9 de Dezembro de 2019 archive

Comunicado – 1.ª Ronda Negocial com os Sindicatos (nem palavra de aumentos)

Ficamos a saber que durante esta semana a “coisa” ficará resolvida. Se quarta-feira não se entenderem e os sindicatos requerem negociação suplementar, sexta-feira sará o dia escolhido. Ou vai ou racha, que isto é para despachar e aviar o senhor que é de longe, sem grande tempo para haver barulho.

Entretanto, falou-se, monocordicamente,  de umas “coisas” que vão levantando o véu sobre o que nos espera.

Download do documento (PDF, 125KB)

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Quem não acredita que a carreira docente vai sofrer alterações?

O Arlindo já tinha avisado, até elaborou uma proposta em que esclareceu a sua visão do que podia acontecer. Esperem pela proposta da Alexandra Leitão para ver se é melhor, mas esperem sentados…

Durante a reunião de hoje entre a ministra Alexandra Leitão e os sindicatos foi apresentadas as linhas gerais para um “programa plurianual”.

A discussão da proposta do governo para aumentos salariais na função pública fica adiada para quarta-feira, com o governo a dar prioridade à exposição de linhas gerais para um “programa plurianual” de medidas que passarão pelo acesso a pré-reformas, regime de avaliação de trabalhadores, investimento em serviços públicos, revisão das carreiras especiais, entre outras matérias do que expõe como um “quadro estratégico para a Administração Pública”.

“O que fizemos nesta primeira reunião foi entregar a proposta de articulado da Administração Pública, que tem um quadro estratégico que pretendemos desenvolver já a partir do primeiro trimestre de 2020, negociando com as estruturas sindicais um acordo plurianual que engloba uma apreciação mais estrutural da área da Administração Pública, com aspetos como um programa plurianual de saídas e entradas na Administração Pública, como a conciliação da vida pessoal, profissional e familiar, a saúde e segurança no trabalho e outros”, explicou Alexandra Leitão.

Em relação à discussão de possíveis aumentos para o ano de 2020 dos funcionários públicos, o governo chegou à conclusão que é coisa secundária e que pode, muito bem, esperar…

O adiamento da discussão de aumentos desapontou as estruturas sindicais, que dão prioridade à atualização de vencimentos e que não viram também ainda um calendário para a negociação das restantes matérias.

A expectativa dos sindicatos para a valorização de salários em 2020 parte nos 3%, pedidos pelo STE, e dos 3,5% reivindicados pela Fesap, indo até uma proposta de aumento em 90 euros, uma proposta da Frente Comum, para todos os trabalhadores.

 

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O Primeiro Arrastão

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Competiu a Alexandra Leitão.

Governo arrasta pré-reformas no Estado para 2021

 

O regime das pré-reformas na administração pública vai ter critérios sectoriais que vão ser analisados pelos vários ministérios, disse hoje a ministra da Modernização do Estado, não se comprometendo com uma data de entrada em vigor da medida.

O tema das pré-reformas esteve esta segunda-feira em cima da mesa das rondas negociais entre a equipa do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública e as três estruturas sindicais do sector sobre as matérias a integrar no Orçamento do Estado para 2020, não tendo sido abordados pelo executivo os aumentos salariais.

Sobre as pré-reformas, à saída das reuniões, a ministra Alexandra Leitão adiantou que há ainda “necessidade de operacionalizar e densificar critérios para as pré-reformas como forma de rejuvenescimento da administração pública com critérios que têm de ser analisados com os ministérios sectoriais porque são diferentes em função de cada carreira especial e de cada ministério em concreto”.

“Já há algum trabalho feito com os ministérios em concreto”, afirmou Alexandra Leitão aos jornalistas, adiantando que as pré-reformas vão avançar nesta legislatura.

Porém, questionada sobre qual a verba orçamentada para financiar este regime, a ministra disse que “o compromisso que é assumido na lei do Orçamento do Estado é negociar isso durante 2020 com os sindicatos e só depois da negociação e de haver um conjunto de critérios densificados é que podemos quantificar e portanto seguramente essa verba estará nos orçamentos de 2021 e seguintes”.

