No passado domingo dei voz a um conjunto de professores que não conseguiram submeter a sua candidatura ao concurso 2020/2021.

Bem sei que o prazo do concurso foi de 7 dias úteis, tempo suficiente para se fazer um concurso que demoraria no máximo 15 minutos.

A questão do tempo que esteve aberta da plataforma ou tempo que demoraria a fazer o concurso não serve apenas de desculpa para não se voltar a abrir de forma excecional a plataforma novamente.

Na data que abriu o concurso muitos professores estavam ausentes das escolas, em muitos casos em reuniões de avaliação não presenciais, sem contacto presencial com outros docentes ou com os serviços administrativos que os lembrassem dos prazos para o concursos.

Os tempos excecionais que vivemos deveriam permitir à DGAE ter em atenção o número elevado de candidatos que não submeteram a candidatura este ano e possibilitar a reabertura da plataforma do concurso 2020/2021 durante dois dias úteis antes do fim do prazo de validação das candidaturas, que termina no dia 17 de abril.

Os relatos que me têm chegado são imensos e com razões muito válidas para eu fazer novamente aqui este pedido.

E escusado será acusarem na caixa de comentários que não se justifica este meu pedido, porque justifica-se.

É omissa a informação, mas presumo que todas as provas de equivalência a Frequência de final de ciclo também não venham a existir.

Na última linha deste decreto-Lei encontra-se algo bastante positivo que na conferência de imprensa foi anunciada para o dia 1 de setembro.

… último parágrafo do ponto 1 do comunicado do Conselho de Ministros.

Comunicado do Conselho de Ministros de 9 de abril de 2020

• o terceiro período inicia-se no próximo dia 14 de abril, mantendo-se suspensas as atividades letivas e formativas presenciais nas escolas;
• o ensino básico permanecerá até ao fim do ano letivo no modelo de ensino não presencial, com recurso às metodologias digitais que será reforçado com o apoio de emissão televisiva de conteúdos pedagógicos;
• avaliada a evolução da situação epidemiológica COVID-19, o Governo pode decidir retomar as aulas presenciais dos 11.º e 12.º anos de escolaridade, garantindo-se o distanciamento social (aulas, salas, turmas) e justificando-se as faltas dos alunos cujos encarregados de educação optem por não deixar frequentar;
• o 10.º ano de escolaridade permanece até ao fim do ano letivo no modelo de ensino não presencial
• são cancelados os seguintes exames e provas:
  • provas de aferição, dos 2.º, 5.º e 8.º anos de escolaridade;
  • provas finais do ensino básico, no final do 9.º ano de escolaridade;
  • provas a nível de escola, realizadas como provas finais do ensino básico;
  • exames finais nacionais, quando realizados por alunos internos, para efeitos de aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário.
• os alunos apenas realizarão exames finais nacionais nas disciplinas que elejam como provas de ingresso para efeitos de concurso nacional de acesso ao ensino superior;
• para conclusão dos ciclos de ensino básico e secundário, as classificações de cada disciplina têm por referência o conjunto do ano letivo, incluindo o trabalho realizado ao longo do 3.º período;
• o 3.º período terminará a 26 de junho de 2020.

… que começa no dia 20 de abril, com o 1.º ano logo de manhã e com horas seguidas por anos de escolaridade até ao 9.º ano que será de tarde.

Isto anunciado na véspera do início do 3.º período vai colidir com aquilo que já se decidiu no meu agrupamento que tem as sessões síncronas num horário idêntico.

O Primeiro Ministro fez um discurso sereno e começou por três pontos:

• O encerramento das escolas foi um sacrifício que se justificou para travar a epidemia;
• Deu os parabéns à comunidade educativa;
• Pediu prudência para os próximos tempos.

E decidiu:

Como se processa o 3.º período

Começa dia 14 sem atividades letivas presenciais durante todo o 3.º período no ensino básico. Com a tele-escola na RTP Memória que não vai substituir o trabalho das escolas.

