Rui Cardoso

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Petição – Descontos da ADSE devem passar de 14 para 12 meses

Descontos da ADSE devem passar de 14 para 12 meses

Para: Assembleia da república, Senhor Presidente da Assembleia da República

Os beneficiários titulares da ADSE estão sujeitos ao pagamento do desconto para a ADSE de
3,5% sobre a sua remuneração base, pensão ou reforma, subsídio de férias e subsídio de Natal.Em 2007, a taxa de desconto passou para 1,5% para os beneficiários titulares no ativo e 1%
para os aposentados e reformados com pensão superior a 1,5 * RMMG (valor atualizado
anualmente até perfazer 1,5%). Os descontos passaram nessa data a constituir receita própria
da ADSE.
Em 2011, os descontos dos funcionários públicos para a ADSE passaram a incidir sobre os
subsídios de férias e de Natal, ou seja, os descontos deixaram de incidir sobre 12 meses, e
passaram a incidir sobre 14 meses.
Em 2013, a taxa de desconto passou para 2,25%, para todos os beneficiários titulares no ativo
e para os aposentados e reformados com reforma superior ao valor da RMMG.
Em 2014, a taxa de desconto passa para 2,5% e posteriormente para 3,5%, para todos os
beneficiários titulares no ativo e para os aposentados e reformados com reforma superior ao
valor da RMMG.
O atual desconto mensal de 3,5% sobre a remuneração base, pensão ou reforma, subsídio de
férias e de Natal, criado no tempo da Troika, efetivamente corresponde a uma taxa de 4,08%
da remuneração base mensal bruta, o que se traduz numa despesa muito onerosa e
injustificada para os seus beneficiários.

Em relatório de auditoria de 2019, o Tribunal de Contas defende que os funcionários públicos e
pensionistas do Estado devem passar a descontar sobre 12 meses por ano para a ADSE e não
sobre os atuais 14 meses, sendo certo que um ano tem 12 meses, e não existe qualquer
justificação para a cobrança incidir sobre 14 meses.

Pelo exposto, e nos termos do número 1 do artigo 52 da Constituição da República Portuguesa,
os peticionários solicitam que a Assembleia da República sujeite a votação petição, no sentido de, como é de justiça e de direito, os descontos sobre a ADSE passarem a incidir sobre 12
meses, e não sobre os 14 atualmente em vigor.

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Em Viana do Castelo já se servem pratos “Gourmet” na cantina da escola

Em Viana do Castelo, numa cantina, a funcionar há um ano e inaugurada há uma semana pelo Ministro da Educação, a comida tem o hábito de ser “gourmet”.

Isto é servido a adolescentes. Empresa contratada pela Dgeste, tal como os nutricionistas que fizeram as ementas.

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Queres ser professor? Aproveita a oportunidade…

 

 

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Querem um Ljubomir Stanisic em cada cantina…

Chefes de cozinha? Queres ver que vamos ter o “pesadelo na cozinha” nas escolas deste país?

Revolução nas cantinas escolares à vista. Saiba o que pode mudar

Refeições escolares com produtos biológicos, chefes de cozinha a elaborarem menus infantis, sustentabilidade ambiental, dinamização da economia e agricultura locais, melhor educação alimentar para as crianças, e até uma mudança nos hábitos alimentares das famílias

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Vencimentos 2020 – Carreira Docente

Com a quase certa esmola de 0,3% de aumento proposta em OE2020 e as novas tabelas de IRS.

Download do documento (PDF, 692KB)

 

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Subir de escalão/índice remuneratório por 101,65€

As novas tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e
pensões
trouxeram novidades.

O exemplo em baixo aplica-se à situação, 2 titulares com 1 dependente, a diferença entre um docente que aufira pelo 3.º escalão ganha mais 101,65€ que um que esteja a auferir pelo 2.ºescalão.

Amanhã publicamos as novas tabelas de vencimento na integra para verificarem quanto receberão no final do mês.

