Nov 19 2014

266 Contratados Colocados na RR8

De acordo com a seguinte distribuição por grupo de recrutamento, duração do horário e número de horas.

 

 

cnrr8

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Nov 19 2014

Reserva de Recrutamento 8

Aceitação de Colocação pelo Candidato – 8ª Reserva de Recrutamento 2014/2015

Aplicação disponível do dia 20 até às 23:59 horas do dia 21 de novembro de 2014 (Hora de Portugal Continental)

Publicitação das listas de Colocação, Não Colocação e Retirados – 8ª Reserva de Recrutamento

 



8ª Reserva de Recrutamento – Docentes de Carreira – ano escolar de 2014/2015







8ª Reserva de Recrutamento – Candidatos à Contratação – ano escolar de 2014/2015



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Nov 19 2014

Condições para a Realização da PACC

CONDIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA DE AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS E CAPACIDADES PARA RECRUTAMENTO DE PROFESSORES

 

 

São hoje publicados em Diário da República um despacho do Ministério da Educação e Ciência e um Aviso de Abertura do Instituto de Avaliação Educativa que estabelecem as condições para a realização da edição de 2014/2015 da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades. Os documentos definem a data de realização da componente geral, dia 19 de dezembro, bem como os diversos prazos. As inscrições decorrerão durante a próxima semana no site do IAVE. Em breve será também divulgado o Guia da Prova.

Instituída em 2007, a prova sofreu algumas alterações no formato em 2009 e 2010. Nesta legislatura, a sua realização estava prevista desde o início no Programa de Governo, tendo sido sempre assumida como uma prioridade para este Ministério. Está regulamentada desde 2013, estando prevista a realização anual da componente comum e de uma componente específica da área disciplinar ou grupo de recrutamento. Nesta segunda edição, está prevista a realização das duas componentes, sendo que a segunda se realiza a partir do dia 1 de fevereiro.

 A aprovação nesta prova é requisito obrigatório para os candidatos a concursos de seleção e recrutamento de pessoal docente que ainda não tenham integrado a carreira. Na sequência de um acordo alcançado com a UGT, estão isentos da sua realização aqueles que tenham mais de 5 anos de tempo de serviço, desde que tenham obtido classificação não inferior a Bom na Avaliação Docente. A não aprovação não impede a realização de nova prova em momentos subsequentes.

A PACC visa comprovar a existência de conhecimentos e capacidades fundamentais e transversais à lecionação de qualquer disciplina, área disciplinar ou nível de ensino, tais como a leitura e a escrita, o raciocínio lógico e crítico ou a resolução de problemas em domínios não disciplinares, bem como o domínio dos conhecimentos e capacidades específicos e essenciais para a docência em cada grupo de recrutamento e nível de ensino. Trata-se de uma avaliação que dignifica a escola pública e a função docente, e que permitirá aumentar a equidade entre os candidatos a esta função.

É uma parte fundamental de um conjunto de medidas tomadas pelo Ministério da Educação e Ciência para melhorar progressivamente a qualidade da docência, que é componente central da qualidade do sistema educativo. Essas medidas, que enquadram também a obrigatoriedade de realização de exames de Português e de Matemática para admissão aos cursos de licenciatura de Educação Básica, o reforço curricular das condições de habilitação para a docência e ainda a formação contínua de professores, permitirão que, no momento em que se verifique uma renovação acelerada dos quadros docentes das escolas, o país venha a ter uma geração de professores altamente qualificada.

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Nov 19 2014

A Resposta Oficial da DGAE de 1 Milhão de Dólares

… que eu tenho vindo a pedir há muito tempo.

 

———- Mensagem encaminhada ———-

De: <dgae.mec@dgae.mec.pt>

Data: 18 de novembro de 2014 18:XX

Assunto: Informação

Para:

Exmo. Sr. Diretor,

 

Na sequência de algumas questões que tem sido endereçados a esta Direção-Geral, somos a informar que:

 

1) Os contratos a termo celebrados com docentes para o ano escolar de 2014/2015, tem o seu início e produzem os seus efeitos a partir da data do registo da aceitação da colocação da qual emana o referido contrato;

 

2) O Decreto-Lei n.º132/2012, de 27 de junho, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º83-A/2014, de 23 de maio, no art.º9, n.º11, considera horário anual aquele que corresponde ao intervalo entre o último dia estabelecido pelo calendário escolar para o início das aulas e 31 de agosto do mesmo ano escolar.

