2 de Novembro de 2019 archive

É esta Gente que Quer a Municipalização da Educação? Operação Éter. Mais de 120 autarcas vão ser arguidos no caso das lojas interativas de turismo

Operação Éter. Mais de 120 autarcas vão ser arguidos no caso das lojas interativas de turismo – Observador

Além dos 60 autarcas do norte do país que já foram constituídos arguidos no âmbito da Operação Éter, relacionada com ajustes diretos para a instalação de lojas interativas de turismo, o Ministério Público prepara-se para duplicar as acusações, atingindo mais presidentes de câmara, vices, vereadores e técnicos das autarquias. No total, segundo avança o Jornal de Notícias na edição deste sábado, o número de arguidos pode ascender aos 120.

Em causa, segundo o JN, está um novo inquérito nascido a partir da Operação Éter, na qual o antigo presidente do Turismo do Porto e Norte de Portugal foi posto em prisão preventiva e foi entretanto acusado, juntamente com outros 20 arguidos. Esse novo inquérito deverá levar à acusação de mais de 120 arguidos, entre autarcas que assinaram ajustes diretos para as referidas lojas ou técnicos das autarquias que participaram nos júris ou tiveram alguma intervenção nas decisões.

Na origem das acusações estão os ajustes diretos que cerca de 60 câmaras municipais fizeram nas empreitadas das lojas interativas de turismo, sem respeitarem as regras da contratação pública: os valores das obras eram fracionados por várias empresas controladas pelos mesmos indivíduos para contornar o facto de o valor total do ajuste direto ultrapassar o teto máximo permitido por lei.

Na semana passada, o Ministério Público optou por separar os processos: de um lado o caso dos ajustes diretos no Turismo do Porto e Norte de Portugal, no outro os vários casos das empreitadas da instalação de lojas interativas de turismo. No primeiro caso, Jorge Magalhães, ex-vice-presidente do Turismo do Porto e Norte de Portugal foi acusado por crimes de participação económica em negócio, abuso de poder, falsificação de documento e peculato. Inicialmente, Jorge Magalhães era apenas testemunha contra o então presidente do Turismo do Porto, Melchior Moreira, mas acabaria por passar a arguido, acusado de ter falsificado documentos para receber mais dinheiro em ajudas de custo.

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Greve em Chicago. Professores alcançam objectivos e voltam ao trabalho

Greve em Chicago. Professores alcançam objectivos e voltam ao trabalho

A greve dos docentes de Chicago durou duas semanas e foi a mais longa desde há mais de três décadas. Na quinta feira, o sindicato anunciou um pré-acordo que dava satisfação às principais reivindicações dos grevistas.

Quinta feira foi também o dia de uma manifestação com milhares de docentes, que arrostaram com o frio e a neve para trazerem a greve às ruas, na capital do Estado de Illinois, com a visibilidade que até aí já tinha ganho nas escolas.

