Alguns trabalhadores do Ministério da Educação e Ciência receberam esta sexta-feira o vencimento de Janeiro sem os cortes decretados pelo Orçamento do Estado para 2014, apurou a Renascença.
A situação já foi confirmada à Renascença pelo gabinete de Nuno Crato, justificando-a com a falta de tempo necessário ao processamento salarial para libertação de créditos depois da publicação da Lei de Orçamento.
Os trabalhadores afectados foram os dos gabinetes dos membros do Governo, serviços centrais e direcções gerais e equiparadas do Ministério da Educação e Ciência.
Publicar a lista de dispensados do período probatório;
Despachar as colocações ao Plano Casa;
Publicar a lista de colocados do Concurso Externo Extraordinário – Execução da Sentença.
Lançar a Reserva de Recrutamento 15, quanto mais não seja para dizer que todos os professores ficam na mesma escola com as tarefas atribuídas no início do ano letivo.
No mesmo dia que é obrigado a abrir um concurso extraordinário ao concurso de vinculação extraordinária ficamos também a saber que a Comissão Europeia deu dois meses para o MEC resolver a questão dos professores que sucessivamente estão a contrato.
Segundo as contas do Correio da Manhã, apoiadas em dados de Jorge Costa, o incumprimento pode levar o MEC a ter de indemnizar os docentes contratados em 480 milhões de euros.
… que saiu a nota informativa 15 da Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira do MEC, reformulada definitiva. 🙂
Se para uma simples nota informativa de 2 pontos são precisos 3 versões diferentes com mais uma corrigida como podemos confiar no planeamento e na gestão financeira do MEC? 😉
E desta vez foi para resolver o nome do seu ministério. 🙂
Professores e alunos unem-se e ocupa o Ministério da Educação, na Avenida 5 de Outubro, em Lisboa.
“Contra o despedimento de dezenas de milhares de professores e em defesa da Escola Pública”, um grupo de professores e alunos está a ocupar, desde as 15h30, parte do edifício do Ministério da Educação, em Lisboa.
Os manifestantes tinham estado antes à porta do Ministério, convocados pelo movimentos “Precários Inflexíveis” e “Que se lixe a troika”. Cerca de 50 – a maioria professores – ocuparam o átrio do edifício pedindo para falar com o ministro Nuno Crato.
Um segurança do Ministério da Educação pediu aos manifestantes para se juntarem num lado, de forma a não impedir a entrada de outras pessoas e, neste momento estão todos sentados, não havendo registo de qualquer incidente até agora (16h17).
As primeiras colocações nas reservas de recrutamento para as necessidades transitórias vão retroagir no tempo de serviço ao dia 1 de Setembro.
Tendo em conta o comunicado do MEC e os meus dados quase se vai o sigilo da colocação anunciado em todas as listas de colocação. A diferença entre os meus números e os do MEC é de 1 docente QA/QE, agora bastava pegar nas listas de ordenação e retirar os colocados e descobria facilmente quem beneficiou deste sigilo de colocação. 😀
Já estão disponíveis no site da Direção Geral da Administração Escolar as listas definitivas do Concurso Nacional Interno e Externo 2013. O concurso realiza-se de quatro em quatro anos, e tem como objetivo o preenchimento de lugares permanentes disponíveis nos quadros de agrupamento de escolas e escolas não-agrupadas (QA/QE) por educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário.
O concurso interno visa a mobilidade dos docentes de carreira que pretendam transferência de agrupamento de escola ou de escola não agrupada, passagem de Quadro de Zona Pedagógica (QZP) a QA/QE ou transição de grupo de recrutamento. O concurso externo destina-se ao recrutamento de candidatos não integrados na carreira que pretendam aceder a vagas dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas. A este concurso apresentaram-se como docentes dos QZP os professores vinculados no concurso extraordinário concluído em abril.