 

3) Em conformidade com o Anexo I, do Despacho n.º8651/2014, de 03 de julho de 2014, que define o calendário escolar para o ano 2014-2015, o 1.º período letivo definido e correspondente inicio das aulas, situa-se entre os dias 11  e 15 de setembro inclusive.

 

4) Como tal, deverá considerar-se o dia 15 de setembro como o último dia estabelecido pelo calendário escolar para o inicio das aulas.

 

 

5) Neste seguimento, os contratos outorgados em resultado de colocação nos horários solicitados pelos Agrupamentos de Escolas ou Escola não Agrupada até ao dia 15 de setembro (inclusive), devem retroagir os seus efeitos, a 1 de setembro de 2014.

 

6) Acresce que, tal como referido na nota informativa da DGAE de 3 de outubro de 2014, os candidatos colocados na reserva de recrutamento ocorrida no passado dia 26 de setembro, e que, paralelamente, tenham obtido colocação, em sede da bolsa de contratação de escola no dia 3 de outubro, puderam, dentro do prazo de aceitação (até às 23:59h de segunda-feira, dia 6 de outubro), exercer a sua preferência, aceitando o horário que melhor se ajustar à sua pretensão, sendo que ambos serão considerados horários anuais para todos os efeitos.

 

7) No caso das escolas TEIP e/ou com contrato de autonomia, que disponham, na plataforma SIGRHE de horários no estado “rascunho em aferição”, reiteramos que os mesmos devem ser editados e submetidos, caso a necessidade ainda subsista. Se a necessidade tiver deixado de se verificar, solicita-se que anule ou elimine o horário, devendo, para o efeito, aceder à linha do horário, carregar no traço azul para anular ou na cruz a vermelho para eliminar.

 

 

A Diretora-Geral da Administração Escolar,

 

Maria Luísa Oliveira

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Nov 19 2014

PACC Dia 19 Dezembro

Prova para os professores contratados será no dia 19 de Dezembro

O Ministério da Educação e Ciência publicou nesta quarta-feira em Diário da República o despacho que dá início formal ao processo de realização de uma nova Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC). A componente geral da prova destinada aos professores contratados com menos de cinco anos de serviço vai acontecer no dia 19 de Dezembro, uma sexta-feira, exactamente um ano e um dia depois da sua primeira e polémica edição.

A publicação desta quarta-feira não faz referência ao local de realização da PACC deste ano. O Governo chegou a admitir fazê-la a um sábado em instalações de instituições de ensino superior, mas recuou, entretanto, nessa intenção. Tal como no ano passado, a prova deverá realizar-se em escolas do ensino obrigatório.

Em Diário da República sai também, esta quarta-feira, o Aviso de Abertura do Instituto de Avaliação Educativa, que estabelece as condições e prazos para a realização da edição 2014/2015 da PACC. As inscrições dos docentes decorrerão durante a próxima semana e serão feitas online. O Governo promete também divulgar, em breve, o Guia da Prova.

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Nov 19 2014

PACC com Poucos Efeitos Práticos

A percentagem apenas varia na notícia do Correio da Manhã da do Diário de Notícias, porque no primeiro diário é considerado o número de docentes que realizaram a PACC e no segundo jornal o número de docentes inscritos na PACC.

 

CM-001

Correio da Manhã (19-11-2014)

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Nov 19 2014

Apenas 2,9% de Docentes com Menos de 5 Anos de Serviço dão Aulas

O que mais uma vez comprova a inutilidade da PACC.

De quadro elaborado aqui.

