Finalmente está resolvida a questão… Professores ganharam esta “partida” após prolongamento.
Decisão
11. Pelos fundamentos expostos, o Tribunal Constitucional decide não tomar conhecimento do pedido quanto à norma do artigo 2.º da Lei n.º 17/2018, de 19 de abril, na parte em que adita, em sede de apreciação parlamentar, um novo n.º 6 ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2018/09/decisao-oficial-do-tribunal-constitucional-relativamente-ao-pedido-de-fiscalizacao-sucessiva-a-lei-17-2018-interposto-pelo-governo/
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa – 3ª Reserva de Recrutamento 2018/2019.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 24 de setembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 25 de setembro de 2018 (hora de Portugal continental).
Das zero horas de dia 1/10/2018 às vinte e quatro horas de dia 4/10/2018
9 ANOS, 4 MESES E 2 DIAS
A LEI E OS COMPROMISSOS TÊM DE SER RESPEITADOS!
Professores rejeitam a eliminação de tempo de serviço e exigem negociar o prazo e o modo da recuperação integral
Contestam, também, a ausência de propostas sobre aposentação, a não resolução do problema da sobrecarga horária e exigem um combate efetivo à precariedade
Os professores e educadores exigem que o governo honre o compromisso que assumiu, cumpra a lei e respeite a Assembleia da República, ou seja, negoceie o prazo e o modo de recuperar todo o tempo de serviço que cumpriram, mas, até agora, não lhes foi contabilizado, correspondendo a 9 anos, 4 meses e 2 dias de atividade desenvolvida e com resultados que se refletem num importante aumento dos níveis de sucesso escolar dos alunos.
Também em relação aos horários de trabalho, o Ministério da Educação não tomou as medidas que se justificavam, no sentido da sua regularização, havendo mesmo indícios de agravamento com a imposição de um sexto dia de atividade, preenchido com a frequência de ações de formação obrigatórias, e com, ainda, mais reuniões, que resultam da aprovação de novos quadros legais em cima do seu período de férias.
Problema que continua a arrastar-se, apesar de os governantes confirmarem o seu reconhecimento, bem como as suas consequências negativas, é o do envelhecimento do corpo docente das escolas. Porém, inexplicavelmente, o governo recusa negociar
qualquer medida, no âmbito da aposentação, que pudesse reverter ou sequer minimizar o problema.
Outras situações negativas estão na origem do protesto dos professores, tais como a não aplicação do diploma sobre reposicionamento, que, há meses, está por concretizar, ou o insuficiente combate à precariedade, que continua a deixar fora dos quadros milhares de docentes com 3 e mais anos de serviço, entre outros que se arrastam sem fim à vista.
Face à situação que se descreve, as organizações sindicais de docentes abaixo subscritoras, ao abrigo do artigo 57.º da Constituição da República Portuguesa e nos termos do artigo 530.º e seguintes do Código do Trabalho e dos artigos 394.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, convocam Greve Nacional dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, que exercem a sua atividade em serviços públicos ou de resposta social, em todo o território nacional ou no Ensino Português no Estrangeiro.
Esta greve terá o seu início às zero horas do dia 1 de outubro de 2018 e prolongarse-á até às 24 horas do dia 4 de outubro de 2018. Os docentes que pretendam aderir podem fazer greve na totalidade ou, apenas, em alguns destes dias, incidindo a mesma, em cada um dos dias, nos seguintes distritos ou regiões do país:
– 1 de outubro de 2018: docentes em exercício de funções nos distritos de Lisboa, Setúbal e Santarém;
– 2 de outubro de 2018: docentes em exercício de funções nos distritos de Évora, Beja, Portalegre e Faro;
– 3 de outubro de 2018: docentes em exercício de funções nos distritos de Coimbra, Aveiro, Leiria, Viseu, Guarda e Castelo Branco;
– 4 de outubro de 2018: docentes em exercício de funções nos distritos do Porto e de Braga, Viana do Castelo, Vila Real e Bragança; docentes em exercício de funções na Região Autónoma dos Açores; docentes em exercício de funções no Ensino Português no Estrangeiro.
Nenhum docente pode ser impedido de aderir à greve, independentemente do serviço que lhe estiver atribuído, nem há lugar à fixação de serviços mínimos. A atividade prevista para este dia não poderá ser adiada e no caso de os docentes terem de a cumprir em outro dia ela será considerada como serviço extraordinário. Para os devidos efeitos legais, caso os membros dos órgãos de gestão e direção das escolas, no uso dos seus direitos, adiram a esta greve, ficará responsável pela segurança do edifício e de todas as pessoas que nele permaneçam, o docente do quadro de nomeação definitiva mais antigo da escola ou do agrupamento que não se encontre em greve.
