Mai 27 2016

A Memória é Tramada

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Mai 27 2016

Petição Pela Comparticipação da Câmara do Seixal no Valor das Refeições Escolares nas Férias Lectivas

Com pedido de divulgação aqui no blogue.

Não conheço em pormenor os contornos desta situação, mas parece descabido que o pagamento das refeições escolares quando elas existem fora do período escolar que não sigam as regras da acção social escolar.

 

 

Comparticipação no valor das refeições escolares nas férias lectivas

 

 

OBJECTIVO: Pais, encarregados de educação e munícipes do Concelho do Seixal solicitam a comparticipação da Câmara Municipal do Seixal no preço dos almoços servidos nos refeitórios das escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico e Pré-escolar da rede pública do Seixal no período de férias lectivas, nos meses de Julho e Setembro, cumprindo-se o preço máximo de 1,46€ para os alunos, estabelecido pelo Ministério da Educação e os auxílios económicos aos alunos dos escalões A e B da Acção Social Escolar (Despacho 8452-A/2015, Diário da República n.º 148/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-07-31).

FUNDAMENTAÇÃO: Noutros concelhos esse apoio mantém-se nas ferias letivas e  as crianças pagam apenas 1,46€ por refeição nesses períodos (no concelho do Seixal as crianças pagam 3,20€), dado que o prolongamento do funcionamento da CAF/ ATL se insere  numa resposta de apoio social. A Acção Social Escolar está prevista para um ano escolar (de 1 de Setembro a 31 de Agosto), e não por ano lectivo, aplicando-se em todos os meses que o estabelecimento escolar público está aberto, designadamente com a CAF/ATL em funcionamento.
No caso particular do Seixal, nesse tempo são cobrados por refeição 3,20€ numas escolas e noutras 2,50€, independentemente dos escalões da ASE, sendo emitidos recibos, pela empresa fornecedora das refeições, com a referência “Refeição de Adulto”.

O preço cobrado aos alunos nas férias lectivas nestes refeitórios escolares é inclusive superior ao preço pago pela própria Câmara Municipal do Seixal ao seu fornecedor.
Ora, o Fornecimento de Refeições Escolares é, por lei, sem fins lucrativos na parte que concerne os alunos (n.º 4 do artigo 20.º do Decreto-lei 55/2009, Diário da República n.º 42/2009, Série I de 2009-03-02).

Acresce que os alunos nesses períodos não têm outra alternativa, pois não existem condições para todas as crianças poderem trazer a sua comida e esta ser acondicionada em frigoríficos e depois aquecida por pessoal do refeitório.

Os pais também não têm alternativa para a guarda das suas crianças nestes meses, sendo que o encargo mensal  das refeições ultrapassa os 70€ por aluno.

Destas práticas resulta uma desigualdade de tratamento das crianças nas escolas básicas públicas do Seixal em relação aos outros concelhos.

 

petição disponível no site Petição Pública http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT80895.

 

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Mai 27 2016

Não Pensem Que Concordo com a Manutenção dos Contratos de Associação

Apenas discordo dos números que são apresentados pelo ME dizendo que fica ao estado mais barato terminar com eles desta forma.

Não fica.

E mesmo que a capacidade já esteja instalada, nova terminologia aplicada por este Ministério da Educação, e que o preço por turma fique nos 54 mil euros, que duvido, ainda há o dever da segurança social, dinheiro que também sai das finanças públicas, ao pagamento dos subsídios de desemprego de 2 professores das escolas com contrato de associação (aplicando o mesmo princípio que a cada turma são contratados dois docentes), por um período mínimo de 24 meses, por extinção do posto de trabalho.

A senhora secretaria de estado pode ser muito boa jurista, mas de contabilidade parece perceber pouco.

Uma eliminação faseada destes contratos seria aconselhável para evitar que os custos fossem extremamente superiores aos que foram anunciados.

Por isso reafirmo que a eliminação dos contratos de associação nada tem a ver com contabilidade, mas sim com ideologia.

