Jul 24 2014

O Direto do Requerimento Potestativo do BE

… deve abrir neste post.

Estará presente o Ministro da Educação para ser ouvido sobre a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades.

A audição tem início às 18 horas.

 

 

 

Mas caso não abra, podem ver aqui, aqui, no canal 5 da Televisão Digital Terrestre ou num canal da Assembleia da República de um serviço por cabo ou satélite.

 

O requerimento potestativo do BE encontra-se aqui.

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Jul 24 2014

Seria Legítimo

Porque se tal aconteceu o ano passado o mesmo devia acontecer este ano.

Professores à espera de aposentação devem continuar sem turmas atribuídas

 

 

A direcção da Federação Nacional de Educação (FNE) propôs esta quinta-feira ao Governo que, à semelhança do que aconteceu no ano passado, não sejam atribuídas turmas aos professores que estão a aguardar a aposentação.

 

A medida foi tomada em 2013 pelo ministro da Educação, Nuno Crato, na sequência da negociação com várias organizações sindicais que pretenderam, assim, libertar os horários daqueles professores para os atribuir a outros, que corriam o risco de ficar sem turma ou com horário incompleto. Os docentes que aguardavam a aposentação ficaram obrigados ao cumprimento do horário de trabalho completo nas escolas, mas sem dar aulas.

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Jul 24 2014

Surgiram Agora Vagas para Monforte – AEC

E continuam a ser pedidos critérios “normais”.

O valor hora em Monforte é de 12,02€.

 

Aguarda-se a continuação do bom senso por parte das escolas para a utilização de critérios justos.

Estarei aqui para denunciar aqueles que sejam manhosos. ;)

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Jul 24 2014

Por Vila do Conde Trabalha-se Bem

… e foram introduzidas as primeiras ofertas para as AEC na aplicação.

Os critérios são normais, sem as manhas da generalidade.

E 10 horas nas AEC equivalem sensivelmente ao salário mínimo nacional.

 

junqueira

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Jul 24 2014

Mais Logo

… coloco o direto no blog.

nuno crato

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Jul 24 2014

São Muitos Casos Idênticos

… de docentes que se viram impossibilitados de realizar a PACC no dia 18 de Dezembro de 2013 e que não constaram nas listas para a prova de dia 22 de Julho.  Na maioria dos casos esses docentes têm comprovativos que solicitaram de imediato à escola, no dia 18 de Dezembro, em que não foi possível a realização da PACC por motivos alheios à sua vontade.

Presumo que a não chamada destes docentes para o dia 22 de Julho se deve exclusivamente a erros das escolas em que não registaram essas ocorrências e assim tentaram mostrar que nada de grave se terá passado no dia 18 de Dezembro.

O facto de os docentes terem assinado a prova pode ter sido um obstáculo a que não fossem chamados para o dia 22 de Julho, visto que comprovaram a realização da prova de dia 18 de Dezembro, mesmo que a tenham entregue em branco.

Se o JNP não dá resposta a estas situações o que aconselho-vos é enviarem essa documentação para o Provedor de Justiça.

 

Deixo um dos relatos que me chegou para tornar público no blogue.

 

 

 

Boa tarde,

No passado dia 18 de dezembro fui impossibilitado de realizar a prova por motivos alheios à minha vontade, a saber falta de condições devido ao boicote e invasão das salas onde se realizou a mesma.
Perante essa situação solicitei, assim como muitos dos meus colegas, junto da secretaria ou alguém responsável da própria escola, a saber Agrupamento de Escolas de Alvalade em Lisboa, um documento que comprovasse isso mesmo. Esse mesmo documento é o que passo a anexar:

Perante tudo o que se passou, desde colegas a trocar as respostas à prova, invasão de salas, ruído ensurdecedor, e outras situações anómalas, acabei por entregar a prova em branco para que esta também pudesse contar como um elemento que comprovasse a minha presença na sala de aula.
Depois de toda a confusão a nível nacional, o sr Ministro da Educação, afirmou que os casos em que não estiveram reunidas as condições de realização da prova seriam considerados como provas inválidas.
Até aqui não vejo qualquer problema, no entanto no passado dia 18 aquando da publicação do Despacho n.º 9316-A/2014, em que admite para a realização de todos os que não puderam realizar a PACC no seu 1º momento de todos os que por motivos alheios à sua própria vontade teriam hipótese de a realizar numa segunda oportunidade, eis que a plataforma onde deveria ser possível visualizar a escola onde me deveria deslocar, não mo permite fazer como comprova o próximo anexo:

É de referir também que para além de não me ser possível visualizar a escola onde deveria realizar a prova, não recebi qualquer convocatória ou informação via email.
Toda esta informação e situação foi enviada ao Júri Nacional da Prova para o email disponibilizado, e a única resposta que obtive remetia-me novamente para o despacho anteriormente citado.
Não sabendo portanto o motivo do esquecimento da minha pessoa e de não figurar das listas de nenhuma escola, assim como não ter sido tornada pública uma lista de candidatos admitidos e não admitidos a esta prova, tomei a liberdade de me apresentar numa escola para poder realizar a PACC. Fi-lo portanto esta manhã, dirigi-me à Escola Manuel da Maia em Lisboa com esse objetivo mas fui impedido de a realizar porque não constava da lista de candidatos admitidos.
Perante toda esta situação, resta-me questionar o motivo da minha exclusão à participação nesta segunda fase da PACC, sendo que não encontro qualquer motivo lógico e qualquer fundamento legal para o que me aconteceu. Sei também que o meu caso não é único, e que há vários colegas na minha situação, que possuem declarações que atestam não ter sido possível realizar a prova em dezembro.

