27 de Março de 2019 archive

FNE quer ouvir professores e escolas sobre educação inclusiva para mudar a lei

FNE quer ouvir professores e escolas sobre educação inclusiva para mudar a lei | Educação | PÚBLICO

A Federação Nacional de Educação (FNE) tem um inquérito a decorrer online sobre a aplicação do novo regime de educação inclusiva e dos resultados pretende extrair a fundamentação para uma proposta de alteração da nova lei.

“Esta consulta nacional vai permitir uma reflexão responsável sobre a implementação deste diploma junto dos principais agentes educativos envolvidos no processo, assim como a elaboração, com quem está no terreno, de propostas fundamentadas para a sua melhoria e aplicação, capazes de vir a enriquecer um percurso pedagógico-didáctico, que a FNE deseja verdadeiramente inclusivo”, lê-se num comunicado divulgado esta terça-feira pela federação.

O inquérito decorre desde segunda-feira, dirige-se a todos os professores e educadores de infância e incide sobre a “operacionalização” do diploma que entrou em vigor no início deste ano lectivo, mas que tem merecido críticas e suscitado muitas dúvidas na sua aplicação.

“Devido às muitas dúvidas levantadas pelos professores e educadores neste tema, e face ao facto de as medidas previstas neste diploma serem alvo de múltiplas leituras e formas de implementação, consoante as interpretações, tem-se gerado grande heterogeneidade de processos, que podem colocar em causa a aplicação do diploma, assim como os próprios princípios de equidade e inclusão, para que o mesmo aponta”, lê-se ainda no comunicado.

À consulta nacional assente num questionário online a FNE vai também juntar entrevistas a direcções de escola sobre o mesmo tema.

“Os resultados serão posteriormente devidamente analisados pela FNE e servirão de fundamentação a uma proposta de alteração do referido decreto-lei”, adianta a federação.

Recentemente a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) divulgou os resultados de um estudo semelhante, cujas conclusões apontavam, entre outros aspectos, para a perda de apoios por parte de alguns alunos consequência do novo regime legal.

O Governo aprovou em 24 de Junho, em Conselho de Ministros, um novo regime legal em que defende cooperação e trabalho de equipa na “identificação de medidas de acesso ao currículo e às aprendizagens”.

Na altura, o Ministério da Educação reconheceu que Portugal é ainda um país com baixas taxas de inclusão de alunos no sistema educativo, subsistindo nas escolas um número significativo de jovens com necessidades específicas em espaços físicos ou curriculares segregados, “uma constatação” que justificou uma revisão do quadro legal em vigor, por forma a criar condições para “a construção de uma escola progressivamente mais inclusiva”.

Por seu lado, o Conselho Nacional de Educação (CNE) revelou, em 11 de Maio passado, que via como positivo o projecto de decreto-lei sobre educação inclusiva, que abrange a educação pré-escolar, ensino básico e secundário, mas recomendou um reforço dos recursos humanos nas escolas e turmas mais pequenas.

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“Alguém consegue imaginar um futuro decente em que as escolas não sejam sustentadas, professores reconhecidos e estudantes estimulados? A pergunta está feita.”

“A erosão da relação não pode ser atribuída a greves e lutas sindicais” » Educare – O Portal de Educação

 

Alguém consegue imaginar um futuro decente em que as escolas não sejam sustentadas, professores reconhecidos e estudantes estimulados? A pergunta está feita.

A Equipa Científica do Inquérito Nacional sobre Condições de Vida e Trabalho na Educação, constituída por Raquel Varela, Duarte Rolo e Roberto della Santa, avisa que é necessário que o Estado analise atentamente o que se está a passar, sob pena de uma “situação potencialmente catastrófica num futuro próximo”. Ficar parado, dizem, “será comprometer o futuro das próximas gerações deste país, em todas as suas áreas”.

Pais, alunos e professores têm interesses comuns. A questão é que se não remarem para o mesmo lado, pouco muda. “Os alunos e os encarregados de educação ainda não estão cientes da gravidade da crise que a escola atravessa, e daquilo que os espera daqui a alguns anos. Se se mobilizassem juntamente com os professores, o protesto ganharia uma amplitude completamente diferente”, sublinha a equipa.

Sem papas na língua e com todas as letras, o grupo afirma que “a atual situação das escolas é feia, porca e má”. E explica porquê: “porque as condições são as de uma verdadeira indigência intelectual e covardia política de governos, parlamentos, Estados”.

