21 de Maio de 2019 archive

Hoje, pelo Público

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Ministério está a autorizar mais horas extras para que alunos não fiquem sem aulas

 

Menos professores no sistema de ensino, mais baixas médicas e dificuldade em contratar os candidatos necessários. A menos de um mês do final do ano lectivo, é esta a equação que leva a que continuem a existir professores em falta nas escolas

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Atenção Que o Índice 188 para Contratados Não Existe

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O comregras publica hoje um artigo do Alberto Veronesi que suscita algumas dúvidas e um breve comentário meu.

Atualmente é impossível existir algum docente contratado que pelo facto de ter “1461 dias de serviço efetivo em horário anual, completo e sucessivo, passar a ser remunerado pelo índice 188“, por uma única razão:

  • Este docente concorre em 1.ª prioridade e entra no quadro, mesmo que concorra para fora do QZP onde abriu vaga.

 

 

 

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O Decreto-Lei 36/2019 em Linguagem Clara (Sem Valor Legal)

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É curioso ver as lei explicadas para leigos no Portal do Diário da República, mais curioso é estar expresso que a lei em linguagem clara não tem valor legal.

Em breve disponibilizarei um novo simulador para a opção do faseamento que elimina as incorreções do simulador que já disponibilizei aqui. É uma questão de aguardarem mais um ou dois dias.

Fica aqui o extrato da lei em linguagem clara sem valor legal.

O que é?

Este decreto-lei cria regras sobre o modo de recuperação do tempo de serviço dos docentes dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

A contagem do tempo de serviço, para efeitos de progressão na carreira, não foi feita de 2011 a 2017.

O que vai mudar?

A partir de 1 de janeiro, no momento da progressão ao próximo escalão, são acrescentados 2 anos, 9 meses e 18 dias ao tempo de serviço dos docentes.

No caso de o professor passar para o 5.º escalão, a contagem do tempo de serviço reflete-se também no 6.º escalão.

Aos docentes que tiveram apenas parte do seu tempo de serviço congelado, conta-se o tempo proporcional a esse período.

Que vantagens traz?

Com este decreto-lei pretende-se:

    • atenuar os efeitos dos 7 anos de congelamento da contagem de tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira;
    • Aumentar o rendimento disponível das famílias.

Quando entra em vigor?

Este decreto-lei produz efeitos a 1 de janeiro de 2019.

Este texto destina-se à apresentação do teor do diploma em linguagem acessível, clara e compreensível para os cidadãos. O resumo do diploma em linguagem clara não tem valor legal e não substitui a consulta do diploma em Diário da República.

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Calendarização de concursos nos Açores

Rui Cardoso

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Download do documento (PDF, 170KB)

 

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Sobre o ponto 3 do Art.º 3.º do Dec-Lei 65/2019

Rui Cardoso

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Têm surgido algumas duvidas sobre o ponto 3 do artigo 3.º do Dec.-Lei 65/2019.

O referido Dec.-Lei não se aplica somente aos professores, mas a todas as carreiras especiais da função pública. Dito isto, o ponto 3 do artigo 3.º não se aplica a todas as carreiras especiais. Os professores são um desses casos. Os professores não são “promovidos”, mas os militares, por exemplo, são. Este ponto refere-se a carreiras que além da subida de escalão podem, também, ser promovidos passando de um posto de Major a Tenente Coronel.

Resumindo, não se aplica aos professores.

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Instruções de realização e critérios de classificação

Rui Cardoso

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Publicadas as instruções de realização e os critérios gerais de classificação relativos às provas
e exames que serão aplicados em 2019. Aceda ao tipo de prova que pretende consultar.

Publicado o Manual de aplicação da componente oral das Línguas Estrangeiras.

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