1 de Dezembro de 2019 archive

Os professores voltam ao jogo dos concursos

Ser professor é como jogar poker, nunca se sabe que cartas tem o governo na manga. Mais valia ir ao Casino 888 Portugal…

No programa eleitoral, este governo não faz menção a qualquer alteração ao Dl dos concursos, diretamente. Indiretamente, faz menção à mudança da área territorial dos QZP, logo terá que existir um concurso específico para vinculação dos docentes providos dos atuais QZP para os que se formarão. Mas que concurso?

Está, agora, à vista de todos que o diploma de concursos docente vai sofrer alterações. O que nos leva a fazer essa afirmação? A consulta da ANPC sobre os concursos para que os seus associados se manifestem sobre a alteração ao diploma e o estudo do CNE que lhes foi encomendado pelo ME (segundo li algures).

O estudo do CNE aponta alguns cenários do que podem ser os concursos no futuro (o Arlindo já falou disso) e com a saída em massa de professores do quadro para a reforma vai ser necessária a revisão do diploma para que se tentem mitigar as injustiças que têm vindo a acontecer. Uma das mais evidentes é, em vez de um concurso onde todos os docentes estejam em igualdade de circunstâncias passaram a existir três concursos. Um concurso interno e dois externos. Três filas onde as vagas não se sobrepõem e as que estão disponíveis para uns não estão disponíveis para outros. Mas relembremos as propostas:

O Cenário A corresponde, genericamente, ao modelo vigente em Portugal. Este cenário caracteriza-se por recrutar com base numa lista graduada, por ser inteiramente definido e processado a nível central para todo o Continente, não permitindo o conhecimento do perfil dos candidatos.
O Cenário B recolhe inspiração nos sistemas adotados em outros países e caracteriza-se por uma maior aproximação ao contexto em que os candidatos poderão vir a exercer funções. Permite selecionar com base num melhor conhecimento do perfil dos candidatos e recrutar os que melhor se adequam aos projetos educativos municipais e dos agrupamentos de escolas.
O Cenário C, também inspirado em sistemas de outros países, aponta para uma seleção dos candidatos ao nível do agrupamento/escola, com recurso a instrumentos e critérios diversificados, de modo a contratar os que melhor se adequam ao contexto e ao projeto educativo que se pretende desenvolver.

O Cenário A necessita de um aperfeiçoamento de fundo. Como já mencionei em cima, a divisão dos professores em várias listas é um dos pontos a rever e resultaria na possibilidade de levar professores às zonas do país que neste momento estão com défice de docentes. As prioridades dos docentes a concurso também poderiam ser revistas no concurso interno para que levassem os docentes de Quadro de Zona pedagógica a obterem mais rapidamente Vaga em Quadro de agrupamento dentro do seu QZP. Embora mais difícil, seria a contabilização das vagas a concurso mais prematuramente, possibilitando, assim, aos QZP e QA uma maior mobilidade entre agrupamentos e grupos de recrutamento.

O Cenário B, tem obtido muitas críticas e contém muitos riscos. A eventual falta de rigor, transparência e imparcialidade no processo de seleção, podendo conduzir a favorecimentos indevidos, constitui um risco potencial. A falta de know-how por parte dos Municípios é um dos grandes riscos deste cenário.

O Cenário C já teve uma experiência no nosso país com as Bolsas de Contratação de Escola, conhecidas como BCE. Este governo terminou essa modalidade de concurso. Todos se lembram das injustiças a que a BCE levou. Para que este modelo funcionasse em pleno teria que implicar a adoção de mecanismos de prestação de contas à comunidade, ao município e ao Estado, uma vez que o agrupamento definiria as necessidades e as prioridades, utilizando os critérios de seleção que considerasse adequados e selecionava os candidatos que melhor pudessem responder às necessidades específicas das escolas. Mais uma vez estaríamos em presença da falta de Know-how por parte de alguns intervenientes na auditoria aos resultados deste modelo.

A melhoria do Cenário A parece a melhor alternativa para que os concursos de professores possam adquirir uma forma mais justa e equitativa para todos.

A Formação ao nível municipal ou de agrupamento de escolas seria uma das soluções para que pressupostos defendidos pelos dois outros cenários fossem adquiridos pelos docentes em exercício ao nível local.

Uma consulta pública no seio dos docentes seria uma boa forma de obter contributos válidos para que se obtivesse um diploma com o mínimo de consensualidade. Um diploma desta importância deveria ser submetido a uma discussão com todos os intervenientes muito antes de ser levado para a mesa das negociações com os representantes dos professores. A isso chama-se democracia participativa na essência da palavra.

Temos a noção que haverá sempre quem não fique satisfeito, mas pelo menos concretizava-se a liberdade e o direito de cada um em se expressar.

Os professores vão voltar a jogo com as cartas que lhes derem e lhes calharem na sorte. O problema é que há quem não jogue com o baralho todo…

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A municipalização não muda as lâmpadas do WC, sr. presidente da Junta…

Se o que se espera fosse só uma questão de saber quem muda as lâmpadas fundidas, estávamos nós bem.

Sr. presidente da junta, quando vai ao WC deixa a porta aberta?

Andei naquela escola entre 1980 e 1986 e, na terceira e quarta classes (ainda era assim a designação), habituei-me a fazer ditados, declamar verbos e tabuadas com baldes pretos espalhados pela sala para apanhar a chuva que caía do tecto – junto ao quadro ou em cima da mesa da professora, nos corredores entre as nossas carteiras. Jogávamos futebol, ao “mata” ou à apanhada num campo de terra batida, com sulcos feitos pela chuva que deixavam a descoberto muitas pedras que nos deitavam abaixo os joelhos e os cotovelos.

