Comunicado do Governo – Esclarecimento sobre os dados do Education at a Glance

 

O jornal “Sol” publica hoje uma notícia com informações falsas e insinuações, associando o secretário de Estado da Educação, João Costa, aos dados do Education at a Glance que geraram polémica esta semana a propósito da remuneração dos professores.
Impõem-se os esclarecimentos, todos eles prestados à referida publicação, que os ignorou.
1. O secretário de Estado não é diretor na OCDE.
2. O secretário de Estado não é responsável por qualquer gabinete da OCDE, não dirige o trabalho especializado de peritos, nem toma decisões sobre estudos de avaliação de políticas.
3. O secretário de Estado preside ao órgão que junta os decisores políticos e técnicos do TALIS – Teacher and Learning International Survey. Este órgão é constituído por representantes dos ministérios de 45 países. Tal como outros órgãos colegiais, o Presidente é nomeado e eleito entre os pares. Este e outros órgãos internacionais são presididos por ministros, vice-ministros, secretários de Estado ou membros em sua representação.
4. O Education at a Glance é um relatório anual que não é produzido pelo TALIS, pelo que a tentativa de associação do secretário de Estado da Educação a este estudo não tem qualquer fundo de verdade, como comprovam os factos enunciados e pode ser constatado com a leitura do relatório.
5. Além disso, o TALIS não é um relatório sobre carreiras e salários.
6. O TALIS é um inquérito respondido diretamente por professores e diretores sobre condições para o exercício da profissão docente: desenvolvimento profissional, ambiente, condições de trabalho, liderança, gestão, carreiras, etc..
7. Ao contrário do que é afirmado, o Ministério da Educação deu nota pública da eleição do secretário de Estado para a presidência do TALIS em 06 julho de 2017.

 

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