É Só Meter ao Bolso – Universidade Católica fatura 65 milhões, mas não paga um único imposto

Universidade Católica fatura 65 milhões, mas não paga um único imposto

A Universidade Católica Portuguesa, instituição de Ensino Superior privada, fatura anualmente cerca de 65 milhões, mas usufruiu de uma isenção total de impostos e contribuições, revelou esta quarta-feira uma reportagem da TVI.

À semelhanças das demais universidades privadas, a Universidade Católica cobra aos seus alunos propinas que ultrapassam os 300 euros mensais, o que lhe permite em parte faturar 65 milhões por ano. No entanto, e no que toca a contribuições fiscais, é a única universidade privada que goza de total isenção, adianta a investigação levada a cabo pelas jornalistas Alexandra Borges e Judite França.

De acordo com a peça da TVI, em causa estão isenções de impostos, contribuições, taxas camarárias e até taxas de Justiça. A isenção da Católica deve-se a um artigo que assinado durante o Governo de Aníbal Cavaco Silva, então primeiro-ministro, tendo sido assinado por Roberto Carneiro e Miguel Beleza. Segundo a TVI, todos os signatários tinham ligação à universidade.

Em 1990, o Executivo de Cavaco Silva revogou o decreto-dei sobre o enquadramento da Universidade Católica, deixando em vigor o artigo que atribui à instituição de ensino uma isenção fiscal total. O artigo em causa, aprovado há quase 30 anos, continua a vigorar.

O constitucionalista José Reis Novais não tem dúvidas que este é um “privilégio injustificado”, que configura uma “violação da Constituição da República Portuguesa e da Concordata”. Já Ricardo Alves, da Associação da República e Laicidade, considera que a isenção é um “escândalo”, dando também à Católica uma “vantagem concorrencial” face às restantes universidades privadas, como defendeu João Redondo, da Universidade Lusíada.

“Qualquer um gostava de ter um decreto-lei que nos isentasse de impostos e de todas as obrigações fiscais que temos de pagar e que são muita”, atirou João Redondo.

A Concordata – tratado assinado entre a Santa Sé e um Estado -, importa frisar, remonta a 2004, ano em que se fez a última revisão ao documento original assinado em 1940, e determina que todas as atividades não religiosas, nas quais se incluem as escolas particulares da Igreja, devem ser tributadas.

“Só estão isentos de impostos os atos que se destinem a fins estritamente religiosos”, explicou Vera Jardim, presidente da Comissão Liberdade Religiosa, em declarações à TVI.

O professor e representante da Universidade Católica Luís Fábrica afirmou que estes benefícios acontecem porque a Católica tem sido equiparada a uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS). “É uma pessoa coletiva de utilidade pública, que tem sido equiparada a uma Instituição Particular de Solidariedade Social. A Universidade Católica como entidade legalmente equiparada a IPSS está isenta de pagar IRC”, vincou o docente.

A bloquista Mariana Mortágua, por sua vez, desconstruiu a argumentação de Luís Fábrica, dando conta que para que qualquer IPSS tenha benefícios fiscais é necessário fazer uma requisição ao Ministério das Finanças nesse sentido. “Isto é assim para todas as IPSS em Portugal exceto para uma [a Católica] que tem uma lei feita à medida numa altura em que o Estado não era laico”, frisou.

Fundada em 1967, a Universidade Católica está sediada em Lisboa, contado com três centros regionais no Porto, Braga e Viseu.

PS:

“(…) O diferendo está em tribunal, mas o Estado já podia ter resolvido a questão de forma célere: bastava que o Parlamento revogasse aquele decreto, que confere a regalia da isenção fiscal, acabando com este auxílio que deixa em pé de desigualdade as outras faculdades privadas. Mas até hoje o assunto nunca incomodou nenhum partido com assento parlamentar.

 

Link permanente para este artigo: http://www.arlindovsky.net/2019/02/e-so-mamar-universidade-catolica-fatura-65-milhoes-mas-nao-paga-um-unico-imposto/

6 comentários

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    • Albino Pinto on 15 de Fevereiro de 2019 at 10:35
    • Responder

    Caro colega.

    Mesmo que concorde com o que escreveu, não posso aceitar que coloque um post com o título ” É só Mamar”
    Estamos num blogue frequentado por inúmeras pessoas, pelo que o nível de linguagem deve ser adequado e educado.

    Quanto aos impostos, deve haver liberdade de escolha das universidades, pelo que não me repugna nada que as universidades privadas deixem de pagar impostos, desde que sejam universidades sem fins lucrativos. É preciso que se perceba que a Católica tem prestado um serviço de grande qualidade para o país, tal como outras universidades, diga-se. Já agora, veja-se qual a percentagem de lucro que a universidade teve nesses 68 milhões de euros. Em termos contabilísticos, faturar não é sinónimo de lucro.


    1. Mamar ou meter ao bolso é igual
      Tanto prurido…
      As universidades privadas são negócios privados, portanto a mim repugna-me que não paguem impostos.

      ma·mar – Conjugar
      (latim mammo, -are)
      verbo transitivo e intransitivo

      1. Fazer movimentos com os lábios e a língua para fazer entrar um líquido na boca. = CHUPAR, SUGAR

      2. Sugar o leite da mama ou do biberão. = CHUCHAR, LACTAR
      verbo transitivo

      3. [Informal] Ingerir, geralmente em grandes quantidades e com avidez. = DEVORAR, EMBORCAR

      4. [Figurado] Aprender ou adquirir na infância.

      5. [Informal] Ficar indevida ou abusivamente com alguma coisa. = CHULAR

      6. [Informal] Enganar, ludibriar.

      7. [Calão] Praticar sexo oral. = CHUPAR

      “mamar”, in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013, https://dicionario.priberam.org/mamar [consultado em 15-02-2019].

        • Albino Pinto on 15 de Fevereiro de 2019 at 11:55
        • Responder

        O que diz não corresponde completamente à verdade, como saberá, nem todas as iniciativas privadas têm por fim último o lucro. Há muitas IPSS´s que trabalham em prol da sociedade, complementando as funções do estado na proteção aos mais desprotegidos, e que não têm por objetivo o lucro. É evidente que têm de ser sustentáveis.
        Quanto às universidades, como já disse, considero que, desde que não tenham por fim último o lucro, devem ficar livres de impostos, em igualdade com as universidades públicas, pois como bem saberá nas universidades públicas também se pagam propinas, e que, no caso dos mestrados, podem chegar aos 800 euros mensais, como acontece na Universidade nova de Lisboa.

    • Manuel on 15 de Fevereiro de 2019 at 12:47
    • Responder

    Por isso é que a reitora anda sempre a mudar de toilete e não pára de viajar. É preciso muita lata. O povo com cortes e mais cortes, completamente asfixiado, e a Igreja Católica isenta do pagamento de impostos. Amen.

    • Rui on 15 de Fevereiro de 2019 at 16:13
    • Responder

    Pois, pois, a Católica não é uma IPSS, tem como objetivo o lucro e é privada. Por isso, não tem nada de estar isenta. Isto é uma ofensa aos contribuintes e deveria ser invertido. Amiguismo e meter-ao-bolsismo, nada mais.


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