Estou à vontade para receber as criticas que quiserem, mas não me venham dizer que fica mais barato ao estado eliminar estas turmas assim de forma repentina.

 

 

PGR dá razão ao Ministério da Educação na polémica dos colégios

 

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O parecer do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República chegou esta sexta-feira e sustenta as posições do Governo quanto aos cortes na abertura de novas turmas de início de ciclo

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Mai 27 2016

Afinal…

… o evento previsto para Sábado, em Defesa da Escola Pública, Todos Iguais, foi adiado.

Possivelmente porque não se encontrou igualdade nos números pré-anunciados para a manifestação de domingo.

 

 

Aviso!!

Não há ainda uma data oficial!!

Avisaremos assim que haja! Muito obrigado Como sabem a manifestação de Domingo 29 Contra os Cortes dos Contratos de Associação espera cerca de 20 mil pessoas. A nossa concentração conta no máximo com 1000 pessoas. Também é sabido que há uma concentração dia 4 Junho que também conta com cerca de 500 pessoas.

Assim sendo vamos cancelar o evento e concentrar esforços numa Grande Manifestação para um dia a anunciar muito brevemente. Consideramos que a defesa da Escola Pública é muito importante e achamos que deve ter um impacto a nível nacional grande, assim cancelamos o encontro de amanhã para reunir esforços para a Grande Manifestação em Defesa da Escola Pública!

Agradecemos todo o esforço e mobilização que foram fazendo e concentramos todo o caminho para breve. Obrigado pela compreensão.

Escola Pública, Todos iguais

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Mai 27 2016

Pelo Google Maps…

…estes miúdos deviam frequentar a escola pública.

 

China. Entre estas crianças e a escola há um penhasco de 800 metros

 

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Quinze crianças chinesas têm de descer um penhasco de 800 metros para poderem frequentar a escola. O caminho é feito por umas escadas com paus de videira. Um fotógrafo chinês mostrou esta dura rotina.

 

Isto a propósito deste artigo de opinião de José Manuel Fernandes, ao Observador.

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Mai 27 2016

Manifestação de apoio… quem vai?

Já há datas. Não uma, mas três. Dia 28 de maio, sábado, pelas 16 horas, em frente ao Ministério da Educação, dia 2 de junho em Coimbra e dia 4 de junho, sábado, pelas 15 horas no Marquês de Pombal.

 

 

” Escola Pública, Todos iguais” é o lema que move este grupo de pessoas a estar presente no próximo dia 28 de Maio pelas 16H junto ao Ministério da Educação na Avenida 5 de Outubro com a Bandeira Nacional em nome da Constituição da República Portuguesa garante da Escola Pública.
O objecto deste encontro é defender a Escola Pública que tem sido alvo de todo o tipo de críticas e acusações e demonstrar ao Ministério da Educação, na pessoa do Sr. Ministro da Educação Tiago Brandão Rodrigues e ao actual Governo que apoiamos a decisão de não permitir a abertura de novas turmas onde não há carência de Rede Pública e que não ceda à chantagem feita pelos colégios com Contrato de Associação. Não estamos, nem somos contra os colégios privados desde que estes não sejam financiados pelos contribuintes.
Defendemos que onde existe carência de Rede Pública exista a permanência dos Contratos de Associação de forma provisória até que o Estado, cuja obrigação de acordo com o Artigo 75 da Constituição da República Portuguesa tem que criar uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população, consiga colmatar estas carências.
Em defesa da Escola Pública, de uma escola igual para todos.

(clicar na imagem para aceder ao evento de dia 28 de maio)

Bandeira Portugal

 

Grande concentração de Apoio às medidas do Ministério da Educação em prol da Escola Pública.

(clicar para aceder a evento)

Manifestação

 

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Mai 27 2016

Dos Interesses Instalados e do Dinheiro “Torrado” que Anda por Aí…

Autarcas e deputados do PSD e do CDS vão à manif dos colégios

(…)

Manifestação de domingo em Lisboa já tem 19 mil inscritos, que alugaram um comboio e autocarros.