Alexandra Leitão acrescentou depois que “pode haver momentos já anteriores em 2020 [para entrada em vigor do regime] em função das dotações que as próprias áreas sectoriais tenham”.

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Concordo – E Se Deixássemos De Ter Secretários De Estado?

E Se Deixássemos De Ter Secretários De Estado? | O Meu Quintal

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Quantas horas trabalha um Professor?

Vejamos quantas horas, de facto, um professor trabalha.

Vou tomar como exemplo o horário de um colega meu, que está a meio da carreira e que lecciona 6 turmas: uma do 7.º ano (2 tempos semanais), uma do 8.º (3 tempos semanais), três do 9.º (3 tempos semanais em cada turma) e uma turma do 11.º (6 tempos semanais). Este docente lecciona, portanto, 4 níveis. Vamos considerar que, em média, cada turma tem 28 alunos (como se sabe, há muitas turmas com 32 alunos).
Passemos às contas.

1. Preparação de aulas. Semanalmente, este professor precisa de preparar aulas para 4 níveis. Vou considerar que, em média, a preparação semanal das aulas, para cada um dos níveis, consome uma hora e meia (para as turmas do ensino secundário consome-se bastante mais, mas adiante). Significa que, por semana, despende 6 horas para esse trabalho. Se o período tiver 13 semanas (como foi o caso do 1.º período do presente ano lectivo) o professor gasta (gastou) um total de 78 horas, nesta tarefa.

2. Elaboração de testes. Imaginemos que este professor realiza, em média, por período, 4 testes (entre testes de diagnóstico, formativos e sumativos) em cada turma. Significa que tem de elaborar 20 testes (suponhamos: 12 testes sumativos, mais 4 testes de diagnóstico e mais 4 testes formativos — considerando que dá o mesmo teste diagnóstico e o mesmo teste formativo às três turmas do 9.º ano…). Vamos imaginar agora que ele gasta, em média, uma hora para conceber e redigir cada teste. Quer dizer que consome, num período lectivo, 20 horas, neste trabalho.

3. Correcção de testes. Este professor tem 168 alunos. Isto implica que ele corrige, num período, 672 testes (entre testes de diagnóstico, formativos e sumativos). Os tempos de correcção destes testes variam muitíssimo (em função do tipo de teste e do nível de ensino), mas vamos supor que ele consome, em média, 15 minutos para corrigir cada prova (o que, em algumas disciplinas, seria um autêntico milagre, mas vamos aceitar que sim, que é este o tempo médio, admitindo que os testes de diagnóstico são bastante mais rápidos de corrigir e os restantes mais demorados, em particular, os sumativos), no total gastará 168 horas, para a correcção de todos os testes, durante um período lectivo (672 testes x 15 minutos = 10080 minutos = 168 horas).

4. Correcção de trabalhos de casa. Consideremos que este professor manda realizar trabalhos para casa, em média, duas vezes por mês, e que demora, em média, 5 minutos, a corrigir cada trabalho. Num período com 13 semanas, corrigirá seis trabalhos de cada aluno. No total, consumirá 84 horas nessa correcção (168 trabalhos x 6 x 5 minutos = 5040 minutos = 84 horas).

5. Correcção de trabalhos individuais e/ou de grupo. Vamos supor que este professor manda realizar, em média, um trabalho de grupo, por período, e que cada grupo é composto por 4 alunos, o professor terá de corrigir 42 trabalhos. Vamos imaginar que demora cerca de 30 minutos a corrigir cada um deles, teremos então um total de 21 horas.

6. Investigação. Consideremos que o professor dedica, em média, 2 horas por semana a investigar. Dá, no período, 26 horas (2h x 13 semanas).

