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Ago 09 2018

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Ainda há duvidas sobre os Contratos de Substituição Temporária?

 

Continuam a chegar relatos de docentes que já foram informados que a sua colocação em substituição temporária, apesar do docente titular do lugar não regressar até final do ano letivo, cessa antes de 31 de agosto.

Se tal acontecer é contrariar esta sentença do tribunal divulgada, aqui no blog, em primeira mão no dia 16 de Junho de 2015 e que teve como consequência imediata o envio de um e-mail por parte da DGAE para as escolas dando conta que os contratos de trabalho dos docentes colocados em substituição temporária só cessam antes de 31 de Agosto caso o docente substituído regresse ao serviço.

Como não houve qualquer mudança na legislação desde então, seria de esperar que se continuasse a aplicar o principio do e-mail enviado em 17 de Junho de 2015,digo eu. Parece que o principio a aplicar-se, neste momento, é o de empurrar a responsabilidade para os diretores, com e-mails que apenas levam em conta o economicismo.

É de relembrar que para poupar uns trocos no Ministério da Educação se gastam milhares no Ministério da Justiça. Qualquer decisão, por parte dos Diretores deve ser baseada nesta sentença, favorável ao docente, para que não sejam necessárias mais sentenças.

 

Rui Cardoso
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