Fev 22 2017

Altera̤̣o da Portaria 260-A/2014 (Qualifica̤̣o para o Grupo 120) РAudi̻ncia dos Interessados

INICIO DO PROCEDIMENTO CONDUCENTE ALTERAÇÃO À PORTARIA N.º 260-A/2014 SOBRE AQUISIÇÃO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA A DOCÊNCIA NO GRUPO DE RECRUTAMENTO 120

 

 

Serve a presente publicação para informar que é dado início ao procedimento conducente alteração à Portaria n.º 260-A/2014 sobre aquisição de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 120.

 

  • Publicado a 21 de fevereiro de 2017. A constituição como interessado pode fazer-se nos 10 dias úteis subsequentes.

 

 

A constituição como interessado no presente procedimento depende de declaração escrita nesse sentido, dirigida à Diretora-Geral da Administração Educativa e enviada para o endereço eletrónico regmedu42017@medu.gov.pt

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Fev 22 2017

Redução de alunos por turma aos bochechos…

 

Esqueçam lá os Projetos do BE e dos Verdes, que a redução de alunos por turma é para se ir fazendo, não é para se fazer…

A dita ainda está em debate, e a vir, virá integrada num conjunto de medidas para o sucesso. Sempre quero ver o fim disto. Não quero acreditar que seja só conversa, mas não estou a ver isto ter o fim desejado por quem está no terreno… Em março saberemos…

 

Governo vai reduzir número de alunos por turma já no próximo ano letivo

O assunto está ainda em debate, mas o Ministério da Educação pretende reduzir de forma progressiva o número de alunos por turma. Primeiro passo está a ser preparado.

“O ministro da Educação disse já que é nossa intenção reduzir de forma progressiva”, disse João Costa adiantando que tem de ser salvaguardada a continuidade pedagógica e que o debate público sobre esta matéria está em curso e que terá de estar concluído em março.

Até ao final de março, explicou, terá de estar concluído o despacho das matrículas, de organização do ano letivo e a concertação da rede de escolas.

Neste debate em curso, adiantou, é unanime que a redução do número de alunos é importante mas que não deve ser apenas administrativa e sim em linha com a promoção do sucesso escolar.

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Fev 22 2017

Opinião – “E do baú dos sempre-em-pé saiu o homem novo!” – Santana Castilho

 