Deputados, autarcas e dirigentes das distritais dos dois maiores partidos de direita vão juntar-se à manifestação de domingo dos colégios contra os cortes nos contratos de associação. Oficialmente nem PSD nem CDS-PP se associam ao movimento, mas várias caras dos dois partidos vão estar no protesto que vai começar na Avenida 24 de Julho, em Lisboa, e acaba junto à Assembleia da República. Do lado dos colégios já estão registadas 19 mil pessoas e a organização acredita que pode chegar às 25 mil, o objetivo inicial.

“Alguns colegas que são deputados e presidentes de distritais vão estar a acompanhar os diretores dos colégios e os presidentes de câmara. Eu não estarei, mas sei que algumas pessoas do partido vão estar”, explicou ao DN a deputada do PSD Nilza de Sena. Um desses casos será o do deputado de Castelo Branco Manuel Frexes, que é presidente da distrital laranja e estará a apoiar as direções dos colégios da zona. Presente “como apoiante da causa” vai estar também a deputada centrista Ana Rita Bessa. “O CDS não estará como partido, embora seja apoiante da causa, porque acredita que as coisas não se resolvem na rua. Mas há uma forte probabilidade de alguns dirigentes e elementos do partido estarem presentes, a título pessoal, na manifestação”, acrescentou a deputada. (…)

 

 

Acordo entre colégios e Governo? Próximo ano poderá ser de transição com cortes mais ligeiros

(…)

O Governo pode estar a ponderar adiar por um ano a plena aplicação dos cortes nos colégios com contratos de associação. A informação foi apurada pela Renascença junto de várias fontes que têm acompanhado a polémica.

O encontro desta quinta-feira entre representantes dos colégios e o Presidente da República correu bem e deixou algumas portas em aberto. Ao que a Renascenca apurou, Marcelo Rebelo de Sousa promoveu um encontro entre os representantes dos estabelecimentos de ensino com os seus assessores para a área da educação e garantiu que está ainda a procura de soluções de consenso, que não deixem o governo perder a face, mas que possibilitem a hipótese de haver uma margem de manobra para os colégios afectados.

Em cima da mesa poderá estar a ideia de o próximo poder ser ainda um ano de transição, em que o corte das turmas seja aligeirado e em que os colégios possam negociar com o executivo uma solução de consenso.

Desta forma os dois lados poderiam salvar a face, não tendo nenhum deles um ganho total. Para um entendimento tem contribuído também as pressões de autarcas de todo o país, muitos deles socialistas, que têm feito sentir junto do governo à sua insatisfação com a forma precipitada como estas decisões foram anunciadas no final do ano, causando problemas graves nos municípios em ano de autárquicas

Ao que a Renascença apurou, ainda há contactos entre as escolas e o Governo, mas uma solução definitiva dependerá do impacto da manifestação de apoio aos colégios, agendada para 29 de Maio.

O movimento das escolas garante que terá nas ruas entre 20 e 25 mil pessoas, entre as quais muitos autarcas, alguns deles do Partido Socialista, que têm acompanhado os colégios na contestação. (…)

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Mai 27 2016

Aposta Para Hoje

… para 47 milhões.

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Mai 26 2016

Parlamento vai discutir calendário lectivo para pré-escolar igual ao do básico

Seria mais do que justo. Eu não entendo, é como esta “aberração”, algum dia, passou pela cabeça de alguém…

 

Ao contrário do que acontece com os professores do ensino básico, os educadores do ensino pré-escolar não param durante a maior parte do tempo em que as escolas fazem férias no final dos períodos lectivos, que coincidem com as quadras de Natal e Páscoa, e também no início do Verão. Além do “trabalho acrescido” para quem trabalha com as crianças até aos cinco anos, esta forma de organização do ano lectivo “tem impedido os educadores de participarem nas reuniões pedagógicas dos agrupamentos a que pertencem os seus estabelecimentos de ensino”, explica a presidente do SIPE, Júlia Azevedo, o que, segundo diz, prejudica a coordenação entre os diferentes níveis de ensino.