E: O país tem um corpo docente envelhecido, a procura dos cursos de formação para professores tem diminuído significativamente. Será possível reverter esta situação?
R:
Não só é possível como urgente e necessário. Fundamental e incontornável. Os professores estão muito envelhecidos. O tempo está fortemente correlacionado com o desgaste profissional e o cansaço físico efetivo. É necessária a introdução de um regime especial de aposentação antecipada, por um lado, e, por outro, renovar maciça e progressivamente os quadros, e melhorar suas condições. Mas não é forçosamente uma necessidade para cada um dos professores que têm de ter a hipótese de poder escolher. Mas a necessidade vital e a carência efetiva é a de dar aos professores boas condições de trabalho, que lhes permitam realizar-se, evitando o envelhecimento precoce e o desgaste que observamos. Até porque não existe uma relação lógica, no caso do trabalho intelectual, entre tempo de serviço e desgaste profissional.

Às vezes, aliás, a experiência docente e sua expertise pedagógica pode ser uma bela mais-valia. É importante aqui deixar a nossa posição científica a esse respeito: não acreditamos ser possível estabelecer uma relação direta entre a idade biológica e o cansaço de nexo psico-físico. As razões da exaustão devem ser procuradas sobretudo na organização do trabalho como um todo, inclusive na questão da carreira docente. Finalmente, a atual situação resultará num colapso do sistema em menos de 10 anos, isto apesar da diminuição demográfica. Mais de 40% dos professores estão quase na idade de aposentação, e a redução demográfica do país é muito menor do que esses valores.

É imprescindível que o Estado faça uma análise cuidada, atentiva, de uma situação potencialmente catastrófica num futuro próximo e, não o fazer – por quaisquer razões – será comprometer o futuro das próximas gerações deste país, em todas as suas áreas. É urgente mudar o que está mal, já.

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Agora Foi A Vez De Bloquearem O ComRegras

Agora Foi A Vez De Bloquearem O ComRegras | O Meu Quintal

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Agenda parlamentar para dia 16 de abril…

,,, ao final da tarde.

Reunião Plenária
DIA: 16 abril (terça-feira) | HORA: 15:00 | TIPO: Ordinária
Projeto de Lei n.º 944/XIII/3.ª (Cidadãos)

Consideração integral do tempo de serviço docente prestado durante as suspensões de contagem anteriores a 2018, para efeitos de progressão e valorização remuneratória

Apreciação Parlamentar n.º 127/XIII/4.ª (PCP)

Decreto-Lei n.º 36/2019 de 15 de março, que “mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente”

Apreciação Parlamentar n.º 126/XIII/4.ª (BE)

Decreto-Lei nº 36/2019, de 15 de março, que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente

Apreciação Parlamentar n.º 129/XIII/4.ª (PSD)

Decreto-Lei n.º 36/2019 de 15 de março, que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente

Tempos cada
GOV e PSD 10 m
PS 9 m
BE 7 m
CDS-PP 6 m 30
PCP 6 m
PEV 3 m
PAN 1 m
NINSC 1 m

 

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Dia de Respeito, da República e de Recuperação – 16 de abril

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Petição – Pela igualdade entre os diferentes docentes dos diferentes ciclos de ensino na redução da componente letiva e de horas por anos de idade

Pela igualdade entre os diferentes docentes dos diferentes ciclos de ensino na redução da componente letiva e de horas por anos de idade

Serve esta petição para alertar e proceder à reposição da justiça dos docentes do primeiro ciclo em relação aos seus colegas docentes dos restantes ciclos, uma vez que, durante o período da carreira, as diferenças na carga horária e a redução da mesma é gritante, não só tendo em conta a monodocência, uma vez que todos os docentes do primeiro ciclo são titulares e diretores de turma, não usufruindo por tal, qualquer redução da carga horária, contrariamente aos docentes de segundos e terceiros ciclos. Para além da questão referida anteriormente, chama-se também à atenção, para as sucessivas reduções de carga horária que os docentes do segundo e terceiro ciclo vão usufruindo ao longo da sua carreira e progressão, situação que não ocorre no primeiro ciclo, visto que apenas aos 60 anos os docentes de primeiro ciclo e pré-escolar beneficiam de uma redução de cinco horas letivas ao contrário dos colegas dos restantes ciclos, que para além de terem um horário de 22 horas letivas semanais, 25 horas letivas no primeiro ciclo, os docentes do segundo e terceiro ciclo iniciam a redução da sua carga letiva logo após os 50 anos contabilizando num período até aos 60 anos de idade, um total, em excesso, para os docentes do primeiro ciclo, de 16,5 anos de trabalho letivos e direto com os alunos a mais, perante colegas de profissão, com os mesmos estatutos e com as mesmas regras de progressão, de reforma e regras de funcionamento, o que não se entende, lamenta-se e revolta uma classe.
Tendo em conta o relatado, solicita-se a discussão em sede própria, assembleia da republica, a reposição da justiça perante o mesmo grupo profissional, o primeiro ciclo, e que reconheçam a sua importância no panorama educativo nacional, para uma classe com regras justas e iguais para todos ou antecipação do período de reforma dos docentes do primeiro ciclo em 16,5 anos perante os restantes colegas.

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