Municiplízação vai sair cara aos municípios…

Que se desenganem os senhores presidentes das câmaras, se julgam que vão engordar os orçamentos  com os dinheiros transferidos pelo governo para a Educação.

A prova está num estudo realizado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte. Os 68,19 milhões de euros transferidos para as câmaras pelo governo não foram suficientes para arcar com a despesa inerente. Gastaram 116,3 milhões de euros, mais 48,11 milões de euros.

Vão na cantiga e ainda vamos andar todos a sustentar a Educação nas escolas deste país.

Autarquias do Norte gastaram em Educação mais 48 ME do que receberam do Estado

“Em 2018, o montante global do FSM distribuído aos municípios do Norte foi de 68,19 milhões de euros. As despesas elegíveis reportadas pelos municípios da região atingiram 116,3 milhões de euros, resultando numa taxa de execução de 171%, o que significa que as despesas dos municípios neste domínio são muito superiores às transferências efetivamente recebidas para este fim”, conclui o relatório da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), a que hoje a Lusa teve acesso. O documento refere que, em 2018, “as despesas com o funcionamento corrente do pré-escolar na região do Norte totalizaram cerca de 27 milhões de euros”, sendo de 602,51 euros o “valor médio da despesa por aluno nos municípios da região”. “Já as despesas com o 1.º ciclo do ensino básico ascenderam a 65,9 milhões de euros e o valor médio de despesa por aluno foi de 557,22 euros”, acrescenta o relatório. Quanto a “despesas com professores, monitores e técnicos do 1.º ciclo do ensino básico público”, ligados ao “enriquecimento escolar” [tempo não letivo], a despesa “ascendeu a 7,4 milhões de euros”. Neste caso, foi de 62,55 euros o valor médio da despesa por aluno. As despesas com transportes escolares do 3.º ciclo ascenderam a 15,9 milhões de euros, resultando num valor médio de despesa por aluno de 145,56 euros. Na região, não reportaram despesas desta natureza, os municípios de Bragança, Freixo de Espada à Cinta, Lamego, Lousada, Porto e São João da Madeira. Quando à diferença entre o valor transferido pelo Estado e a despesa efetuada pela autarquia, “em termos percentuais, Mogadouro é o município em que esta diferença é maior”. De acordo com a CCDR-N, apresenta “uma despesa de 481% face ao valor transferido”. “Tanto Bragança como Mondim de Basto executam uma despesa mais próxima da verba transferida, com 102%”, descreve. Comparando o período entre 2016 a 2018, “registou-se um decréscimo de 14 pontos percentuais da taxa de execução entre os anos de 2016 e 2017 e um aumento de 28 pontos percentuais do ano de 2017 para o ano de 2018”. Neste período, “destacam-se a Área Metropolitana do Porto e o Tâmega e Sousa com maior despesa no âmbito do FSM”, com 117 milhões e 45,7 milhões de euros, respetivamente. No Alto Tâmega e Terras de Trás-os-Montes, as despesas “não ultrapassaram os 14 milhões de euros”. O documento assinala que os municípios de Barcelos, Braga, Guimarães, Maia, Matosinhos, Porto, Santa Maria da Feira e Vila Nova de Gaia “foram os que apresentaram maior despesa elegível paga entre 2016 e 2018”. As autarquias com menor despesa elegível paga nestes três anos foram Freixo de Espada à Cinta, Melgaço, Miranda do Douro, São João da Pesqueira, Vila Nova de Foz Côa e Vimioso. O Relatório, elaborado com base na informação prestada pelos municípios, enquadra-se no apoio prestado pela CCDR-N à Administração Local, no contexto da Lei do Orçamento de Estado e do Decreto-Lei de Execução Orçamental, que atribui às CCDR a responsabilidade de verificar a demonstração, a nível regional, a realização de despesa elegível das verbas do FSM.

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3 comentários

    • Matilde on 14 de Janeiro de 2020 at 19:42
    • Responder

    Aumentam as taxas e o contribuinte paga…

    • Lili on 14 de Janeiro de 2020 at 20:31
    • Responder

    Os presidentes de Câmaras e os amigos querem lá saber do 💰.
    Eles querem é protagonismo e tacho.

    • Marta on 15 de Janeiro de 2020 at 14:51
    • Responder

    Ora, os presidentes e seu séquito querem é continuar no poder!. O dinheiro é dos contribuintes, não sai do bolso deles!…Os votos são preciosos, precisam deles, não têm preço! Há-os que pagam mesmo em dinheiro vivo e, claro, sempre em favores! Duvidam? Olhem à vossa volta!

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