9 de Maio de 2019 archive

Por Cá a Dívida Foi o Legado de Sócrates

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Madeira tem uma “dívida de gratidão” em relação aos professores – Governo Regional

 

Câmara de Lobos, Madeira, 09 mai 2019 (Lusa) — O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, declarou hoje que a região tem uma “dívida de gratidão” para com os professores e vai continuar a apostar na área da educação.

O Governo [Regional] tem uma dívida de gratidão para com os professores que deve ser reconhecida”, disse o governante regional na abertura do VI Seminário da Educação organizado pela Câmara Municipal de Câmara de Lobos.

O governante insular assegurou que o seu executivo vai continuar “a apostar nesta área decisiva para o desenvolvimento da região”.

Albuquerque salientou que foi feito um esforço também pelos professores e funcionários de “sucessivas gerações” para a Madeira “recuperar do atraso estrutural significativo”, ao nível do analfabetismo, agravado pela situação da ultraperiferia.

“Esta é uma situação que está resolvida na Madeira”, sublinhou.

Na Madeira, o Governo Regional decidiu promover o descongelamento da carreira dos professores ao longo de sete anos, determinando a proposta que a medida seja aplicada a partir de 01 de setembro de 2019.

O regime aprovado no parlamento insular veio permitir a contagem integral do tempo de serviço a todos os professores na Região Autónoma da Madeira (9 anos, 4 meses e 2 dias).

Miguel Albuquerque destacou que o seu executivo apostou em “dotar os professores de melhores condições de trabalho”, criando medidas legislativas para “resolver a situação de repor o princípio da justiça na contagem do tempo de carreiras”.

“Hoje, a Educação na Madeira está ao nível dos países europeus mais avançados”, considerou.

O chefe do executivo regional complementou que, a nível do ensino, na Madeira, os “resultados são cada vez melhores, com programas de vanguarda na integração de alunos com deficiência, socialização, música, tecnologias”, entre outras áreas.

Albuquerque anunciou, na ocasião, que a região vai avançar com o projeto das turmas de recuperação e das salas do futuro, a par da robótica, que “vai ter uma evolução” no arquipélago.

“Podem continuar connosco para continuar a ministrar aos nossos jovens um ensino de excelência de vanguarda”, concluiu.

O seminário organizado pelo município de Câmara de Lobos decorre subordinado ao tem a “A Escola no Século XXI — Desafios e Potencialidades” e conta com a participação de dois antigos ministros da Educação, Marçal Grilo e David Justino, além do secretário madeirense com a tutela, Jorge Carvalho, e o autarca local, Pedro Coelho.

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Não, os professores não são ‘brutos’

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Artigo de opinião de João Silvestre, ao Expresso.

 

Não, os professores não são ‘brutos’

 

Como várias outras crises políticas no passado, a ameaça de demissão do Governo trouxe para o debate político uma questão que, de outra forma, continuaria provavelmente obscura nas conversas de economistas e académicos: a diferença entre impactos orçamentais brutos e líquidos. É um tema sempre estimulante para quem se interessa por política orçamental mas pouco ou nada diz à maioria das pessoas. Para muitos, a diferença entre os dois conceitos mede apenas o número de euros que se perdem entre o o salário nominal que vem escrito no recibo de vencimento e o valor que efetivamente lhe chega ao bolso depois dos descontos para IRS, Segurança Social ou Caixa Geral de Aposentações e, se for caso disso, ADSE.

Mas a verdade é que a questão esteve em destaque esta semana por causa do custo da recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias de carreira dos professores. O Governo fez as contas e disse que a medida custava 800 milhões de euros quando estivesse em velocidade de cruzeiro, já considerando o alargamento a outras carreiras. Esta semana, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) do Parlamento estudou a questão no âmbito da análise ao Programa de Estabilidade 2019-2023 e estimou que, em termos líquidos, o custo é de 567 milhões de euros. Isto é, descontando a receita associada aos aumentos de salários com IRS, contribuições sociais e ADSE. E as Finanças reagiram com violentas críticas à UTAO.