Os educadores “sentem-se prejudicados e discriminados” em relação aos professores do ensino básico, afirma a mesma dirigente, justificando assim o motivo pelo qual o sindicato decidiu lançar uma petição em que exige um tratamento igual para quem trabalha no pré-escolar e nos diferentes ciclos do ensino básico. O abaixo-assinado do SIPE deu entrada na Assembleia da República na semana passada. Desde o seu lançamento, no início do mês, subscreveram aquele documento 4827 pessoas, um número superior ao limite mínimo necessário para que o conteúdo de um petição pública seja discutido em plenário. O tema deverá constar da agenda dos deputados dentro de cerca de um mês.

 

(clicar na imagem) in Público by

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Mai 26 2016

“Pela Defesa da Escola de Todos e para Todos! Ponto!” – Jornal Público

 

Pela Defesa da Escola de Todos e para Todos! Ponto!

 

Assistimos, nas últimas semanas, a um efusivo debate em torno dos contratos de associação celebrados pelo estado português. No entanto, a esmagadora maioria das centenas de linhas escritas em torno desta problemática, por parte dos defensores das entidades financiadas, limitaram-se essencialmente a apresentar considerações centradas no impacto financeiro da medida, e consequente incapacidade de subsistência dessas organizações. O facto é, compreensível, mas não deixa de ser curioso que tendo estado (praticamente) ausentes as questões de verdadeira índole educativa, seja, paralelamente, utilizado como lema de ação a “Defesa da Escola. Ponto.”, disputando conceitos como os de justiça, equidade e direito de escolha. Este será o mote da próxima manifestação, calendarizada para o próximo dia 29 de maio.

Mas “Defesa da Escola”? De que Escola? De todos os elementos de todas as comunidades educativas do país, pressupomos, dada a natureza globalizante do slogan, não? E de que Alunos? E de que profissionais?

Onde esteve este grupo de defensores da Escola quando, pelo anterior executivo, foram colocadas crianças do 1.º ciclo a realizar exames nacionais; foram reduzidos os recursos para apoio aos alunos com necessidades educativas especiais; foi fortemente empobrecido o currículo, tendo sido devastada a disciplina de EVT (apesar de uma ímpar luta dos “amarelos”, que não estes que agora de apresentam), suprimidas as áreas curriculares não disciplinares de Área de Projeto, Estudo Acompanhado e Formação Cívica, assim como os espaços para o desenvolvimento de projetos transdisciplinares e para a prática experimental; foram despedidos (diriam outros, sem pudor, “dispensados”) cerca de 30 000 professores contratados da Escola Pública (alguns com mais de 15 anos de serviço); foi aplicada (aos docentes da Escola Pública) uma ignóbil prova de avaliação de conhecimentos e capacidades; foi interrompida a recuperação arquitetónica dos espaços escolares (alguns, ainda hoje em calamitoso estado, em contraste, com os dignos edifícios, próximos, de outras entidades); foi reduzida a oferta educativa da Escola Pública; foi aumentado o tamanho das zonas pedagógicas (fazendo com que docentes percorram hoje centenas de quilómetros diários); foi aplicado o modelo de requalificação profissional; foi concebido um modelo dantesco de concurso de docentes (a célebre BCE), assim como um modelo concursal que permitiu que docentes advindos de escolas com contratos de associação (alguns há anos “quadros” dessas organizações) fossem opositores na mesma prioridade que os docentes das escolas diretamente tuteladas pelo Ministério da Educação, e tenham entrado nos quadros da função pública (ainda que estes últimos tivessem andado anos a fio longe de suas casas, e das respetivas famílias, para nada …); foi estagnada a formação e educação de adultos e remetidas para cursos de índole vocacional crianças de tenra idade; … ? Onde esteve este grupo de defensores da Escola quando se promoveu a luta para que fosse aplicada aos docentes da Escola Pública uma diretiva comunitária que já era, há 11 anos, aplicada aos docentes das entidades privadas, impossibilitando a celebração abusiva de sucessivos contratos a termo?

