Há professores que vincularam em 2005 “roubados” no seu tempo de serviço.

 

Pelas informações que vão chegando e pelos relatos a que vamos tendo acesso podem ser centenas.

Há escolas que não estão a ter em conta o tempo de serviço que excedia os 3 anos de serviço a 29 de agosto de 2005 e prejudicam este grupo de docentes. Vamos por partes, porque, pelos vistos, há muitos diretores que precisam desta informação e nem o sabem.

Decreto Lei 15/2007 de 19 de janeiro de 2007 (ECD da MLR)

CAPÍTULO II (Disposições transitórias e finais)

Artigo 10.º(Transição da carreira docente)

2 — Os docentes que à data da entrada em vigor do presente decreto-lei se encontram posicionados no 3.º escalão mantêm-se na estrutura e escala indiciária aprovada pelo Decreto-Lei n.º 312/99, de 10 de Agosto, até perfazerem três anos de permanência no escalão para efeitos de progressão, com avaliação do desempenho mínima de Bom, após o que transitam para o 1.º escalão da nova categoria de professor.

A pergunta que se põe é: Quem tinha mais tempo de serviço do que os 3 anos exigidos, o que acontece, ou devia ter acontecido?

Pois, aqui levantam-se as duvidas de muitos diretores. Rouba-se o tempo excedente aos docentes? NÃO!

O tempo de serviço que excede os 3 anos, nestes casos, conta como tempo de serviço efetivo no escalão para o qual transitaram. Ou seja, no atual 1.º escalão da carreira docente. (já não bastava o governo a “comer” tempo de serviço e agora temos as escolas)

Muitas escolas não fizeram a leitura correta desta situação e estão a “roubar” tempo de serviço aos docentes. Ficam aqui exemplos, que nos chegaram disso mesmo: Um docente que vinculou a 1 de setembro de 2005  e  29 de agosto desse ano, tinha 1795 dias de serviço, “gastaria” 1095 dias de serviço para integrar a nova carreira docente e ficaria com 700 dias excedentes. O que fazer a esses 700 dias? Esses 700 dias contam como tempo efetivo de serviço no atual 1.º escalão da carreira docente. Não há outra hipótese a não ser “roubar-lhos”. E é isso que está a acontecer em muitas escolas.

As escolas têm perguntado à DGAE como proceder, mas não têm obtido qualquer resposta. Os diretores devem repor este tempo de serviço usando a sua autonomia, mas recusam-se a assumir.

Esta situação está a embater de frente com o faseamento ou não dos 2,9,18, uma vez que atrasou a subida ao 2.º escalão destes docentes. Eu cada vez que vejo a data de subida ao 2.º escalão de 31/12/2018, assusto-me. Já sei que houve asneira.

Aconselho todos os docentes que se encontram nesta situação a requerer apoio jurídico aos seus sindicatos, se não forem sindicalizados, contratem um advogado.

 

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37 comentários

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    • Paulo Cantão on 25 de Junho de 2019 at 19:38
    • Responder

    Boa tarde Rui.
    Entrei em 2000 no quadro, com 0 dias de serviço. Em 29 de agosto de 2005 já estava no 4.º escalão, índice 167. Na revisão de 2007 começei no 1.º escalão. Só mudei para o 2.º esclão em 31 de dezembro de 2010. Gostaria de saber se esta situação é normal ou se existe alguma norma transitória para o tempo de serviço que desapareceu desde 2000? Estarei enganado ou esse tempo não contou? Pelo que percebi quem entrou em 2005 para o quadro deveria contar o tempo após 3 anos de permanência. Então e no meu caso que já estava no quadro não deveria contar todo? Se fosse possível esclarecer-me agradecia.


    1. O seu caso é de Ultrapassagem pelos colegas do 119/18, deve contatar o seu sindicato para interpor ação judicial.

        • Pensativo on 26 de Junho de 2019 at 16:43
        • Responder

        Boa tarde,
        Fui chamado á profissionalização em serviço em 2001 e fiquei em qzp nessa data, subi para o 5 escalão em 2005-indice 188, desci para o 2 quando mudaram os escalões e só subi agora para o 3 em dezembro de 2018, qual é a minha situação?, obrigado.