Fico portanto a aguardar por uma resposta a tudo isto.

Com os melhores cumprimentos,

 

André Vinhas

C.C. 12461069
SIGRHE: 8878599999

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Jul 24 2014

Evolução do Número de Docentes no Período da Troika

Elaborei o quadro seguinte com base nos dados dos relatórios de estatísticas da Educação dos anos letivos 2010/2011 e 2012/2013.

 

  • Considerei todas as escolas de Portugal incluindo as escolas das regiões autónomas.
  • Considerei como docentes das escolas privadas todas as escolas dependentes ou independentes do estado.
  • Os números referentes aos docentes dos quadros e contratados são da rede do Ministério da Educação e Ciência onde estão incluídas as regiões autónomas.

 

Entre o ano letivo 2010/2011 e o ano letivo 2012/2013 existiu uma redução de 24.642 docentes, sendo que 22.824 eram do ensino público e 1.818 do ensino privado. No total a redução do número de docentes foi de 14%, sendo que no ensino público essa redução foi de 15% e no ensino privado de 8%.

A maior redução entre 2010/2011 e 2012/2013 verificou-se nos docentes contratados da rede do MEC que foi se situou em menos 43,29% contratações.

O 2º Ciclo perdeu 53,05% de docentes contratados, o 3º Ciclo/Secundário teve menos 42,48% contratações, o 1º ciclo menos 33,50% e a Educação Pré-escolar menos 26,28% contratações.

Saíram das escolas da rede do MEC 5.974 docentes dos quadros entre 2010/2011 e 2012/2013

 

 

 

Evolução Docentes

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Jul 24 2014

Proposta de Critérios da Bolsa de Contratação de Escola

Os procedimentos para a constituição da Bolsa de Contratação de Escola (BCE) começaram com o pedido às escolas das suas propostas de critérios.

Até ao dia 28 de Julho as escolas terão de indicar quais os critérios que vão usar para a parte que lhes compete na seleção dos docentes. Este procedimento deve evitar que as escolas procedam à utilização de critérios ilegais, visto que os mesmos devem ser alvo de análise por parte da DGAE.

Assim, ainda deverá ser possível começar a BCE ainda durante o mês de Julho, conforme determina o diploma de concursos.

 

BCE

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Jul 23 2014

Sem Educação?

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Jul 23 2014

Novo Contrato Coletivo de Trabalho FNE/AEEP

Um novo CCT pela regulação do setor privado da educação

 

 

A FNE, no âmbito de uma frente sindical de sindicatos da UGT concluiu com um acordo o processo negocial sobre o Contrato Coletivo de Trabalho para o ensino particular e cooperativo.

O atual contrato coletivo está em período de sobre vigência, até ao fim deste ano, na sequência da denúncia do contrato apresentado pela AEEP (Associação dos Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo). Ou seja, os docentes e não docentes deste sector em breve deixariam de ter um instrumento de regulação das suas condições de trabalho. Os trabalhadores ficariam nas mãos de cada um dos patrões dos estabelecimentos de ensino privado. Por um lado, uma parte da regulação das condições trabalho passariam a ser estabelecidas pelas regras do código de trabalho, mas uma outra parte da regulação das condições de trabalho seriam estabelecidas escola a escola, ao livre arbítrio do empregador.

A FNE e os sindicatos da UGT desenvolveram um grande esforço para a obtenção de um novo Contrato Coletivo de Trabalho. E conseguiram-no porque se teve sempre presente que era melhor lutar e empreender esforços para que houvesse um novo contrato coletivo, do que deixar os docentes e o pessoal não docente à sua sorte. Temos a consciência de que não temos um contrato igual ao anterior. A proposta de partida da AEEP apresentada há cerca de um ano era de um grande retrocesso para as relações laborais no ensino privado. Confrontámo-nos com matérias muito difíceis de negociar. No entanto, o processo decorreu com grande seriedade, grande capacidade de diálogo e uma enorme abertura para concertar posições quer do lado sindical, quer do lado patronal.

Com este novo contrato coletivo podemos afirmar que se chegou a um ponto de equilíbrio. Vencemos várias barreiras que se colocavam quase intransponíveis, mas estamos conscientes de que não foi possível debelar um ou outro obstáculo.