Onde estiveram, durante os últimos anos, todos eles? Uns seguramente dedicados a um verdadeiro serviço público (pois bem sabemos que os há, e de qualidade, cumprindo os desígnios constitucionais), enquanto outros entregues a interesses de outras naturezas. Infelizmente vislumbramos muito poucos nas ações públicas em que alunos, pais, professores, associações profissionais e sindicais marcaram, nos últimos anos, presença regular, desmascarando o desinvestimento atroz realizado na Escola Pública, na Escola de Todos e para Todos.

Não devemos generalizar, bem o sabemos, até porque todos conhecemos estabelecimentos de ensino com contrato de associação que procuram efetivamente o bem-público, e cumprem funções essenciais do estado em zonas circunscritas do país. Só não compreendemos é que alguns argumentos, esvaziados de real sentido comunitário, procurem apenas defender o interesse de pequenos grupos (ainda que através da utilização de slogans genéricos, como o supracitado), e que, nos grandes momentos de luta pela defesa da valorização da Escola, da dignificação da profissão docente e da excelência do serviço educativo, tenham estado ausentes da praça pública.  

Acreditamos que a equipa que hoje dirige o Ministério de Educação continuará a dar passos firmes na defesa da Escola Pública, em prol da igualdade de acesso e de tratamento das nossas crianças, jovens e adultos, assim como na proteção dos direitos fundamentais dos seus profissionais (muitos deles, a aguardar, há mais de 10, 15 e 20 anos, pelo momento da sua justa estabilidade profissional).     

Por cá, continuaremos, sem sofismas, na Defesa da Escola de Todos e para Todos – a Escola Pública – assim como dos seus demais princípios constitucionais, e democráticos! Ponto!

 

César Israel Paulo

Presidente da AG da Associação Nacional dos Professores Contratados

 

VER VERSÃO IMPRESSA AQUI

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Mai 26 2016

Começo a Desconfiar de Alguma Impreparação da DGAE

… para a abertura do procedimento dos contratos de associação.

 

Espero que não seja sinal de outras impreparações.

 
Retificação de aviso de abertura de procedimento para celebração de contratos de extensão de contratos de associação

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Mai 25 2016

Milagres de Fátima

Com escolas públicas a 5km, três colégios de Fátima mantêm apoio do Estado

 

 

Três colégios privados católicos, em Fátima, vão abrir turmas de início de ciclo com contrato de associação. Têm escolas públicas a menos de cinco quilómetros, mas essas ficam noutro distrito.

 

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No levantamento da rede de escolas privadas pedido pelo Ministério da Educação (ME), e no qual se indicam os colégios com contrato de associação com o Estado e quais as escolas públicas na sua área de influência — a dez quilómetros de distância ou menos — surgem três colégios em Fátima para os quais existia uma escola pública alternativa, a menos de cinco quilómetros de distância, mas que não foi considerada, por se localizar num distrito diferente – o distrito de Leiria, enquanto Fátima pertence ao de Santarém.

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Mai 25 2016

Reserva de Recrutamento 33

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação e Retirados e Lista de Colocação Administrativa de Docentes de Carreira – 33ª Reserva de Recrutamento 2015/2016

 

Mobilidade Interna – ano escolar de 2015/2016

Lista definitiva de retirados – Consulte

 

Documentação

 

 

Serviços

 

 

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Mai 25 2016

Irrita-me na Esquerda

… a sua intolerância.

 

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Mai 25 2016

Petição pela Escola Pública

Porque ainda me acusam de não a divulgar, mesmo quando alguns dos seus primeiros subscritores dizem agora o oposto do que ainda há bem pouco tempo o diziam.

Cada um faz o seu papel conforme o jeito que lhes dá no momento.

Pois eu preferia que a maior petição alguma vez assinada fosse para devolver os 10 anos de carreira congelada e a reposição no escalão correspondente ao tempo retirado até hoje.