        • Paulo Cantão on 26 de Junho de 2019 at 23:16
        • Responder

        Boa noite Rui.
        Obrigado pelo esclarecimento e pela atenção.
        Em relação à situação que expus, e que continuo com duvidas, se um docente que está no 151 tinha de esperar 3 anos e depois, supostamente e de acordo com as normas transitórias, ser-lhe-ia contado o serviço já efetuado. Por que é que no meu caso em que entrei para o quadro em 2000 e a 29 de agosto de 2005 já tinha 364 dias no 4 escalão – índice 167, não me deveria ter sido contabilizado o tempo desde 2000, uma vez que estava a um dia de prefazer 5 anos de carreira e quando descongelasse ser reposicionado no segundo escalão, índice 188 da nova carreira – revisão de 15/2007 ? Existe alguma norma ou esclarecimento que possa sustentar a minha questão?
        Mais uma vez obrigado.

    • Lelo on 25 de Junho de 2019 at 20:57
    • Responder

    Tretas ….
    Advogados dos sindicatos não dão em nada.


  1. Foi esta mesma questão que já coloquei aqui :
    em 2009 foi-me dito pela secretaria que completei o tempo no 3º escalão em ABRIL 2009.
    Mas colocou no registo biográfico progressão ao 4º escalão em 1.OUTUBRO.2009
    Agora onde vou buscar os 5meses ?
    ao diretor?
    à DGAE?
    (Fui ao sindicato, deram-me informações puxadas a saca rolhas, aos bochechos, e parecia que e senhora também estava no 4ºescalão por não ser clara comigo…).

    • Valéria Gonçalves Teixeira on 25 de Junho de 2019 at 22:33
    • Responder

    Boa noite,

    Eu entrei em QZP a 1-09-2004 (data já em descongelamento), e passei para o 1º escalão a 1-09-2005. Iria mudar para o 2º escalão a 31/12/2018 mas tive a bonificação de 1 ano pelo mestrado e entrei a 1/1/2018.
    Estará correto?
    Obrigada

    Valéria Teixeira

    • Valéria Gonçalves Teixeira on 25 de Junho de 2019 at 22:34
    • Responder

    Boa noite,

    Eu entrei em QZP a 1-09-2004 e passei para o 1º escalão a 1-09-2005 (data já em descongelamento),. Iria mudar para o 2º escalão a 31/12/2018 mas tive a bonificação de 1 ano pelo mestrado e entrei a 1/1/2018.
    Estará correto?
    Obrigada

    Valéria Teixeira

    • Valéria Gonçalves Teixeira on 25 de Junho de 2019 at 22:36
    • Responder

    1-09-2005 (data já em congelamento) , desculpem.

    • Valéria Gonçalves Teixeira on 25 de Junho de 2019 at 22:39
    • Responder

    Boa noite CERTO ,

    Eu entrei em QZP a 1-09-2004 e passei para o 1º escalão a 1-09-2005 (data já em congelamento COM 1374 DIAS DE SERVIÇO),. Iria mudar para o 2º escalão a 31/12/2018 mas tive a bonificação de 1 ano pelo mestrado e entrei a 1/1/2018.
    Estará correto? Podem me esclarecer? Peço desculpa pelos enganos….
    Obrigada

    Valéria Teixeira

    • Luís Ambrósio on 25 de Junho de 2019 at 22:59
    • Responder

    Eu entrei para QZP em 01-09-2006, com 2105 dias após a profissionalização (1738 dias até 29-08-2005). Subi ao 2.º escalão (da atual carreira) apenas em 30-12-2018. Parece-me que há aqui “gato”, pelo que li. Alguém me ajuda a perceber melhor? Obrigado desde já!


    1. Roubaram-te 643 dias de serviço efetivo a contar no 1º escalão.

      • Miguel Cação on 26 de Junho de 2019 at 10:47
      • Responder

      Boas! A minha situação é quase tirada a papel químico, a única diferença é que tinha 1794 agosto de 2006). Vinculei em 01-09-2006 e subi ao 2º escalão em 30-12-2018.
      A questão é o que é que se pode fazer para tentar corrigir o “roubo”?

    • Angela on 25 de Junho de 2019 at 23:06
    • Responder

    O meu caso é de facto similar: Estagiei no ano letivo 1998/1999, entrei nos quadros em setembro de 2005 e só no dia 01-01-2018 é que subi para o 2º escalão. Em todo este percurso, apenas tive um ano incompleto (190 dias). Só no ano passado me apercebi de colegas com menos tempo de serviço que desde 2007 estão no 2º escalão e com o reposicionamento, vejo pessoas com 4 anos de serviço a menos do que eu, prestes a passar para o 3º e brevemente ao 4º.
    Isto é revoltante!
    No meu registo biográfico consta que no dia 01-09-2005 (4º – 167) DL 312/99. Até à presente data, apresento 2380 dias de serviço. VERGONHOSO!