Quando vi a apresentação do Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, lembrei-me do primeiro-ministro mais divertido da época democrática, de sua graça Pinheiro de Azevedo, e da resposta vernácula que deu a propósito do sequestro de que foi vítima. Não a escrevo, por decoro. Contenho-me para não a soletrar como contributo único que o perfil merece, em sede da discussão pública que ora decorre. Pinheiro de Azevedo imaginava-se rodeado de gonçalvistas. Eu sinto-me sequestrado por pedabobos que querem redesenhar a realidade. Falo para si, secretário de Estado João Costa, que o seu ministro limitou-se a saltar para o estribo do comboio em movimento.
A questão não é o perfil de saída dos alunos. É o seu perfil de entrada. São todos os problemas trazidos para o interior da escola, cuja solução não lhe cabe, muito menos sem meios nem autonomia. Fixe o que lhe digo. Se por parte dos professores se verificar uma adesão acrítica à sua modernidade bacoca e ao seu piroso homem novo, não exulte. Preocupe-se. Significará isso que a classe atingiu o auge da desistência. Ou da resignação. Escolha a palavra.
Disse o senhor que o novo perfil do aluno é um documento que faltava para dar conteúdo ao alargamento da escolaridade obrigatória. Errou. Bem ou mal, goste ou não goste, o que dá conteúdo ao prolongamento é o plano de estudos vigente e os programas disciplinares das diferentes áreas que o compõem. O referencial de competências que agora sintetizou não vai além da reposição de conceitos banais, de aceitação pacífica, há muito presentes na cartilha geral dos professores. É uma apropriação, mal disfarçada, de máximas expressas em publicações não citadas (vide, por todas, The National Curriculum in England. Key Stages 1 and 2. Framework Document. Department for Education. September, 2013) e em duas publicações, uma da UE (Key Competences for Lifelong Learning – A European Reference Framework), e outra da OCDE (Future of Education and Skills: Education 2030), mal aludidas num texto presunçoso, sem um parágrafo sequer de referências bibliográficas. Definindo um perfil de chegada, permitirá, se permitir, aferir se o plano de estudos contribui ou não para ele. Mas não confere, coisa nenhuma, qualquer conteúdo ao prolongamento da escolaridade. Não confunda velocidade com toucinho, senhor secretário de Estado.
Disse o senhor, depreciando-o, que o último prolongamento da escolaridade obrigatória foi um acto administrativo. Voltou a errar. Um secretário de Estado não pode abrir a boca e dizer o que os pés pensam. Esse prolongamento não foi uma iniciativa do chefe da repartição de finanças do seu bairro. Foi uma lei da Assembleia da República (Lei nº85/2009), aprovada com os votos do PS, PCP, BE e PEV e a abstenção do PSD e do CDS/PP. A isso chama-se um acto político. Aquilo a que chamou acto administrativo não está assinado por um trio de amanuenses. Está assinado pelo Presidente da República, pelo Presidente da Assembleia da República e pelo primeiro-ministro.
Perguntou o senhor, publicamente:
“Será mesmo compatível com o desenvolvimento científico-tecnológico dos últimos anos termos uma Europa com refugiados a morrer às suas portas ou uma população estudantil no seio da qual observamos um aumento da violência no namoro?”
Respondo-lhe com duas perguntas: que tem isso a ver com o seu pomposo Perfil do Aluno para o Século XXI? Crê que a partir dele cada adolescente português vai partilhar haveres com dois sírios e um iraquiano e enviar rosas diárias à namorada?
O secretário de Estado João Costa louva as suas “aprendizagens essenciais” ao mesmo tempo que critica as “disciplinas estruturantes” de Nuno Crato. Afirmações suas, justapostas a afirmações do seu patusco ministro, tornam a coisa cómica. Disse o primeiro que o perfil faz parte de um puzzle, de que as aprendizagens essenciais são peça fundamental. Disse o segundo que acabaram os saberes essenciais. Em que ficamos, meus senhores?
O documento está agora em consulta pública. Para quê, senhor secretário de Estado? O óbvio não tem discussão. Se escrever um papel a dizer que os políticos não devem roubar e que as mulheres não podem ser violadas, acha que alguém decente vai discordar? Se se tratasse de saber como conseguir tais desideratos, talvez pudéssemos dar achegas. Mas nesse quadro, como é hábito nas consultas públicas, as decisões estão tomadas. O senhor já as anunciou. Resumindo, senhor secretário de Estado, do baú dos sempre-em-pé saiu um eloquente de múltiplos saberes, Guilherme de Oliveira Martins, para coordenar 11 sábios e três consultores extra. Esse comité de notáveis demorou seis meses para parir um papel que, expeditamente, um par de horas de copy/paste bem dirigido faria. Não deixa de ser curioso que a prosa, holofote futurista com implícita menorização do passado, tenha ido colher âncora a um pensador que tem hoje 96 anos e tomado por referência sete postulados de uma obra que o mesmo escreveu há 17. Com humildade marota, o senhor transformou a coisa em referencial moderníssimo, que salvará o futuro. Com essa humildade, reflicta no que lhe vou dizer.
Ainda o senhor era imberbe e já os professores mais velhos tinham passado por múltiplos programas e conteúdos, objectivos gerais e específicos, unidades didácticas, pedagógicas ou lectivas, conforme a moda, pedagogia por objectivos e objectivos sem pedagogia, ensino centrado no aluno nas semanas pares e nos professores nas ímpares. Quando aquilo a que chama “currículo flexível” se chamou “gestão flexível do currículo”, já lá vão 18 anos, assistiram a estratégias cirúrgicas de remoção de obstáculos para que a rapaziada passasse toda. Mais recentemente resistiram às “competências básicas” doutros operacionais da sua turma e à paranoia dos milhares de metas de Nuno Crato. Depois disso tudo, estão treinados para aguentar as espertezas e os ziguezagues da geringonça educativa e, agora, os seus “perfis de competências”. Genericamente até me parece que se têm deixado embalar pelo seu discurso redondinho. Mas olhe que estão “congelados”, em salários e carreiras, há uma década e as suas pós-modernices não derrogam o aforismo popular: honrarias sem comedorias são gaita que não assobia.
In “Público” de 22.2.17