 

 

dn-001

Diário de Notícias (19-11-2014)

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Nov 18 2014

À Atenção de Quem Viu Anulada a sua Colocação na BCE 1

APURAMENTO DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS AOS PROFESSORES CUJA COLOCAÇÃO FOI ANULADA

 

 

A Comissão de Acompanhamento criada por Resolução do Conselho de Ministros para apurar possíveis compensações financeiras aos docentes contratados no âmbito da bolsa de contratação de escola no ano letivo de 2014/2015 e que viram anulada a sua colocação, por forma a viabilizar acordos extrajudiciais, informou que «a partir do dia 19 de novembro de 2014 e até ao dia 10 de dezembro de 2014, decorre o prazo de 15 dias úteis para que os docentes que se considerem lesados requeiram uma compensação financeira».

Os requerimentos podem ser:

  • remetidos por correio eletrónico para comissao.acompanhamento@sec-geral.mec.pt, acompanhados de cópias digitalizadas dos documentos comprovativos das despesas;
  • submetidos através do site da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência (www.sec-geral.mec.pt), no espaço dedicado à Comissão de Acompanhamento;
  • remetidos por correio, em carta registada, dirigidos à Comissão de Acompanhamento, para a morada Avenida 5 de Outubro, n.º 107, 1069-018 Lisboa;
  • entregues pessoalmente no Centro de Informação e Relações Públicas (CIREP), na Avenida 5 de Outubro, n.º 107, 1069-018 Lisboa e dirigidos à Comissão de Acompanhamento.

Uma minuta de requerimento está disponível em Comissão de Acompanhamento no site da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência, através do endereço www.sec-geral.mec.pt.

A Comissão de Acompanhamento é presidida pelo Juiz Conselheiro Jubilado José Vitor Soreto de Barros, indicado pelo Conselho Superior da Magistratura, e integra como representante do Ministério das Finanças Jaime Pereira Alves, Chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, como representante do Ministério da Educação e Ciência Raúl Capaz Coelho, Secretário-Geral do Ministério da Educação e Ciência, e duas personalidades independentes que melhor representarão os interesses dos lesados, dada a sua extensa experiência e contacto com a contratação de professores e professores contratados, Álvaro Almeida dos Santos e Manuel Castilho Esperança.

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Nov 18 2014

Folha de Cálculo para Determinar a Penalização das Pensões

… depois da entrada em vigor da Lei 11/2014.

 

A folha em Excel de Eugénio Rosa encontra-se linkada aqui e as explicações para esse simulador na imagem seguinte.

 

2014-calculo-aposentacao

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Nov 18 2014

Aulas de Apoio e Reuniões: Componente Letiva ou Não Letiva?

Para mim a resposta é óbvia e as 6 horas de reuniões que tenho esta semana, acrescidas ao trabalho da componente de trabalho de estabelecimento vai fazer com que eu peça essas horas como trabalho extraordinário.

O requerimento já o fiz e só falta concluir a última reunião para dar entrada do mesmo nos serviços administrativos.

Darei conta do resultado lá mais para a frente.

 

Retirado do site do SPN

Aulas de apoio e reuniões: componente letiva ou não letiva?

 

 

O Estatuto da Carreira Docente, no seu artigo 76º, refere que:

O horário semanal dos docentes integra uma componente letiva e uma componente não letiva e desenvolve-se em cinco dias de trabalho.”

Por sua vez, o artigo 82º refere que a componente não letiva se divide em duas:

“a componente não letiva do pessoal docente abrange a realização de trabalho a nível individual e a prestação de trabalho a nível do estabelecimento de educação ou de ensino.”

No que diz respeito ao trabalho individual, diz-se que este “pode compreender, para além da preparação das aulas e da avaliação do processo ensino-aprendizagem, a elaboração de estudos e trabalhos de investigação de natureza pedagógica ou científico-pedagógica.”

No que se refere à componente de estabelecimento, diz o ECD que deve ser desenvolvida sob orientação das respetivas estruturas pedagógicas intermédias com o objetivo de contribuir para a realização do projeto educativo da escola, podendo compreender as seguintes atividades:

a) A colaboração em atividades de complemento curricular que visem promover o enriquecimento cultural e a inserção dos educandos na comunidade;

b) A informação e orientação educacional dos alunos em colaboração com as famílias e com as estruturas escolares locais e regionais;

c) A participação em reuniões de natureza pedagógica legalmente convocadas;

