A PANDEMIA NÃO PODE JUSTIFICAR TUDO!

O SNPL considera que a pandemia não pode ser impeditiva para a não concretização de reuniões de negociação ou razão que justifique a inatividade ministerial sobre tantas matérias essenciais para a carreira docente. Urge dar início a um processo negocial que dê respostas às necessidades prementes sentidas pelo corpo docente em assuntos como:
1- AVALIAÇÃO
O SNPL tem recebido, constantemente, queixas relacionadas com a avaliação docente. O modelo de avaliação, que há muito sabemos estar obsoleto, tem-se revelado, criador de uma profunda desunião entre pares por ser um processo que nada tem de transparente ou justo. Todos os dias tomamos conhecimento de ambiguidades, de recusa de entrega de atas, etc.
O SNPL tem-se deparado com situações onde a escola/agrupamento aplica critérios diferentes de avaliação aos docentes, sendo a palavra “compadrio” a mais ouvida nas queixas apresentadas. Chegou a hora de dizer Basta!
Temos que negociar verdadeiramente uma avaliação que não levante dúvidas nem deixe margem para dualidades. Exigiremos que seja criado um sistema de quotas para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, para que as suas limitações funcionais não sejam impeditivas da obtenção das menções de “Muito Bom” e “Excelente”, como tem acontecido.
2 – MEIA JORNADA
Relativamente esta matéria, o SNPL já solicitou ao Ministério da Educação que, de uma vez por todas, fosse regulamentada a meia jornada na profissão docente sabendo que está prevista na lei.

A profissão docente tem especificidades e características diferentes das restantes carreiras da Administração Pública no geral e como tal esta regulamentação urge no tempo porque também nós somos trabalhadores que a integram. Com o surgimento da pandemia e com a desestruturação verificada quer a nível familiar quer a nível social, torna-se imperioso um olhar atento sobre os problemas dos docentes que têm filhos em idade escolar e que na maior parte dos casos trabalham longe da sua residência.
Por outro lado, a família que antes podia colmatar algumas dessas dificuldades, com o surgimento de todas as restrições impostas pela pandemia, (proibições de mudanças de concelhos, restrições de circulação, pessoas portadoras de doenças de risco etc.) deixaram de poder auxiliar estes docentes. Assim sendo pretende -se que o ME regulamente esta matéria para permitir que os docentes possam usufruir da lei que lhes permite ter horário em Meia Jornada estando esta prevista na Lei 35/2014 alterada pela Lei 84/2015 de 7 agosto. O facto de ainda não estar contemplada na nossa carreira é discriminatória para a nossa classe.
3- GASTOS FINANCEIROS
É do conhecimento de todos que o SNPL, há muitos anos, exige à tutela que tenha em consideração o gasto financeiro que todos os professores têm anualmente, nomeadamente na compra de livros e auxiliares de aprendizagem, computadores, tablets entre outras. Esta despesa deve ser, no mínimo, contemplada em sede de IRS. É profundamente injusto que os gastos dos profissionais da educação estejam única e simplesmente a cargo dos próprios!
O SNPL continuará a lutar contra as injustiças e desigualdades do ensino em Portugal.
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES.
Lisboa, 18 de fevereiro de 2021
A Direção Nacional

As vozes sempre se levantaram, uns a favor, outros contra.

O certo é que no ano letivo transato eles não foram necessários e este ano começamos a pôr em causa a sua realização. Assim como sempres pôs em causa a sua utilidade.

PEV propõe turmas com máximo de 20 alunos já no 3º período e suspensão dos exames do 9º ano

Ecologistas querem que as notas dos exames nacionais do 12º ano não contem para a avaliação final, mas apenas para acesso ao ensino superior. E que as notas do 9º ano sejam dadas apenas através da avaliação contínua.

“Os computadores não estavam guardados num armazém, nem aqui nem na China. Não há ‘stock’, tiveram de ser feitos para cada encomenda, e isto é um problema mundial”, disse Tiago Brandão Rodrigues durante uma audição na comissão parlamentar de Educação, Ciência, Juventude e Desporto.

Se os professores se apresentassem na escola, para a partir de lá, darem as suas aulas síncronas e assíncronas, o que aconteceria?

O Tiago o que respondeu?

Nada! Não respondeu. Simplesmente fez ouvidos de mercador e seguiu em frente.

Tal como costuma fazer em todas as ocasiões…

Repristinar os conselhos executivos e revogar os diretores

Repristinação: recolocar em vigor lei antiga, revogando a que a revogou. Espero que os leitores não desesperem por escrever sobre administração educacional. E que não fujam já, porque ainda vou falar de intestinos e de colonoscopias.