Neste concurso, foram disponibilizadas 618 vagas e encerradas 253 vagas negativas. Mudaram de escola 1147 professores de QA/QE, 188 docentes de QZP passaram a QA/QE, 6 docentes em licença sem vencimento de longa duração (LSVLD) obtiveram vaga e 3 docentes até então não-pertencentes aos quadros do Ministério da Educação e Ciência obtiveram igualmente vaga no quadro de escola ou quadro de agrupamento de escolas. Inicia-se agora um período de 5 dias úteis durante os quais os professores deverão aceitar na plataforma online o lugar no qual foram colocados. A DGAE chama a atenção para a necessidade de os professores nesse período verificarem a plataforma e aí fazerem a aceitação da sua colocação.
Na fase seguinte, que se inicia na próxima semana, os docentes sem componente letiva e os docentes dos quadros de zona pedagógica não colocados terão obrigatoriamente que se candidatar à mobilidade interna, de acordo com a legislação aplicável. Também os docentes que procurem mudar de escola nessa fase concorrem à mobilidade interna. Os resultados serão conhecidos no final de agosto.
Os candidatos externos (contratados) fazem a manifestação de preferências para o concurso de contratação inicial no princípio de agosto. Por forma a haver melhor aproveitamento dos recursos humanos das escolas, a colocação de docentes contratados para as necessidades transitórias serão conhecidas a partir das reservas de recrutamento, sendo que as primeiras decorrerão no início de setembro, com efeitos para a contagem de tempo de serviço a 1 de setembro para os colocados.
Seguem-se os dados relativos a este concurso:
Lugares a concurso para QA/QE
618
Lugares negativos (1) encerrados
253
Lugares preenchidos
Vínculo de origem
Colocados
Candidaturas válidas
QA/QE
1147
18 001 (2)
QZP
188
11 916 (3)(4)
LSVLD
6
53
Sem vínculo ao MEC
3
45 431
Total
1344
75 401
(1) Lugares indicados pelas escolas como a encerrar caso haja saída de professores daquele grupo. Esses lugares só são encerrados no caso de saída dos professores da escola (por exemplo, por obtenção de vaga no concurso ou por aposentação).
(2) Os candidatos não colocados permanecem nos seus QA/QE de origem.
(3) Os candidatos não colocados permanecem nos seus QZP de origem.
(4) Todos os docentes em QZP concorrem à vinculação em QA/QE.
O secretário-geral da Federação Nacional de Educação (FNE) disse hoje que o Ministério da Educação se mostrou disponível para acolher as sugestões da federação para “corrigir divergências” entre a legislação publicada e o que foi negociado.
“Houve algumas questões que levantámos em relação à completa operacionalização do despacho e aquilo que foi a conclusão das negociações no passado dia 25 de junho. Tivemos oportunidade de manifestar algumas divergências em relação à aplicação da ata de negociações, o Ministério acolheu as nossas observações e vai procurar transmitir informações às direções das escolas para que não haja orientações que contrariem a ata negocial”, resumiu o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva.
O dirigente da FNE falava à agência Lusa depois de hoje se ter reunido no Ministério da Educação e Ciência (MEC) com os secretário de Estado da Administração Escolar, Casanova de Almeida, e do Ensino Básico e Secundário, João Grancho.
Em causa está a aplicação de alguns pontos resultantes da ata negocial que saiu do processo de negociações entre os sindicatos de professores e o MEC, relativo às novas regras laborais a aplicar à função pública, nomeadamente a mobilidade especial e o aumento do horário de trabalho para 40 horas.
Em relação ao despacho de organização do ano letivo e de alguns pontos dedicados à direção de turma, a FNE recebeu hoje da tutela a garantia de que professores de grupos de recrutamento com especiais tarefas na garantia de mecanismos de apoio aos alunos, como os docentes de Português e Matemática, não vão ficar excluídos da atribuição de direção de turma, devido a essas responsabilidades em particular.
A FNE mostrou-se ainda preocupada sobre a forma como a contabilização das horas para atribuição da componente letiva poderia atirar professores do 1.º ciclo do ensino básico para a mobilidade especial.
De acordo com a legislação publicada, os professores que não tenham componente letiva atribuída – um mínimo de seis horas de trabalho com alunos – devem integrar a mobilidade especial. Aos professores do 1.º ciclo não podem ser atribuídas apenas seis horas de componente letiva, uma vez que lhes é atribuída uma turma por ano, o que corresponde a um horário completo de 25 horas letivas.