d) A participação, devidamente autorizada, em ações de formação contínua que incidam sobre conteúdos de natureza científico-didática com ligação à matéria curricular lecionada, bem como as relacionadas com as necessidades de funcionamento da escola definidas no respetivo projeto educativo ou plano de atividades;

e) A substituição de outros docentes do mesmo agrupamento de escolas ou escola não agrupada na situação de ausência de curta duração, nos termos do n.º 5;

f) A realização de estudos e de trabalhos de investigação que, entre outros objetivos, visem contribuir para a promoção do sucesso escolar e educativo;

g) A assessoria técnico-pedagógica de órgãos de administração e gestão da escola ou agrupamento;

h) O acompanhamento e apoio aos docentes em período probatório;

i) O desempenho de outros cargos de coordenação pedagógica;

j) O acompanhamento e a supervisão das atividades de enriquecimento e complemento curricular;

l) A orientação e o acompanhamento dos alunos nos diferentes espaços escolares;

m) O apoio individual a alunos com dificuldades de aprendizagem;

n) A produção de materiais pedagógicos

 

Assim,

Há duas conclusões que importa retirar, uma sobre as aulas de apoio e outra sobre as reuniões:

A) Nos últimos anos, os docentes (em particular os que trabalham com disciplinas de exame) têm visto os seus horários letivos aumentarem com aulas de apoio que as direções colocam como se fossem horas da componente não letiva. Ora, uma leitura atenta das alíneas acima referidas só permite encontrar uma referência nesta matéria:

m) O apoio individual a alunos com dificuldades de aprendizagem;

Assim, todas as aulas de apoio a grupos de alunos não são, em nosso entender, componente não letiva, logo só podem ser consideradas como componente letiva.

Dito isto, os docentes devem fazer valer os seus direitos solicitando à respetiva Direção a correção de algum tipo de irregularidade e, no caso de o pedido não ser atendido, exigir o pagamento de serviço extraordinário.

B) As reuniões são também uma praga mais ou menos presente em todas as escolas e agrupamentos. Mas, mais uma vez, o Estatuto da Carreira Docente, no artigo e alíneas acima citados, é claro quanto ao enquadramento das reuniões na componente não letiva:

c) A participação em reuniões de natureza pedagógica legalmente convocadas;

Isto é, todas as reuniões normais e ordinárias que decorrem do funcionamento “normal” das escolas devem ser enquadradas na componente não letiva de estabelecimento: as reuniões de grupo, ano, ciclo, departamento, Conselho Pedagógico, etc…, previstas e agendadas no decurso do ano letivo têm de ser marcadas na componente não letiva de escola e não em prejuízo da componente individual, como tantas vezes acontece.

Quanto às reuniões de caráter excecional, são enquadradas no ponto 3 do artigo 76º:

“No horário de trabalho do docente é obrigatoriamente registada a totalidade das horas correspondentes à duração da respetiva prestação semanal de trabalho, com exceção da componente não letiva destinada a trabalho individual e da participação em reuniões de natureza pedagógica, convocadas nos termos legais, que decorram de necessidades ocasionais e que não possam ser realizadas nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 82.º.”

Mas mesmo esta exceção apenas assume a impossibilidade de tais reuniões serem previamente previstas no âmbito da componente não lectiva de estabelecimento, pelo que deverão ser enquadradas no âmbito do previsto no n.º 1 do artigo 83.º do ECD: “Considera-se serviço docente extraordinário aquele que, por determinação do órgão de administração e gestão do estabelecimento de educação ou de ensino, for prestado além do número de horas das componentes letiva e não letiva registadas no horário  semanal de trabalho do docente.

Assim, os docentes devem fazer valer o respeito pelo horário exigindo que o tempo gasto nas reuniões seja descontado no trabalho de escola dessa semana. No caso de isso não ser possível, os docentes devem, então, solicitar o pagamento de serviço extraordinário.

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Nov 18 2014

Foi-se o Know-how

Já em Agosto me tinha referido a esta empresa.

 

Que sirva de exemplo para outros casos semelhantes.

