20 de Maio de 2019 archive

Vai Ser um Fim de Ano Letivo Caótico e Não É Por Causa Das Greves

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O fim do ano letivo com a recuperação dos 2A9M18D ou a recuperação do Tempo de Serviço faseada vai tornar o fim do ano letivo um pouco caótico no que respeita à Avaliação de Desempenho Docente.

Se ao longo do ano as escolas definiram o seu calendário da avaliação de desempenho com base no tempo de serviço que os docentes tinham para progressão, também definiu os avaliadores que em breve preparavam a avaliação dos tempos que progrediriam durante o ano letivo 2019/2020.

Neste momento existem docentes que em função de um opção que vão fazer até 30 de junho, vão alterar de forma radical e quase inesperada aquilo que devia ser feito ao longo de um ano letivo.

Até eu que já tinha preparado as várias hipóteses para cada docente me sinto um pouco perdido…

 

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Exemplo de Requerimento para Faseamento dos 2,9,18 – SNPL

Rui Cardoso

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Download do documento (PDF, 12KB)

 

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As Minhas Dúvidas, Ainda, Quanto aos 2A9M18D e o Faseamento

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aqui tinha deixado as minhas reservas quanto a uma eventual recuperação dos 9A4M2D e as mesmas dúvidas mantenho quanto à recuperação dos 2A9M18D, assim como ao faseamento de 1/3 em cada um dos 3 anos de recuperação.

O Decreto-Lei n.º 65/2019 é claro quanto a uma das minhas dúvidas sobre a recuperação por faseamento:

Caso essa contabilização seja superior ao necessário para efetuar uma progressão, o tempo referido no número anterior repercute-se, na parte restante, no escalão ou posição remuneratória seguinte.

 

Antigamente não se podia progredir dois escalões sem que o docente ficasse pelo menos um ano de permanência no escalão a saltar. Nada diz sobre isso a nova carreira docente, pelo que, parto do princípio que um docente pode saltar um escalão sem nele permanecer qualquer tempo.

Nos 2A9M18D também pode ocorrer o salto de dois escalões, de várias formas:

  • Por um docente progredir ao 5.º escalão (são 2 anos de duração)
  • Por um docente completar mestrado e/ou doutoramento num dos restantes escalões e trazer uma avaliação de Muito Bom ou Excelente (2A9M18D+Mestrado+Excelente equivale a uma recuperação de mais de 4 anos) (2A9M18D+Doutoramento equivale também a uma recuperação de mais de 4 anos).

 

Havendo esta recuperação que ultrapasse a duração de um escalão pode o docente saltar de imediato dois escalões?

Se tal for possível basta o docente progredir com uma avaliação de desempenho?

E a formação exigida para este salto de dois escalões como se processa? É dispensada a formação?

Sem certezas nestas respostas, muitos docentes não sabem que opção fazer. Por isso, aguardem por mais esclarecimentos sobre estas dúvidas, que não são apenas minhas.

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Docentes no 9.ºescalão devem fasear os 2,9,18

Rui Cardoso

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Os docentes que presentemente se encontram no 9.º escalão da carreira docente, deverão aderir ao faseamento.

Porquê?

Porque se não o fizerem, não terão qualquer recuperação do tempo de serviço. Se os mesmos esperarem pelo próximo escalão, 10.º, para recuperarem os 2 anos, 9 meses e 18 dias, este tempo de nada lhes servirá, uma vez que já se encontrarão no topo de carreira. Se querem recuperar algum tempo, (não será na totalidade) devem requerer o faseamento para subirem ao 10,º  escalão mais cedo.

 

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Decreto-Lei 65/2019 (Faseamento)

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Foi publicado hoje o Decreto-Lei 65/2019 que permite aos docentes optarem pelo faseamento da recuperação do tempo de serviço em tranches de 1/3, em cada mês de junho, até 2021.

Ao contrário do que estava inicialmente previsto os docentes vão poder optar até 30 de Junho de 2019.

Download do documento (PDF, 194KB)

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