Julho 2019 archive

A Aplicação “Progressão 2019” não “abriu”…

 

A 2 de julho, os Diretores recebiam um email da DGAE informando-os que até ao final do mês de julho a aplicação “Progressão 2019” estaria disponível. Tal não aconteceu (até esta hora).

Informa-se V.Ex.ª de que a aplicação Progressão-2019 vai ser disponibilizada no final do corrente mês de julho de 2019 contemplando a funcionalidade da indicação da opção dos docentes pela recuperação faseada do tempo, nos termos do DL n.º 65/2019, de 20 de maio.

Está-se a ver que isto vai levar o tempo suficiente para “agradar” ao défice do trimestre ou quem sabe do semestre.

É de lembrar que o reposicionamento 2019 dos docentes que entraram na carreira a partir de 2011 já “agrada” ao dito desde o início do ano…

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CNE – Recomendação sobre qualificação e valorização de educadores e professores dos ensinos básico e secundário

 

Download do documento (PDF, 1.02MB)

 

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Educação em Números 2019

 

Menos 21.897 alunos face ao ano anterior, maior percentagem de alunos matriculados em relação ao ano letivo de 200/01. Menos crianças inscritas no ensino Pré- escolar. A taxa de retenção e desistência continua a cair.

Menos Docentes do EPE e 1.ºCiclo, mais do 2.º, 3.º e secundário, no Ensino Público. Número médio de alunos por docente volta a cair. 50,1% dos Docentes EPE têm idade superior a 50 anos.

Mais 62 docentes de EPE no Ensino Público. 51,4% têm idade igual ou superior a 50 anos e apenas 3,3% têm idade inferior a 30 anos, no Ensino Público e Privado, 5,5% com habilitações Literárias de Doutoramento ou Mestrado e apenas 13,8% com Bacharelato ou outras.

No 1.º Ciclo, Ensino Privado e Público, 1,1% de professores com idade igual ou inferior a 30 anos, 7,6% com habilitação académica de Doutoramento ou Mestrado e apenas 9,2% ainda com bacharelato. 20202 Docentes de Quadro e 4149 Docentes Contratados.

No 2.º Ciclo, 51,8% dos Docentes com idade superior a 50 anos e 1,4% com idade inferior a 30 anos, nos Ensinos Públicos e Privado. 10,8% com habilitação académica de Doutoramento ou Mestrado e apenas 7,3 com Bacharelato. 16169 Docentes de Quadro e 3246 Docentes Contratados.

No 3.º Ciclo e Secundário, 48% dos Docentes têm idade igual ou superior a 50 anos e 0,9% com idade inferior a 30 anos. 15,6% com habilitações Literárias de Doutoramento ou Mestrado e apenas 3,6% com Bacharelato ou outras. 50572 Docentes de Quadro e 13776 Docentes Contratados.

O número de pessoal não Docente na Escola Pública cai para 52337 indivíduos.

 

Download do documento (PDF, 1.25MB)

 

 

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Emprego científico: os vergonhosos estatutos da exclusão democrática

Emprego científico: os vergonhosos estatutos da exclusão democrática | Opinião | PÚBLICO

Nuno Peixinho

“Aquele que chega ao principado com ajuda dos grandes mantém-se com mais dificuldade do que aquele que o atinge com a ajuda do povo.”

Maquiavel, in O Príncipe

Se alguém ainda se pergunta qual a verdadeira razão pela qual o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) tudo fez para impedir a mísera passagem a contrato a prazo de alguns investigadores — ao abrigo do funesto e paliativo diploma do Estímulo ao Emprego Científico —, preferindo mantê-los a todos, e para todo o sempre, como bolseiros e nada mais do que bolseiros, eu respondo: uma questão de poder!

Se alguém ainda tem dúvidas, bastará olhar para os novos Estatutos da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (FCTUC), de 16 de julho de 2019.

Mantém-se, como é costume, a existência de uma Assembleia de Faculdade, que elege o seu diretor, e um conselho científico que, entre mil e uma outras coisas, pratica os atos previstos na lei relativos à carreira docente e de investigação e ao recrutamento de pessoal docente e de investigação, e uma comissão científica para cada departamento que, por sua vez, elege o diretor do departamento e apresenta propostas relativas à carreira docente e de investigação e ao recrutamento de pessoal docente e de investigação. Estão todos a ver a importância do conselho científico e das comissões científicas quanto às contratações, certo!? Perceberam que quem apresenta propostas de contratação é a comissão científica e que o conselho científico apenas “pratica os atos”, certo!?

Rogo, agora, a vossa paciência para algumas linhas dos estatutos para verem quem elege e quem pode ser eleito: “A Assembleia da Faculdade é constituída por 15 membros: a) 11 docentes ou investigadores; b) três estudantes, sendo um de doutoramento; c) um trabalhador não docente e não investigador.” Logo a seguir, esclarecem: “Para os efeitos (…) consideram-se: a) docentes ou investigadores, os docentes e investigadores de carreira que exercem funções docentes e ou de investigação na faculdade […]” Perceberam a subtileza!?

Explico melhor: os investigadores contratados pela “Lei do Estímulo ao Emprego Científico” não são da carreira! Como se não bastasse terem um contrato a prazo, que em nenhuma circunstância poderá exceder os seis anos, e ganharem menos 1000 euros por mês do que os investigadores da carreira — embora realizando as mesmíssimas funções —, estão também administrativamente afastados da possibilidade de serem eleitos representantes na Assembleia, que é o órgão que nomeia o diretor. Supimpa!