 

aec porto

Público (18-11-2014)

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Nov 18 2014

Estão em Consulta Pública as Metas do Inglês no 1º Ciclo

Proposta de Metas Curriculares de Inglês dos 3.º e 4.º anos de escolaridade – 1.º ciclo do ensino básico

 

 

Encontra-se em consulta pública, até ao dia 05 de dezembro p.f., a proposta de Metas Curriculares de Inglês dos 3.º e 4.º anos de escolaridade, do 1.º ciclo do ensino básico.

Os contributos deverão ser enviados para o seguinte endereço eletrónico: metas.curriculares@mec.gov.pt.

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Nov 18 2014

Autarquias Vão Gerir até 25% do Currículo

Um bom resumo do que se vai passar com os projetos-piloto da municipalização da educação.

 

DE municipios 1 DE municipios 2

Diário Económico (18-11-2014)

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Nov 18 2014

Um Quadro Útil Para Avaliar a Utilidade da PACC

O próximo quadro apresenta o tempo de serviço dos docentes colocados pelos vários concursos no ano letivo 2014/2015.

Apesar de haver mais colocações pela DGAE (CI, REN e RR) há mais docentes com menos de 5 anos de serviço colocados em BCE.

O quadro seguinte é feito com base na lista colorida que tem como base o tempo de serviço prestado até 31/08/2013.

Quando o ano passado referi que a PACC apenas teria impacto para cerca de 400 docentes não andei muito longe desse número.

No total podem estar a trabalhar 388 docentes com menos de 5 anos de serviço. Não verifiquei se algum destes docentes optou pela BCE em detrimento de alguma reserva de recrutamento, pelo que o número pode apenas ser inferior aos 388.

Não consegui também trabalhar os dados por grupo de recrutamento devido à complexidade do tratamento destes dados neste ano letivo. No entanto a maioria das colocações de docentes com menos de 5 anos de serviço são nos grupos 290, 350 e 910.

A PACC mais não é um capricho de Nuno Crato que tem poucos efeitos práticos na vida real.

 

menos 5 anos

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Nov 17 2014

PACC Dia 20 de Dezembro?

No Correio da Manhã

Screenshot_2014-11-17-18-07-51

 

No Observador

 

Crato quer professores a fazer exame nas universidades a 20 de dezembro, sábado

O Ministério da Educação quer realizar a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades a 20 de dezembro, em instituições do ensino superior. Em 2013, boicotes e greves marcaram o dia da prova.

 

Os professores contratados, com menos de cinco anos de serviço, deverão ser postos à prova a 20 de dezembro de 2014 em instituições de ensino superior. Esta é, pelo menos, a intenção do Ministério de Nuno Crato, que já começou a perguntar aos reitores se têm “disponibilidade” nas instituições para receberem os docentes nesse sábado de manhã.

A notícia foi avançada esta tarde pela Fenprof, em comunicado, e confirmada pelo Observador junto de uma instituição. A mesma fonte refere que o ministério questiona sobre a disponibilidade, “não dando qualquer prazo para a resposta”. Questionada, fonte oficial do Ministério da Educação e Ciência apenas respondeu que “tal como já foi dito por diversas vezes, e tal como previsto na legislação, a PACC realiza-se anualmente”.

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Nov 17 2014

É Hora de Começarmos a Falar em Concursos

E este vai ser o primeiro post sobre este assunto.

O conteúdo dos vários posts serão apenas a minha opinião pessoal e para isso quero chamar a atenção desde já.

 

Como sabem, está previsto no Decreto-Lei 83-A/2014 um concurso interno intercalar para 2015. Quem segue o blog percebe que parte desse concurso se deve a alguma pressão feita aqui e à petição que deu entrada na manhã do dia 28 de Fevereiro de 2014 que antecedeu o acordo do MEC com a FNE durante a tarde para a realização desse concurso interno intercalar para 2015.

A petição para a realização de um concurso interno em 2014 surgiu tarde e com pouco tempo para a sua preparação, no entanto, haver esse concurso em 2015 terá algumas vantagens, desde que seja um verdadeiro concurso e que as vagas sejam as efetivamente necessárias nas escolas. Dei conta disso na audição na Comissão de Educação, Cultura e Ciência que está registado em áudio.

Para iniciar o tema de uma eventual alteração ao diploma de concursos vou abordar alguns pontos que para mim são essenciais.

