28 de Maio de 2019 archive

As Minhas Soluções Para o Imbróglio Criado com o Tempo de Serviço Recuperado

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Para se procurar soluções simples para o imbróglio criado com a recuperação dos 2A9M18D ou do faseamento do mesmo tempo de serviço é necessário analisar os problemas que se criaram com esta recuperação.

Assim identifico os problemas:

  1. Mudança de mais do que um escalão pela recuperação do tempo de serviço;
  2. Insuficiência de tempo para cumprir o requisito da formação;
  3. Impossibilidade dos docentes serem avaliados no ano escolar anterior, em virtude de ter acontecido em 2017/2018 ou 2018/2019;
  4. Impossibilidade do docente ter observação de aulas em tempo útil para a progressão.

 

E agora as soluções:

  1. Na mudança a mais do que um escalão em prazo inferior a 730 dias ou 365 dias (no caso do 5.º escalão) o docente poderia optar pela avaliação anterior, nunca podendo obter o duplo benefício de um Muito Bom ou do Excelente. Recuperaria apenas um Bom para a mudança ao escalão seguinte.
  2. Usar uma fórmula idêntica ao reposicionamento para as horas de formação (quem faltasse menos de 365 dias não seria obrigado ao cumprimento desse requisito e a quem faltasse entre 365 e 730 dias faria apenas 12,5 horas de formação.
  3. Considerar tal como na solução 1 a recuperação da última avaliação de desempenho;
  4. Requerer a observação de aulas contando a partir do momento do pedido a futura progressão ao escalão seguinte.

 

Simples.

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A República das Bananas no seu melhor – Ordem dos Advogados repudia ″cobrança de impostos sob ameaça″

Isto na República das Bananas onde os bancos roubam a torto e a direito com empréstimos para os amigos que não os pagam, isto é demasiado vergonhoso, isto é demasiado mau…

Ordem dos Advogados repudia ″cobrança de impostos sob ameaça″

A Ordem dos Advogados considera “repugnante” a decisão da Autoridade Tributária de lançar, em Alfena (Valongo) uma operação de fiscalização em que identificou “condutores com dívidas às Finanças”. De acordo com a AT depois de intercetados os motoristas eram “convidados” a regularizar as verbas em falta.

Segundo a Agência Lusa quem fosse identificado na operação denominada “Ação sobre Rodas” e não tivesse condições de pagar os montantes pedidos pela AT ficaria com a viatura penhorada. O controlo dos devedores foi feito através de um sistema informático, que se encontrava montado em mesas em tendas colocadas na rotunda da Autoestrada 42.

Esta ação foi, entretanto, suspensa por ordem do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

Num comunicado divulgado esta tarde no site da Ordem dos Advogados Guilherme Figueiredo lembra não “serem claros os contornos da operação” e que a “iniciativa merece o mais firme repúdio por parte da Ordem dos Advogados”.

“Desde logo, e do ponto de vista do Direito, é evidente que não é permitido promover a penhora indiscriminada de bens de pessoas ou empresas que sejam devedoras de impostos. Com efeito, não é líquido nem certo que uma dívida fiscal seja efetiva apenas porque a AT entendeu lançá-la no sistema – a dívida pode estar ferida de erro ou ilegalidade, e o contribuinte tem de ver os seus direitos de defesa assegurados. Acresce que a penhora de bens apenas pode ser realizada, de acordo com o Código do Procedimento e Processo Tributário, após regular citação do devedor executado e vencido o prazo de 30 dias (contados da citação) para o seu pagamento ou oposição”, considera o Bastonário.

Guilherme Figueiredo disse repugnar “à Ordem dos Advogados a ideia de tratar um cidadão, eventualmente devedor de impostos, como se de um vulgar criminoso se tratasse, recorrendo indiscriminadamente às autoridades de polícia. Uma dívida fiscal é apenas isso – uma dívida, assunto para ser tratado pelos Serviços de Finanças e nos Tribunais – A sua cobrança não pode ser realizada sob a ameaça de, pela força, despojar sumariamente os cidadãos dos seus bens”.

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A República das Bananas – Banco a banco, como o Estado injetou 24 mil milhões no sistema financeiro

Banco a banco, como o Estado injetou 24 mil milhões no sistema financeiro – ECO

Sete bancos tiveram de se socorrer do Estado português por causa da crise financeira. Saíram dos cofres públicos quase 24 mil milhões de euros nos últimos 12 anos.

Desde 2007, o Estado português já ajudou os bancos com 23,8 mil milhões de euros, segundo o Banco de Portugal. Uma parte deste montante injetado no sistema financeiro durante a crise já foi entretanto devolvido, com evidência para os reembolsos do BCP e BPI. Mas a fatura com a banca está longe de fechada. Este valor não inclui ainda, por exemplo, o novo empréstimo de 850 milhões de euros do Tesouro ao Fundo de Resolução para injetar no Novo Banco. A conta do BPN também ainda não está fechada.

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Pelos Sindicatos – SPZC recomenda serenidade

Rui Cardoso

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E nós também. Os professores têm até 30 de junho para se assegurarem que a escolha que têm a fazer é a mais adequada à sua situação. Ainda há muitos “casos específicos” por clarificar e o ME tarda em fazê-lo.

 

Recuperação do tempo de serviço

– Decreto-Lei 36/2019 vs Decreto-Lei 65/2019 –

SPZC recomenda serenidade

Sem embargo de estarmos disponíveis em todas as Delegações e Sede do SPZCentro para responder às solicitações dos associados relativamente ao modo de recuperação dos 2 Anos 9 Meses e 18 Dias mas,

Tendo surgido dúvidas relativamente à aplicação conjugada dos Decretos-Lei n.º 36/2019 de 15 de Março e 65/2019 de 20 de Maio e,

Sendo certo que a possibilidade de opção por uma das situações de recuperação de 2 Anos 9 Meses e 18 Dias pode ser efetivada até 30 de Junho de 2019.

Informamos que estamos a procurar esclarecer todas as situações duvidosas junto dos serviços competes do ME, de que oportunamente daremos nota aos Colegas, assim como disponibilizaremos suporte formal para o exercício do referido direito.

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Combater a abstenção (nas escolas)

Rui Cardoso

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Sempre que há eleições a conversa é a mesma, tem de se combater a abstenção.

Isto até parece ter boas intenções, não fosse dito por aqueles que, pelas suas atitudes, afastam o povo das urnas.

 

Ministro quer “agir urgentemente” junto dos jovens para combater abstenção

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