21 de Setembro de 2018 archive

Finalmente está resolvida a questão… Professores ganharam esta “partida” após prolongamento.

Decisão

11. Pelos fundamentos expostos, o Tribunal Constitucional decide não tomar conhecimento do pedido quanto à norma do artigo 2.º da Lei n.º 17/2018, de 19 de abril, na parte em que adita, em sede de apreciação parlamentar, um novo n.º 6 ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março.

Para consultar o Acórdão clique:

ACÓRDÃO Nº 426/2018

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa – 3ª Reserva de Recrutamento 2018/2019.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 24 de setembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 25 de setembro de 2018 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

PRÉ-AVISO DE GREVE 1, 2, 3 E 4 DE OUTUBRO DE 2018

Das zero horas de dia 1/10/2018 às vinte e quatro horas de dia 4/10/2018

9 ANOS, 4 MESES E 2 DIAS
A LEI E OS COMPROMISSOS TÊM DE SER RESPEITADOS!
Professores rejeitam a eliminação de tempo de serviço e exigem negociar o prazo e o modo da recuperação integral

Contestam, também, a ausência de propostas sobre aposentação, a não resolução do problema da sobrecarga horária e exigem um combate efetivo à precariedade
Os professores e educadores exigem que o governo honre o compromisso que assumiu, cumpra a lei e respeite a Assembleia da República, ou seja, negoceie o prazo e o modo de recuperar todo o tempo de serviço que cumpriram, mas, até agora, não lhes foi contabilizado, correspondendo a 9 anos, 4 meses e 2 dias de atividade desenvolvida e com resultados que se refletem num importante aumento dos níveis de sucesso escolar dos alunos.
Também em relação aos horários de trabalho, o Ministério da Educação não tomou as medidas que se justificavam, no sentido da sua regularização, havendo mesmo indícios de agravamento com a imposição de um sexto dia de atividade, preenchido com a frequência de ações de formação obrigatórias, e com, ainda, mais reuniões, que resultam da aprovação de novos quadros legais em cima do seu período de férias.
Problema que continua a arrastar-se, apesar de os governantes confirmarem o seu reconhecimento, bem como as suas consequências negativas, é o do envelhecimento do corpo docente das escolas. Porém, inexplicavelmente, o governo recusa negociar
qualquer medida, no âmbito da aposentação, que pudesse reverter ou sequer minimizar o problema.
Outras situações negativas estão na origem do protesto dos professores, tais como a não aplicação do diploma sobre reposicionamento, que, há meses, está por concretizar, ou o insuficiente combate à precariedade, que continua a deixar fora dos quadros milhares de docentes com 3 e mais anos de serviço, entre outros que se arrastam sem fim à vista.
Face à situação que se descreve, as organizações sindicais de docentes abaixo subscritoras, ao abrigo do artigo 57.º da Constituição da República Portuguesa e nos termos do artigo 530.º e seguintes do Código do Trabalho e dos artigos 394.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, convocam Greve Nacional dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, que exercem a sua atividade em serviços públicos ou de resposta social, em todo o território nacional ou no Ensino Português no Estrangeiro.
Esta greve terá o seu início às zero horas do dia 1 de outubro de 2018 e prolongarse-á até às 24 horas do dia 4 de outubro de 2018. Os docentes que pretendam aderir podem fazer greve na totalidade ou, apenas, em alguns destes dias, incidindo a mesma, em cada um dos dias, nos seguintes distritos ou regiões do país:
– 1 de outubro de 2018: docentes em exercício de funções nos distritos de Lisboa, Setúbal e Santarém;
– 2 de outubro de 2018: docentes em exercício de funções nos distritos de Évora, Beja, Portalegre e Faro;
– 3 de outubro de 2018: docentes em exercício de funções nos distritos de Coimbra, Aveiro, Leiria, Viseu, Guarda e Castelo Branco;
– 4 de outubro de 2018: docentes em exercício de funções nos distritos do Porto e de Braga, Viana do Castelo, Vila Real e Bragança; docentes em exercício de funções na Região Autónoma dos Açores; docentes em exercício de funções no Ensino Português no Estrangeiro.
Nenhum docente pode ser impedido de aderir à greve, independentemente do serviço que lhe estiver atribuído, nem há lugar à fixação de serviços mínimos. A atividade prevista para este dia não poderá ser adiada e no caso de os docentes terem de a cumprir em outro dia ela será considerada como serviço extraordinário. Para os devidos efeitos legais, caso os membros dos órgãos de gestão e direção das escolas, no uso dos seus direitos, adiram a esta greve, ficará responsável pela segurança do edifício e de todas as pessoas que nele permaneçam, o docente do quadro de nomeação definitiva mais antigo da escola ou do agrupamento que não se encontre em greve.
Lisboa, 21 de setembro de 2018
As organizações sindicais