 

Escola Pública

ABAIXO-ASSINADO / PETIÇÃO

A Constituição da República impõe a obrigação de o Estado Português promover uma rede de estabelecimentos públicos que satisfaça as necessidades de toda a população. Dificuldades em garantir essa resposta levaram o Estado a assinar contratos de associação com o setor privado em áreas onde a oferta pública era inexistente ou insuficiente.

Com o passar dos anos, o número de contratos celebrado revelou-se claramente excessivo face às necessidades do sistema, verificando-se, por ausência de fiscalização, frequentes situações de desrespeito dos termos desses contratos, particularmente no que concerne aos limites das áreas geográficas que lhes foram atribuídas.

Face à declarada intenção do Governo de fiscalizar rigorosamente o cumprimento dos contratos assinados em agosto de 2015 e ao protesto de quem, tendo assinado o contrato, pretende receber apoio financeiro para alunos que residem em áreas onde existem escolas públicas, os abaixo-assinados/peticionários defendem:

1. Que não haja duplicação do financiamento e que, no respeito pela Constituição, se garanta o financiamento adequado à Escola Pública;

2. Que o apoio financeiro a colégios privados, através de contratos de associação, tenha lugar apenas quando a resposta pública é insuficiente, sendo, nesse caso, apoiados os alunos das áreas geográficas previstas nos contratos celebrados;

3. Que aos docentes dos estabelecimentos particulares e cooperativos, cujos horários de trabalho são ainda mais sobrecarregados, sejam aplicadas as mesmas normas que se aplicam no ensino público.

Os abaixo-assinados/peticionários rejeitam todas as acusações que pretendem menorizar e desqualificar o ensino público e os seus profissionais, reafirmando que só com um maior investimento na Escola Pública se garante o direito de todos a uma educação de qualidade.

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Mai 24 2016

Não Percebo a Razão de Tanta Choradeira…

Que dava para encher uma piscina olímpica, dado que, os mamões apenas perdem 22% da verba que o Estado paga pelos seus alunos

Também não sei porque é que os mamões falam em despedimentos

Se não gostam puxem pela carteira e ainda não chegámos à Madeira em que a situação é bem mais grave do que no Continente

E depois trocam-se todos dependendo da direcção do vento…

Mas não há nada como fazer o TPC e as conclusões são o que são

A questão é que a Opus Lay… desculpem Dei e os tascos maçónicos têm muita força e o pessoal cego embandeira todo em arco, quando os estudos são feitos enviesados para o lado dos mamões dos balões que se mostram sempre muito preocupados com os pobrezinhos e com os de “cor”

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Mai 24 2016

Análise da Rede de Estabelecimentos com Contrato de Associação

Já é conhecido o estudo que veio justificar a redução da abertura de turmas no início dos ciclos nos Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo com Contrato de Associação.

São 126 páginas para ler.

 

 

1. Nota introdutória

 

O presente documento tem como principal objetivo elaborar um diagnóstico descritivo sobre os estabelecimentos do ensino particular e cooperativo com contrato de associação (EEPCCA).

Estas fichas incluem informação sobre as próprias escolas (turmas de início de ciclo constituídas em 2015/2016) e sobre as escolas públicas que foram identificadas como sendo de proximidade (ver a nota metodológica para a explicação dos critérios e dos indicadores utilizados/apresentados).

Por fim, cada ficha apresenta uma análise sobre o contexto dessas escolas (com base nos dados administrativos reportados), complementada por algumas notas sobre a realidade local (análise que complementa a informação compilada pela DGEEC, com informação recolhida pelas DSR e ainda com o conhecimento que as mesmas têm do “terreno” – da responsabilidade da DGEstE).

Pretende-se assim, determinar a capacidade das escolas públicas dos meios envolventes integrarem turmas adicionais, até aqui asseguradas pelos EEPCA.

 

 

clicar na imagem para aceder ao estudo.