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Amanhã no Opinião Pública, as contas dos Professores com Maurício Brito

Rui Cardoso

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Amanhã, no programa Opinião Pública, da SIC Notícias, pelas 11 horas, Maurício Brito desmascara a falácia das contas do governo.

Maurício Brito, professor de Educação Física numa escola do norte do país, representa uma equipa de cerca de 40 pessoas, espalhadas pelo país, que elaboraram um documento onde refiram as contas do governo sobre a recuperação dos 942.

O documento elaborado pode ser consultado AQUI.

Quem puder assistir e participar, faça-o.

Maurício Brito foi o escolhido por um grupo de professores bloggers para pôr à prova os números lançados pelo presidente do Eurogrupo sobre o impacto de devolver o tempo de serviço dos professores. Considera que ficou “provado”, pelas contas da UTAO, que o argumento da sustentabilidade das contas públicas era falso.

Não é economista. Nem sequer professor de Matemática. Maurício Brito, 49 anos, é professor de Educação Física do 3.º ciclo e Secundário, na Escola Secundária de Ponte de Lima. Mas foi do seu Excel que saíram as contas que, pela primeira vez, tentaram apurar o real custo líquido da reposição dos nove anos, quatro meses e dois dias de serviço dos professores, confrontando os 635 milhões anunciados pelo Ministério das Finanças e os 803 milhões já contando com o alargamento da medida às restantes carreiras gerais.

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Também no JN de Hoje

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A notícia que fez primeira página de hoje sobre a anulação dos concursos para “funcionários” das escolas.

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A cambalhota…

Rui Cardoso

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Concentração em frente à AR amanhã pelas 10 horas

Rui Cardoso

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Cartoon do dia – O menino Mário (Centeno) na escola

Rui Cardoso

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Concurso de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança

Rui Cardoso

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Aviso de abertura do concurso externo:

 

 Escola Artística de Dança do Conservatório Nacional, Lisboa
 Escola Artística de Música do Conservatório Nacional, Lisboa
 Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, Aveiro
 Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, Braga
 Escola Artística do Conservatório de Música de Coimbra
 Escola Artística do Conservatório de Música do Porto
 Escola Artística do Instituto Gregoriano de Lisboa
 Agrupamento de Escolas de Bemposta, Portimão
 Agrupamento de Escolas Luís António Verney, Lisboa

 

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Concurso de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança

Rui Cardoso

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Aplicação disponível entre os dias 9 e 13 de maio (18:00 horas de Portugal continental) para efetuar candidatura ao concurso externo do ensino artístico especializado da música e da dança.

 

SIGRHE
 Manual de utilizador

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“Sobre o Relatório da UTAO” – Maurício Brito

Rui Cardoso

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“Sobre o Relatório da UTAO”

Estive a ler o relatório da UTAO e a tentar entender como a entidade chegou a este número de €567 milhões de euros, em ano cruzeiro, para todas as carreiras gerais. Numa análise preliminar, deparei-me com três questões interessantíssimas:

1 – Que as contas foram feitas assumindo os pressupostos divulgados pelo Ministério das Finanças em termos de despesa bruta;

2 – Que a UTAO descontou as receitas que os cofres públicos encaixariam em IRS, descontos para a Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações e ADSE com a subida dos salários, apurando assim o impacto líquido.

3 – Que a UTAO não espera que com a adopção da recuperação integral do tempo de serviço para todas as carreiras especiais, Portugal passe a incumprir as regras orçamentais relativas ao Objectivo de Médio Prazo.