  2. o que há, aqui, é tão simples quanto isto: Uma golpada, uma ilegalidade, uma violação da constituição, uma vergonha para o governo, uma inacreditável “mudez” dos sindicatos, pois na sua maioria parem estar mais preocupados com o 9º escalão e como recuperar tempo no 10º escalão, do que em resolver, de forma fácil, pois isto é uma ilegalidade grosseira esta “golpada” que queriam dar a milhares de professores com até 50 anos! Queriam dar e deram, agora vai demorar a ser reposta a justiça, pois só Tribunal o vai fazer dado que o Ministério da Educação parece lidar bem com esta injustiça. Mas então quem entrou passou à tua frente, ou tu ficaste para trás, o que aconteceu, o que fizeste de mal? Nada, nada, apenas cometi o erro de ter concorrido para longe ter efetivado a 200 Km de casa antes de 2011 e agora, olha, estivesses quieto, pois agora é que valia a pena ser reposicionado, assim “gamaram-te” 3 ou 4 anos, é a vida!

    • Maria M. on 26 de Junho de 2019 at 0:22
    • Responder

    Boa noite
    O meu caso é o seguinte.: Iniciei o serviço como contratada a 31-05-2001. Tive sempre horários completos e em 29-05-2005 ingressei na carreira como QZP.
    Tinha 1552 dias de serviço até 29-08-2005. Só mudei para o 2°escalão em 30-09-2018. Parece-me que também há aqui qq coisa que não se entende. O que acham?
    Obrigada.


    1. Roubaram-te um ano. Devias ter subido ao 2.º escalão a 30/09/2010. Na prática, e em termos de vencimento, foram 8 anos em que devias estar a receber pelo 2.º escalão e estiveste a receber pelo 1.º escalão. Contas por alto, 7500€ líquidos que te sonegaram.

        • Sandra F on 26 de Junho de 2019 at 10:37
        • Responder

        Bom dia Ricardo. Encontro-me no mesmo caso, roubaram-me 571 dias, reclamei em 2010 e a escola não me subiu para o 2.º, apenas subi a 31/12/2018. Há alguma minuta para reclamar na escola e para a DGAE?
        Obrigada.

        • Sandra F on 26 de Junho de 2019 at 10:38
        • Responder

        Rui, não Ricardo…


        1. Contata por email para geral@arlindovsky.net

          • VT on 26 de Junho de 2019 at 16:06

          Bom dia, Rui. Antes de mais obrigada pela ajuda.

          A minha situação:
          Contratada desde 27-11-2000
          Entrei no quadro a 01-09-2004 com 1373 dias de serviço.
          Entrei para o 1º escalão a 01/09/2005.
          Mudava para o 2º escalão a 30-12-2018 mas beneficiei de 365 dias pelo mestrado, entrando a 01/01/2018.

          “Roubaram-me” 279 ou não?

          Obrigada

          VT


      1. Neste caso está errado Rui Cardoso. Quem entrou em 2005, se tivesse mais de 1460 dias, era reposicionado em 2006 no índice superior ao 151, retirando os 1460 dias por cada escalão, tendo como remanescente o restante tempo de serviço. Só se aplica o exemplo a quem entrou até 2005 e que tem até 29/8/2005 entre 1095 dias e os 1460 dias de serviço pois não progrediu nem foi reposicionado (manteve-se no índice 151) até 19/1/2007. Quem entrou em 2006 o exemplo está correto.

          • Maria M. on 3 de Julho de 2019 at 12:35

          Boa tarde
          Não seria tudo mais fácil e justo se reposiocinassem todos os professores que entraram nos quadros , antes ou depois de 2005 pela graduação profissional de cada um ?
          Parece-me que se evitariam muitos problemas e erros.
          É uma sugestão!


