Arquivo de Tags: Legislação

Mar 18

Decreto-Lei 43/2014 que Cria os Cursos Superiores de Curta Duração

Decreto-Lei n.º 43/2014. D.R. n.º 54, Série I de 2014-03-18   Ministério da Educação e Ciência   Cria os cursos técnicos superiores profissionais, como formação superior de curta duração não conferente de grau Artigo 1.º Objeto O presente decreto-lei procede à criação e regulamentação de um ciclo de estudos superiores não conferente de grau académico, …

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Fev 11

Novo Regime de Formação Contínua

Decreto-Lei n.º 22/2014. D.R. n.º 29, Série I de 2014-02-11   Ministério da Educação e Ciência   Estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores e define o respetivo sistema de coordenação, administração e apoio Regras de formação contínua de professores foram publicadas     O diploma foi hoje publicado em Diário da República, mas não …

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Nov 28

Mais Dois Diplomas Aprovados Hoje em Conselho de Ministros

COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013     3. O Conselho de Ministros aprovou um diploma que regulamenta o regime de avaliação, certificação e adoção dos manuais escolares dos ensinos básico e secundário. Com o novo diploma são atualizados e simplificados procedimentos e regulamentados os modelos de acreditação de entidades …

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Nov 28

Mais Uma Prenda de Natal

LEI 80-2013

Foi publicada hoje a LEI nº 80/2013, de 28 de Novembro, que estabelece o regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas visando a melhor afetação dos recursos humanos da Administração Pública.        

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Jan 25

Compilação de Legislação Sobre Educação – 2012

Compilacao_legislação_2012

Clicando na imagem. Este documento vai ficar também no menu superior horizontal do blog onde diz LEGISLAÇÃO.    

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Dez 31

Lei nº 66/2012

lei 66-2012

… sobre a mobilidade, banco de horas, horas extraordinárias e outras coisas do género para a função pública.     Lei n.º 66/2012. D.R. n.º 252, Série I de 2012-12-31 Assembleia da República Procede à sexta alteração à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, à quarta alteração à Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, …

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Ago 29

Adaptação ao Código de Trabalho

… em especial aos menores com 16 anos de idade que ainda não concluíram a escolaridade obrigatória.   Lei n.º 47/2012. D.R. n.º 167, Série I de 2012-08-29   Assembleia da República Procede à quarta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, por forma a adequá-lo à Lei …

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Ago 23

Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo

Foi publicada hoje a Lei nº 33/2012 que procede à sexta alteração ao Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo. Contei 7 vezes a palavra “multa” nestas alterações.

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Ago 17

Blogosfera – Professores Lusos

Contratação de escola 2012/2013 – parte 2   Post do Ricardo sobre a entrevista de avaliação de competências e a avaliação curricular plasmadas na Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR). Pela …

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Jul 05

As Matrizes Finais em Diário da República

Na publicação do Decreto Lei nº 139/2012, de 5 de Julho.     E com o alargamento do prazo que terminava em 6 de Julho para o ICL até dia 13 já se poderá proceder a uma melhor identificação de quem poderá ficar sem componente letiva. Ministério da Educação alarga prazo para indicação de horários …

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Jul 02

Publicado o Regime de Autonomia, Administração e Gestão

Foi publicado hoje o Decreto Lei nº 137/2012 que procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. O documento entra em vigor amanhã. Deixa de haver justificações para não serem …

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Jun 27

Publicado Decreto-Lei dos Concursos

Foi publicado hoje em Diário da República na 1ª Série o novo diploma de concursos que estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados   Decreto-Lei 132/2012, de 27 de Junho  

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Mai 31

E Pronto!

COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 31 DE MAIO DE 2012   1. O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei relativa ao Estatuto do Aluno e Ética Escolar, no qual se estabelecem os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação …

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Abr 18

As Festas Estão a Acabar

Exames proibidos a alunos com faltas a mais   A partir da próxima época de exames, que começa em Junho, os alunos do ensino secundário vão deixar de poder realizar exames ou provas de equivalência à frequência das disciplinas em que tenham excesso de faltas, estipula uma portaria ontem publicada em Diário da República.   …

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Mar 20

Comparação – Diploma de Gestão

No blog do ad duo Gestão das escolas – versão acordada em comparação com o diploma alterado

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Mar 16

O Documento Final – Gestão

Ficou assim resolvida a questão do coordenador de departamento que será eleito em reunião de departamento depois do diretor indicar 3 nomes para eleição:

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Nov 18

Despacho normativo n.º 14/2011

Despacho Normativo nº 14/2011 de 18 de Novembro  

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Nov 18

Blogosfera – Ad duo

Lei orgânica do MEC (proposta) e leis orgânicas do ME

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