Vamos lá por partes, desenvolvendo cada uma das 3 questões:

1 – Em primeiro lugar, a UTAO efectua os seus cálculos tendo em conta um valor total bruto apresentado pelo Ministério da Finanças. Ora, os cálculos deveriam ser feitos tendo em conta o custo referente a cada professor, de acordo com seu o agregado familiar, o ano e o escalão em que se encontra. Reparem no que dizem os técnicos sobre os 804 milhões de euros: “… a UTAO não tem motivos para duvidar delas e não tem capacidade para as auditar, mesmo que tivesse disposto de mais tempo para completar este estudo, uma vez que a sua quantificação requer o acesso a microdados sobre funcionários públicos”. Portanto, relativamente à “base” com a qual desenvolveu a UTAO os seu trabalho – dados fornecidos pelo Ministério das Finanças -, muito mais poderíamos desenvolver. Mas vamos em frente.

A UTAO, aparentemente, contabiliza (devido exactamente aos dados fornecidos pelo Ministério das Finanças) docentes que irão para a reforma neste período de tempo e que, por isso, obviamente não podem entrar nestas contas uma vez que estes professores não veriam a contabilização completa dos “942” (até porque o denominado “ano cruzeiro” dependeria sempre das negociações realizadas entre governo e sindicatos). Mais uma vez os dados fornecidos pelo MF não permitem aferir valores correctos.

Mas a cereja no topo do bolo surge quando a UTAO diz que “A quantificação do Ministério das Finanças, embora contenha informação muito útil para a opinião pública e os deputados, só por si não permite apreender todos os impactos orçamentais que estão em causa na substituição da medida de recuperação parcial pela medida de recuperação integral do tempo de serviço para efeitos de valorização salarial”. Sabem o que isto pretende dizer, fundamentalmente? Que não estão a ser calculados, devido à “quantificação do Ministério das Finanças”, os efeitos nas receitas do Estado com os impostos indirectos que a medida provocaria. E isto é grave, pois coloca em causa os valores apresentados pelo governo para que a UTAO pudesse realizar um trabalho que calculasse os verdadeiros efeitos da medida.

Ou seja, e resumindo, relativamente aos €800 milhões brutos há muita, mas mesmo muita matéria interessantíssima a desenvolver.

2 – Como SEMPRE foi dito por nós, a UTAO confirma que a despesa deveria ter sido apresentada parcelarmente e em valores LÍQUIDOS: reparem que estamos a falar de uma despesa que desce de €800 milhões para cerca de €567 milhões – SÃO MENOS 230 MILHÕES DE EUROS DO QUE O GOVERNO SEMPRE AFIRMOU -, o que apenas vem deixar clara uma despudorada manipulação dos números.

3 – Talvez o ponto mais importante, a meio de uma semana em que assistimos a política no seu mais baixo nível, acobertada por uma grande parte da comunicação social sempre prestável e refém do poder instalado: o apregoado “apocalipse financeiro” que levou um primeiro ministro a ameaçar demitir-se não passava, como todos os que não se curvam perante os poderosos e que defendem a verdade, de uma despudorada invenção. A UTAO, registe-se, com os dados do próprio Ministério das Finanças, vem afirmar que a contabilização do tempo congelado de TODAS AS CARREIRAS – não apenas a dos professores – NÃO COLOCARIA EM CAUSA AS METAS DE BRUXELAS OU EXCEDENTES ORÇAMENTAIS.

Portanto, a sustentabilidade das contas públicas NUNCA esteve em causa com a contabilização do tempo de serviço congelado dos professores, o que, registe-se, deixa claro o total incumprimento por parte do Governo do estipulado nos OE de 2018 e 2019, por motivos que que vão desde a incompetência financeira à manipulação/ocultação de dados.

Dito isto:

Não há mais nefasta CRISE que a de valores e princípios. Não há pior DÉFICE que o moral e o da seriedade. Não há mais prejudicial INSUSTENTABILIDADE do que o da falta de vergonha pública.

Que os deputados da nação saibam ocupar o seu lugar e que permitam que a mais elementar justiça seja feita.

Ou, então, tornem-se cúmplices de um inequívoco atentado que, nas devidas instâncias, não tenham dúvidas, encontrará os seus culpados.”

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