 

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Mai 24 2016

Campanha em Defesa da Escola Pública

 

Nunca me passou pela cabeça, algum dia, vir a assistir a isto. Mas parece que o Tiago se está a arriscar a ser o primeiro ministro da Educação a usufruir de uma manifestação de apoio por parte dos professores. Coisa estranha, dizem alguns. Talvez… mas já pouco me surpreende.

Para uma boa parte dos professores, o ministro, tem tido alguma aceitação com as suas políticas, mas manifestarem-se a seu favor… é algo nunca visto. O segredo é simples, ele está a ter a coragem de enfrentar os poderosos senhores dos subsídios estatais. Creio que isso inspirou a comunidade educativa pública a apoia-lo a ele.

Li algures, no início da sua legislatura, que os professores não sairiam à rua contra este ministro, mas parece que vão sair para o apoiar. Já foi criada uma página no Facebook de apoio ao Tiago, ontem li que um grupo de professores se estaria a organizar para lançar uma contramanifestação no dia 29. O Tiago arrisca-se a ser lembrado como um ministro “adorado”…

Mas Sr. Ministro, a educação não é só cortar nos colégios. Muito há para fazer. Não se deite à sombra, que as verdadeiras batalhas ainda estão para vir. Se quer, realmente, deixar uma marca, assegure-se que não trata só da face e vá mais longe na operação de estética.

 

Campanha Escola Publica

 

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Mai 24 2016

Está Lindo, Está!

A importância que se está a dar ao Mário Nogueira e a troca de acusações que tem ocorrido entre ele e a direita.

Mas que, infelizmente, a representação da classe docente está na sua imagem lá isso está.

A Fenprof não gostou e já anunciou que vai processar a JSD.

Mas na minha opinião, pior no cartaz encontra-se o Ministro Tiago Brandão. Porque Mário Nogueira até fica bem com aquela farda.

 

mario nogueira

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Mai 24 2016

Posição da FNE Sobre o DOAL e a MPD

Concluída negociação para o despacho de organização do ano letivo. Documento ainda não clarifica distinção entre trabalho letivo e não letivo

 

 

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A FNE esteve reunida esta terça-feira, 24 de maio, com o Ministério da Educação, para a negociação do despacho de organização do ano letivo e do regime de mobilidade por doença.
Em relação ao despacho relativo às regras a que deve obedecer este ano a deslocação de docentes em função de situações de doença do próprio ou de familiar, a FNE congratula-se com a eliminação dos aspetos negativos que constavam da proposta inicial, nomeadamente no que diz respeito à existência de quotas por escola para estes docentes ou da sua colocação em função da respetiva graduação profissional. O despacho passa a respeitar o direito de qualquer docente portador de doença ou com familiar próximo doente, seja qual for a sua posição profissional, possa ser colocado em escola que permita o acompanhamento médico ou que permita a sua fácil deslocação para o posto de trabalho.
A FNE entende que a colocação destes docentes, para o próximo ano letivo, deve ser posterior às colocações de docentes em mobilidade interna, e não deve representar a obrigação de atribuição de turma (s), para evitar os efeitos negativos da intermitência que resulta da necessidade de aceder a cuidados ou acompanhamento médico, o que resultaria em prejuízo dos alunos.
Quanto ao despacho de organização do próximo ano letivo, a FNE reconhece que estão contemplados alguns aspetos que constavam, não só do documento de partida apresentado pela FNE em fevereiro passado, como das apreciações escritas e orais formuladas por ocasião da apresentação da primeira proposta, sendo acolhidas algumas das sugestões apresentadas.
A FNE reiterou a sua preocupação em relação às condições de garantia da qualidade dos processos de ensino-aprendizagem, as quais não se esgotam num despacho desta natureza e conteúdo, mas que implicam outras intervenções de ordem legal – nomeadamente no que diz respeito

 