“Os professores de 1.º ciclo estariam de fora das normas deste despacho e o que o MEC nos disse é que seria encontrada uma solução especial que tivesse em conta o caso destes professores”, referiu Dias da Silva.
Sobre a contabilização dos intervalos nas escolas como componente não letiva a partir do próximo ano letivo, o secretário-geral da FNE obteve ainda a garantia do Ministério de que seriam tidos em conta os casos das escolas em que não existem auxiliares de educação e em que, por isso mesmo, a vigilância dos alunos nos intervalos é assegurada pelos docentes.
De acordo com a FNE, o Ministério comprometeu-se a transmitir às escolas informações no sentido de não permitir que as novas determinações sobre os intervalos se traduzam no desrespeito pelos limites legais dos horários dos professores.
Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar garantiu hoje que a mobilidade especial, que passou a chamar-se “sistema de requalificação”, só será aplicada aos professores em 2014.
O secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar adiantou hoje que a mobilidade especial para os professores só se vai aplicar depois do final do primeiro período letivo, ou seja, em 2014.
A garantia foi deixada pelo governante no final da primeira ronda negocial com os sindicatos dos professores relativa às novas regras aplicáveis á função pública, que hoje decorreu no Palácio das Laranjeiras, em Lisboa.
João Casanova de Almeida explicou aos jornalistas que a passagem dos docentes a este novo regime, que o Governo renomeou de regime de requalificação profissional, só vai acontecer depois de concluídas todas as fases de colocação de professores, que decorrem até dezembro.
O secretário de Estado adiantou que o Governo vai dar prioridade aos seis mil pedidos de reforma de professores que estão pendentes, que o executivo quer acelerar e ver despachados antes de setembro e da distribuição do serviço letivo para o próximo ano.
“Com isto vão ser libertados seis mil horários”, afirmou João Casanova de Almeida.
Proposta inconstitucional
À saída da reunião com o Governo, o secretário-geral da Federação Nacional de Educação (FNE), João Dias da Silva, considerou a mobilidade especial “uma via rápida para o despedimento” e admitiu pedir a inconstitucionalidade da proposta do Executivo sobre a aplicação de novas regras à função pública.
Em causa está a revogação, nesta proposta, de um artigo que garante a segurança no emprego, que a FNE entende poder ser inconstitucional.
A tutela do Instituto do Emprego e Formação Profissional deverá ser partilhada entre os ministérios da Economia e da Educação, afirmou hoje Álvaro Santos Pereira.
Esta partilha de responsabilidades deverá ocorrer apenas na área de formação profissional para jovens.
Falando na comissão parlamentar do Trabalho, Santos Pereira sublinhou a importância do ensino dual e referiu várias medidas contidas na nova estratégia para o Crescimento, apresentada recentemente. Entre as medidas, consta o cheque-formação que, de acordo com o acordo tripartido assinado em Janeiro de 2012, já devia ter chegado ao terreno.
Memorando para o crescimento é sinal para o Mundo Santos Pereira afirmou que este “memorando” para o crescimento é o primeiro a nível europeu, acrescentando que é um “sinal” que Portugal está a dar ao mundo.
O ministro reforçou que as empresas portuguesas são as mais endividadas da Europa e que é preciso actuar a esse nível. O documento será discutido com os partidos políticos e com os parceiros sociais.
E como se confirma o que sempre disse desta aplicação, o e-Bio é uma excelente ferramenta para os concursos e por isso não vejo razões para se voltar a criticá-lo.
Fica no entanto a resposta do MEC à alteração do vínculo questionada pelo PCP.