Lisboa, 21 de setembro de 2018
As organizações sindicais
Os resultados de três estudos realizados na Universidade de Évora (UÉ) e Universidade do Algarve (UAlg) foram apresentados na academia alentejana. Considerados como os maiores estudos feitos até ao momento no nosso país sobre “stress”, motivação e a saúde dos professores em Portugal, os investigadores destacam que, numa amostra de 12.158 professores portugueses, 52.4% percecionam bem-estar do desempenho da sua atividade profissional, 50.2% sofrem de esgotamento, 26.9% de distúrbios cognitivos, 32% de distúrbios músculo-esqueléticos e 27.9% de alterações na voz.
Na apresentação deste estudo, os organizadores deixaram o convite à participação no Seminário Internacional sobre Investigação e Intervenção em Stress a realizar a 29 de setembro na Universidade de Évora, (Colégio do Espírito Santo) com o apoio das Universidades do Algarve, Universidade da Madeira, Universidade Autónoma de Lisboa, Universidade de Leipzig, Universidade de Zwickau, Universidade de Barcelona, entre outras
No estudo verifica-se, ainda, que os resultados obtidos nas várias dimensões de saúde dos professores portugueses são, na sua generalidade, inferiores aos dos espanhóis, observando-se maiores diferenças nas dimensões bem-estar e esgotamento. As análises realizadas permitiram à equipa definir três níveis de intervenção diferenciados, de acordo com o índice de saúde. Um primeiro nível onde 24.4% dos professores apresentam baixos resultados e cuja intervenção a realizar deve ser, essencialmente, ao nível do tratamento dos problemas diagnosticados e de promoção do bem-estar; um segundo nível (saúde média), com 45.2%, onde devem incidir com intervenção preventiva; e um terceiro nível (saúde alta), com 30.4%, que evidenciam um grupo de professores resilientes, envolvido na sua profissão e que experienciam bem-estar, e que, como tal, deverão ser melhor investigados no sentido de ajudarem os investigadores a identificar modelos promotores de bem-estar e resiliência na profissão docente.
Encontram-se mais professores portugueses no índice de saúde mais baixo e menos nos índices médio e alto, quando comparamos com os professores espanhóis. Os resultados indicam-nos que os professores do ensino público, do 2º e 3ºciclo, e secundário, do género feminino, com mais de 50 anos e 20 de serviço são os que apresentam menor bem-estar e mais problemas relacionados com as dimensões de perda de saúde e, sobre os quais devem incidir urgentemente um programa de intervenção de primeiro nível. Este estudo revela ainda que o principal preditor da baixa saúde dos professores portugueses é a exaustão; 24,4% dos professores portugueses apresenta baixos resultados no índice de saúde profissional, enquanto em Espanha se haviam verificado 20% dos professores nesta situação (N=11668).
No estudo sobre mobbing/assédio no trabalho, com 2003 professores, 22,5% dos professores têm consciência que sofrem com este fenómeno, no entanto, 75,1% dos professores assinalaram pelo menos um item da escala de mobbing LIPT-60, mas não reconhecem estar a ser vítimas (N=1504). Em média, os professores relatam 9 condutas de mobbing no local de trabalho, as condutas de agressão mais verificadas inserem-se no bloqueio à comunicação (47%), ou seja, condutas que não deixam provas físicas. Dos professores que referem ter sido vítimas de mobbing, 83% consideram que tal teve consequências na sua saúde e desses 59% recorreu pelo menos 1 vez por ano ao atestado médico e 19 % recorreu pelo menos 2 vezes ao atestado médico.
Por fim, o estudo relativo à influência de variáveis organizacionais, individuais e pertencentes à interface sujeito-organização (N=1129), demonstrou que: a relação entre a satisfação no trabalho e o desejo de permanecer na escola é parcialmente explicada pela identificação psicológica dos docentes com o estabelecimento de ensino; a combinação das perceções sobre a avaliação de desempenho e a justiça organizacional facilitam os recursos psicológicos positivos dos docentes (autoeficácia, resiliência, otimismo e esperança); a associação entre uma cultura de suporte (focada nas relações interpessoais e caracterizada por uma comunicação aberta) e o funcionamento da escola fomentam a satisfação laboral; a relação entre o clima da escola e o seu funcionamento contribui, igualmente, para uma maior satisfação no trabalho; e, quando os docentes se sentem justamente tratados pela sua escola e o funcionamento desta é visto como eficaz, vai surgir uma maior identificação psicológica com o estabelecimento de ensino e uma maior satisfação com as tarefas desempenhadas.