  • à determinação de limites do tempo de trabalho letivo atribuído a cada docente;
  • à definição dos limites quanto ao número de turmas/alunos/níveis que devem estar atribuídos a cada docente, necessariamente distintos em função do nível de escolaridade respetivo,
  • uma adequada redução da componente letiva em função conjugada do tempo de serviço e da idade;
  • a necessária revisão do calendário escolar, em relação aos educadores de infância, que deve ser idêntico ao dos restantes docentes.
Continuamos a considerar que seria útil que este despacho fosse mais preciso e consistente na identificação das atividades que têm de ser consideradas em cada uma das componentes de trabalho dos docentes – a letiva e a não letiva. Para evitar que a componente não letiva acabe por representar uma fonte inesgotável de tempo de trabalho dos docentes, insiste-se ainda na necessidade de se garantir a sua sistemática contabilização, para todos os efeitos que a lei determina, nomeadamente em termos de remuneração adicional, quando for o caso.
Consideramos especificamente que os 150 minutos semanais previstos para a componente não letiva devem ser contabilizados sistematicamente, para que não se verifiquem situações indevidas da ultrapassagem dos seus limites, o que facilmente ocorre quando este tempo fica esgotado nas deslocações entre escolas do mesmo agrupamento.

A FNE insistiu na obrigação de serem considerados mecanismos que impeçam que um docente veja ultrapassado, sem compensação adequada, o limite do tempo de atividade não letiva de estabelecimento.

O critério para determinação do crédito horário a atribuir a cada escola para assegurar a implementação de medidas de promoção do sucesso educativo e a coordenação pedagógica da escola parece-nos que conduz a resultados insuficientes para as reais necessidades da generalidade das escolas, pelo que deveria ser reforçado.
Consideramos que deve ter tratamento específico o trabalho a ser desenvolvido no âmbito da equipa TIC, havendo o cuidado de o despacho ser claro quanto à sua constituição e condições específicas de funcionamento, o qual deve ser realizado com adequada redução da componente letiva, tendo em conta a dimensão e a responsabilidade das tarefas que são aqui desenvolvidas.
Deve ser estabelecido que a oferta de AEC deve ser organizada apenas depois das atividades letivas, mas nunca no meio do seu decurso.
No caso do 1.º ciclo, para além de dever ser considerada a impossibilidade de a um único docente ser atribuída uma turma com alunos de três ou quatro anos de escolaridade diferentes e a obrigação de os intervalos serem contabilizados no âmbito da respetiva componente letiva.
Foi considerado também necessário proceder a uma revisão das matrizes curriculares dos ensinos básico e secundário.
Em relação às propostas à criação da figura de apoio tutorial específico, podendo vir a constituir um regime de intervenção que seja eficaz, deixa em aberto outras situações de insucesso escolar que ficam incompletamente cobertas pela aplicação do crédito horário determinado no mesmo despacho.
Por isso, devendo a escola ter atenção particular em relação aos seus alunos que acumulam repetências, deve ter a capacidade de gestão de recursos para intervir em relação a todas as situações que sejam identificadas de dificuldade nos processos de ensino-aprendizagem, a tempo, sem esperar pela repetência que irá conduzir à utilização do crédito agora criado.
O combate ao insucesso em cada escola e para todos e cada um dos seus alunos constitui uma área prioritária de intervenção, para a qual a autonomia de decisão pedagógica que lhe deve estar atribuída tem de contemplar também o acesso aos recursos que viabilizem as soluções/intervenções que forem adequadas.
É neste sentido que entendemos que se devem potenciar mecanismos de intervenção que já hoje existem implementados no terreno – como é o caso das escolas TEIP, dos projetos Fénix, Turma+ ou EPIS.
Mas deve também aprofundar-se o recurso a equipas multidisciplinares que, articuladas com os professores, e integrando Psicólogos, Assistentes Sociais e Educadores Sociais, nomeadamente, constituam mecanismos eficazes na promoção de mais sucesso escolar.
Finalmente, ficou estabelecido que no final do primeiro e do segundo períodos do próximo ano letivo se realizarão reuniões para monitorização, quer da aplicação global do despacho, quer particularmente da suficiência/insuficiência do crédito horário definido pelo novo despacho.

 

Lisboa, 24 de maio de 2016

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