 

 

 

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Fev 22 2017

Portaria com o Procedimento das Despesas Com Refeições Escolares

Portaria n.º 74/2017 – Diário da República n.º 38/2017, Série I de 2017-02-22

 

FINANÇAS

 

Define os procedimentos para as despesas referentes à alimentação em refeitório escolar dedutíveis à coleta do IRS

 

 

Artigo 3.º

Despesas de alimentação em refeitório escolar

 

1 – Os sujeitos passivos de IRS que pretendam que seja dedutível à coleta do IRS, como despesas de educação, as despesas referentes à alimentação em refeitório escolar, de alunos inscritos em qualquer grau de ensino, do ano de 2016, nos termos do n.º 3 do artigo 195.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, devem exclusivamente declarar o valor das mesmas na respetiva declaração de rendimentos modelo 3, através do anexo H.

2 – Para efeitos do disposto no número anterior, considera-se que é utilizada a faculdade prevista no n.º 1 do artigo 192.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, devendo os sujeitos passivos igualmente declarar no anexo H da declaração modelo 3 os totais das despesas, de todos os elementos do agregado familiar, respeitantes a despesas de saúde, de formação e educação, bem como respeitantes a encargos com imóveis e a encargos com lares, ao abrigo do disposto nos artigos 78.º-C a 78.º-E e 84.º, todos do Código do IRS, sem prejuízo de, na entrega via Portal das Finanças, ser facultado o pré-preenchimento do valor das despesas não relativas a refeições escolares.

3 – Nos termos do artigo 192.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, para efeitos de cálculo das deduções à coleta previstas nos artigos 78.º-C a 78.º-E e 84.º do Código do IRS, bem como do n.º 3 do artigo 195.º da Lei n.º 42/2016 de 28 de dezembro, são considerados os valores declarados pelos sujeitos passivos, os quais substituem os que tenham sido comunicados à AT nos termos da lei.

4 – O disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 192.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, é igualmente aplicável às despesas referentes à alimentação em refeitório escolar a que se refere o n.º 3 do artigo 195.º daquela Lei, com as necessárias adaptações.

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Fev 21 2017

Resultados Esperados (Gestão Escolar)

Gestão: FENPROF divulga dados globais do inquérito realizado junto de cerca de 25 000 docentes de todo o país

 

 

 

 

“As propostas da FENPROF sobre gestão democrática das escolas refletem o pensamento dos professores” – esta foi uma das mensagens em destaque na conferência de imprensa realizada esta tarde em Lisboa. No encontro com os jornalistas, a Federação deu a conhecer as conclusões essencias de uma reunião realizada anteriormente com diretores de agrupamentos/escolas e divulgou os dados globais do inquérito realizado junto de cerca de 25 000 docentes de todo o país. 

Presentes na Mesa o Secretário Geral, Mário Nogueira; Manuela Mendonça e Francisco Almeida, do Secreatraiado Nacional; e o Diretor do Conservatório de Coimbra, Manuel Pires da Rocha.

Porque é muito importante para o debate em curso o contributo de quem, por um lado, tem estado envolvido na gestão das escolas, e, por outro, continua a defender a gestão democrática, a FENPROF convidou, para debater o tema da gestão, um grupo de diretores, provenientes de diversas regiões do país, com os quais pretende discutir a sua proposta e recolher contributos que a possam melhorar.

Esta reunião, realizada nesta terça-feira, na sede da FENPROF em Lisboa, foi mais um dos diversos espaços criados pela FENPROF para construir uma proposta de gestão democrática para as escolas, que será apresentada ao Ministro da Educação na reunião trimestral que deverá ter lugar durante o próximo mês de março. Estiveram presentes diretores de várias zonas do país, alguns dos quais dirigentes da ANDE, incluindo o seu presidente.