Avaliação

Há avaliação no 3.º período.

Vai ser feito sem provas de aferição e sem exames do 9.º ano

Possibilidade de retoma das atividades letivas presenciais no ensino secundário que será anunciado mais para a frente.

No eventual regresso às aulas presenciais os alunos só terão as cadeiras essenciais para os exames de 11.º e 12.º e os docentes em situação de risco serão dispensados desse regresso.

A tele-escola vai ter conteúdos do 1.º ao 9.º ano a começar logo de manhã pelo 1.º ano e assim sucessivamente até ao 9.º ano.

Já todos contavam com esta decisão, mas formalmente foi feita apenas agora em conferência de imprensa do Conselho de Ministros.

A Pró-Ordem REUNIU COM MEMBROS DO GOVERNO

A Pró-Ordem reuniu hoje com a Secretária de Estado da Educação, Susana Amador, e com o Secretário de Estado Adjunto e da Educação, João Costa, por meio de teleconferência.

Começámos por saudar a realização desta primeira reunião com as organizações sindicais após o decretamento do Estado de Emergência, até porque o respetivo normativo restringe alguns Direitos, Liberdades e Garantias, mas de acordo com os princípios constitucionais, salvaguarda o exercício da atividade sindical por parte das associações sindicais docentes.

Sublinhámos o facto de que a generalidade do corpo docente tem estado a responder de forma muito profissional face à gravidade do tempo que estamos a viver, nomeadamente, empenhando-se em modalidades de ensino de modo a garantir o direito à educação dos respetivos alunos, mas que, numa perspetiva de transição digital, importa dotar as escolas, os professores e todos os alunos, sem exceção, das hodiernas condições de comunicação telemática.

Não para que deixemos de ter o insubstituível ensino presencial e a ímpar relação direta e pessoal no processo de ensino-aprendizagem, mas de forma a almejarmos mais um conjunto de ferramentas ao serviço da comunidade educativa.

Alertámos para o facto de não se olvidar que o ECD continua em vigor, pelo que o tempo de serviço tem de continuar a contar e que, especialmente os docentes que se encontram em escalões que exigem a observação de aulas para a respetiva progressão na carreira, não podem sair prejudicados por factos a que são alheios.

Quanto à reabertura das escolas a curto prazo, sublinhámos a circunstância de mais de metade do corpo docente ter idade superior a 50 anos e, de entre estes, muitos serem já sexagenários.

Apresentou esta reunião como seu grande escopo a reformulação do atual calendário escolar e a avaliação discente.

Neste plano, e no entendimento da Pró-Ordem (Associação Sindical dos Professores Pró-Ordem), este ano letivo, devem ser suspensas as provas de aferição e no 9º ano de escolaridade prevalecer a avaliação sumativa interna, dando alternativa aos alunos interessados na realização de provas de equivalência à frequência, em data a definir. Os exames do ensino pré-universitário/politécnico poderão, por enquanto, manter-se em perspetiva, porventura, para o mês de setembro…

Poderá equacionar-se a hipótese de dilatar o calendário escolar durante o 3º Período, garantido sempre um mês completo de férias. Todavia, dada a natureza do SARS-COV-2, enquanto os próprios epidemiologistas e as competentes autoridades de Saúde não nos poderem dar garantias sobre como ele se irá comportar em Portugal durante os próximos tempos, salvo melhor opinião, parece-nos manifestamente precoce tomar desde já deliberações definitivas sobre esta multiplicidade de matérias.

Somos de entendimento de que o Governo não deve apressar o regresso de professores e alunos às aulas presenciais, sob pena de estar a induzir uma indesejável réplica da presente infeção.

A Pró-Ordem propõe que, em função da evolução do surto epidémico, o Ministério volte a reunir com as organizações sindicais, se não antes, pelo menos dentro de cerca de um mês, de modo a poderem ser tomadas decisões mais fundamentadas.

Lisboa, 8 de abril de 2020

Pela Direção Nacional

O Presidente da Direção

Filipe do Paulo