Tal como prometido deixo hoje o primeiro estudo sobre o impacto financeiro anual com a supressão dos estrangulamentos no acesso ao 5.º e 7.º escalão, para consolidar dados para a petição que pede a sua anulação.
Sendo este constrangimento um dos mais perversos de toda a carreira docente, porque desvirtua uma real avaliação de desempenho docente, é importante que o ME e o Governo percebam que impacto tem a anulação do Estatuto da Carreira Docente destas duas barreiras – 0,007% do Orçamento de Estado de 2020.
Do próprio orçamento do Ministério da Educação o impacto que esta anulação tem é de 0,14%.
Faz sentido criar este mal estar anual do constrangimento na carreira por um valor de 0,007% do Orçamento de Estado?
Clicando em cada uma das imagens acedem ao documento em pdf com melhor resolução.
NOTAS:
- Mantiveram-se as remunerações (médias) mensais nos 3 anos em estudo.
- As despesas do Estado com os vencimentos do ano de 2020 (líquidas e ilíquidas) foram calculadas tendo em conta o aumento referido no OE de 2020 de 3,1% de despesas com pessoal.
- Assume-se uma margem de erro de +- 2,8 % nos impactos financeiros líquidos e ilíquidos e de +-3,7% nos acréscimos (em%) nas despesas com vencimentos e nos Orçamentos de Estado.
FONTES:
www.arlindovsky.net
https://www.oe2018.gov.pt/orcamento-estado/
https://www.oe2019.gov.pt/orcamento-estado-2019/
https://www.oe2020.gov.pt/orcamento-estado-2020/
Estudo realizado por Maurício Brito, com dados do Blog DeAr Lindo.
10 comentários
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Excelente Trabalho. Os Números que tanto agradam ao Governo e ao Ministério da Educação expõe a Injustiça e a preversidade na implementação por via Administrativa sem qualquer fundamento de âmbito Pedagógico de cotas e percentis para o acesso ao 5º e 7º Escalões. Aliás os números referidos como sendo os que o ME possui apesar de traduzirem alguma disparidade com estes referentes ao impacto no OE para 2020 é Residual em termos financeiros. Donde só por uma verdadeira má formação, incúria, objectivos e agendas escondidas é que as cotas e percentis continuam a existir nestes 2 escalões enquanto os outros escalões não se encontram submetidos a esse processo. Alias tendo em conta a decisão legal tomada pela Região autónoma da Madeira recentemente conduz a um clima de falta de equidade entre o Governo da Republica no Continente e o Governo da Região Autónoma da Madeira como se estivesse a falar de 2 Países Independentes, uma vez que a Lei geral existente e aplicada no Continente não o é nos Arquipélagos. Venham-me pedir que trabalhe mais e que assuma competências para as quais não tenho habilitações nem competências próprias que só me apetece recorrer à figura que Bordalo Pinheiro realizou como resposta a esses srs e a todos os que directa e indirectamente os apoiam. (Texto redigido propositadamente sem respeitar o tal dito AO que mais ninguém assinou a não ser os seus criadores
Bastava deixar de pagar suplementos aos diretores que já haveria orçamento…
Caro Colega
Excelente trabalho.
Sobre os salários era necessário diminuir o número de escalões e criar mais exigência na formação inicial e contínua de Professores.
Com a não contagem integral do tempo de serviço oferecemos ao ME 600milhoes que reverteram para a reconstrução da IP3 conforme dizia o 1º ministro.
Sendo uma estrada da minha zona só vejo gasto uns tostões.
Somos o “João Semana” do ensino porque sem o Nosso Profissionalismo e com a pandemia, o sistema educativo
estaria num pântano.
Este estudo esquece o efeito acumulativo . Ao reter professores algum tempo num determinado escalão vai atrasar a progressão para os escalões seguintes. Isso gera uma poupança extra. Por exemplo os colegas que ficaram retidos no 4º escalão em 2018 e 2019 e 2020 já deveriam estar no 6º escalão. Os colegas que ficaram retidos no 6º escalão em 2018 já deveram estar no 8º escalão.