  • Em primeiro lugar deve ser garantida a manutenção dos concursos feitos de forma central, porque até hoje é a melhor forma de colocação dos professores;
  • A graduação profissional deve ser seguida em todas as fases dos concursos.
  • O concurso interno/externo deve ter a duração de 2 anos em vez dos 4 anos.

Por enquanto ficarei por estes pontos.

Até hoje os grandes problemas na colocação dos professores deveu-se exclusivamente à tentativa da transferência dessa competência para as escolas, com a municipalização irá haver uma tentação futura de ser feita essa transferência para as autarquias. Está mais que visto que os problemas dos concursos começaram com essa descentralização, fora algumas incompetências técnicas que foram surgindo pelo caminho. A desculpa para essa descentralização da parte do MEC é responsabilizar as escolas, futuramente os municípios, pelas escolhas que fizeram e na procura de melhores resultados escolares com essa transferência. Não há qualquer estudo que confirme que as escolas que escolheram os seus professores passaram a obter melhores resultados por isso.

Admito que as escolas possam ter uma pequena margem na contratação direta, mesmo sem a existência de um concurso público, desde que justificadamente exista a necessidade de um determinado docente para um lugar específico e que essa necessidade seja devidamente justificada e tornada pública. Não faz sentido apenas porque uma escola é TEIP ou tem autonomia que para a disciplina XXX tenha de ser colocado o professor XXX, mas já pode fazer sentido que para a turma XXX deva ser colocado o docente XXX, mas nem todas as turmas precisam do professor XXX. Quando falo numa pequena margem, falo em algo como um máximo de 5% de autonomia para essas decisões das escolas, mas que no fim do ano as escolas tenham de prestar contas pelas decisões que tomaram.

Sobre a graduação profissional já também referi que apesar de ser a melhor forma de ordenação dos candidatos ela pode estar ultrapassada e deve-se encontrar uma nova forma de a calcular. Se a profissão docente é uma das profissões com mais necessidade de qualificação ao longo da vida essa qualificação acrescida deveria entrar no cálculo da graduação. Entendo apenas que a alteração da graduação profissional deve ter em conta estes fatores. Que sentido continua a fazer que seja a classificação da formação inicial e o tempo de serviço os únicos critérios para a calcular (discordo que a avaliação de desempenho continue a ser motivo para a valorização de 1 valor na graduação profissional).

Para além da formação inicial deveria ser considerada na graduação a formação que o docente obtém ao longo dos anos, bem como os graus académicos que obtém. Para exemplificar acho que uma formação de 25 horas na área específica devia valorizar 0,25 na graduação, uma de 50 horas, 0,50 e por aí fora. Uma especialização na área científica devia ser valorizada em 1 valor, um mestrado em 2 ou 3 valores e um doutoramento em 3 ou 4 valores.

No caso de alguns grupos de recrutamento a experiência nesse grupo devia ser majorada em detrimento da experiência noutros grupos de recrutamento. Tudo isto só seria possível se existisse uma aplicação como o e-bio que nunca passou de um projeto e que parece neste momento estar parado.

Ao referir-me a tudo isto incluo nestes novos cálculos os docentes contratados e os docentes dos quadros.

O último ponto em análise hoje é que os concursos internos/externos deixem de ser de 4 em 4 anos e passem a ser de 2 em 2 anos. E quando refiro que esses concurso sejam de dois anos estou também a dizer que num dos anos não exista concurso pura e simplesmente e que ao longo desses dois anos os concursos sejam dinâmicos com a entrada e saída de docentes das listas de ordenação em qualquer altura desse período. Ao serem dinâmicos na ordenação dos candidatos também o deveriam ser na manifestação de preferências. Em qualquer altura por obtenção de uma nova qualificação poderia o docente passar a ingressar a lista de ordenação e manifestar preferência por horários e escolas e quem se encontra colocado ou nas listas de ordenação à espera de colocação podia a qualquer momento modificar as suas preferências.

Com uma solução destas acabava-se com a fase da mobilidade interna que desrespeita o princípio da colocação pela graduação profissional.

Estejam à vontade para criticar estas ideias e para ajudar a construir soluções melhores.

 

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