ASPL – FENPROF – FNE – PRÓ-ORDEM – SEPLEU SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB – SPLIU

Pre-Aviso_Greve_1_a_4_outubro

A saúde dos professores

Os resultados de três estudos realizados na Universidade de Évora (UÉ) e Universidade do Algarve (UAlg) foram apresentados na academia alentejana. Considerados como os maiores estudos feitos até ao momento no nosso país sobre “stress”, motivação e a saúde dos professores em Portugal, os investigadores destacam que, numa amostra de 12.158 professores portugueses, 52.4% percecionam bem-estar do desempenho da sua atividade profissional, 50.2% sofrem de esgotamento, 26.9% de distúrbios cognitivos, 32% de distúrbios músculo-esqueléticos e 27.9% de alterações na voz.
Na apresentação deste estudo, os organizadores deixaram o convite à participação no Seminário Internacional sobre Investigação e Intervenção em Stress a realizar a 29 de setembro na Universidade de Évora, (Colégio do Espírito Santo) com o apoio das Universidades do Algarve, Universidade da Madeira, Universidade Autónoma de Lisboa, Universidade de Leipzig, Universidade de Zwickau, Universidade de Barcelona, entre outras
No estudo verifica-se, ainda, que os resultados obtidos nas várias dimensões de saúde dos professores portugueses são, na sua generalidade, inferiores aos dos espanhóis, observando-se maiores diferenças nas dimensões bem-estar e esgotamento. As análises realizadas permitiram à equipa definir três níveis de intervenção diferenciados, de acordo com o índice de saúde. Um primeiro nível onde 24.4% dos professores apresentam baixos resultados e cuja intervenção a realizar deve ser, essencialmente, ao nível do tratamento dos problemas diagnosticados e de promoção do bem-estar; um segundo nível (saúde média), com 45.2%, onde devem incidir com intervenção preventiva; e um terceiro nível (saúde alta), com 30.4%, que evidenciam um grupo de professores resilientes, envolvido na sua profissão e que experienciam bem-estar, e que, como tal, deverão ser melhor investigados no sentido de ajudarem os investigadores a identificar modelos promotores de bem-estar e resiliência na profissão docente.
Encontram-se mais professores portugueses no índice de saúde mais baixo e menos nos índices médio e alto, quando comparamos com os professores espanhóis. Os resultados indicam-nos que os professores do ensino público, do 2º e 3ºciclo, e secundário, do género feminino, com mais de 50 anos e 20 de serviço são os que apresentam menor bem-estar e mais problemas relacionados com as dimensões de perda de saúde e, sobre os quais devem incidir urgentemente um programa de intervenção de primeiro nível. Este estudo revela ainda que o principal preditor da baixa saúde dos professores portugueses é a exaustão; 24,4% dos professores portugueses apresenta baixos resultados no índice de saúde profissional, enquanto em Espanha se haviam verificado 20% dos professores nesta situação (N=11668).
No estudo sobre mobbing/assédio no trabalho, com 2003 professores, 22,5% dos professores têm consciência que sofrem com este fenómeno, no entanto, 75,1% dos professores assinalaram pelo menos um item da escala de mobbing LIPT-60, mas não reconhecem estar a ser vítimas (N=1504). Em média, os professores relatam 9 condutas de mobbing no local de trabalho, as condutas de agressão mais verificadas inserem-se no bloqueio à comunicação (47%), ou seja, condutas que não deixam provas físicas. Dos professores que referem ter sido vítimas de mobbing, 83% consideram que tal teve consequências na sua saúde e desses 59% recorreu pelo menos 1 vez por ano ao atestado médico e 19 % recorreu pelo menos 2 vezes ao atestado médico.
Por fim, o estudo relativo à influência de variáveis organizacionais, individuais e pertencentes à interface sujeito-organização (N=1129), demonstrou que: a relação entre a satisfação no trabalho e o desejo de permanecer na escola é parcialmente explicada pela identificação psicológica dos docentes com o estabelecimento de ensino; a combinação das perceções sobre a avaliação de desempenho e a justiça organizacional facilitam os recursos psicológicos positivos dos docentes (autoeficácia, resiliência, otimismo e esperança); a associação entre uma cultura de suporte (focada nas relações interpessoais e caracterizada por uma comunicação aberta) e o funcionamento da escola fomentam a satisfação laboral; a relação entre o clima da escola e o seu funcionamento contribui, igualmente, para uma maior satisfação no trabalho; e, quando os docentes se sentem justamente tratados pela sua escola e o funcionamento desta é visto como eficaz, vai surgir uma maior identificação psicológica com o estabelecimento de ensino e uma maior satisfação com as tarefas desempenhadas.

Ensino Magazine