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Para concorrer para Assistente Operacional, agora é preciso um “curso”

 

Dos 1067 Assistentes prometidos para setembro ainda não foi colocado nenhum!

Legislação geral
-Lei n.º 1/2005, de 12 de agosto – Constituição da República Portuguesa;
-Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação – Regime jurídico das Autarquias Locais;
-Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro – Código do Procedimento Administrativo;
-Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, na sua atual redação – Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;
-Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, na sua atual redação – Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública;
-Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, art.º 237.º a 257.º (Férias e faltas), na sua redação atual – Código do Trabalho.
Legislação específica
-Portaria n.º 644-A/2015. D.R. n.º 164, 3º Suplemento, Série II de 2015-08-24-Define as regra a observar no funcionamento dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, bem como na oferta das atividades de animação e de apoio à família (AAAF);
-Lei n.º 85/2009, de 27/08 na sua atual redação – Estabelece o regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se encontram em idade escolar e consagra a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 5 anos de idade para os 4 anos de idade;
– Manual de primeiros socorros para situações de urgência nas escolas, jardins-de-infância e campos de férias, disponível em
http://www.dge.mec.pt/sites/default/files/Esaude/primeirossocorros.pdf
Proc.º 22/2019 – Assistente operacional (área de infância) para a Divisão de Gestão Escolar e Recursos Educativos:
  • Participar com os docentes no acompanhamento das crianças durante o período de funcionamento da escola com vista a assegurar um bom ambiente educativo;
  • Exercer tarefas e atendimento e encaminhamento de utilizadores da escola e controlar entradas/saídas da escola; Cooperar nas atividades que visem a segurança das crianças na escola;
  • Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações bem como, do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo;
  • Exercer tarefas de apoio aos serviços de ação social e escolar;
  • Prestar apoio e assistência em situações de primeiros socorros e em caso de necessidade, acompanhar a criança a unidades de prestação de cuidados de saúde.

 

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Nota Informativa sobre a Compensação por Caducidade de Contrato

 

Download do documento (PDF, 287KB)

 

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Dizem Eles que Não Há Dinheiro…

Fogo! (Ou Phosga-se!) | O Meu Quintal

E a Educação também dá muito dinheirinho para os amigos:

Mais 118.500 Euros Para Aqueles Senhores (Que, Por Acaso, Até São Conhecidos) | O Meu Quintal

Eu Nem Sabia Que Existia Um “Sistema SI-FSE Balcão 2020″… | O Meu Quintal

Tarefa (Leve Mas Útil) De Férias | O Meu Quintal

PS:

E por falar em dinheirinho (assim também eu monto empresas…):

À dúzia é mais barato. 12 Socialistas e familiares envolvidos no caso das golas inflamáveis – ECO

Giro é encomendar testes a dedo:

Teste conclui que golas antifumo não se inflamam mas ficam perfuradas – País – RTP Notícias

E não noticiar o que interessa sobre o dito teste, como o Ministro dos Negócios Estrangeiro Santos Silva e Companhia, Lda.:

(…) Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais da Universidade de Coimbra estudou golas e revela que o material em poliéster, a 30 centímetros das chamas, não inflama mas perfura. Pano de algodão testado a 20 centímetros das chamas ficou intacto. (…)

Quando também:

Golas antifumo podem provocar crises respiratórias agudas, alerta associação

E depois fico parvo com a falta de memória (e a falta de vergonha):

Secretário de Estado da Proteção Civil admitiu há um ano que gola antifumo era inflamável – Observador

Na SIC, há mais de um ano, José Artur Neves confirmou que as golas antifumo não eram feitas com tecido não inflamável. “Devem humedecer-se”, disse no programa de Júlia Pinheiro.

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Reforçada aposta na rede Qualifica

 

Prosseguindo a aposta na educação e formação de adultos, o Governo vai reforçar a implementação do Programa Qualifica em todo o território nacional através do alargamento da rede.
Atendendo às necessidades regionais e locais, os Ministérios da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social dão assim continuidade ao esforço de consolidação do sistema de aprendizagem ao longo da vida, garantindo a todos os adultos com baixas qualificações uma resposta cada vez mais próxima, acessível e relevante.
É com esse objetivo que a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP) acaba de lançar um novo concurso para a criação de mais 50 Centros Qualifica.
O concurso valoriza as candidaturas de entidades que, pela sua natureza, demonstrem capacidade de abrangência territorial, desenvolvam a sua atividade em setores identificados como deficitários em termos de qualificações ou junto de públicos com baixas qualificações e/ou particularmente difíceis de mobilizar para percursos de qualificação.
O prazo para a apresentação de candidaturas à criação e funcionamento de Centros Qualifica decorre até 13 de setembro de 2019, devendo ser feitas através da página oficial da ANQEP.
O Programa Qualifica permitiu relançar a educação e formação de adultos enquanto prioridade do país, reforçando a posição de Portugal entre os países da União Europeia no que toca à qualificação de adultos em idade ativa. Neste esforço, foi alocada uma verba de mais de 200 milhões de euros para o período 2017-2020.
Em 2016 foram criados 30 novos Centros, num primeiro alargamento da rede, e mais 42 em 2017, alcançando-se a meta estabelecida de ter 300 Centros Qualifica distribuídos por todo o território continental.
Em dois anos e meio, 360 mil adultos foram acolhidos pelos Centros Qualifica, em todo o país, tendo já 215 mil sido encaminhados para ofertas de formação e mais de 80 mil para reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC).
Com estes resultados, continuam a ser superadas as metas traçadas para o Programa.

 

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