Denúncia – Professores doentes recebem ordem para regressar às escolas

Professores doentes recebem ordem para regressar às escolas

A denúncia é feita pela Fenprof: há professores de baixa prolongada em situação incapacitante que estão a receber ordem da ADSE para regressar às suas escolas.

Diretores dizem que é “humilhante” e que resulta na penalização dos alunos.

“Não estamos a falar de pernas partidas ou fortes gripes. São situações de extrema fragilidade: casos de cancro, AVC, hemodiálise, alguns que nem conseguem falar ou pôr-se de pé”, garante Mário Nogueira. O líder da Federação Nacional de Professores (Fenprof) explica que desde outubro a Federação espera pela resposta do Ministério da Educação ao pedido de reunião por causa destes casos.

Desde abril de 2018, quando as juntas médicas passaram da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (Dgeste) para a ADSE que as escolas começaram a receber cada vez mais professores em situação incapacitante. Sem apontar um número, Nogueira revela que, pelo menos, vinte decisões estão a ser contestadas e acompanhados, em contencioso, pelo gabinete jurídico da Fenprof. O presidente da Associação Nacional de Diretores de Escolas Públicas (Andaep), Filinto Lima, assegura que quase “não deve haver escola sem um caso destes”.A declaração da junta médica passada aos professores pela ADSE define que o regresso seja para “serviços moderados, adaptados à sua condição clínica”, cujas condições devem ser definidas pela medicina ocupacional. O problema, frisa Nogueira, é que a lei nada diz sobre o que são “serviços moderados” e a medicina do trabalho não intervém nas escolas. Pelo que os diretores não sabem o que fazer, alerta.

Um dos casos garante Mário Nogueira é o de uma professora de Inglês que teve um tumor na garganta e não tem voz. Outra professora, conta, sobreviveu a três AVC mas também não fala. “É uma humilhação ordenar o seu regresso”, protesto. Antes da passagem das juntas médicas para a ADSE, os docentes que prolongavam as baixas até 36 meses (tempo máximo), passavam da Dgeste para a Caixa Geral de Aposentações “para eventual decisão sobre a sua aposentação por incapacidade total e permanente para o exercício da profissão”.

“O que são serviços moderados?”, questiona a Fenprof num comunicado enviado às redações. “Atribuição de menos turmas? Atividade que não obrigasse a falar? Atividade que não obrigasse a permanecer de pé?”. Certo, alerta Nogueira e os líderes das duas associações de diretores, é um professor que tenha de regressar à escola, tem de o fazer, pelo menos durante 30 dias. O professor contratado que o está a substituir tem de sair do horário e o “docente tem de assumir o seu horário”. “Os diretores não têm por onde fugir. Têm de cumprir a lei”, sublinha Manuel Pereira, presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (Ande).

“São professores que assim que sabemos que vão regressar, será por apenas 30 dias e que depois voltam a por baixa. Entretanto os alunos perdem o docente que lhes estava a dar aulas e depois desse mês temos de lançar novo concurso. São situações de enorme prejuízo para os alunos”, insiste Manuel Pereira.

“É tirar a dignidade a uma pessoa, em situação de extrema fragilidade, a maior parte no fim da carreira. É inadmissível”, considera Filinto Lima. Os dois diretores consideram que o Ministério da Educação deve esclarecer os procedimentos que as escolas devem seguir nestes casos e reclamam autonomia para manter os professores contratados nos horários e atribuir outras funções aos titulares.

O JN aguarda respostas do Ministério da Educação.

 

PS:

Portugal é a República das Bananas no seu melhor:

Justiça

Bruna tem dias em que não se põe de pé. Juiz decide que está curada

Após um acidente de trabalho, em 2010, uma funcionária da Media Markt foi diagnosticada com uma tetraparesia espástica. Até hoje a mulher é seguida por várias especialidades e nunca mais teve uma marcha normal, mas o Tribunal de Trabalho, com base num único parecer que contraria todo o historial, deu-a como curada.

(…)

Ler mais: Bruna tem dias em que não se põe de pé. Juiz decide que está curada | Justiça | PÚBLICO

 

E ao que parece o 44 está em boas mãos:

Caso EDP. Ivo Rosa com nova derrota na Relação de Lisboa e participação disciplinar

20/2/2019, 12:49

Relação dá razão ao MP e acusa Ivo Rosa de violar “a legalidade democrática”. Em causa a “persistente” interferência na investigação do caso EDP. Pode haver consequências disciplinares para o juiz.

(…)

Ler mais: Caso EDP. Ivo Rosa com nova derrota na Relação de Lisboa e participação disciplinar – Observador

 

 

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2 comentários

    • Angie on 22 de Fevereiro de 2019 at 15:32
    • Responder

    Eu sei que não se pode comparar uma perna partida a um AVC ou doença oncológica mas eu parti uma há dias e tenho passado as passinhas do Algarve


  1. Boa noite. Sou professora e estou na situação de me apresentar ao serviço dentro de 15 dias por determinaação da ADSE. Gostaria de saber como estão as escolas a proceder, por um lado e, por outro como posso gozar do direito aos trabalhos moderados “definitivamente” tal como a junta da ADSE determinou. Obrigado

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