Assunto: Preenchimento de aplicação informática biográfica com indicação errada de modalidade contratual para professores
Destinatário: Min. da Educação e Ciência
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português foi alertado para o facto de estar a ser exigido aos professores o preenchimento de um registo biográfico digital que implica directamente a conversão do seu vínculo para o modelo de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sem que sejam atendidos os procedimentos legais para essa conversão. Através do preenchimento, os professores são pois obrigados a aceitar um campo já preenchido na aplicação “e-Bio” que estabelece como vínculo laboral um que não corresponde à sua situação factual, sendo que muitos não estão ainda em funções ao abrigo do novo regime do contrato de trabalho em funções públicas. Dessa forma, o professor é obrigado a assinar um documento que não descreve com precisão a natureza da sua relação jurídica com o Estado e o Ministério da Educação e Ciência. Ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro a V. Exa se digne solicitar ao Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, resposta com carácter de urgência às seguintes questões:
1. Por que motivos a aplicação refere num campo inalterável e já preenchido uma modalidade contratual que não corresponde à verdade para a maioria dos professores?
2. Entende o Governo que, de alguma forma, o preenchimento daquele formulário possa funcionar como uma aceitação de alteração da relação contratual entre o funcionário e o Estado, por parte do professor?
3. Que medidas tomará o Governo para adaptar – o mais rapidamente possível – a aplicação informática à realidade e para respeitar as adaptações previstas no normativo para a transição do regime de “nomeação” para o “regime de contrato de trabalho em funções públicas”?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 12 de Dezembro de 2012
Para além das aulas, há “um conjunto de atividades fundamentais nas escolas que precisam de professores; atirar estes profissionais para outros ministérios é uma irresponsabilidade”, realçou Mário Nogueira, à saída da reunião realizada esta tarde no MEC.
Aguardado por vários jornalistas no Palácio das Laranjeiras, o Secretário Geral da FENPROF afirmou que os representantes do MEC ficaram pelo “vazio” e pela “contradição” , limitando-se a “auscultar” a posição sindical. Face à pergunta “o que se pode fazer aos 631 professores que não têm atividade letiva”, naturalmente a resposta sindical só pode ser : “é preciso dar-lhes atividade letiva”, pois as escolas bem necessitam do valioso trabalho desses profissionais.
O dirigente sindical interrogaria ainda: “Como é possível falar da dispensa de professores quando ficaram sem trabalho 79 por cento dos contratados e quando milhares de docentes se têm aposentado?”
“Os professores fazem falta nas escolas”, destacou Mário Nogueira, acompanhado nesta deslocação às Laranjeiras por António Avelãs (SPGL), José Manuel Costa (SPN), Anabela Sotaia (SPRC), Joaquim Páscoa e Ana Simões (SPZS) e António Lucas (SPRA).
Em oposição a uma política que insiste no desinvestimento em Educação e que continua a apostar em alterações que empobrecem o currículo e na criação de mais “mega-agrupamentos”, a par do o incomportável agravamento dos horários de trabalho e do aumento do número de alunos por turma, a FENPROF exige uma escola humanizada, preparada para responder aos desafios do presente e do futuro.
“Se o MEC optar por uma escola assim, numa escola pública, democrática e de qualidade, tem que recrutar mais professores”, observou o dirigente sindical.
Infelizmente, as opções do Governo parecem ser outras: “vamos ver o que vem na lista de encomendas que a troika fará chegar ao MEC…”
A delegação da FENPROF reiterou a necessidade de elaboração de lista de atividades docentes que correspondem a funções letivas e defendeu a correção de todas as graves distorções impostas, no ano passado, à organização das escolas e aos horários dos docentes.
A luta e o Congresso
Questionado pelos jornalistas sobre “a resposta” dos professores face às ameaças que pairam sobre a educação e a profissão docente, ampliadas com o regresso da troika ao nosso país, Mário Nogueira recordou que, ao longo da passada semana, os professores, em todo o país, pronunciaram-se, através de questionário, sobre as principais preocupações que têm em relação ao futuro da Educação e também da sua profissão, sendo ainda chamados a pronunciarem-se sobre as formas de luta que consideram mais adequadas e com as quais se comprometem para protestarem contra a política do governo e exigirem outra política.