O pré-acordo anunciado pelo CTU (Chicago Teachers Union) inclui um aumento salarial, redução do tamanho das turmas e alargamento dos quadros de pessoal. Para além dessas reivindicações mais imediatas, os grevistas punham em causa as linhas mestras da política educacional da cidade, tal como elas foram formuladas pelo mayor (presidente da Câmara) Rahm Emanuel em depois mandatos sucessivos e depois continuadas pela mayor actual, Lori Lightfoot.
Rahm Emanuel, chefe de gabinete de Obama até 2010, concorrera em 2011 ao cargo de mayor prometendo “reformar” o ensino, com uma terapia de choque, austeritária e privatizadora. A tradição grevista dos docentes de Chicago, que em 1987 tinham levado a cabo uma paralisação memorável, fazia antever graves convulsões sociais perante o programa do novo mayor.
Para que as suas medidas altamente impopulares pudessem impor-se sem resistência, Emanuel fez então aprovar no parlamento do Estado do Ilinois um diploma que obrigava qualquer sindicato a submeter qualquer proposta de greve a referendo, que teria de contar com pelo menos 75 por cento de votos favoráveis.
A inovação vinha no seguimento de uma política aprovada em 1995 pela maioria republicana na cidade, limitando drasticamente os temas em que o CTU teria competência legal para negociar. De fora da agenda do sindicato, ficavam pontos como o tamanho das turmas, que agora, precisamente, os grevistas puseram sobre a mesa sem se embaraçarem com os interditos jurídicos.
Aiás, já em 2012 uma greve dos docentes pusera em causa as “reformas” de Emanuel, mas sem conseguir abalar os seus fundamentos. E de pouco serviu que o próprio Emanuel tivesse reconhecido entretanto a falência da sua política e o estado caótico a que ela conduziu o ensino em Chicago.
Em maio de 2019 ganhou as eleições a jurista Lori Lightfoot, que baseara largamente a sua campanha na promessa de reverter a política de Emanuel. Apesar da sua filiação republicana, Lightfoot tinha um curriculum de declarações antirracistas e era a primeira mulher, negra e assumidamente gay a guindar-se àquela importante posição política. As expectativas sobre o cumprimento das suas promessas eleitorais eram portanto elevadas.
Mas nestes poucos meses de mandato, a mayor brilhou apenas pela sua inacção em temas como o alargamento dos quadros de pessoal, a eleição de um conselho para a educação pública, a melhoria dos serviços de saúde mental. Assim que o CTU começou a pressionar pelo cumprimento das suas promessas eleitorais, Lighfoot excedeu-se em iniciativas de todo o tipo para sabotar as negociações e, depois, para sabotar a greve.
Durante a greve, a mayor chegou a ameaçar o corte das contribuições da cidade para a segurança social dos professores, se a greve se mantivesse.
Mas a greve manteve-se, com centenas de piquetes, independentemente da intempérie, e com um apoio crescente dos estudantes, dos pais e da população. Ao quinto dia da greve, uma manifestação de 30.000 pesssoas dirigiu-se à Câmara para protestar contra a aprovação de uma orçamento anual que aumentava os gastos com a polícia, mas implicitamente recusava as reivindicações docentes, ao manter inalterado os gastos para a escola pública.
No balanço final, a mayor teve mesmo de alterar as prioridades orçamentais e dedicar 35 milhões de dólares a reduzir as turmas e a alargar os quadros de pessoal, contratando pelo menos uma enfermeira e uma assistente social para cada escola. Uma parte dos grevistas pensava, ainda assim, que a vitória podia ter sido mais ampla: 40 por cento votaram contra o pré-acordo que conduziu ao levantamento da greve.

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O Mário não a dobrou, mas respeita-a. Ela não foi na cantiga da rua…

Não será com manifestações “fofinhas” que se dobrará a ministra que negociará as carreiras com os sindicatos. O Mário já o sabia, mas mesmo assim foi para a rua “mostrar trabalho”.

Se por acaso, houver novas negociações com esta, agora, ministra, como atuará o Mário? Vai para a rua gritar?

Mário Nogueira elogia nova ministra: “É uma negociadora obstinada e combativa”

Mas Mário Nogueira, apesar dos embates, não lhe regateia elogios: “É uma negociadora obstinada e combativa. Tivemos discussões fortes, em profundo desacordo, mas com a consciência de que cada um estava a defender as suas convicções e com argumentos. Com o ministro era diferente, tornava-se intratável. A Alexandra Leitão não. Tinha a noção dos momentos em que era preciso quebrar a crispação. Dentro da dureza e combatividade, mantinha a afabilidade.” No auge do choque com os professores, Alexandra Leitão dizia: “Não tenho medo da rua.” Terá de o repetir?

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Fantasias escolares

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Opinião de José Manuel Silva no Observador.

 

Fantasias escolares

 

O problema de fundo é que a escola atual é uma escola onde tudo se relativiza, tudo se aceita, tudo se permite, como se ela pudesse funcionar sem estar balizada por um quadro de valores básicos.

 

O recente caso de um professor que terá, alegadamente, agredido um aluno teve o efeito de uma pedra lançada a um charco de águas putrefactas, agitou-as, provocou umas ondas de choque e alguns dias depois tudo voltou ao normal.

Entretanto foi possível sentir o cheiro nauseabundo que se desprendeu da agitação provocada, mas não mais do que isso, olhando de longe para o lago tudo parece pacífico e idílico e, como habitual, os filósofos das coisas banais vieram apontar a falta de funcionários e a má preparação dos docentes como causa primeira destes incidentes.