Tudo para usar a minha metáfora rebuscada sobre os intestinos e os olhos bonitos, roubada do médico que me faz colonoscopias. Nos diagnósticos salienta sempre a qualidade particular das minhas vísceras examinadas. Poupo detalhes. Ele lamenta-se, com um juízo de muitos anos no ramo: toda a gente aprecia olhos bonitos ou pele macia, mas nada disso se mantém saudável e até bonito, com intestinos desgraçados. Valorizo também muito os intestinos e outras vísceras ocultas de apreciações estéticas. Num país barroco, na minha área profissional, só posso ser solidário com o meu médico.

Os vários agentes educativos (aquilo que o nosso ministro deu agora em chamar, sem saber bem porquê, “comunidades educativas”) pelam-se por boas e longas discussões sobre currículo, flexibilidade, avaliação, abandono ou esse graal do sebastianismo educativo, a excelência e o mérito. Coisas bonitas, estimulantes, facilmente filosofáveis, mesmo com pouco conhecimento efetivo.

A fuga do debate é repentina na gestão e administração das escolas. Coisas aborrecidas e intestinais, como processos de gestão escolar, configuração dos órgãos, democraticidade e participação, transparência, organização territorial, limites de mandatos, equilíbrios e “checks and balances”, descentralização, regionalização, poderes de outros entes públicos não estatais (tema popularizado, no folclore dos debates, pela etiqueta “municipalização”), dualidade eleição/nomeações, requisitos para funções e outros. Salva-se, como se diz na minha terra, por dar “muita parra e pouca uva”, o tema “autonomia das escolas”. Todos são pela autonomia, como todas as misses são pela paz no mundo. Também é tema facilmente filosofável, mesmo sem substância efetiva. Basta lerem os preâmbulos das leis vigentes sobre gestão escolar. Lá terei intestinos fortes, mas tenho pouco estômago para tanta hipocrisia.

Para Kant, autonomia era outro nome para Liberdade. E, claramente, muito proclamada, a autonomia decaiu, nas escolas, no uso cínico. Serve só para coartar a liberdade das escolas e do exercício profissional dos docentes.

As escolas são, cada vez mais, um território sem Lei, com poderes ilimitados de pequenos senhores feudais, sem instâncias de recurso, internas ou hierárquicas. A arbitrariedade é desregrada, mesmo se autoritária.

Essencial para regenerar as escolas é repristinar o Decreto-Lei de autonomia e gestão de 98 e revogar o Decreto-Lei 75/2008 (alterado, mas que vigora na essência). Saía o instrumento de Lurdes Rodrigues para domar professores e que instituiu o caciquismo feudal e repristinava-se o Decreto-Lei 115-A/98 para voltar a Conselhos Executivos e Pedagógicos com perfil participativo. Acabava o “modelo do Senhor Diretor” a estagnar-se, a si e à escola, até 16 anos sem mais limite ou com dois mandatos seguidos, sem nova eleição pelo meio.

Imaginem se, nas autárquicas, os presidentes não fossem a votos e um pseudo-conclave decidisse que nem ia haver eleições ou possibilidade de outros candidatos. Era inconstitucional. Pois era. Mas passa-se nas escolas.

Afirmo sem dúvidas: debater a gestão das escolas é muito mais importante que o “perfil do aluno para o século XXV” ou outros debates populares. O motor do carro e sua afinação são mais importantes que a cor ou tamanho da meta para onde vai correr.

É difícil fazer o consenso entre políticos, que não estudaram realmente as matérias e que acham que sabem, porque fazem analogias às empresas (que não se aplicam) ou se perdem no vago, mas poético, mito da Autonomia (tão bom, como se vê na pandemia, para descarregar problemas incómodos). Um dos mais ilustres investigadores portugueses desta área, o Professor Licínio Lima (da Universidade do Minho) refere que é preciso ver de que Autonomia se está mesmo a falar. Para mim, já não temos realmente “autonomia das escolas”, mas sim “autonomia dos diretores”. O presidente da mais faladora associação dos diretores fala e os jornais dizem “as escolas falaram, na sua autonomia”. Mito e mau trabalho jornalístico, mas que serve ao poder.

E, por isso, venha a repristinação. A lei de 1998 tinha defeitos, mas evitava a tirania subtil de pequenos poderes, que já se instalou. Temos de mudar com urgência: é muita energia gasta sem fruto e muito conhecimento das escolas a ser desperdiçado.