7. Acções de formação contínua. Todos os professores têm a obrigatoriedade de frequentar acções de formação. Isto significa que, no mínimo, cada professor consome, por ano lectivo, 25 horas mais as horas de elaboração do trabalho para essa formação (vou considerar 5 horas para esse efeito). Estas 30 horas distribuídas pelo ano, significam, em média, 10 horas de trabalho, por período lectivo.

Vamos agora somar: 78h+20h+168h+84h+21h+26h+10h = 407 horas.

A estas 407 horas têm de ser adicionadas as horas lectivas mais as horas de estabelecimento. No caso concreto deste professor, significa 20 horas lectivas mais 5 horas de estabelecimento (sala de estudo, apoio pedagógico, etc.), o que corresponde a 22 horas (de 60 minutos), por semana. No total do período (13 semanas), perfaz 286 horas.
Somando 407+286h, obtemos o total de 693 horas.
No final de cada período, realizam-se conselhos de turma de avaliação. No mínimo, este professor, que temos estado a seguir, consumiu, em reuniões, onze horas e meia (duas horas em cada conselho de turma do ensino básico e uma hora e meia no conselho turma do ensino secundário). Como também esteve na equipa de conferência dos documentos de avaliação, trabalhou ainda mais quatro horas.
Temos pois de adicionar às 693 horas mais 15 horas — o resultado é de 708 horas.
A estas 708 horas têm de ser acrescentadas, no mínimo, 6 horas relativas a conselhos de turma intermédios (realizados entre Outubro e Novembro) e, no mínimo, cerca de 16 horas relativas a conselhos de turma iniciais e/ou extraordinários, a reuniões de directores de turma e/ou reuniões de grupo disciplinar, realizadas no início do ano escolar e durante o período, e a trabalhos de planificação de médio e longo prazo.
Para ficarmos com um número redondo, vou considerar que este professor trabalhou 730 horas no período passado, isto é, de 1 de Setembro a 31 de Dezembro.
Ora este período de tempo corresponde a 17 semanas de trabalho, o que é o equivalente a 595 horas (35 horas x 17 semanas).
595 horas é portanto o número de horas que um professor teria de trabalhar desde o dia 1 de Setembro até ao dia 31 de Dezembro, todavia, um professor, em média, trabalha/trabalhou, no mínimo, cerca de 730 horas!!
A diferença é de 135 horas a mais, o que significa quase 4 semanas de trabalho suplementar, num só período lectivo!

Contudo, nestas contas, que foram trabalhadas com tempos reduzidos, não entraram as horas suplementares que um professor trabalha quando realiza um visita de estudo, nem as aulas suplementares que voluntariamente lecciona de preparação dos alunos para exame, nem o apoio que voluntariamente presta a alunos e pais, nem os intervalos que deixa de ter para falar com os alunos, nem actividades extracurriculares que desenvolve, nem…
Evidentemente que estes são resultados médios. Evidentemente que há professores que têm um horário ainda mais sobrecarregado (os que estão no início da carreira) e professores que não têm um horário tão sobrecarregado (os que estão no fim da carreira). Contudo, seja qual for a situação, qualquer professor, para cumprir com competência os seus deveres profissionais, trabalha muitas mais horas do que aquelas a que está obrigado e em função das quais recebe o seu vencimento. Os professores são credores de muitos horas de trabalho ao Estado.

Se tivéssemos um governo e um ministro da Educação possuídos de competência e de decência mínimas, teriam feito as contas e saberiam demonstrar que o Estado já tem uma colossal dívida para com os professores e que não é legítimo nem avisado aumentá-la.

 Mário Carneiro

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As AECs são uma praga?

“São a alternativa pública um centro de estudo ou ATL privado.

A Escola a tempo inteiro é uma derrota para as crianças e para as suas famílias. Em vez de brincarem, as crianças levam com Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC)… mas sairão delas mais ricas? Não me parece. Este modelo das aulas depois das aulas serviu para aliviar as famílias, e reforçar a ideia da Escola como depósito de crianças. Deixem as crianças ir para casa estar com as suas famílias e brincar!”

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