Com este processo é nossa convicção que os educadores, professores e pessoal não docente ganharam. Ganharam porque têm na mão um instrumento de capital importância para o desenvolvimento da sua carreira, da regulação dos tempos de trabalho e das relações laborais. Os trabalhadores estão mais protegidos com um contrato coletivo, porque se estabelece uma relação de forças mais equilibrada e regulada entre empregador e empregado.

O trabalho ainda não terminou. Durante os próximos meses continuaremos a trabalhar na consolidação de algumas matérias, nomeadamente na construção de uma carreira única para o pessoal docente e no desenvolvimento de uma tabela única que englobe todo o pessoal não docente.

 

Folha informativa FNE (comparação da proposta incicial da AEEP e o resultado final das negociações)

 

Download (PDF, 218KB)


 
Contrato Coletivo de Trabalho entre FNE e AEEP

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Jul 23 2014

Isto Sim, É Uma Vinculação

Ou não viesse Jaime Freitas de uma organização sindical com largas preocupações com a vinculação de professores contratados.

 

Boas notícias para 715 professores contratados

 

Secretaria da Educação abre centenas de vagas no próximo ano lectivo para integrar os quadros do sistema regional de ensino

 

 

Os professores contratados pelo sistema regional de ensino vão ter um concurso extraordinário de vinculação para os quadros da Secretaria Regional de Educação e dos Recursos Humanos, medida que vai abranger, já no próximo ano lectivo 2014/2015, 715 dos 1.316 acctuais docentes em regime de contrato a termo resolutivo.

A medida foi anunciada há pouco pelo secretário regional Jaime Freitas, em conferência de imprensa em que esteve acompanhado pelo director regional dos Recursos Humanos e Administração Educativa, Jorge Morgado.

O governante salientou ainda que para os restantes 601 actualmente com contrato e que não serão abrangidos por esta medida, serão recrutados conforme as necessidades, tendo por base que o sistema regional de ensino perdeu 1.500 alunos, o que implica, grosso modo, menos 75 turmas, ou seja menos cerca de 2 professores por turma. Em concreto, embora não de forma definitiva ou concreta, deverão ser menos 150 professores contratados.

Por outro lado, os docentes sob regime de contrato não poderão ficar mais do que cinco anos consecutivos ou 4 renovações nessa situação aflitiva, sendo logo no ano lectivo seguinte aberta vaga para integração dos mesmos nos quadros.

Uma situação que, para muitos casos, dura anos a fio e que é, segundo confessou Jaime Freitas, de uma “injustiça sem paralelo noutras profissões” e geradora de instabilidade a todos os níveis, com reflexos na qualidade do ensino na Madeira. Com esta medida, espera continuar a melhorar a qualidade e os resultados dos alunos.

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Jul 23 2014

Notificação da Mobilidade Por Doença

Começaram hoje a ser notificados os docentes que se candidataram à Mobilidade Por Doença para o ano letivo 2014/2015 e viram o seu pedido deferido.

 

Fica V. Exa. notificado (a), nos termos do artigo 66.º do Código de Procedimento Administrativo de que, por despacho de Sua Excelência o Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, datado de 21 de julho de 2014, foi deferido o seu pedido de Mobilidade por Doença para o ano escolar de 2014/2015, ao abrigo do Despacho n.º 6969/2014, de 28 de maio, publicado na 2.ª Série do Diário da República, n.º 102, em 28 de maio de 2014.
Mais se acrescenta que este procedimento de mobilidade produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2014 e que, com o presente deferimento, cessam todas as mobilidades autorizadas anteriormente.

Com os melhores cumprimentos,

João Carlos Góis Gregório
Subdiretor-Geral da Administração Escolar

 

De acordo com o comunicado do MEC de dia 21 de Julho, a Direção Geral da Administração Escolar (DGAE) constituiu uma equipa de acompanhamento e apoio a estes docentes. Não sei se esta equipa de acompanhamento será para substituir as Juntas Médicas do MEC, que de um dia para o outro desapareceram.

Tendo em conta que a MPD foi publicada antes da Indicação da Componente Letiva dos docentes nas suas escolas, espero que estas autorizações não coloquem docentes em situação de ausência da componente letiva como aconteceu há uns anos atrás.

Recordo que o Despacho nº 6969/2014, de 28 de Maio diz no número 8 o seguinte:

 

8 — A mobilidade dos docentes ao abrigo do presente despacho, não origina insuficiência ou inexistência de componente letiva dos docentes do agrupamento de escola ou da escola não agrupada para onde seja efetuada a colocação,

 

Apesar de lhes poder ser atribuída componente letiva conforme diz o número 9 do mesmo despacho.

 

9 — Sem prejuízo do disposto no número anterior, deve-lhes ser atribuída componente letiva quando o destacamento tenha por fundamento a situação de doença do cônjuge ou da pessoa com aquele viva em condições análogas à dos cônjuges, dos ascendentes ou dos descendentes, ou sempre que a situação da sua própria doença o permita.

 

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