Os milhares de questionários respondidos, salientou mais adiante, irão ser agora analisados, permitindo à FENPROF, no seu 11.º Congresso, que se realiza nos dias 3 e 4 de maio, em Lisboa, elaborar o plano de ação e luta que, a ser aprovado, será levado por diante no futuro próximo./ JPO
Na reunião de hoje com o MEC, a FNE defendeu que não há razões que conduzam à determinação de professores sem componente letiva. Com efeito, todos os professores que atualmente estão no sistema educativo são necessários para garantirem as respostas inadiáveis ao combate ao abandono escolar e à promoção do sucesso educativo de todos.
A FNE defendeu nesta reunião que, para além das componentes curriculares tradicionais, as respostas do sistema nacional de educação e formação devem integrar o envolvimento dos professores na área da formação profissional do IEFP, e ainda nas ofertas das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC).
Sobre esta matéria, a FNE remeterá até ao final do mês ao MEC novos contributos resultantes da reflexão que fizer internamente.
Neste encontro com o MEC, a FNE foi informada acerca das linhas gerais da proposta do calendário escolar para o ano de 2013-2014, tendo ficado estabelecido que a FNE fará uma apreciação crítica do documento que receberá até ao final do dia de hoje, até ao final desta semana.
Em relação ao despacho de organização do próximo ano letivo, a FNE foi informada de que ele constituirá uma versão corrigida do despacho do presente ano letivo. A FNE reiterou as suas críticas a esta norma, sublinhando que considera essencial introduzir-lhe alterações que melhorem a capacidade das respostas para o funcionamento das escolas e o exercício da atividade docente, nomeadamente na clarificação adequada da distinção do que é componente letiva e componente não letiva, e ainda o respeito pelo tempo de trabalho individual de cada docente.
A FNE reiterou a sua aposta no reforço da autonomia das escolas em termos de organização do tempo escolar, quer dos alunos, quer dos professores, em respeito pleno pela valorização e dignificação dos trabalhadores da educação.
… o que pode atirar quase para o final do mês o concurso interno/externo deste ano.
A não ser que nesse dia fiquem concluídas as reuniões e o aviso de abertura e a aplicação informática estejam preparados para qualquer hipótese a “negociar” nesse dia.
O MEC convocou a FNE/SPZN, conforme solicitado , para a negociação suplementar no âmbito da Proposta de Regulamentação para o Concurso de Docentes para 2013/2014 – Propostade Portaria relativa aos Quadros de Zona Pedagógica, a ter lugar no dia 9 de abril, às 10h00 horas, no Palácio das Laranjeiras.
A negociação suplementar foi requerida pela FNE/SPZN pelo facto de considerar que o resultado obtido nas mesas negociais é ainda insuficiente.
Procura-se assim encontrar uma solução legislativa que constitua um instrumento para melhorar a estabilidade dos professores, a qual terá consequências positivas para as escolas, para os alunos e para os próprios profissionais envolvidos.
Teve lugar esta quarta-feira, 13 de fevereiro, em Lisboa, uma reunião entre a Federação Nacional da Educação (FNE) e o secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho para discutir e analisar o despacho 13-A/2012 sobre organização do próximo ano letivo 2013-2014.
No encontro com a tutela a FNE teve oportunidade de alertar o MEC para a necessidade de não repetir erros do passado e devolver às escolas a serenidade necessária ao seu pleno funcionamento. Assim, a FNE levantou junto do secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário as seguintes questões respeitantes à organização do próximo ano escolar:
1. A necessidade de cumprimento/respeito pelo limite do tempo de trabalho dos professores
2. A importância da publicação atempada das orientações para o próximo ano escolar, devendo estas, serem o mais claras e completas possíveis de modo a não haver necessidade diplomas e esclarecimentos adicionais
3. A discordância da referência no atual despacho à obrigatoriedade do cumprimento de 1100 minutos de atividade letiva, devendo cumprir-se o estipulado no ECD, no que diz respeito aos tempos letivos para cada ciclo de ensino.
4. A necessidade da redefinição de novas regras para o desdobramento de turmas.
5. O excesso de número de turmas por professor, nomeadamente, nas disciplinas com um só bloco semanal o que implica um exagerado número de alunos por professor.
6. O tempo de redução dos coordenadores em especial dos que coordenam um elevado número de professores e têm um elevado número de turmas é insuficiente.