O caso é excecional pois a regra é serem os alunos os agressores, apoiados muitas vezes pelos familiares, perante a inação das direções das escolas, das polícias e dos tribunais. A hipocrisia social tem nas escolas um cadinho de eleição pois sendo um local de formação por excelência pouco ali se cultivam a responsabilidade cívica, o respeito pelo próximo e os valores de uma convivência saudável na diferença.

O facto de estar em curso uma campanha antibullying promovida pelo próprio Ministério da Educação ilustra à saciedade o estado a que se chegou, embora omitindo sempre que entre as causas do problema está a total desconsideração a que foram votados os docentes, a inexistência de uma cultura de responsabilização cívica e a completa ineficácia dos regulamentos disciplinares que nada mais fazem do que criar um quadro jurídico de tal complexidade que  mais vale ignorar para poupar aborrecimentos maiores.

Quem vive o dia a dia das escolas, sobretudo de algumas escolas há muito identificadas, sabe o calvário em que se transformou ser docente, cujo quotidiano é de total imprevisibilidade face à possibilidade de ocorrências negativas da mais diversa índole, seja um insulto banal, como chamar “vaca” à professora ou “azeiteiro” ao professor, que todos já procuram ignorar, seja altercações entre estudantes ou com os professores, sejam ameaças veladas ou explícitas e agressões dentro dos muros das escolas, pneus rebentados ou perseguições fora dos estabelecimentos.

Infelizmente, não estou a exagerar, este é o quadro obscuro que todos fingem ignorar de tal modo que se consultarem os registos disciplinares das escolas e as participações à Inspeção Geral da Educação e Ciência, pensarão que tudo isto não passa de uma percentagem ridícula de ocorrências, embora na realidade se esteja perante uma situação que há muito devia ter sido encarada com a gravidade que tem.

À semelhança do que se passa com a opinião pública e a opinião publicada, também a visão oficial das escolas não corresponde à real e digo-o com o conhecimento de causa de quem já exerceu funções de Diretor Regional de Educação do Centro e comprovei que os relatórios e as comunicações formais sobre esta matéria em nada correspondiam à visão transmitida pelos docentes em reuniões informais onde se lhes pedia para “dizerem o que lhes ia na alma” sem receio de serem apelidados de autoritários, retrógrados ou ignorantes.

De então para cá, tudo se agravou e deixo-vos apenas um pequeno apontamento de um respeitado diretor de uma escola de Coimbra que me contou com lágrimas nos olhos como um dia chamou a atenção de um aluno já espigado, que se encontrava em alegre cavaqueira com outros no recreio e que cometera um ato impróprio, e aquele, sem sequer olhar para o diretor, exclamou para os colegas “Já me viram este palhaço?”.

Não, não estou a carregar nas tintas, a realidade é bem próxima do que digo e o problema é que se finge não ver porque é politicamente incorreto “chamar os bois pelos nomes” e porque humilhar os docentes se transformou num programa político das últimas duas décadas.

A preocupação com os rankings, com o PISA, com a modernização pedagógica, com as experiências curriculares, com a representatividade dos conselhos gerais, com a entrega de mais competências aos municípios, com os manuais gratuitos, com os passes gratuitos, e o mais que todos sabemos, cria uma cortina de fumo sobre a realidade ou, como disse o Eça, “sobre a nudez crua da verdade, o manto diáfano da fantasia”.

A sociedade mudou, os alunos mudaram, a escola mudou e tem de mudar cada vez mais, mas não é por aqui que a questão se coloca, o problema de fundo é que a escola atual é uma escola sem valores, onde tudo se relativiza, tudo se aceita, tudo se permite, como se uma instituição deste tipo pudesse funcionar sem estar balizada por um quadro de valores básicos inspirados no lastro cultural do país e nos documentos fundacionais do regime democrático.

Nas escolas, em muitas escolas, os docentes são carne para canhão, lançados a um quotidiano de imprevisibilidade comportamental dos alunos e responsabilizados pessoalmente por tudo o que ocorre como se ensinar fosse um ato isolado e não um trabalho de equipa, suportado numa organização com lideranças intermédias e dirigentes de topo.

Por incrível que pareça a área de “gestão de turma” nunca foi considerada em Portugal como uma área estratégica, sendo certo que liderar uma turma é antes de mais garantir condições para que seja possível a aprendizagem e isto não se confunde com a metodologia específica da aprendizagem, que é outra coisa.