Inquérito respondido
por 24 575 professores

Outro momento importante deste processo de construção foi o inquérito recolhido em todo o país, ao qual responderam 24 575 professores, estando os resultados globais já apurados, após o que se iniciaram, desde a semana passada, reuniões em todas as escolas e agrupamentos para debater o tema, a partir do resultado com ele verificado.

A FENPROF elegeu a alteração ao regime de gestão hoje em vigor como um dos seus principais objetivos reivindicativos, durante o ano de 2017. Para esse efeito, promoveu uma consulta aos professores (que teve uma grande participação) sobre vários aspetos do atual modelo e alternativas para que a gestão dos estabelecimentos de educação e ensino volte a ser democrática.

FENPROF nunca desistiu!

Mário Nogueira destacou o conjunto de iniciativas desenvolvidas pela FENPROF para devolver o perfil democrático ao regime de gestão, liquidado em 2008 pela Ministra Maria de Lurdes Rodrigues, e que permaneceu com os governos PS e CDS/CDS.

“A FENPROF nunca desistiu! É preciso mexer na gestão das escolas”, realçou o dirigente sindical.

 

 

O documento com as estatísticas do inquérito pode ser visto aqui e os resultados finais clicando na imagem de cima.

 

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Fev 21 2017

Afinal, a Montanha Vai Parir um Rato

A FENPROF apresenta este documento onde faz o balanço das negociações com o ME relativamente aos concursos.

Não é preciso ser muito perspicaz para perceber que só não existiu acordo entre a FENPROF e o ME muito possivelmente pela inclusão de forma transitória que permite a alguns docentes das escolas com contrato de associação concorrerem ainda na segunda prioridade nos próximos dois concursos.

A FENPROF considera positivos 13 pontos na nova versão do diploma e apenas identifica 6 pontos negativos.

Mas este documento também nos diz algo que ainda não tinha sido dito até aqui.

Tem-se falado bastante na abertura de lugares QA/QE em função das sucessivas colocações em necessidades permanentes nos últimos 4 anos, mas…

… a leitura do texto colocado pela FENPROF muda bastante o entendimento que tinha sobre o que se foi falando nestes últimos tempos, porque vai ser necessário verificar a dotação dos quadros para incluir essas colocações em vagas QA/QE.

E no fim das contas feitas as vagas a abrir em QA/QE vão ser muito reduzidas ou quase nulas.

E isto para a FENPROF está incluído num dos 13 pontos positivos.

 

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Fev 21 2017

Correntes D’escritas 2017

 

Programa da edição de 2017 na imagem.

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Fev 21 2017

TOLERÂNCIA DE PONTO NO DIA DE CARNAVAL

 

E lá se vai mais um subsidio de alimentação… mas é bom para a economia e mantém a população divertida a ver os desfiles, de domingo, passar. Terça, é dia de descanso…

…”tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 28 de fevereiro de 2017″.

 

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Fev 21 2017

As notas continuam a sofrer de “inflação”, mas mais no EP…

É o que indica o estudo, publicado no “site” da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e da Ciência (DGEEC).

As notas atribuídas pelas escolas privadas em 2016 aos alunos do secundário foram mais altas em cerca de 0,67 valores do que as das escolas públicas, “Existe um desalinhamento persistente e especialmente marcado entre os subsistemas público e privado independente. Aos alunos de estabelecimentos públicos são, em média, atribuídas classificações internas mais baixas do que aos seus colegas do subsistema privado que, posteriormente, obtêm resultados iguais nos exames nacionais”. Mas, é também referido que esta diferença entre estes dois sistemas de ensino não deve ser considerada “como uma realidade uniforme e aplicável a todos os estabelecimentos de ensino de cada subsistema”, enfatizando que “existe uma grande heterogeneidade dentro do subsistema privado e também, em menor grau, dentro do subsistema público”.

