26 de Março de 2019 archive

Ficará Mais Uma Vez Para Uma Próxima Legislatura

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Alterações ao regime de gestão das escolas devem voltar a ficar pelo caminho

 

Fenprof entregou petição com sete mil assinaturas para “forçar a discussão no Parlamento”, onde por agora continuam a marcar passo dois projectos de lei com alterações ao regime de gestão aprovado em 2008.

 

O BE vai ser o terceiro grupo parlamentar a avançar com um projecto de lei de alteração ao actual regime de gestão das escolas, indicou ao PÚBLICO a deputada bloquista Joana Mortágua a propósito da petição com o mesmo fim que a Federação Nacional de Professores (Fenprof) entregou, nesta terça-feira, no Parlamento.

Mas com o final da legislatura a aproximar-se, e estando o Parlamento atulhado de iniciativas, o mais provável é que o debate do regime de gestão das escolas pela Assembleia da República acabe por não acontecer em tempo útil. Tem sido aliás este o destino dos vários projectos que na última década foram apresentados no Parlamento para mudar o diploma de 2008.

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Requisição de Docentes – Instituto dos Pupilos do Exército

 

Download do documento (PDF, 340KB)

 

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Um governo de ‘family and friends’

Bom dia,

O Governo que passou a ser um grupo de convívio de ‘family and friends’ já ultrapassou todos os limites do aceitável numa democracia liberal (que ainda somos). A sucessão de casos de nomeações de familiares diretos e de amigos próximos destrói qualquer regime de boa governação da coisa pública e aproxima-nos de regimes com outros valores, daqueles que não queremos ter.

Na última remodelação governamental, o primeiro-ministro ‘meteu’ o PS dentro do Governo, partidarizou o que deveria ser um Governo acima dos interesses do partido. A pensar nas eleições, a pensar na utilização do Governo e do Estado ao serviço do partido. Mas, para os comentadores do Twitter, qual era a surpresa pelo escolha de socialistas para um governo socialista… afinal, se calhar, havia algum problema, que dá agora origem a outro, ainda mais fundo. Agora, as decisões políticas decidem-se à mesa do jantar ou numa roda de amigos.

Mais impressionante do que a desfaçatez de quem entende que pode fazer isto é mesmo a passividade da sociedade civil – e do Presidente da República – perante a violação dos mais elementares princípios de boa governação. Será que os conflitos de interesse não são óbvios? Em situação de conflito, como é que pai e filha, marido e mulher, decidem? Mas se é possível algum escrutínio ao nível dos membros do governo, isso não é possível na forma de exercício de funções ao nível dos gabinetes e de alta administração pública. Porque estes nomeações estão literalmente a transformar a governo, o Estado e o PS numa mesma coisa.

Agora, a estratégia dos defensores públicos e privados desta (falta de) vergonha é a justificação com o passado. Sempre foi assim, mas agora há mais escrutínio. Não, nunca tal aconteceu com a mesma dimensão e profundidade. Mas vamos admitir por um momento que este promiscuidade – acompanhada de cartas de amor, em vez de declarações de incompatibilidade – não é nova. Não a torna melhor. Foi também por causa da perpetuação de um regime de interesses familiares e de amizade, de mercados fechados e só ao alcance dos que estão dentro do circuito, que o país está em situação de estagnação económica e social há 20 anos.

Em: ECO Login por António Costa, Publisher

 

PS:

Mulher e irmão de Marcos Perestrello nomeados pelo Governo – ECO

 

Oposición y socios parlamentarios cargan contra los lazos familiares entre miembros del Gobierno portugués

En el Ejecutivo de António Costa hay un matrimonio y un padre y una hija tras la última remodelación

(…)

Continua em: Oposición y socios parlamentarios cargan contra los lazos familiares entre miembros del Gobierno portugués | Internacional | EL PAÍS

 

Já agora:

Um passe social de Freixo de Espada à Cinta para Lisboa

  • Paulo Ferreira
  • 17 Março 2019

O subsídio dos passes sociais foi apresentado ao país como custando 65 milhões por ano. Seis meses depois, já vai num custo de 140 milhões, pago por todo o país. E a medida ainda nem arrancou. É obra.

Continua em: Um passe social de Freixo de Espada à Cinta para Lisboa – ECO

 

PS2:

E este se tivesse caladinho fazia melhor figura:

Carlos César: “Grupo Parlamentar do Bloco tem ligações familiares diretas e abundantes.” Terá? – Polígrafo

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David Justino também apoia uma solução idêntica à da Madeira

No dia 1 de março, no programa Prova dos 9 da TVI24, David Justino afirmou…

(Clicar no vídeo)

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A proposta de Rio para a recuperação

Um misto de tempo para progressão e para a aposentação…

 

Rio admite contagem faseada do tempo congelado aos professores em conjunto com acesso à reforma

O presidente do PSD não especificou a forma como a sua bancada vai querer que as condições fiquem previstas na letra da lei — e isso faz toda a diferença — mas pelo menos já admitiu, com alguma assertividade, que é a favor de uma solução como a adoptada nos Açores e na Madeira para a contagem do tempo de serviço congelado aos professores.

Embora admita que o PSD possa estar a alimentar falsas expectativas aos professores por também ter pedido a apreciação parlamentar do decreto do Governo, como fizeram Bloco e PCP, Rui Rio defende que se deve contar todo o tempo de serviço e que os sete anos em falta na proposta do Executivo sejam contabilizados num “misto de dinheiro no eixo do tempo e de antecipação do tempo de reforma”. Esta solução permitiria que não se onerasse o orçamento do Estado: há menos crianças e por isso são necessários menos docentes; os professores deixariam de ser pagos pelo Ministério da Educação e passariam a ser pagos pela Segurança Social, descreveu. “Nem todos os professores que se reformam têm necessariamente que ser substituídos”, acrescentou o líder do PSD.

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