Muitos professores nunca tiveram qualquer formação ou treino para lidar com situações problemáticas, são capazes de ser excelentes no planeamento das atividades, na organização metodológica das matérias, saberem imenso de avaliação, mas confrontados com o primeiro ato de desafio de um aluno, na disputa da liderança de uma turma, numa provocação gratuita ou numa tentativa de agressão verbal ou física, ficam paralisados ou perdem a cabeça.

O problema em apreço não é de fácil solução, mas pode ser corrigido progressivamente, desde que haja um quadro de valores de respeito obrigatório nas escolas, consensualmente assumidos pelas forças sociais e órgãos do Estado e do Governo, regulamentos disciplinares mais claros e, sobretudo, mais ágeis e eficazes, maior diálogo com os estudantes e respetivas famílias e formação e treino dos docentes e outros agentes educativos sobre “gestão de turma e de situações problemáticas envolvendo os alunos e as famílias”.

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Produtos de Apoio para Pessoas com Deficiência ou Incapacidade

Clara Monteiro

Professora at Agrupamento de Escolas de Maximinos
Licenciatura em Professora do Ensino Básico do 1.º ciclo.
Pós-graduação Ed. especial, deficiência visual.
Mestre em Ed. especial.
Clara Monteiro

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Produtos de apoio são “qualquer produto (incluindo dispositivos, equipamento, instrumentos, tecnologia e software) especialmente produzido ou geralmente disponível, para prevenir, compensar, monitorizar, aliviar ou neutralizar as incapacidades, limitações das atividades e restrições na participação”.

Classificação ISO9999:2007

 

Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA)

O SAPA é um sistema que contribui para a realização de uma política global, integrada e transversal de resposta às pessoas com deficiência ou com incapacidade temporária, de forma a compensar e atenuar as limitações de atividade e restrições de participação decorrentes da deficiência ou incapacidade temporária através, designadamente:

  1. a) Da atribuição de forma gratuita e universal de produtos de apoio;
  2. b) Da gestão eficaz da sua atribuição mediante, designadamente, a simplificação de procedimentos exigidos pelas entidades e a implementação de um sistema informático centralizado;
  3. c) Do financiamento simplificado dos produtos de apoio.

 

Destinatários

São destinatários do financiamento os cidadãos com grau de incapacidade atestada, por Atestado Médico de Incapacidade Multiuso, igual ou superior a 60% ou pensionistas com complemento por dependência de 1º ou 2º grau. (Decreto-Lei n.º 93/2009, de 16 de abril).

 

Financiamento 

O financiamento é de 100% quando o produto de apoio não consta das tabelas de reembolsos dos subsistemas de saúde, ou ainda, quando é coberta por companhia seguradora, o financiamento é do montante correspondente à diferença entre o custo do produto de apoio e o valor da respetiva comparticipação.

Anualmente é publicado um despacho conjunto dos ministérios da saúde e da solidariedade e segurança social que define uma verba global pata a atribuição e financiamento de produtos de apoio.

Posteriormente é publicado, um despacho regulamentar do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., onde são publicadas as normas reguladoras, nomeadamente a definição de procedimentos das entidades prescritoras e financiadoras, bem como os instrumentos que serão utilizados como a lista homologada dos produtos de apoio a financiar.

 

Prescrição de produtos de apoio

As entidades prescritoras, encontram-se hierarquizadas por níveis, do seguinte modo:

PA/AT de Nível 1 – Centros de Saúde e Hospitais de Nível 1;

PA/AT de Nível 2 – Hospitais de Nível 1 plataforma B e Hospitais Distritais;

PA/AT de Nível 3 – Hospitais Distritais plataforma A, Hospitais Centrais, Centros Especializados com equipa de reabilitação constituída por médico e pessoal técnico especializado de acordo com a tipologia da deficiência.

A prescrição de produtos de apoio é efetuada através da Base de Dados de Registo do SAPA (BDR-SAPA), trata-se de uma plataforma de aceso on-line, de utilização transversal às várias entidades intervenientes no sistema.

 

Lista homologada de produtos de apoio

Apenas podem ser objeto de financiamento os que constam da lista homologada.

 

Para mais informações:

 Guia Prático – Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA),

Portal do Instituto Nacional para a Reabilitação, IP (INR, PI)

 

Legislação:

 

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Cartoon da semana – Profissionalização na hora – Paulo Serra

 

 

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