 

Escalão Índice Vencimento base Taxa IRS IRS C.G.A. ADSE Total descontos Nº dias sub. Alim. Subsídio de alimentação ordenado líquido
188 1.714,72 € 19,90% 341,00 € 188,06 € 59,84 € 588,90 € 22 104,94 € 1.230,76 €
205 1.869,78 € 19,90% 372,00 € 205,06 € 65,25 € 642,31 € 22 104,94 € 1.332,41 €

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Hoje é Dia Internacional da Educação

 

A Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou, em dezembro de 2018, o dia 24 de janeiro como o Dia Internacional da Educação. A meta é assinalar o papel da educação para a paz e o desenvolvimento.

Em Portugal, pouco se tem para celebrar, resta-nos a força que os nossos alunos nos dão para seguirmos em frente.

“A educação é a força mais poderosa de que dispomos para garantir melhorias significativas em matéria de saúde, estimular o crescimento económico e aproveitar o potencial e a inovação de que precisamos para construir sociedades mais resilientes e sustentáveis. Isso significa que não há evolução sem educação, porque ela encerra em si o princípio de tudo, tarefa que divide com a importância da cultura e dos ativos culturais, seja pela arte ou pelos costumes. Na verdade, será talvez neste ponto que as sociedades mais facilmente se dividem em mais ou menos desenvolvidas. É esta a peça que atrasa o desenvolvimento de tantos povos e que acaba por tornar desigual o acesso ao mercado e, através deste, ao sucesso na vida.”

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S.TO.P alcança objetivo para iniciar processo no Tribunal Europeu contra Ultrapassagens

 

Colegas, CONSEGUIMOS!

Alcançámos a 24/1/2020 o valor de 8430,77 euros, o que equivale a 105,4% do objetivo pretendido (e antes do prazo limite).

A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO E UMA VEZ ALCANÇADO O OBJETIVO PRETENDIDO, INFORMAMOS QUE DEVEM SER SUSPENSOS OS CONTRIBUTOS MONETÁRIOS PARA ESTA CAUSA – FUNDO JUDICIAL DOCENTE.

IMPORTANTE: Até dia 31/1/2020, continuaremos a receber as PROVAS para a fundamentação de uma a Ação Judicial. Alertamos novamente todos os docentes para o facto de ser extremamente importante o ENVIO DESSAS PROVAS.

Mais uma vez reafirmamos que relativamente às ultrapassagens não queremos ir contra a subida desses colegas na carreira, mas simplesmente provar a injustiça que muitos colegas estão a ser vítimas por nem todos terem subido, uma vez que, PARA TEMPO DE SERVIÇO IGUAL DEVERIAM ESTAR TODOS NO MESMO ESCALÃO.

Assim, neste sentido, disponibilizamos dois emails específicos para a recolha de provas concretas e fundamentadas sobre as temáticas em causa:

1- s.to.p.ultrapassagens@gmail.com (específico para o caso das ultrapassagens verificadas na Progressão da Carreira Docente);

2- s.to.p.concursos@gmail.com (específico para um concurso de docentes mais justo em que o critério prevalecente seja o respeito pela graduação profissional).

PARTILHA com mais colegas.

P.s. O último extrato encontra-se no 1º comentário a este post.

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Os processos judiciais interpostos por ultrapassagens estão a “andar”…

Exmo. Associado do SPZC,

Tendo V.a Ex.a manifestado interesse em aderir à Ação Judicial da
Ultrapassagens, e no seguimento da N/ comunicação de 8/11/2019, vimos pelo
presente informar, que foi proferido despacho pela juiz do Tribunal
Administrativo e Fiscal de Coimbra pronunciando-se pela desnecessidade de
realização da audiência prévia no âmbito do supra referenciado processo.
Quer isto dizer, que entende a magistrada titular do processo que estão
reunidos todos os factos e documentos que permitam que tome uma decisão
sobre a causa, pelo que muito provavelmente haverá uma decisão sem
necessidade diligência.

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Reserva de recrutamento n.º 18

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 18.ª Reserva de Recrutamento 2019/2020.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 27 de janeiro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 28 de janeiro de 2020 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

 

SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato

 Nota informativa

Listas

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