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Estado dá milhões sem rigor, controlo, transparência e com riscos de corrupção
Mais de 70 mil entidades receberam, em 2017, mais de 4 mil milhões de euros de subvenções e benefícios públicos.
A Inspeção-Geral de Finanças encontrou inúmeras falhas no controlo de subvenções e benefícios públicos concedidos pelo Estado. A entidade, que tem por missão controlar a administração financeira do dinheiro dos contribuintes, encontrou riscos de corrupção, falta de transparência e até falta de comunicações às finanças do dinheiro público que inúmeras entidades privadas recebem.
Num balanço de 2018 agora fechado, consultado pela TSF, a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) contou, em 2017, 72.931 beneficiários de subvenções e benefícios públicos dados por 639 entidades públicas no valor de 4.232 milhões de euros.
A IGF começa por sublinhar que nas transferências correntes e de capital do setor público (2.473 milhões de euros com origem nacional) ainda não existe um regime jurídico substantivo das subvenções públicas “que introduza maior rigor e objetividade a este tipo de despesa”.
Do muito dinheiro que saiu do Estado para os privados, 16,5 milhões não foram comunicados à IGF (como deviam), 605 milhões não foram publicitados na internet e 3.187 milhões falharam as obrigações fiscais declarativas.
Ainda no capítulo falta de transparência, 32 dos 50 maiores beneficiários não divulgaram na Internet os 249 milhões de euros que receberam, contrariando as boas práticas e a transparência recomendadas.
Parte deste dinheiro público vai em vários casos para instituições particulares de solidariedade social (IPSS) sendo que 34% não apresentaram as contas de 2016 ou apresentaram-nas com atraso sem que se tivesse avançado com qualquer medida prevista na lei para corrigir o problema.
Finalmente, a IGF nota o “reduzido grau de execução”, de apenas 7%, do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas nas entidades concedentes do dinheiro.
Destaque ainda para as insuficiências nos controlos do dinheiro público, por exemplo através da falta de comunicabilidade entre sistemas de informação, da inexistência de uma base de dados com informação sobre os apoios financeiros (cumulativos) concedidos por entidades públicas e a ausência de registo, em base de dados, dos acompanhamentos e controlos feitos.