Se fizer um novo estudo tendo em conta este efeito acumulativo vai ver que a cada ano que passa a poupança aumenta bastante.
Custos
Exactamente, muito bem observado ! Já me tinha apercebido da lacuna existente no “estudo” .
E até acrescentaria : esse efeito acumulativo, como muito bem diz, vai reflectir-se – também – nas aposentações. Por anedótico que pareça.
Infelizmente, a ordem é poupar, poupar, poupar. Lástima que seja – em boa parte – fruto dos dislates que se cometeram num passado não muito distante quando, “artificialmente” , todo o bicho careta subia aos píncaros.
Agora, os melhores, pagarão a factura. Malditas governanças…
Meu caro ‘Custos’,
Desde já reconhecendo o seu contributo, o qual não deixa de ser pertinente, nomeadamente em sede de apresentação da petição na AR e na discussão que se seguir com os deputados, devo também dizer-lhe que podemos martelar os números como bem nos aprouver.
Por essa ordem de ideias, não se deveria aumentar os vencimentos dos funcionários públicos, de modo a não se impactar Orçamentos de Estado vindouros…
Como parece evidente, mais do que uma questão financeira, esta é sobretudo uma questão política! E, muito sinceramente, estou convencido ser, porventura, mais fácil conseguir-se a remoção de uma alínea do ECD por via parlamentar, do que a renegociação deste diploma com o ME (perdão, com o Ministério das Finanças).
Assim sendo, é preciso fazer passar a mensagem que os congelamentos na Função Pública estão de volta, de forma encapotada, usando a ADD como expediente e os professores como cobaias.
Por conseguinte, aqui deixo um mero exemplo, que poderá ser tido em conta (se assim entenderem):
Fazer com que a opinião pública compreenda o que seria se os professores utilizassem este mesmo ardil, entenda-se ‘quotas’, na avaliação dos seus alunos e do que tal significaria em termos de vida futura destes.
Estou certo que, entendendo as pessoas, os políticos também compreenderão.
No meu texto limitei-me a apresentar um facto relevante.
Tirar disso qualquer conclusão sobre se sou a favor ou contra é uma extrapolação sem qualquer fundamentação, relevando apenas um preconceito intelectual de que se alguem questiona algo significa ser contra.
Para seu azar sou contra a existência desta limitação da progressão.
Mas defendo que se quisermos usar este tipo de argumentação devemos ser o mais rigorosos possível. Usar dados parciais com apenas o que pensamos ser favorável é correr o risco de sermos facilmente desmentidos com os dados que omitimos.
Author
A abertura de vagas para cada um dos acessos tem sido mais ou menos o seguinte:
Para o 5.º escalão são abertas 50% das vagas em cada ano.
Para o 7.º escalão são abertas 33% das vagas em cada ano.
As contas da passagem ao escalão seguinte pode ser feita dessa forma.
Duplicar a despesa no conjunto de 2 anos no acesso ao 5.º escalão.
Triplicar a despesa no conjunto de 3 anos no acesso ao 7.º escalão.
Alguns diretores já perderam o contato com a realidade.
Um grande Bem Haja caro colega, pelo rigor e excelência deste trabalho aqui divulgado!!
Sou dos que estou preso no ardil do 6º escalão, sabe Deus até quando… Obtive MB na ADD, mas o tal travão impediu-me de beneficiar dessa avaliação é, por conseguinte, em termos práticos fiquei com o B. Estou prestes a atirar com a toalha ao chão, fazendo minhas as palavras de um extraordinário e fabuloso texto que uma colega aqui publicou recentemente! Obrigada a todos. Este blog continua a enriquecer-nos diariamente e reconforta a nossa classe docente, pelas informações partilhadas e comentários pertinentes, no contexto destes tempos de cólera. Obrigado, pois.