Hoje, no lugar desses pavilhões pré-fabricados e do campo de terra há um enorme edifício de traça tradicional saloia, branco com barras amarelas nos cantos e empenas. Em vez de três salas de aulas tem sete, mais outra para a unidade de apoio aos alunos com necessidades educativas especiais, uma biblioteca e uma sala multiusos onde tanto decorrem as festas de Natal e fim do ano como as aulas de ginástica. Há outro edifício mais antigo, com quase 70 anos, de traça Estado Novo, com mais quatro salas.

É uma pacata escola básica com jardim infantil de aldeia cuja responsabilidade passou há uns anos da Câmara Municipal de Sintra para a junta de freguesia. A descentralização de competências trouxe um envelope, responsabilidades e problemas. Durante todo o ano lectivo de 2017/2018, as lâmpadas dos cubículos da casa de banho das meninas do edifício principal estiveram fundidas. Meninas entre os cinco e os nove anos tinham que se fechar totalmente às escuras quando iam usar a sanita. Ou deixavam a porta aberta – que era o que a maior parte fazia, umas vezes com uma colega a vigiar, outras sozinhas.

Quando descobri, no início do ano lectivo seguinte, percebi que as auxiliares não estão autorizadas a mudar lâmpadas por causa do seguro e que eu também não o poderia fazer apesar da minha boa vontade. Os problemas estavam reportados ao agrupamento. Refilei na sede do agrupamento e na junta de freguesia, que empurraram entre si a responsabilidade. Acabaram por mudar as lâmpadas uns tempos depois.

Agora, desde o início deste ano lectivo que estamos na mesma. Há dois meses e meio. Apesar de o agrupamento estar avisado há muito tempo, pela responsável da escola, sobre toda e cada lâmpada fundida; apesar de haver uma “plataforma” informática da junta de freguesia onde cada caso é registado. A 28 de Outubro liguei para a junta a explicar a situação das meninas. Vamos ver o que se passa e ligamos de volta, responderam. Durante um mês… nada. Na quarta-feira passada (dia 27) fui a um dos balcões da junta de freguesia reclamar. Meia hora depois, por telefone, diziam que a equipa de manutenção estava numa outra escola e seguiria, nos dias seguintes, para esta.

Sr. presidente, srs. membros do executivo e funcionários da junta de freguesia de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar: deixam a porta aberta quando vão à casa de banho? As meninas da escola de Sabugo e Vale de Lobos são obrigadas a deixá-la. A mesma escola que o sr. presidente frequentou nos anos 80.

ui consultar o orçamento da junta de freguesia para este ano, no valor total de 1,183 milhões de euros. Nas receitas, recebeu da Câmara de Sintra (sim, o município que no início deste ano tinha 30 milhões de euros em depósitos) 21.078,81 euros através do “protocolo de manutenção de escolas e jardins de infância (JI)”. Nas despesas prevê 18.500 euros para “manutenção de escolas e JI”, a que se somam 9000 euros para “expediente e limpeza para escolas e JI”. Fiquei também a saber que na manutenção das escolas básicas e JI da freguesia – e são 13 espaços ao todo – se gasta menos do que na factura da água para rega de “espaços ajardinados” da freguesia, que custa 25 mil euros. E que 53,8% da despesa da junta de freguesia é com salários dos 31 funcionários. Dinheiro parece não faltar no concelho de Sintra, o que faltam são prioridades na gestão.

O que é triste nesta história é que miúdas de sete ou oito anos já vejam o laxismo da falta de uma lâmpada durante tantos meses como algo normal e que não haja mais vozes a refilar junto de quem tem o dever de lhes dar condições na escola – e uma escola em condições. Esse desleixo é a face visível da descentralização de competências (neste caso, do município para a freguesia) sem que se crie o quadro de responsabilização efectiva delas decorrentes. E é também certo que, infelizmente, haverá muitas mais escolas por esse país fora onde mais meninas têm que deixar a porta da casa de banho aberta porque uma simples lâmpada está fundida.

Entretanto, soube que os funcionários da junta de freguesia estiveram lá ontem a começar a mudar as quase 40 lâmpadas fundidas. Por quais começaram? Pelas da rua. Só na segunda-feira as miúdas poderão fechar a porta.

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Ribadouro. Ministério abre processo a colégio por inflação de notas

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Ribadouro. Ministério abre processo a colégio por inflação de notas

 

Diretora pedagógica do Externato Ribadouro, um dos maiores do país, enfrenta processo disciplinar

O Externato Ribadouro, no Porto, um dos maiores do país, com cerca de 1400 inscritos só no secundário, é conhecido por figurar habitualmente no topo dos rankings e por ser, a nível nacional, um dos colégios que mais alunos consegue fazer entrar em Medicina. Mas também tem sido notícia por indícios de inflação de notas. As suspeitas sobre a atuação do Ribadouro originaram já este ano dois processos de inquérito, conduzidos pela Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) e que foram recentemente concluídos. Um aguarda decisão da tutela, o outro levou à abertura de um processo disciplinar à diretora pedagógica da escola.

Em relação a este último está em causa a atribuição de um “número significativo de classificações elevadas em disciplinas do 12º ano não sujeitas a exame nacional”, explica ao Expresso o Ministério da Educação. Mas esta concentração de notas altas também se repetiu em turmas do 10º ano, em Educação Física, disciplina que voltou a contar para a média final do secundário e para o acesso ao ensino superior. O estranho caso das nove turmas do Ribadouro onde 95% dos alunos tiveram 19 e 20 valores nesta disciplina e a classificação mais baixa foi de 18 valores, isto no final do 2º período do passado ano letivo, foi tornado público em maio no blogue “Com Regras”, dedicado a temas de educação e criado por Alexandre Henriques.

 

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