada ano que o valor do aumento seja inferior à inflação desse ano será recuperado tempo de carreira pelos funcionários públicos em 1 mês por cada décima falhada.
Num instante eram recuperados os 28 meses.
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Jan 18 2010
Transição na carreira
Após uma análise ao acordo no que respeita à transição entre modelos e um estudo aprofundado sobre o impacto do alongamento na carreira para os que nela já ingressaram vou pronunciar-me sobre o mesmo.
Os docentes que perderam mais com o acordo foram os docentes que iniciaram o seu percurso profissional entre o dia 1 de Setembro de 1987 e 1 de Setembro de 2006, tendo entre estas datas ingressado em lugar do quadro.
Todos estes viram dificultadas as espectativas de alguma vez atingirem o topo da carreira em tempo útil.
Para estes docentes o tempo de carreira mínimo necessário para atingir o topo (sem considerar bonificações por avaliação de mérito) varia entre os 38 anos e 4 meses e os 40 anos e 4 meses não tendo entraves nos períodos contingentados. Sendo que os docentes que fiquem sujeitos à contingentação máxima só poderão chegar entre 44 anos e 4 meses e os 46 anos e 4 meses de serviço. (ver quadro)
Para este estudo incluo nos anos de serviço o período compreendido entre 30 de Agosto de 2005 e 31 de Dezembro de 2007, pois foi efectivamente prestado mas ainda não considerado para efeitos de carreira.
Sabendo que a nova estrutura de carreira foi acordada para que o tempo de chegada ao topo varie entre os 34 e os 40 anos, é de todo justo que os que nela já estejam possam ter as mesmas expectativas de progressão evitando-se um enorme descontentamento e frustação entre a classe docente que foi formada com a Lei de Bases do Sistema Educativo vigente.
Para que seja reposta a equidade e a justiça na transição entre modelos proponho que seja encontrada a seguinte solução que terá um impacto faseado nas finanças públicas:
– que os docentes integrados no quadro até à data de publicação do Dec-Lei 15/2007 passem do indíce 218 ao 245.
– que os docentes integrados em lugar de quadro atè à data de publicação do Dec-Lei 15/2007 vejam reduzidos o tempo de permanência no indíce 272 em 2 anos.
Desta forma, poderão os docentes integrados na carreira antes da publicação do Dec Lei 15/2007 e após esta data estarem em situação de equidade.
Tendo em consideração os anúncios camuflados do não aumento dos funcionários públicos para 2010, penso ser oportuno iniciar já este ano um faseamento do descongelamento, substituindo-se este a um aumento salárial miserável previsível. Esta possível solução deverá ser factor de reposicionamento antes da publicação e integração dos docentes na nova carreira.
Actualizado dia 18 às 23:49 – Nova tabela com rectificação de dados e novo texto para a data de início das maiores perdas.
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Dez 30 2009
FNE rejeita acordo
FNE rejeita acordo com ministério sobre avaliação e carreira docente
O Ministério da Educação e a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) não chegaram a acordo sobre as alterações a introduzir no estatuto da carreira docente e na avaliação de desempenho, anunciou hoje o secretário-geral da organização sindical.
A FNE contesta a impossibilidade de docentes avaliados com “Bom” acederem a patamares salariais superiores
“Não houve convergência em algumas matérias consideradas fundamentais”, explicou João Dias da Silva à saída da última ronda negocial entre o ministério e as várias organizações sindicais, a qual contou com a presença da ministra da tutela, Isabel Alçada.
Em declarações aos jornalistas, o dirigente da FNE apontou a impossibilidade de docentes avaliados com “Bom” acederem a patamares salariais superiores como um dos motivos pelos quais a federação não irá assinar a proposta apresentada pelo Governo.
A segunda razão, de acordo com João Dias da Silva, deve-se ao facto de o Governo “recusar que todo o tempo de serviço prestado pelos professores” seja contabilizado para efeitos de reforma.
Apesar de não ter sido alcançado o consenso nestas duas matérias, o secretário-geral da FNE realçou o “esforço feito por ambas as partes” para que houvesse uma convergência de posições.
Para a FNE, a etapa seguinte consiste em decidir se irá solicitar uma negociação suplementar, estando, para já, colocada de parte a possibilidade de serem realizadas novas manifestações de protesto. “Para já, não estamos a ponderar essa via. Estamos, sim, apostados na procura de soluções”, sublinhou o representante da federação.
Questionado sobre a eventualidade da avaliação de desempenho voltar a ser tema de debate parlamentar, João Dias da Silva sublinhou que a FNE manifestou sempre a vontade de chegar a acordo com o Governo. “Mas sabemos que esta questão pode transitar para a Assembleia da República”, admitiu.
Já no final, o secretário-geral da federação garantiu que continuará a lutar por uma carreira docente “exigente”, mas que “ofereça aos professores expectativas e motivações”.
Durante a tarde, prosseguirão as reuniões do Ministério da Educação com as restantes organizações sindicais.
Nota: o público terá errado quando escreve “A segunda razão, de acordo com João Dias da Silva, deve-se ao facto de o Governo “recusar que todo o tempo de serviço prestado pelos professores” seja contabilizado para efeitos de reforma.” não deve ser reforma, mas sim “transição de carreira“.
E ainda bem que não cedeu nesta questão, já aqui e aqui tinha deixado escrito que não se podia abdicar deste princípio.
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Dez 09 2009
Novos contributos dos Sindicatos
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Dez 02 2009
Proposta ME 2 de Dezembro
Depois de enviadas as respostas da FNE e da Fenprof surge o documento do ME de 2 de Dezembro.
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Nov 25 2009
Já Se Podem Encomendar As Faixas?
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