7. A necessidade da correção da fórmula de cálculo para determinação dos créditos horários atribuídos às escolas.
8. A necessidade de se definir que os coordenadores de estabelecimento do 1º ciclo com menos de 250 alunos não devam ter turma atribuída.
9. A exigência de que todo o trabalho realizado diretamente com alunos seja incluído na componente letiva dos professores.
10. As deslocações entre escolas do agrupamento para o exercício da atividade docente deverão ser pagas de acordo com o estipulado na lei.
No final, o secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, solicitou à FNE o envio de uma proposta de alteração ao despacho 13-A/2012, mostrando-se recetivo às propostas e soluções apresentadas durante a reunião. Até ao final de março deverão ser publicadas as orientações relativas ao próximo ano escolar.
Tendo em conta a existência de um concurso interno a decorrer em breve é importante clarificar os aspectos principais de distribuição de serviço e de funcionamento do próximo ano lectivo para que as surpresas por ausência de componente lectiva não ocorram depois do concurso interno a realizar entre Março e Abril.
Está agendada para o próximo dia 13 de fevereiro, em Lisboa, uma reunião entre a Federação Nacional da Educação (FNE) e o Ministério da Educação e Ciência (MEC) para discutir matérias relativas à organização do próximo ano letivo.
É entendimento da FNE que o despacho de organização do ano letivo deve ser alvo de auscultação sindical, já que a organização de qualquer ano letivo é sempre um elemento significativo para a vida profissional de todos quantos trabalham nas escolas públicas, pelo que a intervenção sindical faz todo o sentido.
Tendo em conta os diversos problemas assinalados este ano, os quais foram, oportunamente, identificados e transmitidos pela FNE ao Ministério da Educação e Ciência, em várias ocasiões, torna-se fundamental que se inicie, atempadamente, um processo de auscultação aos sindicatos.
O próximo despacho de organização do ano letivo terá de ser, necessariamente, um documento coerente e capaz de facilitar o funcionamento das escolas. Pretendemos obter da tutela o compromisso de que o diploma que traça as orientações para as escolas não constitua um elemento perturbador do sistema. O respeito pelo tempo de trabalho direto com os alunos é para nós uma prioridade
O MEC envia ao tribunal do Funchal a resolução fundamentada que evita a suspensão imediata do concurso extraordinário de professores depois de uma providência cautelar interposta pelo Sindicato dos Professores da Madeira.
O Ministério da Educação e Ciência [MEC] enviará ainda hoje para o TAFF [Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal] a resolução fundamentada (…) A resolução fundamentada suspende assim os efeitos da citação, desde o momento em que o MEC foi citado”, lê-se na nota enviada ontem pelo Ministério à agência Lusa. A 4 de fevereiro o TAFF ordenou a citação urgente do MEC, com efeitos suspensivos sobre o concurso extraordinário de professores que excluía os docentes da Madeira, disse fonte sindical.
Com a resolução fundamentada do MEC anula-se o efeito suspensivo imediato sobre o concurso extraordinário de vinculação de professores, decorrente da citação enviada hoje pelo tribunal do Funchal.
Tutela diz que afinal os contratados da Madeira e dos Açores podem concorrer ao quadro.
Ainda julguei que houvesse algum lapso nesta notícia visto que não existe qualquer impedimento de alguém que atualmente esteja contratado nas ilhas poder concorrer, mas não, já que mais abaixo diz algo diferente:
De acordo com uma resposta oficial da tutela à notificação feita pelo juiz do Tribunal Administrativo dos Açores – a que o Económico teve acesso – “todos os docentes podem apresentar candidatura ao concurso externo extraordinário de selecção e recrutamento de pessoal docente”, sendo, então, aplicadas as mesmas regras a todos, “independentemente de terem prestado funções em estabelecimentos de ensino nas regiões autónomas“.
Ainda vou procurar as razões para que nenhuma organização sindical tivesse subscrito o acordo desta vinculação, mas tenho a certeza que em todos esses documentos se referia a impossibilidade dos docentes das ilhas e do EPE poderem concorrer à vinculação extraordinária.
