Quem paga a ADSE dá “lucros” ao Estado

Quem usufrui da ADSE já ouviu, de certeza, quem não usufrui dizer que também queria usufruir. Já ouviram dizer que os contribuintes andam a pagar o subsistema de saúde dos funcionários públicos e que “aquilo” dá prejuízo. O “Poligrafo” foi aplicado e investigou a situação chegando à conclusão que anda por aí muita gente que não sabe o que diz.

Para que conste, o excedente (porque há excedente) é utilizado pelo estado (leia-se governo) “em proveito do Estado, como forma de resolver problemas de equilíbrio do Orçamento do Estado através do aumento artificial da receita pública“.

As mudanças e a sustentabilidade no futuro estão postas em causa, mas se isso acontece deve-se à má politica de gestão existente em relação às entradas de beneficiários neste subsistema e às saídas de quem nele, começa, a não confiar. Nos escalões mais altos da carreira docente fica mais barato fazer um seguro de saúde, numa qualquer seguradora, do que desembolsar valores superiores a 1000€ anuais.

 

“Como consequência desse aumento, a receita proveniente do desconto dos quotizados revelou-se, em 2014, manifestamente excessiva (em 138,9 milhões de euros) face às necessidades de financiamento do esquema de benefícios (regimes livre, convencionado e custos de administração). A situação excedentária mantém-se no Orçamento do Estado para 2015, considerando o excedente que decorre dos mapas orçamentais: 89,4 milhões, mais 20% do que as necessidades previstas de financiamento do esquema de benefícios”, indica o Tribunal de Contas.

Uma auditoria concluiu que “a ADSE não é, atualmente, um benefício concedido pelo Estado aos seus trabalhadores, mas uma cobertura complementar de cuidados de saúde, paga de forma solidária pelos próprios quotizados e não pelos restantes contribuintes.”

Mais, “estes excedentes estão a ser utilizados em proveito do Estado, como forma de resolver problemas de equilíbrio do Orçamento do Estado através do aumento artificial da receita pública, dada a inexistência de qualquer fundamentação sobre a sua proporcionalidade face aos objetivos de autofinanciamento e de sustentabilidade do sistema no médio-longo prazo”. Ou seja, além de cobrirem todos os custos da ADSE, os descontos dos respetivos quotizados também serviram para financiar o Orçamento do Estado, sendo contabilizados como receita pública. Esta situação foi identificada em 2015, sublinhe-se, não havendo ainda dados do Tribunal de Contas sobre as contas dos anos seguintes.

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