  3. Bom dia!
    Entrei para o quadro a 1/9/2006 com 1428 dias de serviço. Mudei para o 2° escalão a 30/12/2018.
    Pode por favor dizer-me se está correto, e se não estiver como devo proceder.
    Obrigada


    1. Não está correto

    • Fernando Miranda on 26 de Junho de 2019 at 9:37
    • Responder

    Este artigo assenta que nem uma luva na minha pessoa!
    Na altura da passagem reclamei duas vezes para a DGAE e a resposta mostrarem-me este Nº 2 (esperar 3 anos antes de passar a 1º escalão).
    É que ainda por cima mudei para o 2º escalão em 31dez2018!!!!

    ARRE!

    • Valéria on 26 de Junho de 2019 at 10:23
    • Responder

    Bom dia ,

    Eu entrei em QZP a 1-09-2004 e passei para o 1º escalão a 1-09-2005 ( COM 1374 DIAS DE SERVIÇO). Iria mudar para o 2º escalão a 31/12/2018 mas tive a bonificação de 1 ano pelo mestrado e entrei a 1/1/2018.
    Estará correto? Podem me esclarecer?

    O que devo fazer?
    Obrigada pela ajuda

    Valéria Teixeira

      • ValériaTeixeira on 26 de Junho de 2019 at 11:28
      • Responder

      Contratada a 27-11-2000

    • Joana on 26 de Junho de 2019 at 11:20
    • Responder

    Bom dia, Rui. Antes de mais obrigada pela ajuda.

    A minha situação:
    Contratada desde 01-09-2001
    Entrei no quadro a 01-09-2005 com 1459 dias de serviço.
    Mudei para o 2º escalão a 30-12-2018.

    Acho que é bastante parecida com a situação que referes no artigo.

    “Roubaram-me” 364?

    Obrigada


    1. Sim

        • Joana on 26 de Junho de 2019 at 15:21
        • Responder

        Que posso fazer para corrigir o erro?

        Há muitos colegas nesta situação?

        Obrigada

    • M Pinto on 26 de Junho de 2019 at 12:42
    • Responder

    Na data os SINDICATOS não fizeram nada! E os professores nada fizeram.

    • Ricardo Alves on 26 de Junho de 2019 at 23:43
    • Responder

    Eu entrei para QZP em 01-09-2006, com 1824 dias de serviço até 29-08-2005, incluindo o ano de estágio (conta?). Subi ao 2.º escalão (da atual carreira) apenas em 30-12-2018. No meu caso, devia ter subido ao 2º escalão a 01-01-2018 ou devia ter sido antes? Obrigado.

    • Rui Rodrigues on 27 de Junho de 2019 at 18:23
    • Responder

    Boa tarde Rui.
    E quem tinha apenas 1082 dias dos 1095, também se aplicam estas regras?
    Ficam a faltar apenas 13 dias para progredir?
    Obrigado
    Rui Rodrigues

    • Maria on 30 de Junho de 2019 at 15:34
    • Responder

    Boa tarde Rui,
    obrigada por avivares esta injustiça que se estende também a quem transitou para 2.º escalão. Pode ser que alguém se lembre de a corrigir pois até aqui nenhum sindicato se debateu devidamente.
    Sou profissionalizada desde 1998 e integrei o quadro de escola em 2003. Em 31/08/2009, tinha 4 anos de serviço prestado no 1.º escalão, contudo permaneço no 2.º escalão, pois a minha escola registou no meu PI a data de entrada no escalão 01/10/2009 (com base numa informação das várias circulares emitidas pela DGAE) e não contabilizou o tempo de serviço remanescente, ou seja, o já prestado, a partir dos 4 anos (in casu, 274 dias- quase um ano completo que não foi contabilizado!).
    Esta situação está a provocar as ultrapassagens decorrentes do reposicionamento dos docentes que ingressaram na carreira entre 2011 e 2017 pois para estes é mobilizado todo o tempo de serviço prestado antes do ingresso na carreira.
    Como nem todas as escolas têm o mesmo entendimento é importante e urgente que a DGAE emita esclarecimentos de forma a corrigir esta injustiça. O que poderei fazer? Existem outros colegas em igual situação?
    Obrigada

      • Maria on 30 de Junho de 2019 at 15:42
      • Responder

      Peço desculpa, queria retificar a data em que completei o módulo de 4 anos no 1. escalão: 30/12/2008. Assim deve ler-se”… Em 30/12/2008, tinha 4 anos de serviço prestado no 1.º escalão, …”

        • Maria Rodrigues on 8 de Julho de 2019 at 2:40
        • Responder

        Também tenho tempo remanescente mas no 3 escalão. Que FAZER?

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