11 de Dezembro de 2019 archive

Governo deixa cair proposta sobre perda de férias em caso de baixa prolongada

Rui Cardoso

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O Governo recuou e deixou cair a proposta apresentada aos sindicatos que previa que os funcionários públicos mais antigos que estivessem de baixa prolongada perdessem dias de férias.

Como há serviços que ainda não aplicam a lei, estejam atentos.

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0,7% de aumento salarial, é a proposta do governo

Rui Cardoso

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Contas feitas por alto, não dá para mais uma carcaça por dia…

Tendo em conta que a previsão da inflação para 2020 é de 1,2%, ainda vamos perder 0,5% de poder de compra. É a reposição dos salários no pós-troika…

 

Governo propôs aumentos na função pública no máximo de 0,7%

 

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Faltas por doença superiores a 30 dias não descontam dias de férias

Rui Cardoso

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Para recordar os esquecidos… e antes que acabe. (parece que o novo OE irá acabar com esta situação e fazer com que passem, mesmo, a descontar)

De acordo com o Acórdão 0109/17, de 28 de setembro de 2017, do Supremo Tribunal Administrativo (STA), é ilegal a suspensão do vínculo e consequente repercussão sobre as férias que os serviços têm vindo a aplicar aos professores, que faltam por motivo de doença por um período superior a 30 dias.

“Em suma, a ausência de norma especial que se refira aos efeitos das faltas por motivo de doença dos trabalhadores integrados no regime de proteção especial convergente relativamente ao direito a férias, em conjugação com o disposto no artigo 15º da Lei nº 35/2014, de 20 de junho, especificamente dedicado às faltas por doença, impõe, de acordo com os ditames da interpretação jurídica, a conclusão de que as faltas por doença daqueles trabalhadores ainda que superiores a 30 dias não determinam quaisquer efeitos sobre as férias”

 

Acórdão do STA – Processo Nº 0109/17

 

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Um outro olhar sobre o PISA- Santana Castilho

Rui Cardoso

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Por tudo isto, dificilmente aceito que uma organização económica seja uma espécie de juiz supremo e global dos sistemas de ensino de todo o mundo. Vejo com perplexidade o envolvimento dos governos numa competição internacional pela disputa dos lugares cimeiros do PISA, sem terem discutido internamente a validade dos respectivos objectivos ou a adequabilidade à diversidade das culturas em jogo. Com efeito, não me parecem adequadas iniciativas que apontam metas uniformes para países com realidades culturais e económicas tão diferentes. Um bom exemplo pode ser colhido no desiderato de ter 40% da população portuguesa, com idade entre os 30 e os 34 anos, com formação superior. O cruzamento deste objectivo com o modelo de desenvolvimento da nossa economia, incapaz de criar empregos que respondam às expectativas legítimas de quem sai das universidades e politécnicos, acaba por confrontar os portugueses com a realidade: ou emigram ou aceitam a precariedade e os baixos salários.

E sobre Portugal? Como é sabido e em síntese, Portugal caiu em ciências e leitura mas regista, com outros sete países, um crescimento continuado e situa-se entre os 30 melhores nas três áreas disciplinares. Estamos em pé de igualdade com países economicamente muito mais desenvolvidos e só perdemos quando comparados com os nórdicos e os asiáticos.

Os alunos que foram testados nasceram em 2003, entraram na escola em 2009 e, se não reprovaram, estavam no 10.º ano. Começaram com Maria de Lurdes Rodrigues, mudaram para Nuno Crato quando estavam no 2.º ano e para Tiago Brandão Rodrigues quando estavam no 7.º. Não é por isso sério, como fez dissimuladamente o actual ministro, associar uma ligeira oscilação descendente, sem significado estatístico, a Nuno Crato.

Um aspecto relevante do PISA, que não vi tratado na comunicação social, refere-se aos resultados do nosso ensino privado. Em média, os alunos do privado descem de 541 pontos, em 2015, para 493, em 2018. É um tombo de 48 pontos, melhor caracterizado pelos resultados de cada área: queda de 42 pontos na leitura, 46 a matemática e 55 em literacia científica. Recorde-se que o ensino privado sempre obteve valores bastante acima dos registados no ensino público, ficando agora nivelado com ele, depois desta acentuada queda. Talvez que a alteração do perfil dos alunos do privado explique o fenómeno já que, terminada boa parte do seu financiamento pelo Estado, os alunos mais autónomos terão migrado para o ensino público.

Nota final: a avaliação de qualquer desempenho só importa na medida em que é utilizada para gerir esse desempenho. Resultados após resultados, passados que são 18 anos sobre a criação do PISA, é legítimo perguntar: o que fazemos para resolver os problemas identificados por diagnósticos que consideramos válidos e que debatemos com tanto interesse público, de cada vez que são repetidos, como se de coisa nova se tratasse? O envelhecimento dos professores vem de há muito. O que foi feito? As desigualdades socioeconómicas condicionam o sucesso dos alunos e aumentaram de 2015 para 2018. O que foi feito?

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