Arquivo de Tags: Legislação

Jul 26 2014

Mais Estranho Ainda

artigo 8

É que um erro do Decreto-Lei 83-A/2014 já venha de 2012 e que ninguém ainda tenha reparado nisso.     Artigo 8º     Não será que queriam dizer do respetivo código de escola/agrupamento? Será que o MEC não precisa de ninguém por ajuste direto para compilar toda a legislação da educação e retificar todos os erros dos diplomas …

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Jun 20 2014

A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

… foi publicada hoje. Menos férias, acréscimo do limite máximo das horas extraordinárias, mais requalificação e a inclusão da educação como um serviço que se destina à satisfação de necessidades sociais impreteríveis, mas apenas no que concerne à realização de avaliações finais, de exames ou provas de carácter nacional que tenham de se realizar na mesma data em …

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Jun 20 2014

Regime Jurídico das Escolas Profissionais Privadas e Públicas

Decreto-Lei n.º 92/2014. D.R. n.º 117, Série I de 2014-06-20 Ministério da Educação e Ciência   Estabelece o regime jurídico das escolas profissionais privadas e públicas, no âmbito do ensino não superior, regulando a sua criação, organização e funcionamento, bem como a tutela e fiscalização do Estado sobre as mesmas

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Jun 09 2014

Regras para a Utilização dos Exames Finais Como Provas de Ingresso

Deliberação n.º 1233/2014. D.R. n.º 110, Série II de 2014-06-09 Ministério da Educação e Ciência – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior   Estabelece as regras para a utilização dos exames finais nacionais do ensino secundário como provas de ingresso

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Mai 14 2014

Medidas de Simplificação e Modernização Administrativa

Decreto-Lei 73-2014

Decreto-Lei n.º 73/2014. D.R. n.º 91, Série I de 2014-05-13 Presidência do Conselho de Ministros Aprova um conjunto de medidas de simplificação e modernização administrativa, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 4/97, de 9 de janeiro e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril

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Mai 10 2014

6ª Alteração ao Código do Trabalho

Lei 27-2014

Que altera os critérios para o despedimento por extinção do posto de trabalho e que passam a ser pela seguinte ordem:     a) Pior avaliação de desempenho, com parâmetros previamente conhecidos pelo trabalhador; b) Menores habilitações académicas e profissionais; c) Maior onerosidade pela manutenção do vínculo laboral do trabalhador para a empresa; d) Menor experiência …

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Mar 18 2014

Decreto-Lei 43/2014 que Cria os Cursos Superiores de Curta Duração

Decreto-Lei n.º 43/2014. D.R. n.º 54, Série I de 2014-03-18   Ministério da Educação e Ciência   Cria os cursos técnicos superiores profissionais, como formação superior de curta duração não conferente de grau Artigo 1.º Objeto O presente decreto-lei procede à criação e regulamentação de um ciclo de estudos superiores não conferente de grau académico, …

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Fev 11 2014

Novo Regime de Formação Contínua

Decreto-Lei n.º 22/2014. D.R. n.º 29, Série I de 2014-02-11   Ministério da Educação e Ciência   Estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores e define o respetivo sistema de coordenação, administração e apoio Regras de formação contínua de professores foram publicadas     O diploma foi hoje publicado em Diário da República, mas não …

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Nov 28 2013

Mais Dois Diplomas Aprovados Hoje em Conselho de Ministros

COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013     3. O Conselho de Ministros aprovou um diploma que regulamenta o regime de avaliação, certificação e adoção dos manuais escolares dos ensinos básico e secundário. Com o novo diploma são atualizados e simplificados procedimentos e regulamentados os modelos de acreditação de entidades …

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Nov 28 2013

Mais Uma Prenda de Natal

LEI 80-2013

Foi publicada hoje a LEI nº 80/2013, de 28 de Novembro, que estabelece o regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas visando a melhor afetação dos recursos humanos da Administração Pública.        

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Jan 25 2013

Compilação de Legislação Sobre Educação – 2012

Compilacao_legislação_2012

Clicando na imagem. Este documento vai ficar também no menu superior horizontal do blog onde diz LEGISLAÇÃO.    

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Dez 31 2012

Lei nº 66/2012

lei 66-2012

… sobre a mobilidade, banco de horas, horas extraordinárias e outras coisas do género para a função pública.     Lei n.º 66/2012. D.R. n.º 252, Série I de 2012-12-31 Assembleia da República Procede à sexta alteração à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, à quarta alteração à Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, …

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