Os autores deste estudo referem ainda que, “Sendo a classificação interna do secundário uma componente importante da nota de candidatura ao superior, desalinhamentos sistemáticos e muito acentuados entre escolas podem desvirtuar o salutar princípio de igualdade de oportunidades entre todos os candidatos”.

Este desalinhamento é mais notório no período 2011/2014 tendo sofrido uma ligeira correção no ano letivo de 2015/2016. Fica o estudo …

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Fev 21 2017

JNE РInforma̵̤es

 

•    PRAZO DE INSCRIÇÃO PARA A 1ª FASE DAS PROVAS FINAIS E DE EQUIVALÊNCIA À FREQUÊNCIA DO ENSINO BÁSICO:
13 a 24 de fevereiro.

•    PRAZO DE INSCRIÇÃO PARA A 1ª FASE DOS EXAMES FINAIS NACIONAIS E PROVAS DE EQUIVALÊNCIA À FREQUÊNCIA DO ENSINO SECUNDÁRIO:
13 a 24 de fevereiro.

•    Já se encontra disponível o Relatório Anual do JNE 2016.

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Fev 21 2017

Um Excelente Exemplo Para os Alunos…

Ministério da Educação é o campeão das não respostas ao Parlamento

 

 

Tiago Brandão Rodrigues tem mais de 1300 perguntas por responder ao Parlamento desde que tomou posse. PSD já apresentou queixa ao presidente da Assembleia da República.

 

 

 

Azedou a relação entre o Ministério da Educação e o Parlamento. Tiago Brandão Rodrigues é, de longe, o ministro que menos responde às perguntas e requerimentos dos deputados. Esta constatação já levou os partidos da oposição (PSD e CDS) a discutirem o assunto em conferência de líderes, com o PSD a apresentar uma queixa formal ao Presidente da Assembleia da República a acusar o ministério de «desrespeito pelos deputados e pelo Parlamento» e de «bloquear de forma clara e inadmissível o trabalho de fiscalização» do Governo.

Desde que tomou posse, de acordo com o levantamento realizado pelo SOL com base nos dados no site do Parlamento, o Ministério da Educação soma 1357 perguntas e requerimentos por responder aos deputados. Ou seja, mais de metade (61%) das 2218 perguntas e requerimentos que chegaram à 5 de Outubro provenientes do Palácio de São Bento estão por responder. Além disso, olhando para as 858 perguntas  respondidas pelo Ministério da Educação, verifica-se que quase todas (839) foram respondidas já depois do prazo estabelecido pelo regimento da Assembleia, atualmente de um mês.

A falta de comunicação que se estende a todos os partidos políticos, incluindo ao PS. De acordo com o site do Parlamento, Tiago Brandão Rodrigues não respondeu a 13 perguntas dos deputados socialistas e, das 15 que tiveram resposta,  apenas uma estava dentro do prazo. Do Bloco de Esquerda há 118 perguntas sem respostas a que se somam seis requerimentos. E do PCP 64 perguntas e um requerimento.

Os números contrastam com o comportamento da anterior tutela. Com o mesmo período em funções (um ano e dois meses), Nuno Crato tinha apenas nove perguntas e requerimentos por responder aos deputados, de acordo com os dados do site do Parlamento. E das 587 perguntas respondidas, 349 tinham sido fora de prazo.

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Fev 20 2017

Números da DGAE das Colocações em 2016/2017

O novo site da DGAE mudou de visual e de plataforma.

Pelo que verifico a plataforma que a DGAE usa agora é igual à minha, ou seja, a plataforma WordPress e isso vem dar novas possibilidades.

A nova funcionalidade que mais me interessou até ao momento foi conhecer em tempo real o número de colocações em 2016/2017.

Este dado encontra-se logo na página inicial e apresenta-se assim no dia de hoje.

 

 

O histórico de colocações agora apenas existe até ao ano lectivo 2012/13 e para se conhecer as colocações anteriores a esse ano deve de ser pedido directamente à DGAE de acordo com a informação seguinte.

 

 

Com esta nova plataforma a DGAE pode evoluir bastante e espero que o faça.

 

 

 

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